Tag: Justiça

  • Foragido da Justiça de São Paulo é preso passeando na orla de Pajuçara, em Maceió, com mandado por roubo qualificado e antecedentes criminais.

    Na quinta-feira, dia 3 de outubro, a Polícia Civil de Maceió executou a prisão de um homem que estava foragido da Justiça de São Paulo. O suspeito, cuja identidade não foi divulgada, possuía um mandado de prisão em aberto por roubo qualificado. Ele foi localizado enquanto passeava tranquilamente pela orla do bairro Pajuçara, em um ato que chamou a atenção das autoridades locais.

    O indivíduo foi abordado por agentes policiais após demonstrar uma atitude considerada suspeita, especialmente pelo fato de estar utilizando uma tornozeleira eletrônica. Essa vigilância é um sinal de que a pessoa estava sob monitoramento, o que levantou suspeitas sobre seu comportamento. Em sequência à abordagem, a equipe policial decidiu realizar uma verificação mais minuciosa.

    Ao ser levado para o 2º Distrito Policial, as autoridades realizaram buscas nos registros de segurança, contando com o apoio da Polícia Civil de São Paulo. Através dessa parceria, foi possível confirmar a existência do mandado de prisão, que havia sido expedido pela comarca de Santo André, no estado paulista.

    Durante o interrogatório, o detido revelou que, antes de sua fuga para Maceió, havia sido preso em um local conhecido por tráfico de drogas em Santo André. Segundo o depoimento, após receber a tornozeleira eletrônica, o homem decidiu se deslocar para Alagoas em busca de novas oportunidades ou, possivelmente, para escapar de sua situação legal. Além do roubo qualificado, ele também responde a processos na Vara do Juizado da Mulher.

    Após os procedimentos legais, o suspeito foi encaminhado à delegacia, onde seguirá as etapas necessárias para a regularização de sua situação. As autoridades informaram que continuarão a monitorar indivíduos que estão sob vigilância para garantir a segurança da comunidade e o cumprimento das leis. Essa prisão evidencia a importância do trabalho conjunto entre as polícias de diferentes estados para o combate ao crime e à impunidade.

  • Prisão de Marquinhos é Celebrada por Autoridades Alagoanas Após Indignação Com Liberação Inicial

    Manoel Tenório, Alfredo Gaspar e Feu Maia comemoram prisão de Marquinhos

    A comunidade de Quebrangulo, em Alagoas, vivenciou uma reviravolta significativa com a prisão de Marquinhos, acusado de agredir violentamente sua esposa, Elizabete, na madrugada da última sexta-feira. O caso, que gerou indignação nas redes sociais e mobilizou autoridades locais como o prefeito Manoel Tenório e o deputado federal Alfredo Gaspar, trouxe à tona fortes críticas ao sistema de justiça após o criminoso ter sido inicialmente liberado após uma audiência de custódia realizada pela Delegacia de Palmeira dos Índios.

    A captura efetiva do agressor na última quarta-feira foi recebida com alívio e celebração pelos moradores e líderes locais. Tanto o prefeito Manoel Tenório quanto o vice-prefeito, Feu Maia, destacaram a prisão como um marco importante na luta contra a violência e sublinharam a relevância da cooperação eficaz entre diferentes setores da justiça e segurança pública.

    Em suas declarações, o prefeito Tenório enfatizou o compromisso contínuo de sua administração em trabalhar estreitamente com as forças de segurança, incluindo a Guarda Municipal e as Polícias Civil e Militar, além do Ministério Público de Alagoas (MP/AL). Ele afirmou: “Estamos empenhados em garantir que a população de Quebrangulo sinta-se segura e tenha a paz que merece. A justiça eficiente é crucial para a proteção dos cidadãos e para assegurar que casos como o de Marquinhos não se repitam.”

    Reviravolta

    O caso de Marquinhos ganhou atenção adicional quando o delegado Marcos Silveira Porto decidiu tomar medidas rápidas, representando pela sua prisão preventiva. Atendendo ao clamor popular e à evidência robusta, a Justiça prontamente expediu um mandado e Marquinhos foi detido novamente nesta quarta-feira (2). O delegado Porto afirmou com veemência: “Não vamos tolerar esse tipo de crime em Alagoas. Toda denúncia será investigada e aqueles responsáveis enfrentarão as consequências legais”.

    O desfecho serve como um lembrete do poder da mobilização comunitária e da importância de um sistema de justiça ágil e responsável.

  • DIREITOS HUMANOS – OAB-RJ Fecha Sede Após Ameaça de Ataque Associada a Extremistas; Atividades São Canceladas Temporariamente.

    Uma medida de segurança emergencial foi adotada pela seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) após a recepção de uma ameaça de ataque. A presidente da entidade, Ana Tereza Basilio, decidiu fechar o prédio localizado na Avenida Marechal Câmara, 150, até o meio-dia desta quinta-feira. Em comunicado à imprensa, a OAB-RJ informou que todas as atividades programadas para aquele dia foram canceladas.

    A decisão sobre o fechamento foi desencadeada por um alerta que circulou na noite da quarta-feira (2) emitido por autoridades de segurança pública, indicando que a ameaça estava possivelmente ligada a grupos extremistas. A medida reflete a preocupação crescente com a segurança nas instituições, em um contexto onde a tensão entre discursos e ações violentas vem aumentando nos últimos tempos.

    Esse não é um episódio isolado na história da OAB-RJ. Em um passado marcado por tragédias, a entidade já sofreu um ataque devastador em 27 de agosto de 1980, durante o regime militar. Naquela ocasião, a secretária da Ordem, Lyda Monteiro, perdeu a vida ao abrir uma carta-bomba. A correspondência estava endereçada ao então presidente da OAB, Eduardo Seabra Fagundes, mas foi fatalmente aberta por Lyda. A OAB da época estava ativa na denúncia de violações dos direitos humanos, como desaparecimentos forçados e torturas.

    Anos depois, em 2015, a Comissão Estadual da Verdade (CEV) revelou os nomes dos envolvidos no atentado que resultou na morte de Lyda. Investigações levaram à identificação de um sargento do exército e outros envolvidos, que participaram do ato violento. A coleta de depoimentos de testemunhas oculares da época foi crucial para trazer à tona a verdade por trás desse capítulo sombrio da história do Brasil.

    O fechamento da OAB-RJ desta quinta-feira serve como um lembrete da continuidade das ameaças enfrentadas pelas instituições do país. As ações da entidade são observadas com atenção, não apenas em relação à sua função legal, mas também no que diz respeito à proteção dos direitos humanos em um cenário de incerteza social e política.

  • Bruna Rizzato assume comando da Polícia Federal em Alagoas e garante: ‘Não investigamos pessoas, mas fatos importantes para a sociedade’.

    Bruna Rizzato Barbosa, uma experiente delegada federal com 22 anos de carreira, assume o cargo de chefe da Polícia Federal (PF) em Alagoas, onde já atuou por mais de uma década no combate a desvios de recursos públicos e corrupção. Sua nomeação para essa posição ocorre em um momento crítico, já que a instituição, frequentemente elogiada, também enfrenta críticas de abuso de autoridade e comparações indesejadas, como as que foram feitas com a Gestapo.

    A PF é conhecida por realizar operações impactantes e históricas, como “Taturana” e “Sanguessuga”, que resultaram na condenação de diversos políticos. Mais recentemente, a operação “Lágrimas de Sal” investigou as causas do afundamento do solo em áreas de Maceió, embora não tenha culminado em prisões. Agora, à frente da PF em Alagoas, Rizzato enfatiza que a instituição não visa investigar pessoas, mas sim fatos concretos que envolvem possíveis crimes.

    Em uma entrevista, a nova superintendente comentou sobre a atual composição do efetivo da PF no estado, destacando que, mesmo com um número de policiais abaixo do ideal, a qualidade do trabalho realizado permite atender às demandas da sociedade. Com aproximadamente 750 investigações em curso, de distintas áreas, a prioridade é intensificar esforços em investigações relevantes, utilizando ferramentas tecnológicas e cooperações com outras instituições.

    Rizzato também abordou questões relacionadas a crimes ambientais, especificamente o caso Braskem, reafirmando que novas apurações sobre o tema não estão descartadas. Além disso, a delegada comentou sobre as estratégias da PF no combate a facções criminosas, como o Comando Vermelho, que se estendem para além das fronteiras de Alagoas. A unidade FICCO (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado) tem papel central nesse combate, com a ampliação do efetivo para reforçar sua atuação.

    Quando se trata de tecnologia, a Polícia Federal busca investir continuamente em inovações. Um arsenal tecnológico, incluindo o uso de inteligência artificial e drones, é parte da estratégia atual, reforçando o compromisso da PF em modernizar suas operações e aprimorar o combate ao crime em Alagoas e em todo o Brasil.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Debate Aumento de Tempo para Progressão de Regime em Crimes Hediondos, Proposta do Deputado Alfredo Gaspar Avança em Análise Legislativa

    No dia 2 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados se reúne para discutir um tema relevante e polêmico: o Projeto de Lei 1112/23, de autoria do deputado Alfredo Gaspar, do União-AL. O projeto propõe um aumento significativo no tempo de cumprimento de pena para aqueles condenados por crimes hediondos, o que inclui ações violentas como homicídio, latrocínio, e outras infrações severas.

    O parecer preliminar do relator, deputado Alberto Fraga, do PL-DF, aponta que, em determinados casos, o tempo para a progressão de regime pode chegar a até 80% da pena imposta. Este aumento é especialmente aplicável para condenados que tenham cometido crimes hediondos que resultaram em mortes. A proposta visa endurecer as regras para a progressão de regime, obrigando estes apenados a cumprirem uma parte substancial de suas penas em regime fechado.

    A discussão sobre o tratamento de crimes hediondos no sistema penal brasileiro não é nova. Desde a promulgação da Lei 8.072/90, que definiu essas infrações como extremamente graves, tem havido um debate contínuo sobre a eficácia das penas e a segurança da sociedade. Com a nova proposta, a intenção é tornar mais rigoroso o processo de concessão de progressão para regimes menos severos, como o semiaberto ou o aberto, especialmente para aqueles que cometeram crimes de maior gravidade.

    Além disso, a proposta encontra apoio em setores da sociedade que clamam por maior justiça e segurança, refletindo uma demanda crescente por medidas que ajudem a conter a criminalidade e a sensação de impunidade. De acordo com especialistas em direito penal, medida semelhante já tem sido discutida em diferentes esferas do governo, visando reforçar a necessidade de um sistema judicial que proteja adequadamente a sociedade enquanto lida com questões complexas da criminalidade.

    A sessão de hoje na Câmara é um momento crucial, pois pode estabelecer precedentes significativos para a legislação sobre penas criminais. O andamento e as decisões que surgirem dessa discussão poderão impactar diretamente o futuro do sistema penal brasileiro. O público tem a oportunidade de acompanhar o desenrolar dos eventos ao vivo, e mais informações devem ser divulgadas em breve.

  • Governo Lula Confia em Reverter Derrota no STF Sobre Decreto do IOF, Mas Temores Aumentam Quanto ao Tempo de Decisão de Alexandre de Moraes.

    Integrantes da equipe jurídica do governo Lula estão otimistas em reverter a recente decisão do Congresso Nacional, que resultou na derrubada do decreto que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As expectativas se concentram no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes é o responsável por relatar o caso. Apesar da confiança manifesta, persiste a incerteza sobre o momento em que o ministro deve proferir sua decisão, deixando tanto a administração quanto o público em suspense.

    Nos corredores do Palácio do Planalto, altas autoridades governamentais sustentam que o fundamento constitucional respalda o governo em sua tentativa de reverter a decisão legislativa. Segundo um assessor próximo a Lula, “o direito é nosso, claramente”, enfatizando o entendimento de que a Constituição confere ao presidente da República a prerrogativa de aumentar a alíquota do IOF através de um decreto.

    Entretanto, há uma preocupação subjacente de que o ministro Moraes possa postergar sua decisão sobre o pedido de cautelar. Integrantes da equipe jurídica do governo expressam receio de que o relator proporcione um prazo mais extenso para que tanto o Executivo quanto o Legislativo se posicionem sobre a questão, o que poderia atrasar ainda mais a resolução do impasse.

    Além disso, os auxiliares de Lula apontam que a decisão de Moraes pode depender do presidente formalizar suas indicações para duas vagas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os indicados têm ligações diretas com pessoas próximas ao relator, o que poderia influenciar o desfecho do caso.

    Atualmente, o STF está em recesso até o final de julho, mas Moraes optou por seguir despachando mesmo durante esse período. Ele se encontra em Lisboa, onde participa de um fórum jurídico, e já aproveitou para se reunir com Jorge Messias, o ministro da Advocacia-Geral da União. Fontes apontam que, além do relator, Messias também se encontrou com outros dois ministros do STF, sugerindo uma abordagem colaborativa no contexto do debate sobre o IOF. A situação se desenrola em meio a um quadro de incertezas e tensões, tanto no governo quanto no âmbito legislativo.

  • Mulher que denunciou agressões em Quebrangulo ganha apoio após viralização de vídeo; deputado propõe penas mais severas para crimes contra mulheres em vulnerabilidade.

    Em um caso alarmante de violência doméstica, uma mulher de Quebrangulo, que já havia buscado apoio nas autoridades em diversas ocasiões devido a maus-tratos provocados pelo seu agressor, finalmente viu sua situação ganhar a visibilidade necessária após a divulgação de um vídeo que chocou a população. O clipe, amplamente compartilhado nas redes sociais, expôs um episódio de violência em que a mulher foi agredida com um chute, o que gerou uma onda de indignação e mobilizou a sociedade civil e instituições.

    O agressor, que havia sido detido em flagrante no dia 26 de junho, foi liberado rapidamente após a audiência de custódia, mas a situação foi revista quando novas evidências e o histórico de agressões foram levados em conta. Numa ação articulada entre as polícias Civil e Militar, uma nova ordem de prisão preventiva foi emitida e cumprida no dia 2 de agosto, refletindo a gravidade da situação e o empenho das autoridades em oferecer uma resposta à demanda por justiça.

    A coragem da vítima foi um elemento fundamental neste processo. Ao continuar buscando auxílio mesmo após as primeiras denúncias, ela demonstrou determinação e fortaleceu a necessidade de ações por parte das autoridades competentes. Seu contato contínuo com apoiadores e seu relato sobre a sequência de agressões foram cruciais para que o caso não fosse esquecido e para que as instituições pudessem avançar nas investigações.

    Paralelamente, a Câmara dos Deputados tomou uma atitude significativa ao aprovar um projeto de lei, proposto pelo deputado Alfredo Gaspar, que visa aumentar as penalidades para crimes cometidos contra mulheres em condições de vulnerabilidade. Gaspar, que possui laços familiares com Quebrangulo, destacou a importância de fortalecer a rede de proteção para as mulheres e garantir respostas mais contundentes às situações de violência. Essa proposta legislativa reflete uma crescente preocupação em relação à segurança das vítimas e busca endereçar problemas estruturais que facilitam a persistência da violência de gênero no país.

  • Câmara aprova propostas rigorosas para aumentar penas e incluir castração química em crimes sexuais, com foco na proteção de vulneráveis.

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra crimes sexuais ao aprovar na última terça-feira um conjunto de propostas que visam endurecer as punições para esses delitos. Dentre as iniciativas destacadas, o Projeto de Lei 6831/2010, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), se destaca por prever um aumento substancial nas penas para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, refletindo um movimento crescente em busca de maior justiça para as vítimas.

    Uma das principais mudanças propostas é a introdução da castração química como requisito para a progressão do regime penitenciário de condenados por esses tipos de crimes. Essa medida, defendida também pela proposta apensada do deputado General Girão (PL-RN), visa alterar a Lei de Crimes Hediondos e estabelece que a concessão de benefícios, como a progressão de pena, esteja condicionada à realização do procedimento. De acordo com os defensores da proposta, essa exigência busca garantir que os condenados não voltem a cometer os delitos graves.

    Além disso, o texto revisado traz um endurecimento nas penas estabelecidas para os crimes. Atualmente, a pena para estupro varia de 6 a 10 anos, mas, com a nova proposta, essa pena pode ser esticada até 12 anos em situações agravantes. Já no caso do estupro de vulnerável, as punições poderão variar de 8 a 20 anos, e a redação atualizada pode permitir que a pena máxima chegue a 36 anos de reclusão, representando um aumento significativo no tempo de encarceramento para os perpetradores.

    A aprovaçã na CCJ não é o ponto final; o texto já segue para a próxima etapa, que é a votação no plenário da Câmara. Essa mobilização parlamentar reflete um crescente clamor social por mais proteção às vítimas de crimes sexuais e um esforço para que tais delitos sejam tratados com a gravidade que merecem no sistema de justiça brasileiro. A expectativa agora recai sobre como os parlamentares reagirão a essas propostas em sua próxima votação, em um cenário onde questões de segurança e direitos das vítimas estão em evidência na agenda política do país.

  • Governo propõe ao STF ressarcir aposentados do INSS por descontos indevidos; 1,5 milhão podem ser beneficiados até outubro, com custo de R$ 2 bilhões.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para ressarcir os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram prejudicados por descontos indevidos em suas aposentadorias. A proposta foi formalmente apresentada em uma audiência no último dia 2 de julho, envolvendo uma estimativa de mais de 1,5 milhão de beneficiários afetados.

    O plano de ressarcimento visa começar já em 24 de julho, com pagamentos sendo feitos a cada 15 dias. Os valores totais envolvidos podem chegar a aproximadamente R$ 2 bilhões. Contudo, é importante salientar que o processo não será automático; apenas aqueles que formalmente requisitarem a devolução e afirmarem não ter autorizado os descontos serão contemplados. Para esse grupo, a aceitação do ressarcimento resultará na extinção de possíveis ações judiciais que poderiam ser movidas contra o INSS por danos morais.

    A AGU relatou que atualmente existem cerca de 4 milhões de ações judiciais em andamento contra o INSS e a União, e o número pode crescer em função de novos casos relacionados aos descontos fraudulentos. Os aposentados que desejam contestar os descontos podem fazê-lo por meio do aplicativo do INSS ou nas agências dos Correios, onde terão um prazo de 15 dias úteis para receber uma resposta. Se não houver resposta por parte das associações ou sindicatos envolvidos, o INSS se compromete a devolver os valores.

    O acordo de ressarcimento terá validade para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, sendo corrigido pela inflação conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se o STF aprovar a proposta, os ressarcimentos devem ser finalizados até outubro deste ano.

    A proposta foi elaborada com a participação de diferentes órgãos, incluindo o INSS, o Ministério da Previdência, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público da União e a Ordem dos Advogados do Brasil. Durante a audiência, o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, indicou que o acordo será aceito se garantir a reparação completa dos valores que foram retirados de maneira ilícita.

    Investigações realizadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Polícia Federal revelaram um esquema fraudulento que resultou no desvio de bilhões de reais destinados a aposentados e pensionistas do INSS, associados a descontos de mensalidades associativas. Dados indicam que mais de 9 milhões de pessoas foram afetadas, e cerca de R$ 2,8 bilhões estão atualmente bloqueados judicialmente de entidades investigadas, o que poderá assegurar os pagamentos de devolução aos beneficiários.

  • Operação do Gaeco condena sete membros da facção Esquina Maluca a mais de 80 anos por tráfico em Araçatuba, SP, revelando complexa estrutura criminosa.

    Após uma extensa investigação promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, a Justiça condenou sete homens pertencentes à facção criminosa conhecida como Esquina Maluca, que mantém vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A atuação desse grupo se concentrava no bairro São José, localizado em Araçatuba, uma cidade do interior paulista, onde suas atividades ilícitas geravam preocupação entre a população local e as autoridades.

    As penas impostas aos condenados somam impressionantes 80 anos e seis meses, todas em regime fechado. Essa decisão judicial reflete o comprometimento das instituições na luta contra o crime organizado, evidenciando a seriedade com que são tratadas as ações de facções que atuam na região. A Promotoria detalhou que a organização criminosa era composta por três núcleos distintos, cada um com funções bem definidas. O primeiro núcleo era formado pelas lideranças, que coordenavam as atividades ilícitas; o segundo se ocupava da logística, envolvendo segurança armada e movimentação de drogas; e o terceiro núcleo era responsável pela venda de entorpecentes e vigilância do território.

    A investigação foi meticulosa e se baseou em práticas como interceptações telefônicas, que revelaram a complexa estrutura da facção. A cúpula do grupo operava de maneira hierárquica, o que facilitou a identificação das funções específicas de cada integrante. Segundo a sentença, essa organização contava com um sistema de conferência, um recurso essencial que possibilitava a monitorização constante da movimentação no bairro, consolidando um alto nível de vigilância e comunicação entre os membros da facção.

    A condenação dos indivíduos envolvidos é um passo significativo na repressão ao crime organizado em São Paulo, indicando um esforço colaborativo entre as forças de segurança pública e o Ministério Público. O caso ressalta a importância de ações integradas para desarticular facções criminosas que ameaçam a segurança e a paz social nas comunidades. O combate a esse tipo de criminalidade exige não apenas ações repressivas, mas também estratégias voltadas à prevenção e recuperação social, visando um futuro mais seguro para os cidadãos.