Repórter Belem

Tag: Justiça

  • Ministro da Defesa pede ao STF para não depor em ação penal sobre tentativa de golpe e nega ligação com os fatos investigados.

    O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tem se envolvido em uma polêmica ao solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite seu depoimento como testemunha em um processo penal relacionado à tentativa de golpe ocorrida recentemente. Essa solicitação foi formalmente apresentada à Corte, especificamente ao ministro Alexandre de Moraes, através da Advocacia-Geral da União (AGU).

    O pedido surge no contexto da defesa de Rafael Martins de Oliveira, um dos réus na ação, que pertence ao que é conhecido como núcleo 3 das investigações. Esse núcleo, composto predominantemente por militares, é acusado de ter oferecido suporte operacional e, de certa forma, participado do planejamento das ações golpistas que tomaram conta do cenário político do Brasil.

    A AGU argumenta que José Múcio não tem conhecimento sobre os fatos em questão, o que, segundo o órgão, torna sua testemunha irrelevante para o andamento do processo. A defesa de Rafael Martins, que tenta convocar Múcio como testemunha, pode ter encontrado um obstáculo significativo, visto que o ministro enfatiza não ter qualquer relação com os eventos ou os fatos que estão sendo investigados.

    O depoimento de José Múcio estava agendado para acontecer no dia 22 de julho, às 9h. A expectativa sobre o seu testemunho gerou discussões no âmbito jurídico e na opinião pública, dada a natureza delicada das acusações que envolvem militares e a própria estrutura de defesa do Estado de Direito.

    Esse movimento jurídico reflete as tensões que permeiam o atual cenário político brasileiro, onde a segurança nacional e a estabilidade democrática estão continuamente em cheque. O desdobramento deste caso pode influenciar não apenas o futuro dos acusados, mas também a percepção pública em relação à condução da Justiça e suas interações com os altos escalões do governo. A atuação da AGU e a resiliência do ministro José Múcio aponta para um jogo de forças no qual a verdade jurídica e as interpretações políticas se entrelaçam de maneira complexa e, muitas vezes, controversa.

  • JUSTIÇA – “Ex-analista revela ordens para vincular Lula a facções criminosas durante o governo Bolsonaro, reforçando investigações sobre ações golpistas nas eleições de 2022.”

    O analista de inteligência Clebson Ferreira de Paula Vieira, que atuou no Ministério da Justiça durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, revelou em depoimento recente que recebeu instruções para reunir informações que pudessem estabelecer uma conexão entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e facções criminosas. Vieira afirmou que essa solicitação foi feita em 2022, sob a supervisão da delegada Marília de Alencar, que na época ocupava o cargo de diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério.

    Em seu testemunho, Clebson descreveu um pedido específico que envolvia a análise estatística da votação em áreas dominadas pelo Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro. O intuito era investigar se Lula obtinha uma maior concentração de votos em localidades controladas por essa facção. Esse tipo de abordagem, segundo Vieira, representava uma tentativa de vincular o então candidato a atividades criminosas, o que suscitou questionamentos éticos sobre as intenções subjacentes às análises requeridas.

    Durante o depoimento, ficou claro que as solicitações de dados eleitorais focavam predominantemente em Lula, embora a necessidade de análise sobre outros candidatos também tenha sido mencionada. O analista comentou que compartilhava suas preocupações com a esposa, expressando que se sentia mal em relação a essas demandas com “um viés político”, especialmente quando oriundas da direção.

    Na mesma sessão, Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), também depôs e corroborou alegações anteriores de que houve um policiamento direcionado durante as eleições de 2022. Ele indicou que a fiscalização foi especialmente intensa em estados como Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde muitos eleitores dirigem-se ao Nordeste, uma região onde Lula tradicionalmente concentra muitos votos. Alcântara enfatizou que essas orientações de policiamento refletiam uma estratégia coordenada por partes do governo que tinha por objetivo restringir o acesso dos eleitores às urnas.

    Essas audiências estão vinculadas a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal que investiga uma possível tentativa de golpe de Estado supostamente orquestrada por Bolsonaro e seus aliados. As testemunhas ouvidas são parte de um núcleo considerado pela Procuradoria-Geral da República como responsável por ações estratégicas que incluíam monitoramento de opositores e manipulação de dados, elevando preocupações sobre a utilização de instituições do estado para fins políticos. A repercussão dessa situação levanta interrogações sobre a integridade do processo eleitoral e o respeito à democracia em tempos de polarização política.

  • Casal é condenado por expor demais fotos do filho nas redes sociais em decisão inédita no Acre

    No Acre, uma decisão judicial recente chamou a atenção para a prática de “sharenting”, que se refere à exposição excessiva de crianças nas redes sociais pelos pais. O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sob a liderança da juíza Maha Manasfi, da 3ª Vara da Família de Rio Branco, condenou um casal por publicar imagens e vídeos do filho de maneira desproporcional. A juíza determinou que os pais estão proibidos de divulgar nas redes sociais qualquer conteúdo que ultrapasse o limite considerado aceitável.

    Essa condenação levanta importantes questões sobre a privacidade e a proteção das crianças na era digital. Com o advento das redes sociais, muitos pais compartilham momentos do cotidiano familiar com a intenção de registrar e compartilhar memórias. No entanto, essa prática pode acabar expondo as crianças a riscos desnecessários, como o bullying, a exploração e até mesmo o crime na internet. A decisão do tribunal, portanto, busca não apenas proteger a imagem da criança, mas também conscientizar os pais sobre as consequências da superexposição.

    É permitido, segundo a decisão, que os pais compartilhem fotos e vídeos durante datas comemorativas e em momentos que fazem parte da vida familiar, desde que não sejam excessivos ou invasivos. A regulamentação do uso de imagens e informações pessoais de crianças é uma discussão que vem ganhando espaço em várias partes do mundo, refletindo a necessidade de um equilíbrio entre o compartilhamento de experiências familiares e a proteção da privacidade infantil.

    A prática do “sharenting” é comum em diversos lares, com muitos pais utilizando as redes sociais como uma plataforma para se conectar com amigos e familiares, mas a falta de limites pode ter consequências graves. Com o crescente interesse de autoridades e profissionais em questões de proteção à criança, essa decisão judicial serve como um alerta para todos: é fundamental refletir sobre o que compartilhamos nas redes e garantir que a presença digital de nossas crianças seja gerida com responsabilidade e segurança.

  • PGR pede condenação de Bolsonaro por cinco crimes em trama golpista com pena total de até 43 anos, segundo parecer enviado ao STF.

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por meio de um parecer que destaca a atribuição de cinco crimes relacionados a uma suposta tentativa de golpe. A ação, que foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), elenca uma série de acusações graves, podendo resultar em uma pena total que chega a 43 anos, caso Bolsonaro seja condenado em todos os delitos na pena máxima. Este parecer foi entregue ao STF em uma sessão que se estendeu pela noite.

    Entre os crimes atribuído ao ex-presidente, destaca-se a liderança de uma organização criminosa, cujas penas variam de 3 a 8 anos. Adicionalmente, há a possibilidade de agravos de pena por uso de arma de fogo e pela participação de funcionários públicos. A PGR também menciona a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com penas que podem oscilar entre 4 e 8 anos, e a acusação de golpe de Estado, que pode resultar em uma pena de 4 a 12 anos. Além disso, há as acusações de dano qualificado e a deterioração de patrimônio tombado, cujos períodos de pena são mais curtos, mas somam-se ao conjunto das acusações.

    O procurador-geral, Paulo Gonete, enfatizou que Bolsonaro exerceu um papel central e deliberado em um esquema que visava desestabilizar as instituições democráticas do país. Segundo Gonete, as ações do ex-presidente foram orquestradas com a colaboração de figuras chave de seu governo e setores das Forças Armadas, visando disseminar narrativas falsas e incitar a desordem social, além de buscar a implementação de medidas autoritárias que afrontariam os princípios democráticos.

    Bolsonaro e outros sete colaboradores são citados na proposta da PGR, que caracteriza o ex-presidente como o principal articulador da movimentação golpista. O envolvimento de membros do alto escalão do governo reforça a gravidade da acusação, assim como os elementos que indicam uma estrutura organizada em torno da realização de atos antidemocráticos.

    Essas acusações têm gerado um intenso debate na sociedade brasileira, e a expectativa quanto ao desdobramento deste processo no STF persiste, levantando questões sobre a segurança das instituições democráticas e os limites da ação política no país.

  • JUSTIÇA – PGR Pede Condenação de Jair Bolsonaro e Sete Réus por Envolvimento em Trama Golpista; Julgamento Está Previsto para Setembro

    Na noite de segunda-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados, integrantes do que é considerado o núcleo central da suposta trama golpista. Este ato processual se insere nas alegações finais do caso, a etapa derradeira antes do julgamento, previsto para setembro.

    O documento contém 517 páginas, onde o procurador-geral Paulo Gonet argumenta que Bolsonaro e os co-réus devem ser responsabilizados por diversos crimes, entre eles organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As sanções para estas infrações gravíssimas podem resultar em penas que superam os 30 anos de reclusão.

    Além de Bolsonaro, a lista de réus inclui figuras de destaque como Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro, e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Também foram citados Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, entre outros. Notavelmente, Mauro Cid, um ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador na investigação, poderá ter sua pena suspensa, devido ao acordo de delação premiada celebrado com a Polícia Federal.

    No documento, Gonet caracteriza Jair Bolsonaro como o “principal articulador e maior beneficiário” de tentativas de golpe entre 2022. O procurador argumenta que o ex-presidente utilizou o aparato do Estado para alimentar uma narrativa que desestabilizava as instituições, sempre com o respaldo de membros do alto escalão do governo e setores das Forças Armadas. Bolsonaro teria mobilizado, conforme ressaltado, agentes e recursos estatais em prol de uma agenda que comprometia o interesse público em favor de medidas que favorecessem sua permanência no poder.

    Com a formalização da manifestação, agora corre um prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid apresente suas considerações finais ao STF, seguido pelo mesmo cenário para os demais réus. Após a conclusão desse processo, a Primeira Turma da Corte definirá uma data para o julgamento, com a expectativa crescente de que ocorra ainda em setembro deste ano. O desfecho desse caso tem gerado grande expectativa no meio jurídico e político, destacando-se como um capítulo significativo na recente história do Brasil.

  • Homem é preso após tentativa de homicídio contra namorada e fuga com o carro dela em Santos, São Paulo. Vítima está internada.

    Em um caso alarmante de violência doméstica, um homem de 24 anos, identificado como Pedro Camilo Garcia Castro, foi preso em flagrante na última segunda-feira, 14 de agosto, em Santos, litoral de São Paulo. O incidente ocorre em um apartamento localizado na Avenida Pavão, em Moema, na zona sul da capital paulista, onde o suspeito teria agredido brutalmente sua companheira, de 27 anos.

    Segundo informações preliminares, a situação foi denunciada por um vizinho, que acionou as autoridades após ouvir os gritos da mulher. Quando a Polícia Militar chegou ao local, encontrou a vítima com ferimentos visíveis. Ela foi prontamente socorrida e encaminhada ao Hospital do Campo Limpo para receber tratamento.

    Os agentes da Polícia Militar, em um trabalho de rápida coordenação, iniciaram diligências para localizar o autor das agressões. Receberam informações de que ele havia se dirigido à Baixada Santista e, com isso, implementaram ações para rastrear o homem. Além disso, a polícia descobriu que ele havia saído utilizando o carro da namorada, um modelo Honda, o que facilitou ainda mais a sua localização.

    Através do sistema de inteligência da polícia, a placa do veículo foi cadastrada e, em seguida, um policial responsável pelo monitoramento da área conseguiu localizar o Honda na praia. Essa ação rápida e eficaz foi crucial para a captura do suspeito, que estava em fuga após cometer um crime tão grave.

    Este episódio reforça a importância de denunciar casos de violência doméstica e a atuação diligente das autoridades para garantir a segurança das vítimas. O agressor agora enfrenta graves acusações, e o caso ficará sob a investigação da Polícia Civil, que seguirá aprofundando as circunstâncias do incidente. A polícia lembra que qualquer denúncia de violência deve ser feita, pois cada situação pode ter um desfecho diferente, mas a agilidade nas respostas pode salvar vidas.

  • JUSTIÇA – MPF Alega Falta de Transparência na Transferência de Controle de CACs Para a Polícia Federal em Ação Judicial no Rio de Janeiro

    O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação judicial questionando a falta de comprovação da União quanto à transferência do controle sobre armas usadas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) para a Polícia Federal (PF). O processo está sendo analisado pela 20ª Vara Federal no Rio de Janeiro e levanta preocupações sobre a efetividade da transição e a comunicação das etapas desse processo.

    Desde 1º de julho deste ano, a PF, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, passou a ser responsável pelo registro, controle e fiscalização das atividades dos CACs, função anteriormente exercida pelo Comando do Exército. Essa mudança é parte de um acordo estabelecido em setembro de 2023 entre os ministérios da Justiça e da Defesa, que delineou quatro fases para uma transição gradual de responsabilidades. A primeira etapa teve início em novembro e a última fase está prevista para ser concluída em janeiro de 2026.

    Entretanto, o MPF alega que houve alterações nas datas do cronograma sem a devida comunicação, além da ausência de informações concretas sobre o andamento da transição e seu estágio atual. Já em abril deste ano, o MPF havia tomado a iniciativa de acionar a União judicialmente sobre o tema. Naquele momento, o governo afirmou que a Instrução Normativa nº 311 da Polícia Federal, em vigor desde julho, regulamenta adequadamente as atividades dos CACs, argumentando que isso tornaria a ação do MPF desnecessária.

    Por outro lado, o governo reporta que, até o último mês, cerca de 600 servidores da PF foram capacitados para assumir as funções que ainda estão sob a coordenação militar. Para facilitar essa transição, foram alocados R$ 20 milhões, conforme informações oficiais do Ministério da Justiça.

    Apesar disso, o MPF discorda, sustentando que a normativa vigente é apenas um passo inicial e não é suficiente para corroborar a efetiva transferência das atribuições. A situação gera um debate sobre a segurança e a regulação do uso de armamentos no país, à medida que as responsabilidades em torno do controle de CACs estão passando por uma reestruturação significativa. O desfecho dessa ação poderá impactar tanto a legislação quanto a supervisão das atividades dos CACs no país.

  • JUSTIÇA – Moraes repreende advogado de ex-assessor de Bolsonaro durante audiência sobre trama golpista e confirma submissão do ex-presidente a mudanças no projeto.

    Na tarde desta segunda-feira, 14 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizou um momento tenso durante a audiência do processo relacionado a uma suposta trama golpista no Brasil. A audiência contou com o depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a situação se complicou quando a defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro, tentou interromper o rito processual.

    O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Martins, solicitou a suspensão da audiência com o argumento de que não teve tempo suficiente para analisar uma série de documentos enviados recentemente pela Polícia Federal ao STF. No entanto, o pedido foi prontamente negado por Moraes, que expressou sua insatisfação com a insistência do defensor. Chiquini, ao tentar argumentar novamente, foi interrompido pelo ministro, que declarou de forma contundente: “enquanto eu falo, o senhor fica quieto”.

    Em um tom assertivo, Moraes também questionou a expertise do advogado, sugerindo que ele deveria considerar prestar concurso público ao demonstrar descontentamento com a maneira como a Procuradoria-Geral da República (PGR) organizou a acusação em quatro núcleos distintos. “Não é o senhor que vai dizer se seu cliente deve ser denunciado no núcleo 1, 2 ou 3”, enfatizou Moraes, deixando claro que a defesa não tinha a prerrogativa de influenciar a divisão das acusações.

    Durante sua oitiva, Mauro Cid fez revelações significativas, confirmando que Jair Bolsonaro teve acesso e sugeriu modificações em uma minuta que contemplava a decretação de novas eleições e a prisão do próprio ministro Moraes, em um contexto tenso do cenário político brasileiro de 2022. O depoimento de Cid, junto com as intervenções de Moraes, lança luz sobre as dimensões do caso e destaca a gravidade dos eventos discutidos, enquanto o país segue atento aos desdobramentos judiciais dessa investigação.

  • MP de Alagoas processa ASA por descumprir a lei da meia-entrada e exige multa de R$ 50 mil por danos aos consumidores e reincidência.

    O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) entrou com uma ação civil pública contra o Clube de Regatas do Asa de Arapiraca, conhecido como ASA, por supostas irregularidades na venda de ingressos. A acusação gira em torno do descumprimento da lei que assegura a meia-entrada, ou seja, a possibilidade de estudantes e idosos adquirirem ingressos com 50% de desconto. O promotor Tiago Chacon, responsável pela ação, argumenta que o clube não apenas violou essa norma, mas também se tornou reincidente no assunto.

    Em fevereiro deste ano, uma fiscalização realizada pelo MP identificou que o ASA não estava oferecendo a opção de meia-entrada nos ingressos. Diante dessa descoberta, a equipe do Ministério Público deu um prazo para que a direção do clube corrigisse a falha e incluísse as informações pertinentes sobre os descontos em seu site de vendas. Contudo, segundo Chacon, essa solicitação foi ignorada pela administração do clube. O promotor menciona que, após um mês sem respostas, foi solicitado um esclarecimento sobre a omissão, mas novamente não houve retorno, o que caracteriza um descaso não apenas com a lei, mas também com as autoridades competentes.

    Por esses motivos, o MP/AL está pleiteando uma multa de R$ 50 mil ao ASA, visando dar uma resposta robusta à lesão dos direitos dos consumidores. O promotor destacou que essa não é a primeira vez que o clube enfrenta um processo similar; no ano anterior, foi investigado pelo mesmo tipo de infração durante uma partida contra o CSE.

    Além da multa por danos morais, o Ministério Público exige que o ASA passe a disponibilizar a opção de meia-entrada em todos os pontos de venda, tanto físicos quanto digitais. Até o momento, o clube não se pronunciou sobre a ação do MP, mantendo silêncio em relação às alegações feitas. O desenrolar desse caso promete chamar a atenção dos torcedores e da população em geral, principalmente aqueles que lutam pelos direitos de acesso aos eventos esportivos.

  • JUSTIÇA –

    Depoimento de Mauro Cid no STF marca nova fase em investigação sobre trama golpista do governo Bolsonaro

    O tenente-coronel Mauro Cid iniciou um novo depoimento no âmbito de um importante processo judicial que investiga uma suposta trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A oitiva começou às 14h15 e está sendo conduzida por videoconferência sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Mauro Cid foi convocado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para atuar como testemunha de acusação dos réus envolvidos nos núcleos 2, 3 e 4 da investigação. Destaca-se que Cid celebrou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, o que lhe permite responder ao processo em liberdade, embora tenha a obrigatoriedade de prestar esclarecimentos à Justiça.

    Importante ressaltar que, por ordem do ministro Moraes, a sessão de depoimento ocorre em um formato restrito: estão proibidas fotos, gravações de áudio e vídeo, assim como transmissões ao vivo. No entanto, advogados dos réus e representantes da imprensa têm a autorização necessária para acompanhar a audiência.

    Essa fase da investigação é particularmente significativa, pois a partir de amanhã, novas testemunhas indicadas pelos réus dos diferentes núcleos começarão a prestar seus depoimentos, com o cronograma previsto para se estender até o dia 23 de julho. No mês anterior, o STF já havia realizado os depoimentos do núcleo 1, que inclui Jair Bolsonaro e outros aliados de destaque.

    Os núcleos em questão são compostos por uma série de figuras de proeminência, tanto na política quanto nas Forças Armadas. O núcleo 1 é formado por Bolsonaro e diversos ex-ministros, enquanto os núcleos subsequentes concentram assessores próximos e militares de patente alta. O processo, que promete desdobramentos significativos, é parte de uma investigação mais ampla sobre eventos que marcaram a transição de poder e a governabilidade no país.

    A análise desses depoimentos e a revelação de novas informações durante as audiências podem ter um impacto profundo na compreensão dos eventos que cercaram o governo anterior, refletindo diretamente nas dinâmicas políticas atuais do Brasil.