Repórter Belem

Tag: Justiça

  • JUSTIÇA – Barroso responde a Trump: tarifa de 50% é baseada em “compreensão imprecisa” e reafirma defesa da democracia no Brasil

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma carta na noite de domingo (13), na qual critica a tarifa de 50% imposta pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. Barroso descreve a decisão como decorrente de uma “compreensão imprecisa dos fatos”, enfatizando que, atualmente, não se persegue ninguém no país.

    A imposição da tarifa foi justificada por Trump em correspondência dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde ele faz menção ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta acusações no STF por tentativa de golpe de Estado. O ex-mandatário também foi citado em relação a ordens do STF que atingem apoiadores que residem nos Estados Unidos e podem impactar empresas de tecnologia americanas.

    Na carta, Barroso ressalta a importância de apresentar uma descrição precisa da realidade brasileira. O ministro traz à tona uma série de tentativas de golpe contra a democracia nacional nos últimos anos. Ele menciona eventos preocupantes desde 2019, como tentativas de atentados terroristas, invasões a instituições, e alegações infundadas sobre fraudes nas eleições. Segundo Barroso, tais episódios configuram uma grave ameaça à democracia.

    O presidente do STF relata ainda que o Procurador-Geral da República (PGR) apresentou evidências de uma nova tentativa de golpe, supostamente orquestrada por Bolsonaro, que incluía planos de assassinato contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, integrante da própria Corte.

    Barroso defende a atuação do STF como essencial para evitar o colapso das instituições democráticas, citando a necessidade de medidas judiciais rigorosas que respeitem o devido processo legal e garantam a transparência nos julgamentos. Ele destaca que as ações em curso são amplamente públicas, com acompanhamento da sociedade e da imprensa.

    Por fim, o ministro refuta a ideia de censura no Brasil, argumentando que as deliberações da Corte visam proteger a liberdade de expressão. Ele menciona a recente decisão sobre a responsabilização de redes sociais por publicações ilegais, evidenciando que a abordagem adotada pelo STF é menos rigorosa do que a regulamentação europeia, buscando preservar valores constitucionais fundamentais.

  • FEMINICÍDIO – Homem é Preso por Feminicídio em Alagoas; Crime Ocorreu na Presença da Filha Recém-Nascida

    Na madrugada do último domingo, um brutal caso de feminicídio chocou o bairro Olho D’Água dos Cazuzinhos, em Arapiraca, Alagoas. A Polícia Civil, em resposta rápida e coordenada, prendeu o suspeito de assassinar sua esposa, Cledja Valéria dos Santos, de 28 anos. O crime ocorreu na residência do casal após uma discussão acalorada que começou durante o consumo de bebidas alcoólicas.

    Segundo as investigações, Cledja foi atacada com pelo menos quatro facadas pelo companheiro, um jovem de 24 anos. Inicialmente ferida no banheiro, ela tentou desesperadamente fugir, mas foi alcançada e esfaqueada novamente na calçada em frente à casa. A polícia foi rapidamente acionada, com a equipe da UALC 3 assumindo a liderança das investigações. Em uma busca incessante por justiça, os agentes visitaram o Hospital de Emergência e o Instituto Médico Legal, reunindo provas e informações essenciais para identificar o culpado.

    O suspeito foi localizado e levado à Central de Polícia de Arapiraca, onde, sob a supervisão da delegada plantonista Daniela Camargo, foi formalizado o auto de prisão em flagrante. Durante o interrogatório, ele confessou o delito, alegando estar sob o efeito de álcool e sem memória clara do ocorrido. Um detalhe ainda mais perturbador é que a filha recém-nascida do casal estava presente durante o ataque.

    Agora, o acusado aguarda a audiência de custódia, onde será decidido se sua prisão será mantida. Esse terrível incidente ressalta, mais uma vez, a urgência de tratar a violência doméstica e o feminicídio com a seriedade que merecem, buscando justiça e proteção para as vítimas.

  • Arquidiocese de Maceió Solicita Auditoria Judicial para Investigar Uso de R$ 3,1 Milhões em Projeto Social e Possíveis Irregularidades na Gestão Anterior

    A Arquidiocese de Maceió está enfrentando uma situação delicada e potencialmente controversa, tendo ajuizado uma ação judicial em abril deste ano para exigir a prestação de contas da gestão anterior do projeto social Recriar. A entidade religiosa alega que a administração anterior, liderada pelo ex-tesoureiro, padre Walfran Fonseca dos Santos, e o ex-conselheiro fiscal, Ronnie Rayner Teixeira Mota, falhou em esclarecer o uso de aproximadamente R$ 3,1 milhões.

    De acordo com a Arquidiocese, esses recursos deveriam ter sido integralmente investidos em ações sociais, mas a gestão anterior não apresentou a documentação necessária para comprovar como esse valor foi empregado. A falta de clareza levou à solicitação de uma auditoria judicial, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades e esclarecer a destinação dos fundos.

    As alegações e investigações abrangem um período que se estende de 2018 a 2024, levantando questões sobre a administração financeira de projetos que deveriam ter beneficiado a comunidade local. Além disso, o padre Walfran está implicado em outro processo, que se relaciona a uma movimentação financeira de quase R$ 14 milhões por uma associação que operava na Igreja de Santo Antônio, localizada no Bebedouro, uma área que foi indenizada pela Braskem.

    A Arquidiocese não deixou de enfatizar seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos recebidos. Em nota oficial, a instituição afirmou que está seguindo as diretrizes da Santa Sé e reafirmou seu zelo pelo correto manejo de verbas. Até o momento, os mencionados na ação não foram localizados para comentar a situação, mas o espaço para seu posicionamento permanece aberto.

    Em resposta, o padre Walfran se defendeu, afirmando que todos os convênios sob sua responsabilidade foram submetidos ao Sistema Federal de Operação dos Convênios (SINCOV), que é obrigatório para a gestão de verbas discricionárias através do sistema transfereregov.br. Ele sustentou que sua conduta permanece dentro da legalidade e negou qualquer irregularidade em relação à prestação de contas ou ao desvio de recursos destinados a projetos sociais da Arquidiocese. A situação, evidentemente, coloca em destaque a importância da transparência nos projetos sociais e na gestão de recursos financeiros em instituições religiosas.

  • Juíza do Rio Grande do Sul é exonerada por manipulação irregular de sentenças em milhares de processos e tentativa de aumentar índices de produtividade.

    O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu pela exoneração da juíza substituta Angélica Chamon Layoun, que exercia suas funções em Cachoeira do Sul. A decisão vem após uma investigação que revelou práticas irregulares em sua atuação judicial. Um processo administrativo disciplinar identificou que a juíza utilizou um mesmo modelo de sentença em cerca de 2 mil ações cíveis, levantando sérias suspeitas sobre a legalidade e a ética de suas decisões.

    Além disso, a investigação encontrou evidências de que Angélica reabriu processos já concluídos com o intuito de proferir novas sentenças, as quais eram idênticas às anteriores. Tal prática foi considerada uma estratégia para inflacionar artificialmente seus índices de produtividade, o que contraria os princípios de uma justiça justa e imparcial. O TJ-RS não hesitou em considerar tal conduta uma grave violação dos deveres éticos e funcionais que regem a atuação da magistratura.

    A exoneração da juíza foi oficializada em uma publicação no Diário da Justiça e representa um momento marcante na sua breve trajetória no cargo, que se estendia por pouco mais de um ano. A decisão reflete um esforço do sistema judiciário em manter a integridade e a confiança da sociedade na magistratura. Casos como o de Angélica Chamon Layoun destacam a relevância de mecanismos de controle e fiscalização nas práticas judiciais, garantindo que os profissionais do direito atuem com responsabilidade e ética.

    O TJ-RS reafirma seu compromisso com a transparência e a moralidade em suas práticas, buscando sempre assegurar que a justiça seja administrada de maneira adequada e respeitosa. O caso ilustra a importância de se monitorar de perto as atividades de magistrados, uma vez que a credibilidade da justiça é fundamental para a manutenção da ordem e do respeito às leis em uma sociedade democrática. Assim, a exoneração de Angélica Chamon Layoun não é apenas uma resposta a condutas inadequadas, mas um sinal claro de que irregularidades não serão toleradas no âmbito judicial.

  • JUSTIÇA – Justiça do Rio nega habeas corpus a Celsinho da Vila Vintém, líder de facção suspeito de tráfico e violência em Jacarepaguá.

    A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, em recente deliberação, rejeitar o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa de Celso Luiz Rodrigues, mais conhecido como Celsinho da Vila Vintém. Ele é considerado pela polícia como o líder de uma facção criminosa atuante nas áreas de Bangu e Padre Miguel, localizadas na zona oeste da cidade. A decisão, proferida pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, reafirma a manutenção da prisão preventiva de Celsinho, que foi decretada em 7 de maio de 2023.

    O caso ganhou novos desdobramentos quando, no início de junho, a 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá recebeu denúncias que vinculam Celsinho ao tráfico de drogas e à organização criminosa que, em conluio com milicianos e outros traficantes, estaria promovendo uma violenta expansão de seu domínio sobre áreas do bairro Curicica, também em Jacarepaguá. A denúncia retrata um cenário de intimidação coletivamente imposta e uso de armas de fogo, caracterizando ações que não apenas garantiriam o controle territorial, mas também agravarão as penalidades previstas em lei pelo concurso material dos delitos.

    A defesa de Celsinho argumentou pela revogação da prisão preventiva ou, alternativamente, pela sua conversão em prisão domiciliar. Este pedido foi fundamentado na alegação de que o réu enfrenta uma diverticulite aguda e que, além disso, é responsável pelos cuidados da esposa, que se encontra em tratamento paliativo devido a uma doença metastática.

    Em sua decisão, a desembargadora Adriana Ramos de Mello enfatizou a gravidade dos crimes imputados a Celsinho, que incluem o tráfico reiterado de drogas e a liderança de uma facção criminosa armada. Ela também destacou preocupações relacionadas ao risco à ordem pública, à integridade do processo judicial e a possibilidade de ele tentar coagir testemunhas, aliciar comparsas ou até mesmo fugir. Assim, a manutenção da prisão preventiva foi justificada por uma série de fatores que, segundo a magistrada, não poderiam ser ignorados em vista da situação envolvendo Celsinho.

  • Gerente do Tráfico é Preso com 1,8 kg de Drogas em Maceió e Zomba de Policiais durante Ação

    Um homem identificado como gerente do tráfico de drogas foi detido em Maceió neste sábado, 12 de agosto, após uma ação da Força Tática do 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM). A prisão ocorreu no bairro Antares, onde o suspeito, ao perceber a presença policial, ainda tentou fugir e resistiu à prisão, fazendo provocações aos policiais com a afirmação de que estaria livre na audiência de custódia.

    A operação foi desencadeada a partir de denúncias recebidas, que indicavam que o indivíduo havia recebido um grande carregamento de entorpecentes em sua residência. Ao chegarem ao local, os policiais localizaram o suspeito, que imediatamente tentou se esconder em um beco, mas foi rapidamente interceptado pela equipe.

    Durante a abordagem, a polícia encontrou uma porção de drogas escondida na cintura do homem, além de uma balança de precisão, material que sugere o envolvimento significativo do detido em atividades ilícitas. Com a anuência da esposa do acusado, que era a proprietária da casa, os agentes realizaram uma busca mais aprofundada no imóvel.

    Essa busca revelou uma quantidade substancial de drogas: 1,870 kg de maconha e 606g de crack foram descobertos, confirmando as informações iniciais recebidas pela polícia. O homem assumiu a posse do material apreendido, evidenciando sua ligação direta com o tráfico na região.

    A ação contra o tráfico de drogas é uma das frentes prioritárias da polícia, que tem intensificado operações em Maceió e nos arredores. A imprensa local, assim como a comunidade, aguarda os desdobramentos do caso e as providências que serão tomadas pela Justiça após a audiência de custódia. A detenção reforça o comprometimento das autoridades em combater o crime organizado e as atividades ilegais que afetam a segurança e a qualidade de vida da população.

    Este episódio ilustra não apenas os desafios enfrentados pela polícia no dia a dia, mas também a necessidade contínua de atenção e esforço no combate ao tráfico de drogas, uma questão social complexa que afeta inúmeras famílias e comunidades.

  • PGR Recomenda Rejeição de Queixa-Crime do Secretário de Cultura de Goiânia Contra Deputado Gustavo Gayer por Imunidade Parlamentar em Crítica Pública

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se em relação à queixa-crime impetrada pelo secretário de Cultura de Goiânia, Uugton Batista da Silva, contra o deputado federal Gustavo Gayer. Na análise do vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho, as declarações do parlamentar estão resguardadas pela imunidade material garantida aos membros do Congresso Nacional.

    O embate teve início após Gayer compartilhar, em dezembro de 2024, uma reportagem acusando Uugton de um crime sexual hediondo referente a sua filha, quando a criança tinha apenas dez anos. Na publicação nas redes sociais, Gayer teceu críticas ao governo de Sandro Mabel, afirmando que “Isso sim é Cultura do Estupro”. Para Uugton, essa postagem visava retalhá-lo politicamente e manchar sua imagem, considerando que não há processo judicial em andamento sobre o caso, tendo o inquérito policial sido arquivado pelo Ministério Público devido à falta de provas.

    Na sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR analisou o contexto político que encabeçou as declarações de Gayer. O órgão considerou que as palavras do deputado não ultrapassam os limites da crítica política, mesmo que possam ter um tom provocador. Segundo a PGR, essa forma de expressão é um componente essencial na dinâmica política, assegurando que os parlamentares possam se manifestar sem receio de represálias legais. A análise também destacou que Uugton não poderia questionar o suposto vazamento de informações sigilosas, uma vez que isso se configure como um crime cuja ação é de competência pública.

    A decisão final sobre o caso ficará a cargo da ministra Cármen Lúcia, relatora da petição.

    Uugton Batista da Silva é conhecido por sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente durante a pandemia, quando mediou reuniões entre artistas sertanejos e o governo federal para discutir auxílios ao setor cultural. Sua nomeação como secretário de Cultura pelo prefeito Sandro Mabel, um opositor político de Gayer, aconteceu após uma trajetória marcada pela promoção de eventos culturais e empresariais no Estado.

    O desenrolar deste caso destaca as tensões nas esferas política e social, onde as declarações de figuras públicas muitas vezes cruzam a linha entre crítica e ataque pessoal. O desenlace no STF pode moldar a percepção sobre a imunidade parlamentar e seu alcance no debate político brasileiro.

  • Trump afirma que procuradora investiga fraudes nas eleições de 2020 e sugere possibilidade de terceiro mandato em declaração polêmica.

    No último sábado, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez declarações contundentes a respeito das eleições presidenciais de 2020 durante um post em sua plataforma Truth Social. Trump afirmou que a procuradora-geral da Flórida, Pam Bondi, está investigando supostas fraudes que teriam ocorrido nas eleições daquele ano. Recorde-se que, na disputa, Trump foi derrotado pelo democrata Joe Biden, um resultado que o ex-presidente nunca aceitou plenamente.

    “O resultado das eleições de 2020 foi fraudulento e roubado. Eles estão tentando repetir o mesmo esquema para 2024”, disse Trump, referindo-se à investigação conduzida por Bondi. Essa retórica não é nova: desde o dia da eleição, Trump e seus apoiadores questionaram a integridade do processo eleitoral. A situação alcançou um pico dramático em janeiro de 2021, quando uma multidão de seus seguidores invadiu o Capitólio em um intento de interromper a certificação dos votos que confirmariam a vitória de Biden. Chegou a ser acusado de incitação à insurreição, mas os processos contra ele foram posteriormente arquivados.

    Além de relembrar a conturbada transição de poder, Trump também efervesceu o cenário político ao comentar sobre uma possível candidatura para um terceiro mandato nas eleições de 2024. Em março, o ex-presidente afirmou que “não está brincando” ao considerar essa possibilidade. Ele explicou que, embora muitos o incentivem a tentar uma nova corrida presidencial, ainda vê como prematuro discutir a questão detalhadamente.

    É importante lembrar que a Constituição dos Estados Unidos, por meio da 22ª Emenda, limita um presidente a dois mandatos, independentemente de serem consecutivos ou não. No entanto, Trump insinuou que existem formas de contornar essa restrição, embora não tenha especificado quais seriam.

    O cenário político americano está longe de se estabilizar, e as palavras de Trump reacendem um debate que divisões profundas na sociedade e no próprio sistema político, enquanto a nação se prepara para novas eleições que prometem ser igualmente disputadas e polarizadas.

  • POLÍCIA – Polícia Prende Suspeitos de Homicídio em Alagoas e Apreende Armas e Drogas em Operação Conjunta

    Dois suspeitos foram presos em Girau do Ponciano, Alagoas, em uma operação da Polícia Civil em colaboração com a 7ª Companhia Independente da Polícia Militar. A ação é parte da investigação sobre o homicídio de João Genaro da Silva Filho, ocorrido em 10 de julho de 2025, na zona rural do município.

    Coordenada pelo delegado Kermerson Israel, a operação contou com a equipe da Delegacia de Homicídios da 12ª Região. As autoridades receberam uma denúncia anônima, que, após verificação, levou ao êxito na detenção dos acusados. Os suspeitos, um adulto e um adolescente, foram localizados em um endereço identificado pelas equipes policiais.

    Durante o cerco, os indivíduos tentaram se livrar de armas e drogas, jogando os itens pelos fundos da residência. Após a constatação dos fatos, a polícia efetuou a prisão em flagrante dos envolvidos. No local, foram encontrados uma espingarda calibre 12, compatível com a arma do crime, três revólveres calibre 38 com numeração raspada, uma espada, munições, e R$ 341,25. Também foram apreendidos 50g de maconha, 355g de pasta base de cocaína e 380g de crack, além de três celulares, uma capa de colete balístico, um carro e uma moto.

    Todos os materiais confiscados serão encaminhados para perícia. As autoridades continuam investigando para identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer a motivação do homicídio. A intensificação das ações da polícia busca não apenas solucionar o caso em questão, mas também coibir atividades ilícitas na região.

  • DIREITOS HUMANOS – Justiça Federal garante prazo de 30 dias para a União regularizar titulação da comunidade quilombola Kulumbú do Patuazinho após 14 anos de espera.

    Após longos 14 anos de espera pelo processo de titulação do território quilombola, a comunidade Kulumbú do Patuazinho, situada em Oiapoque, Amapá, comemorou uma conquista importante. A justiça federal concedeu uma liminar que determina à União um prazo de 30 dias para apresentar um cronograma detalhado com as etapas necessárias para a regularização fundiária. Essa decisão judicial é um desdobramento de uma ação civil pública, motivada por iminentes ameaças ao território, especialmente em função de propostas de exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.

    A liminar foi emitida pelo juiz Pedro Brindeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou provas contundentes, como imagens e vídeos, que evidenciam os ataques ao território quilombola. Os relatos dos membros da própria comunidade são alarmantes: indivíduos não pertencentes ao grupo têm invadido as terras, destruindo hortas e queimando vegetação local com o intuito de construir moradias. Essas ações têm gerado uma crescente tensão, ameaçando não apenas a integridade física das famílias, mas também suas tradições culturais e práticas religiosas.

    O juiz, ao reconhecer o direito da comunidade à propriedade definitiva, enfatizou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Cultural Palmares e o governo federal precisam fornecer, cada um dentro de sua competência, prazos específicos para a conclusão das etapas pendentes. Esta decisão é um passo significativo na busca pela justiça e reconhecimento de direitos históricos da comunidade.

    A trajetória da comunidade Kulumbú do Patuazinho começou na década de 1990, quando um pequeno grupo liderado por Benedito Furtado, conhecido como pai Bené, deixou uma comunidade em Pindaré-Mirim, Maranhão, em busca de melhores condições de vida. Após uma jornada por outros estados do Norte, a nova comunidade foi estabelecida em Oiapoque, sob a orientação de guias espirituais.

    Nos últimos anos, a pressão para a exploração de petróleo na região resultou em conflitos territoriais significativos, sendo registrado até o desrespeito a áreas consideradas sagradas, como a ‘Pedreira de Xangô’, legado do patriarca da comunidade. Este contexto apresentou uma urgência ainda maior na obtenção da titulação, um direito que, segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), é frequentemente adiável devido à morosidade administrativa e a questões estruturais de racismo institucional.

    Atualmente, o Incra informou que o processo de titulação encontra-se na fase de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), essencial na regularização fundiária, caracterizando os aspectos econômicos, ambientais e socioculturais do território. Para a próxima semana, está prevista a visita de dois servidores ao local, a fim de dar prosseguimento às ordens judiciais e buscar cumprir os prazos estabelecidos pela decisão. Assim, a comunidade permanece vigilante e esperançosa de que sua luta por reconhecimento e dignidade finalmente comece a ter resultados concretos.