Repórter Belem

Tag: Justiça

  • Por Mulheres Brasil Celebra Nomeação de Maria Marluce Caldas Bezerra como Primeira Ministra do STJ de Alagoas em Marco Histórico para a Justiça

    A startup Por Mulheres Brasil expressou seu entusiasmo e congratulações à procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra pela recente nomeação ao cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nascida em Alagoas, Marluce faz história ao se tornar a primeira mulher alagoana a integrar o mais alto nível da Justiça Federal no Brasil. Essa conquista é celebrada com grande fervor pela organização, que sempre apoiou sua trajetória.

    A fundadora do Por Mulheres Brasil, Andreia Feitosa, ressalta que essa nomeação vai além de um êxito pessoal. Para ela, representa uma forte reafirmação da luta pela equidade e pela presença feminina em posições de poder, especialmente no Judiciário. A conquista de Marluce não é apenas um marco para a individualidade da procuradora; é um sinal de avanço na luta por paridade nas esferas de decisão.

    Durante todo o processo de nomeação, a organização esteve engajada em mobilizar e articular esforços para fortalecer a candidatura de Marluce Caldas. A pauta defendida é considerada urgente e inegociável: garantir uma maior presença de mulheres em espaços de decisão estratégicos. A estratégia de mobilização do Por Mulheres Brasil reflete um compromisso com a justiça de gênero, que busca não apenas suporte para um nome, mas uma transformação que reverbere em todo o sistema judicial.

    A chegada de Marluce ao STJ é apontada como um marco de justiça e representatividade, uma vez que sua nomeação simboliza também o fortalecimento da democracia no país. A presença de mulheres em altos cargos de votação e decisão é um passo significativo rumo à equidade no Judiciário. Ao finalizar sua declaração, a organização reafirma seu compromisso: “Seguiremos firmes, por mais mulheres, por todas nós”. Esta frase ressoa não apenas como um desejo, mas como uma promessa de luta contínua pela representatividade e pela inclusão em esferas tradicionalmente dominadas por homens.

  • ECONOMIA – INSS Oferece Ressarcimento a Aposentados por Descontos Ilegais; Adesão Começa Hoje e Pagamentos Iniciam em 24 de Outubro.

    A partir de hoje, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas podem se inscrever no acordo de ressarcimento promovido pelo governo federal. Este novo esquema visa beneficiar aqueles que já contestaram os valores não autorizados que foram descontados de seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025 e não obtiveram resposta satisfatória das organizações associativas.

    Os interessados devem fazer a adesão para ter direito ao reembolso, que será realizado em uma única parcela, corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), evitando assim a necessidade de ações judiciais. Os beneficiários podem se inscrever facilmente através do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Para isso, os interessados devem acessar a opção “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, a opção “Aceito Receber” e, por fim, clicar em “Enviar”. É importante ressaltar que não é necessário apresentar novos documentos, apenas os já apresentados anteriormente.

    O pagamento dos valores devidos começará no dia 24 deste mês, com a previsão de liberação diária de pagamentos em lotes de até 100 mil beneficiários, seguindo a ordem cronológica de adesão ao acordo. Com isso, aqueles que se inscreverem primeiro terão prioridade no recebimento.

    Além disso, aposentados que já tenham ingressado com ações judiciais também podem optar por este acordo, mas serão obrigados a desistir do processo judicial para evitar recebimentos em duplicidade. Para os beneficiários em situação de vulnerabilidade, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, o INSS fará uma contestação automática.

    Os aposentados que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo pelo aplicativo, pelo telefone ou nas agências dos Correios. As novas contestações serão aceitas até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, quando o governo avaliará a necessidade de prorrogação deste prazo.

    Para garantir que os descontos identificados sejam realmente indevidos, as entidades têm um prazo de 15 dias para apresentar a documentação que comprove a legalidade dos pagamentos. Caso contrário, o INSS se compromete a devolver integralmente os valores cobrados de forma inadequada, estabelecendo medidas para responsabilizar as entidades envolvidas.

    De acordo com estimativas do INSS, cerca de 3,8 milhões de beneficiários questionaram os descontos de mensalidades, e mais de 1,86 milhão já se qualificam para receber o ressarcimento. O governo federal está se preparando para publicar uma Medida Provisória (MP) que destinará aproximadamente R$ 3 bilhões para custear o plano de restituição.

    Essas ações foram reafirmadas em um vídeo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garantiu a devolução do dinheiro de forma integral e corrigida, ao mesmo tempo que se comprometeu a investigar e punir os responsáveis pelos prejuízos financeiros aos aposentados e pensionistas. Com isso, o governo espera atender a um número considerável de pessoas que foram afetadas por essas irregularidades e restabelecer seus direitos.

  • Guardiões do Estado: Conselheiro é Assassinato em Presídio de Fortaleza Durante Atendimento Jurídico; Execução Seria Ordenada por Julgamento Interno da Facção.

    Na última quarta-feira, dia 9 de agosto, Francisco Erlanio Jorge da Silva, de 34 anos, um dos principais conselheiros da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE), foi brutalmente assassinado dentro da Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto, conhecida como UP-Itaitinga 2, na Região Metropolitana de Fortaleza. O crime ocorreu enquanto Erlanio aguardava atendimento jurídico, cercado por outros detentos da mesma facção. Ele recebeu golpes de um artefato conhecido como “cossoco”, uma arma perfurocortante de fabricação artesanal, que eleva o nível de violência observado dentro do sistema penitenciário.

    Além da sua notoriedade no delito, Erlanio era conhecido pelos apelidos de “Lano”, “Vela”, “Lampião” e “Sem Sangue”. Sua história criminal é extensa e alarmante, envolvendo acusações que vão de homicídios a tráfico de drogas, tortura, receptação e roubo. Um dos episódios mais vergonhosos de sua trajetória criminosa ocorreu em junho de 2024, quando um vídeo dele torturando um homem foi amplamente compartilhado. A vítima teria desobedecido normas da facção, levando Erlanio a exercer sua brutalidade. Ele foi capturado dias depois ao se apresentar à 1ª Vara Criminal de Tauá para responder a outros processos.

    As circunstâncias de seu assassinato são investigadas pela Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), que informou que os primeiros socorros foram prestados pelos profissionais de saúde do presídio, mas o Samu apenas confirmou a morte no local. Todos os internos envolvidos no episódio foram encaminhados à delegacia para a apuração das causas.

    Fontes ligadas ao sistema penitenciário sugerem que a execução de Erlanio foi determinada em um julgamento interno da GDE, evidenciando a estrutura hierárquica e a disciplina imposta pela facção no ambiente prisional. O crime ocorre em um momento crítico, com o julgamento de Erlanio marcado para o dia 2 de dezembro deste ano, ocasião em que ele enfrentará acusações graves, incluindo um caso de feminicídio pela morte de uma mulher em Tauá.

    A situação levanta questões sobre a segurança e o controle dentro das prisões cearenses, além de evidenciar a crescente influência de organizações criminosas que operam tanto em liberdade quanto em ambientes fechados. A morte de figuras proeminentes dentro das facções pode indicar disputas internas pelo poder e pela influência, refletindo um cenário de instabilidade e violência que continua a desafiar as autoridades.

  • Marluce Caldas é nomeada por Lula como a nova ministra do STJ e faz história na justiça brasileira com sua vasta experiência e trajetória.

    Maria Marluce Caldas Bezerra, uma jurista respeitada e natural da cidade de Ibateguara, em Alagoas, foi oficialmente nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como nova ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A escolha ocorreu no dia 10 de outubro, em uma edição especial do Diário Oficial da União. Marluce faz parte de uma lista tríplice enviada ao presidente em outubro de 2024, na qual também estavam Sammy Barbosa Lopes, do Ministério Público do Acre, e Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal. A vaga agora ocupada por Marluce foi aberta após a aposentadoria da ministra Laurita Vaz, de Goiás.

    Com uma carreira jurídica de aproximadamente 40 anos, Marluce Caldas construiu uma trajetória marcada pela dedicação em diversas áreas do Direito, principalmente no campo criminal e em defesa dos direitos humanos. Sua carreira começou no Ministério Público Estadual de Alagoas, onde ingressou através de concurso em 1986. Desde então, atuou em comarcas de destaque, incluindo Maceió e cidades do interior como União dos Palmares, Maravilha e Flexeiras. A nova ministra é notável também por ter sido a primeira mulher a atuar como promotora em um júri popular na capital alagoana.

    Além de sua experiência prática no judiciário, Marluce Caldas tem uma sólida formação acadêmica, contando com pós-graduação em Direito Constitucional e Direito Processual pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac). Antes de se dedicar integralmente ao campo jurídico, também exerceu a docência, contribuindo para a formação de futuras gerações de profissionais do Direito.

    Marluce é também tia do atual prefeito de Maceió, JHC, uma relação familiar que destaca suas conexões na política local. A nomeação de Marluce para o STJ representa um importante marco para a representação feminina em altos cargos da justiça brasileira e promete trazer uma nova perspectiva às decisões do tribunal, considerando sua vasta experiência e dedicação ao Direito.

  • Lula Nomeia Primeira Procuradora do Ministério Público de Alagoas para o Superior Tribunal de Justiça em Nova Etapa da Corte

    Na última quinta-feira, dia 10, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a nomeação da procuradora Marluce Caldas, do Ministério Público de Alagoas (MPAL), para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi divulgada com exclusividade e traz à tona uma etapa significativa na trajetória da procuradora, que se destaca não apenas por sua competência, mas também por fazer história como a primeira representante do MPAL a ocuparem uma vaga no STJ.

    A seleção foi feita com base nas listas apresentadas pela instituição no dia 15 de outubro de 2023, que identificam os candidatos qualificados para as duas vagas disponíveis no tribunal. Essas vagas foram abertas em decorrência das aposentadorias das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, que deixaram o STJ entre outubro de 2023 e janeiro de 2024. O processo de escolha renova a composição do tribunal e reflete as mudanças constantes na esfera judiciária brasileira.

    No rol do Ministério Público, além de Marluce Caldas, estavam também Sammy Barbosa Lopes, do MP do Acre, e Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal (MPF). A escolha de Caldas, que se destaca pela sua experiência e dedicação, é um passo importantíssimo para a representatividade do Ministério Público no cenário judicial nacional. Sua trajetória no MPAL é marcada por uma série de ações relevantes e contribuições significativas, que a colocam como uma das principais figuras da justiça alagoana.

    Com a posse de Marluce Caldas, o STJ verá a entrada de uma profissional que traz consigo não apenas um histórico de compromisso com a justiça, mas também uma visão inovadora sobre o papel do Ministério Público nas questões legais do país. Sua nomeação pode ser um indicativo de uma nova fase, onde a diversidade e a representatividade ganham espaço em um dos mais importantes tribunais do Brasil, refletindo as transformações sociais e políticas atuais.

    Essa movimentação no Judiciário é um sinal de que novas vozes estão sendo ouvidas e, com isso, espera-se que o fortalecimento das instituições se reverta em benefícios para a sociedade. A expectativa agora gira em torno de como Marluce Caldas utilizará sua experiência e conhecimento para enfrentar os desafios que lhe aguardam no STJ.

  • Marluce Caldas é nomeada ministra do STJ, e Humberto Martins destaca conquista histórica para mulheres e Alagoas em sua indicação.

    O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, expressou sua aprovação em relação à nomeação de Marluce Caldas como nova ministra do tribunal. A oficialização da escolha ocorreu na última quinta-feira, 10 de outubro, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a indicação.

    Martins destacou que essa nomeação representa um marco tanto para as mulheres quanto para o estado de Alagoas, enfatizando a importância da trajetória de Caldas no Ministério Público de Alagoas. Ele disse que sua atuação é uma conquista simbólica, refletindo o empenho e a competência da nova ministra. O ministro ressaltou ainda: “Ganha o Brasil e Alagoas com a sua investidura no STJ, o tribunal da cidadania! A vitória é de todos nós de Alagoas, com mais um alagoano no STJ, da terra de Pontes de Miranda! De mãos dadas com a cidadania!”.

    A recepção da notícia também foi positiva entre diversos setores da política alagoana. O vice-prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, caracterizou a nomeação de Caldas como um “marco”, ressaltando que a presença de uma mulher, nordestina e alagoana no STJ enriquece o debate jurídico. “É um passo importante que reafirma o compromisso com a igualdade de gênero no Poder Judiciário”, afirmou.

    A Câmara Municipal de Maceió também se manifestou, parabenizando Marluce por sua nomeação e reconhecendo suas três décadas de serviço no Ministério Público. Em nota, a Casa Legislativa reconheceu que a nova ministra representará a força e o compromisso da Justiça em Alagoas em nível nacional.

    O vereador Kelman Vieira complementou a opinião, afirmando que a indicação de Marluce Caldas é mais do que merecida e que sua trajetória de integridade e profissionalismo fortalece as instituições brasileiras.

    Vale ressaltar que a nova ministra, que é tia do atual prefeito de Maceió, JHC, havia constado na lista tríplice enviada ao presidente Lula para essa vaga, que se tornou disponível após a aposentadoria de Laurita Vaz. Esta nomeação ocorre em um cenário no qual a representatividade e diversidade no Judiciário se tornam cada vez mais relevantes no debate público.

  • JUSTIÇA – Erika Hilton pede bloqueio de contas de Eduardo Bolsonaro e critica suposta interferência do filho do ex-presidente no governo dos EUA.

    Nesta quinta-feira, a deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), visando o bloqueio das contas bancárias do licenciado deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo. Hilton também requisitou a restrição de investimentos financeiros, imóveis e doações em dinheiro realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, para custear a estadia do filho nos Estados Unidos.

    Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato parlamentar em março deste ano, alegando ser alvo de perseguição política, e desde então reside nos Estados Unidos. Ele está sendo investigado pelo STF por sua suposta tentativa de incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o Brasil e a corte suprema. A deputada Erika Hilton fundamentou seu pedido na crítica de que a atuação do deputado licenciado não só prejudica a soberania nacional, como também compromete a economia do país em favor de interesses pessoais.

    Esse pedido de Hilton emergiu em um contexto político tenso, especialmente após o recente anúncio do ex-presidente Donald Trump, que informou a imposição de uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros a partir de agosto. Trump também expressou descontentamento em relação ao STF e ao julgamento envolvendo Jair Bolsonaro em um processo que investiga uma suposta trama golpista.

    A deputada argumentou que as ações de Eduardo Bolsonaro, ao buscar alianças com figuras políticas estrangeiras e articular medidas que podem enfraquecer a posição do Brasil em negociações internacionais, vão de encontro aos compromissos assumidos pelo país na Organização Mundial do Comércio (OMC). Ela destacou que essa conduta ofende preceitos fundamentais, como os princípios da nação mais favorecida e da boa-fé nas relações multilaterais.

    Além disso, a investigação que envolve Eduardo Bolsonaro foi recentemente prorrogada por mais 60 dias, conforme decisão de Alexandre de Moraes. O ministro justificou a extensão alegando que o deputado continua a interferir nas investigações. Moraes apontou que Eduardo tem realizado ações que visam embaraçar o andamento regular do processo.

    Esse desenvolvimento traz à tona questões sobre a delicada relação entre a política brasileira e as influências externas, bem como ressalta a tensão existente dentro do cenário político atual, onde figuras proeminentes se veem envolvidas em investigações que podem ter repercussões significativas tanto a nível nacional quanto internacional.

  • Nomeação Histórica: Marluce Caldas se Tornará Primeira Mulher Alagoana no Superior Tribunal de Justiça Brasileiro

    Na noite desta quinta-feira, o grupo de apoio Por Mulheres Brasil fez questão de celebrar a histórica nomeação de Maria Marluce Caldas Bezerra para o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com essa conquista, Marluce se torna a primeira mulher alagoana a ingressar na mais alta instância da Justiça Federal no Brasil, um feito que representa um marco significativo na luta por igualdade de gênero nos espaços de poder.

    O movimento, que tem se mostrado ativo e engajado ao longo do processo de candidatura de Marluce, ressaltou a importância dessa nomeação não apenas como uma vitória pessoal, mas também como uma afirmação do compromisso por uma representação mais justa e equitativa em um dos pilares do sistema judiciário brasileiro.

    Andreia Feitosa, fundadora do Por Mulheres Brasil, comentou sobre a relevância da conquista. “Essa nomeação representa muito mais do que uma simples promoção; é um símbolo da luta por equidade e pela paridade no Judiciário, em especial nos cargos mais altos”, destacou. Essa afirmação reflete um desejo coletivo de promover um ambiente jurídico mais diverso e inclusivo, desafiando o tradicional domínio masculino que historicamente prevaleceu em instituições de grande importância.

    Ao longo de sua trajetória, o movimento Por Mulheres Brasil mobilizou diversas forças sociais em torno da candidatura de Marluce, mostrando que a união em prol de um objetivo comum pode trazer resultados transformadores, não apenas para as mulheres, mas para toda a sociedade. A vitória de Marluce é vista como um avanço institucional considerável, simbolizando não apenas a representatividade feminina, mas também o fortalecimento da democracia no país.

    Conforme a nota divulgada pelo movimento, há um compromisso contínuo em apoiar e promover ainda mais mulheres em posições de liderança. “A chegada de Marluce ao STJ é um sinal de que estamos progredindo, e seguiremos firmes na luta por mais mulheres em cargos de decisão”, conclui o comunicado. Ao destacar a importância dessa nomeação, o grupo reafirma seu papel como agente de mudança e inspiração para futuras gerações.

  • Marluce Caldas é Nomeada Ministra do Superior Tribunal de Justiça por Lula e Aguarda Aprovação do Senado

    Na noite de ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Marluce Caldas Bezerra como nova ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão será formalizada em uma edição extra do Diário Oficial da União, marcando um importante passo na carreira de Marluce e na composição do tribunal.

    Atualmente, Marluce ocupa o cargo de procuradora de Justiça no Ministério Público de Alagoas e seu nome foi um dos três indicados na lista tríplice que chegou à mesa do presidente Lula em outubro de 2024. Além dela, foram sugeridos outros dois candidatos: Sammy Barbosa Lopes, do Ministério Público do Acre, e Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal. A escolha, que levanta expectativas no meio jurídico, sinaliza um compromisso em diversificar e fortalecer a atuação da Corte Superior.

    Com a nomeação, Marluce, que é tia do prefeito de Maceió, JHC, agora precisa passar pelo crivo do Senado. A aprovação pelos senadores representa a última etapa do processo antes que ela possa assumir plenamente suas funções no STJ. Sua formação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), onde se graduou em 1982, representa uma sólida base acadêmica que se complementa com uma trajetória profissional extensa e respeitada.

    Iniciando sua carreira no Ministério Público de Alagoas em 1986, Marluce construiu uma reputação forte ao atuar nas áreas criminal e de direitos humanos. Sua promoção ao cargo de procuradora de Justiça, em 2021, foi um reconhecimento à sua dedicação e competência ao longo dos anos. Com essa nova posição no STJ, espera-se que Marluce traga sua experiência e uma perspectiva renovada às discussões e decisões da corte.

    A ascensão de Marluce Caldas também reflete um movimento maior dentro do sistema judiciário brasileiro, onde a representação e a diversidade de experiências são cada vez mais valorizadas em altos cargos. Sua trajetória é vista como inspiradora, não apenas para os profissionais da área do direito, mas também para aqueles que acreditam na importância de uma justiça mais inclusiva e acessível a todos os cidadãos.

  • POLÍTICA – Disputa Juridica: TJ-RJ Define Prazo para Resposta Sobre Ação que Contesta Gestão do Sambódromo pelo Estado do Rio

    O desembargador Benedicto Abicair, membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou um prazo de cinco dias para que a Assembleia Legislativa do estado (Alerj) e o governo do Rio se manifestem sobre a representação de inconstitucionalidade, acompanhada de um pedido liminar, apresentada pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha. Essa ação tem por objetivo questionar a validade da Lei Estadual nº 10.855, que, em vigor desde 3 de julho de 2025, transfere a responsabilidade pela administração de uma área central da cidade, que inclui o Sambódromo, para o governo estadual.

    Na argumentação, Luiz Paulo solicita não apenas a suspensão imediata da eficácia da referida lei, mas também sua declaração de inconstitucionalidade no exame do mérito. O Sambódromo, onde acontecem os famosos desfiles das escolas de samba durante o Carnaval, é uma das principais atrações turísticas e culturais da cidade, e sua gestão se tornou um tema polêmico entre as esferas administrativa e legislativa do estado.

    Em sua decisão, Abicair determinou que, após notificação, as partes envolvidas devem se manifestar sobre a medida cautelar requerida. Em seguida, os autos do processo serão enviados à Procuradoria-Geral do Estado e à Procuradoria de Justiça para que se pronunciem especificamente sobre o pedido de liminar.

    A nova legislação revoga o Decreto-lei nº 224, de 1975, que reconhecia a titularidade da administração das referidas áreas ao município do Rio de Janeiro. A promulgação da Lei nº 10.855, ocorrida na última terça-feira, 8 de agosto, suscitou descontentamento, especialmente por parte do prefeito Eduardo Paes, que anunciou a intenção de recorrer ao Judiciário. O governador Cláudio Castro, que já havia vetado a proposta na Alerj, está buscando uma solução amigável entre as partes envolvidas.

    Defendendo a nova legislação, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Amorim, afirma que a lei é legítima e necessária para potencializar o uso do Sambódromo, argumentando que o local foi construído com recursos do estado e que sua gestão deve refletir essa realidade.

    Vale destacar que o Sambódromo da Marquês de Sapucaí, projetado pelo famoso arquiteto Oscar Niemeyer a pedido de Darcy Ribeiro, foi implementado com o intuito de oferecer um espaço definitivo para os desfiles das escolas de samba, consolidando-se assim como um ícone da cultura carioca. À medida que o impasse se desenrola, espera-se que as discussões em torno dessa questão continuem a mobilizar não apenas as autoridades, mas também a socidade civil que vê no Sambódromo um patrimônio cultural essencial.