Repórter Belem

Tag: Justiça Eleitoral

  • Polícia Federal Lança Operação Lisura para Investigar Fraudes Eleitorais em Minador do Negrão e Garante Integridade do Processo Democrático.

    Na manhã do dia 9 de outubro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Lisura, uma ação voltada para investigar possíveis fraudes envolvendo o registro de domicílio eleitoral na cidade de Minador do Negrão, localizada no interior de Alagoas. As investigações começaram após receberem denúncias de cidadãos que alegaram que seus dados pessoais foram utilizados de forma ilegal para alterar seus domicílios eleitorais, tudo isso através da plataforma digital “Título Net”.

    De acordo com informações da PF, diversos eleitores foram transferidos sem seu consentimento para outros municípios, incluindo localidades fora do estado. A operação em questão incluiu a execução de mandados de busca e apreensão, onde a polícia recolheu documentos e outros materiais que podem servir como prova das práticas ilícitas investigadas. Essas ações têm como objetivo comprovar a suspeita de manipulação no sistema eleitoral.

    O principal investigado do caso é acusado de utilizar métodos fraudulentos para alterar o local de votação, buscando um impacto negativo na eleição do atual prefeito reeleito e favorecendo um candidato da oposição em um município com cerca de 4.500 eleitores. Mudanças na composição do colégio eleitoral têm o potencial de influenciar significativamente os resultados das eleições, dada a pequena dimensão da população eleitoral.

    Além de investigar as fraudes, a Operação Lisura reflete o compromisso da Polícia Federal em garantir a integridade do processo eleitoral e a proteger a vontade popular contra quaisquer práticas que possam comprometer a lisura do sistema democrático. A instituição deixou claro que a repressão a atos ilícitos relacionados às eleições é uma prioridade, a fim de preservar a confiança do eleitorado nas instituições democráticas.

    Com a proximidade das eleições, as ações da Polícia Federal podem servir como um alerta para a necessidade de vigilance contra irregularidades, reafirmando a importância da ética e da transparência nas disputas eleitorais. A operação evidencia o papel da PF como guardiã da democracia, intensificando os esforços para assegurar que as vozes da população sejam ouvidas de forma justa e legítima.

  • MP de Minas Gerais Denuncia Deputados por Campanha de Desinformação Contra Ex-Prefeito Fuad Noman em Eleições de 2024; Justiça Avaliará Ação.

    Em uma movimentação que promete agitar ainda mais o cenário político de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado (MPMG) apresentou nesta terça-feira, dia 8, uma denúncia formal contra quatro figuras proeminentes do partido PL. Os denunciados são o deputado estadual Bruno Engler, o deputado federal Nikolas Ferreira, a deputada estadual Delegada Sheila e a Coronel Cláudia. A acusação gira em torno de uma suposta campanha de desinformação direcionada ao ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, durante o segundo turno das eleições de 2024.

    De acordo com o MPMG, o grupo é acusado de implementar uma “campanha sistemática de desinformação”. A estratégia, segundo a denúncia, envolvia a manipulação de passagens de um livro escrito por Fuad e a divulgação de alegações infundadas sobre a suposta exposição de crianças a conteúdos inadequados em eventos promovidos pela prefeitura. Essas informações teriam sido disseminadas em uma variedade de meios, incluindo rádio, televisão e redes sociais, com o claro intuito de influenciar o eleitorado e beneficiar a campanha de Engler.

    A participação de Nikolas Ferreira é destacada na denúncia como central. Ele teria utilizado sua significativa influência nas redes sociais para amplificar os ataques, mesmo após uma ordem judicial determinando a remoção de suas postagens. As deputadas Claudia e Sheila também foram mencionadas por terem compartilhado o conteúdo enganoso, ignorando determinações da Justiça Eleitoral que pediam a exclusão das publicações.

    O MPMG também requisitou a imposição de uma indenização por danos morais, que, surpreendentemente, seria destinada a uma instituição de caridade, uma vez que a família de Fuad decidiu não aceitar qualquer compensação financeira. Além disso, o parquet solicitou a suspensão dos direitos políticos dos denunciados, que, se condenados, ficariam impedidos de votar ou ocupar cargos públicos durante o período da pena.

    Até o presente momento, a Prefeitura de Belo Horizonte ainda não se manifestou a respeito dessa denúncia, em um episódio que deve continuar gerando desdobramentos e reacendendo discussões sobre ética e responsabilidade na política local. A Justiça agora fará a análise da denúncia, e um desfecho judicial pode definir o futuro político dos envolvidos.

  • Justiça Eleitoral anula sentença e reabre investigação sobre fraudes na cota de gênero em eleições, com risco de cassação de mandatos em Igaci.

    Na terça-feira, dia 1, a Justiça Eleitoral da 45ª Zona tomou uma decisão significativa ao anular a sentença que havia arquivado uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Essa ação questionava a existência de fraudes relacionadas à cota de gênero nas eleições de 2024. O juiz eleitoral Evaldo da Cunha Machado acolheu parcialmente os embargos de declaração apresentados pela parte que solicitou a investigação, reconhecendo problemas processuais sérios, como a nulidade em decorrência de falhas na intimação da sentença e a ausência de prazo para que as partes apresentassem alegações finais.

    Além desses problemas, a Justiça identificou omissões importantes na avaliação das provas documentais e testemunhais. Essas evidências podem ser cruciais para comprovar a possibilidade de candidaturas femininas fraudulentas, o que levanta preocupações sobre a integridade do processo eleitoral. A nova decisão implica que o processo retornará à sua etapa anterior, permitindo que as partes envolvidas se manifestem novamente, o que significa que a análise do mérito da ação será reavaliada em detalhe.

    Os principais investigados são os vereadores Nary Jane Cristina Cavalcante da Silva e Altair Torres de Lima Pianco, ambos eleitos pelo partido União Brasil. Acusações contra eles indicam que suas candidaturas podem ter sido influenciadas por uma manobra para assegurar o preenchimento artificial da cota mínima de 30% de candidaturas femininas, conforme estipulado pela legislação eleitoral.

    Caso a Justiça reconheça a ocorrência de fraudes relacionadas à cota de gênero, os votos conquistados pelo grupo eleitoral pode ser anulados. Essa eventualidade não apenas resultaria na cassação dos mandatos dos vereadores citados, mas também na redistribuição das vagas dentro da Câmara Municipal.

    A decisão do juiz Machado alinha-se com a postura rigorosa do Tribunal Superior Eleitoral, que tem adotado medidas severas contra tentativas de manipulação da cota de gênero, uma prática frequentemente referida como uso de “candidaturas laranjas”. Com a reabertura do processo e a nova análise das provas, a população acompanha atentamente as próximas etapas dessa investigação, que poderá reconfigurar substancialmente o Legislativo Municipal de Igaci.