Repórter Belem

Tag: Justiça

  • ECONOMIA – Aposentados começam a receber ressarcimento de descontos indevidos; expectativa é de que 1,4 milhão sejam pagos a partir de 24 de julho.

    O Ministério da Previdência Social anunciou que cerca de 1,4 milhão de aposentados estão prontos para receber o ressarcimento referente a descontos indevidos realizados por entidades associativas. A expectativa é que esses beneficiários comecem a ver o retorno dos valores a partir do dia 24 de julho. Recentemente, o ministro Wolney Queiroz divulgou esses dados em um programa matinal, indicando que a adesão ao acordado com o governo federal já alcançou 27% desde seu lançamento na última sexta-feira.

    O ministro revelou que há um esforço significativo para acelerar o processo de reembolso, prevendo que possam ser pagos de 100 mil aposentados por dia, potencialmente totalizando 1 milhão de reembolsos em apenas 10 dias. Esse processo depende, no entanto, da disposição dos aposentados em dirigir-se aos Correios ou acessar um aplicativo digital para formalizar sua adesão ao acordo. Queiroz enfatizou a importância da agilidade, destacando que quem se inscrever primeiro terá direito a receber os valores reembolsados antes.

    Até o momento, aproximadamente 4,2 milhões de aposentados já acessaram o sistema, mas apenas 1,4 milhão foram considerados aptos para o ressarcimento. O prazo final para que os aposentados solicitem o reembolso termina em 14 de novembro. Durante esse processo, o aposentado será perguntado se autorizou os descontos. Caso não tenha consentido, a entidade terá 15 dias úteis para apresentar provas de que a autorização foi, de fato, concedida. Se não fornecer esses documentos, o aposentado automaticamente terá direito ao reembolso.

    Além disso, Queiroz destacou as vantagens para os aposentados que optarem por aderir ao acordo, como a dispensa de honorários advocatícios e a possibilidade de entrar com ações judiciais contra as associações que realizaram cobranças indevidas, sem afetar a relação com o governo. O ministro também mencionou que o governo está empenhado em distinguir entre associações idôneas e aquelas que não agiram de forma ética, e que ações judiciais já bloquearam R$ 2,8 bilhões de entidades fraudulentas.

    Como resultado deste caso, medidas de proteção e reestruturação estão sendo implementadas, abrangendo a revitalização de setores como Ouvidoria e Controle Interno. A partir de uma análise inicial, foi constatado que cerca de 9 milhões de aposentados sofreram descontos indevidos, afetando alguns por meses e outros por anos. O governo se comprometeu a informar todos os aposentados a respeito dessas cobranças.

    Para atender a população rural, especialmente no Norte do país, onde a locomoção pode ser um desafio, o governo realizará ações para identificar aposentados que necessitam do reembolso, enfocando comunidades isoladas e idosos. Com o apoio dos Correios, espera-se facilitar o alcance desses beneficiários, assegurando que recebam seus reembolsos de maneira eficiente e justa.

  • Amizade interrompida: Homem é julgado por assassinato de motorista por aplicativo motivado por ciúmes em Maceió nesta quinta-feira.

    O sobrancelhas se encontram hoje em Maceió, onde o Tribunal do Júri dará início ao julgamento de Saymon Davi Pereira de Lima, acusado de assassinar o motorista de aplicativo John Clistoffy Gomes do Nascimento. A sessão está marcada para as 8h no Fórum da Capital, sob a presidência do juiz Yulli Roter, da 7ª Vara Criminal.

    De acordo com as investigações, Saymon e John eram amigos de infância, mas a relação entre eles azedou devido a um envolvimento amoroso entre a vítima e a ex-companheira de Saymon. Essa situação teria sido o estopim para o crime, que ocorreu em 28 de outubro de 2022, no bairro da Jatiúca. O assassinato foi perpetrado com disparos de arma de fogo, chocando a comunidade local.

    As investigações revelaram detalhes intrigantes sobre o crime. Saymon teria perseguido John em seus veículos, e, em um momento culminante, emparelhou seu carro ao da vítima, desferindo os tiros que resultaram na morte de John. O socorro foi acionado rapidamente, mas, infelizmente, ao chegar ao local, os paramédicos constataram que a vítima já estava sem vida.

    Apesar de evidências que implicam Saymon no crime, ele nega ser o autor do homicídio. Diante desse cenário, a audiência deve incluir a oitiva de testemunhas, além da análise das provas apresentadas pela acusação e pela defesa. O tribunal terá a difícil tarefa de decidir se o réu será condenado ou absolvido, em meio a um caso que revela as complexidades das relações interpessoais e os extremos a que podem levar.

    Esse julgamento intensifica a discussão sobre a violência, ciúmes e as sequelas emocionais que podem emergir em contextos de amizade e amor. À medida que os procedimentos avançam, a sociedade aguarda por um desfecho que possa não apenas esclarecer os fatos, mas também refletir sobre as nuances do comportamento humano em situações de conflito.

  • INTERNACIONAL – Brasil Reitera Descontentamento com Intromissões dos EUA em Assuntos Judiciais e Defende Soberania em Negociações Comerciais.

    Na última terça-feira, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu uma nota em que expressa seu descontentamento e condena veementemente as declarações recentes do Departamento de Estado dos Estados Unidos e da Embaixada dos EUA em Brasília. O governo brasileiro caracteriza esses comentários como uma nova intromissão no âmbito do Poder Judiciário, algo considerado “indevido e inaceitável” por suas autoridades.

    O texto, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, enfatiza que tais manifestações desrespeitam os 200 anos de relação de respeito e amizade entre Brasil e Estados Unidos. O Ministério afirma que a diplomacia deve ser pautada pelo respeito mútuo e que não aceita intervenções que possam comprometer a soberania nacional, reafirmando a autonomia do Brasil em suas decisões internas.

    Além disso, a nota sublinha que, desde março, o Brasil vem estabelecendo diálogos com as autoridades norte-americanas sobre questões comerciais, focadas em tarifas que beneficiem ambos os países. O governo brasileiro ressalta que a politicagem relacionada a esses temas não é de sua responsabilidade e que a soberania do país não deve ser colocada em discussão em negociações internacionais.

    As tensões aumentaram após uma declaração do Departamento de Estado dos EUA, na qual se criticou openo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, por supostos ataques ao ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a postagem na rede social X, os comentários feitos pelos líderes brasileiros foram descritos como uma “vergonha” e “abaixo da dignidade das tradições democráticas do Brasil”.

    Esse episódio ocorre em um contexto sensível, com a Procuradoria-Geral da República já tendo pedido ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Bolsonaro e de outros réus em um caso relacionado a alegações de tentativa de golpe. O pedido, que faz parte das alegações finais antes do julgamento, irá a julgamento em setembro deste ano. A situação continua a gerar debates acalorados tanto na política interna quanto nas relações internacionais, colocando à prova a diplomacia entre o Brasil e os Estados Unidos.

  • Cafetina que explorava brasileiras na Europa é presa pela Polícia Federal em São Paulo após ser considerada foragida.

    Na última terça-feira, 15 de outubro, a Polícia Federal do Brasil realizou uma operação decisiva que culminou na prisão de uma cafetina acusada de liderar um esquema de tráfico internacional de mulheres para exploração sexual na Europa. A detenção ocorreu no estado de São Paulo e marca um importante avanço nas investigações sobre o tráfico de pessoas, um crime que continua a desafiar as autoridades.

    A acusada, natural do Distrito Federal, era considerada foragida antes de sua captura. Segundo informações coletadas durante as investigações, ela não só organizava a exploração sexual das mulheres, mas também contava com a ajuda de familiares para facilitar o funcionamento do seu esquema. Duas parentes, uma irmã e uma prima, atuavam como telefonistas, encarregadas de agendar os encontros das vítimas em Namur, uma pequena província na Bélgica.

    Esse caso revela a complexidade e a audácia das redes de tráfico que operam em nível internacional. O envolvimento de familiares no esquema aponta para a normalização da exploração sexual em algumas áreas e coloca em evidência a necessidade urgente de abordar as causas que levam muitas mulheres a serem vítimas desse tipo de crime.

    A Polícia Federal teve que trabalhar arduamente para rastrear os passos da cafetina, que, segundo as autoridades, utilizava métodos sofisticados para evitar a detecção, reinventando constantemente suas estratégias. Com a prisão dela, a PF espera desmantelar uma parte significativa desta rede de exploração.

    A luta contra o tráfico de pessoas e a exploração sexual continua sendo um desafio complicado, que exige ação coordenada entre diferentes agências e governos ao redor do mundo. A esperança é que essa prisão sirva como um alerta e um passo significativo para a erradicação deste crime hediondo, além de proporcionar algum grau de justiça para as vítimas envolvidas nessa trágica situação.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova PEC da Segurança Pública, Acelerando Processo de Mudanças Estruturais nas Forças de Segurança do Brasil e Dividindo Opiniões entre Parlamentares.

    No dia 15 de julho de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com uma votação de 43 a 23, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/25), conhecida como a PEC da Segurança Pública. A proposta, elaborada pelo governo federal, busca reconfigurar a estrutura da segurança pública no Brasil, constitucionalizando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ampliando competências para órgãos como a Polícia Federal, além de fortalecer o papel da União na coordenação da segurança pública.

    A próxima etapa para a PEC é a análise por uma comissão especial antes de passar pelo Plenário da Câmara, onde precisará ser votada em dois turnos. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho, fez ajustes significativos ao texto original, retirando dois pontos que geraram controvérsias na discussão. O primeiro deles exclui a ideia de competência exclusiva da União para legislar sobre normas de segurança pública, que atualmente é compartilhada com os estados. O relator argumentou que essa centralização viola o pacto federativo, conforme estipulado na Constituição.

    O segundo ponto revisado diz respeito à função da nova Polícia Viária Federal, que substituirá a Polícia Rodoviária Federal caso a PEC seja aprovada. A emenda eliminou a palavra “exclusiva” em relação às atribuições investigativas, permitindo que a nova polícia colabore em diversas funções sem comprometer as prerrogativas das polícias Civil e Federal.

    Além disso, a proposta prevê que estados e municípios mantenham a gestão de suas forças de segurança, enquanto as guardas municipais serão integradas ao sistema de segurança pública nacional, sob controle do Ministério Público. O texto estabelece também a criação de fundos de Segurança Pública e Penitenciário Nacional, destinados a financiar projetos nas áreas de segurança, sem possibilidade de contingenciamento.

    A votação gerou um debate acirrado entre os deputados. O Coronel Assis, da União-MT, expressou sua preocupação, alegando inconstitucionalidade nas medidas propostas. Por outro lado, os defensores da PEC, como Alencar Santana (PT-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ), argumentaram que a integração e colaboração entre órgãos é essencial para o combate ao crime, enfatizando a necessidade de ações coordenadas em um cenário de criminalidade que ultrapassa fronteiras regionais.

    O relator Mendonça Filho destacou a importância de avançar na discussão da PEC, afirmando que adiar a votação para 2027 seria um erro, dado o atual cenário de insegurança que o país enfrenta e a urgência de soluções eficazes. A partir de agora, a proposta seguirá seu caminho legislativo, prometendo provocar mais intensos debates nos próximos meses.

  • Ministério Público de SP investiga vereador Lucas Pavanato por uso indevido de imagens em vídeos provocativos em universidades e casas legislativas.

    O Ministério Público de São Paulo deu início a um inquérito que investiga o vereador Lucas Pavanato, do PL, e membros do Movimento Brasil Livre (MBL) devido a ações realizadas em instituições de ensino público e casas legislativas. A investigação surge em resposta a relatos de que Pavanato, acompanhado de integrantes do MBL, teria se utilizado de táticas provocativas para abordar indivíduos considerados opositores, filmando esses encontros para depois compartilhar o conteúdo nas redes sociais.

    A acusação central é a de que o vereador teria abusado do poder que lhe é conferido pelo cargo ao não solicitar autorização para a utilização da imagem das pessoas que interagia, mesmo em localidades públicas. De acordo com o promotor Ricardo Manuel Castro, essa atitude não apenas infringe normas de convivencia, mas também pode resultar em consequências financeiras para os cofres públicos. Ele aponta que o vereador parece acreditar que possui liberdade irrestrita para produzir esse tipo de conteúdo, extraindo vantagens pessoais sem considerar o respeito ao espaço público e às pessoas que nele se encontram.

    Os investigados, incluindo Pavanato, têm um prazo de quinze dias para responder por escrito às alegações que lhes foram dirigidas. Até o momento, tentativas de contato com o vereador para que ele se manifestasse sobre a situação não tiveram sucesso, embora o espaço permaneça aberto para sua resposta.

    Essa não é a primeira vez que o vereador se vê envolvido em polêmicas relacionadas ao uso de imagens de terceiros. Em março deste ano, Pavanato foi condenado pela Justiça a pagar R$ 8 mil em indenização a uma estudante da Universidade de São Paulo (USP) devido à utilização indevida da imagem dela em um vídeo amplamente disseminado nas redes sociais. O incidente ocorreu em agosto de 2023 e envolveu uma abordagem onde a estudante foi incentivada a responder perguntas a respeito de figuras históricas, com a promessa de um pagamento em troca.

    Luana Fernanda Luiz, a estudante, alegou que sua imagem foi utilizada sem sua autorização e requereu uma compensação por danos morais, além da remoção dos vídeos. Pavanato, por sua vez, argumentou em juízo que a estudante havia concordado em participar do “quiz”, negando qualquer intento de ridicularizá-la. O desdobramento desse novo inquérito levanta questões pertinentes sobre a ética no uso das redes sociais por políticos e a responsabilidade que eles têm ao interagir com o público.

  • Loro Piana Sob Administração Judicial: Tribunal Investiga Exploração de Trabalhadores em Produção de Roupas de Luxo na Itália

    Um tribunal em Milão determinou, nesta segunda-feira, que a renomada grife italiana Loro Piana, parte do conglomerado LVMH, será colocada sob administração judicial por um período de um ano. Essa decisão decorre de investigações que indicam práticas de exploração de trabalhadores na cadeia produtiva da marca, famosa por seu luxuoso cashmere.

    O juiz Paolo Storari, responsável pela instância, apontou que a Loro Piana teria terceirizado sua produção para locais de trabalho com condições laborais precárias. As autoridades alegam que a marca não implementou medidas adequadas para assegurar a conformidade com os padrões trabalhistas, sendo incapaz de monitorar as condições reais enfrentadas por seus colaboradores.

    A investigação revelou que a produção de peças, como jaquetas de cashmere, foi atribuída a uma empresa externa chamada Evergreen. No entanto, esta subcontratou outra empresa, a Sor-Man, com sede em Nova Milanese, que também não possuía a capacidade adequada para cumprir as demandas. A situação se agravou quando essas empresas buscaram formas de reduzir custos, o que as levou a recorrer a fábricas na China que operavam em condições irregulares. Essas instalações foram fechadas pelas autoridades após a prisão de um dos proprietários, e os trabalhadores eram submetidos a ambientes insalubres e jornadas excessivas, muitas vezes em condições clandestinas.

    As investigações também revelaram como esse sistema foi utilizado para maximizar lucros. De acordo com os documentos judiciais, a fábrica chinesa, responsável pela produção efetiva, reduziu os custos com mão de obra, infringindo normas de saúde e segurança, além de descumprir convenções coletivas laborais. Um representante da Sor-Man explicou em seu depoimento que o preço combinado com a Loro Piana para a produção de jaquetas poderia chegar a 118 euros por peça em pedidos maiores, enquanto o custo em loja variava de mil a três mil euros, resultando em uma margem de lucro que variava entre mil e dois mil euros.

    Com a decisão do tribunal, a Loro Piana terá um ano para adequar suas práticas às legislações trabalhistas. Caso consiga fazer essas alterações, a administração pode ser suspensa antes do prazo estipulado. Este não é um caso isolado; outras marcas de prestígio como Dior e Armani também enfrentaram processos semelhantes, indicando um padrão preocupante na indústria da moda de luxo.

  • POLÍTICA – Brasil refuta tarifas de Trump e defende autonomia do Judiciário em artigo no New York Times. Jorge Messias destaca desrespeito às normas comerciais e à democracia nacional.

    O Advogado-Geral da União do Brasil, Jorge Messias, se manifestou de forma contundente em artigo publicado no New York Times, abordando as tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. Messias enfatizou que o governo brasileiro não tolera interferências externas em seu sistema judiciário, destacando a autonomia das instituições nacionais.

    “O governo brasileiro rejeita qualquer tentativa de interferência externa nos processos judiciais”, afirmou Messias, referindo-se aos atos judiciais contra ex-integrantes da administração do ex-presidente Jair Bolsonaro. Estas ações judiciais, que contemplam a acusação de tentativa de golpe de Estado no Brasil, são exclusivamente responsabilidade do Judiciário, segundo o Advogado-Geral da União. Ele argumentou que nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da justiça no país, ressaltando que a defesa da legalidade é fundamental para a democracia brasileira.

    Além disso, Messias destacou a atuação das grandes plataformas digitais, frequentemente denominadas “big techs”, na disseminação de notícias falsas e discursos de ódio. O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil tem adotado medidas rigorosas para coibir esses excessos, incluindo o fechamento de perfis de radicais de direita e responsabilização das redes sociais pelo conteúdo nocivo que veiculam. Essas ações têm gerado repercussões, levando Trump a mover ações judiciais contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos.

    No campo econômico, Messias refutou as justificativas de Trump para as novas tarifas, argumentando que não há fundamento para tais medidas. Ele lembrou que nos últimos 15 anos, os Estados Unidos têm gozado de um superávit significativo em sua relação comercial com o Brasil. O Advogado-Geral da União também alertou que as tarifas prejudicam a segurança jurídica, interrompem cadeias de suprimentos globais e violam o espírito de cooperação que fundamenta a relação bilateral.

    Concluindo sua análise, Messias reafirmou que o Brasil responderá a esses desafios dentro dos limites da lei e do respeito às normas internacionais, reiterando que medidas recíprocas poderão ser adotadas se necessário. Estas considerações não apenas destacam a posição firme do Brasil frente a pressões externas, mas também reafirmam o compromisso do país com o estado de direito, a justiça e o comércio justo.

  • PGR Acusa Bolsonaro de Liderar Organização Criminosa em Defesa de Golpe e Desestabilização da Democracia Brasileira

    Ação da PGR Contra Jair Bolsonaro: Acusações de Liderança em Trama Golpista

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu um passo significativo ao solicitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus, todos acusados de serem os protagonistas de uma organização criminosa envolvida em uma suposta tentativa de golpe. O pedido, que se desdobra em um extenso documento de 517 páginas, dedica expressivos 137 capítulos às atividades do ex-presidente, evidenciando o foco das investigações.

    De acordo com a PGR, Bolsonaro é caracterizado como o “líder” dessa trama, sendo descrito como o principal articulador e o maior beneficiário das ações que visaram romper a ordem democrática no Brasil. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatiza que, durante seu mandato, o ex-presidente utilizou a estrutura estatal para orquestrar um esquema sistemático de ataques às instituições públicas e ao processo eleitoral, agindo de forma deliberada para promover instabilidade e deslegitimar o sistema democrático.

    A argumentação do procurador é robusta. Ele aponta a colaboração de aliados próximos e altos escalões do governo, assim como setores das Forças Armadas, que auxiliaram Bolsonaro na disseminação de narrativas enganosas e no ataque à credibilidade das instituições. Gonet sublinha que os discursos e ações do ex-presidente, longe de serem meros desabafos, possuem um potencial de incitamento à desestabilização da democracia, dado o seu papel proeminente como chefe de Estado.

    A PGR também destaca que foram encontrados documentos que revelam planos detalhados para desacreditar o sistema eleitoral, em especial as urnas eletrônicas. Essa articulação, segundo a Procuradoria, foi intensificada por meio de um uso impróprio da máquina pública e de recursos estatais, visando fomentar uma sensação de vulnerabilidade nas eleições e instigar movimentos de resistência contra os resultados indesejados.

    Em meio a essa complexa rede de acusações, a PGR faz uma distinção clara entre críticas legítimas e ataques direcionados à democracia. As atividades de Bolsonaro, segundo o parecer, não se limitam a expressões de descontentamento, mas ingerem um aspecto de ameaças e manipulações que, ao final, subvertem os princípios do regime democrático.

    Assim, a solicitação de condenação não apenas reforça a seriedade das acusações contra Bolsonaro, mas também sugere uma reflexão profunda sobre os limites entre a crítica política e a instigação de crises institucionais em uma democracia. A investigação continua a se desenrolar, prometendo trazer à tona mais revelações sobre o impacto das ações do ex-presidente e seus aliados no futuro da política brasileira.

  • PGR Critica Mauro Cid e Propõe Redução Mínima da Pena em Colaboração Premiada por Omissões e Resistência a Cumprir Obrigações Jurídicas.

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) expressou sua insatisfação com a conduta de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, em relação ao acordo de colaboração premiada com o Ministério Público. Embora a PGR reconheça que Cid teve um papel crucial em esclarecer várias situações, a instituição sustenta que ele não forneceu informações relevantes, além de ter mostrado resistência em cumprir todas as obrigações estipuladas no acordo.

    De acordo com um documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o comportamento de Cid foi considerado “contraditório”, o que afetou a eficácia do processo de colaboração. As críticas apontam que ele não apenas omitiu fatos importantes, mas também não se comprometeu de maneira plena em sua colaboração, o que levou a PGR a concluir que a redução de sua pena deveria ser mínima.

    Especificamente, a PGR propôs que a pena fosse reduzida em um terço, levando em consideração a sua contribuição, mesmo que parcial. No entanto, a solicitação de um perdão judicial ou uma conversão automática da pena privativa em restritiva de direitos foi descartada, pois esses benefícios estão condicionados a uma colaboração efetiva e pautada pela boa-fé.

    Além do caso de Cid, a PGR avançou com pedidos de condenação contra Jair Bolsonaro por graves acusações que incluem tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A PGR alega que Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa com o objetivo de desestabilizar o sistema eleitoral e incitar ataques a instituições democráticas.

    Entre os crimes atribuídos a Bolsonaro estão o de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e danos ao patrimônio da União. Outros ligados ao ex-presidente, incluindo ex-ministros e militares, também enfrentam acusações similares, o que sinaliza um cenário de intensificação de ações judiciais no âmbito da política nacional.

    Dessa forma, a PGR enfatiza que a concessão dos benefícios associados à colaboração premiada deve ser rigorosa e proporcional, considerando tanto o nível de contribuição dos envolvidos quanto a lealdade demonstrada ao longo dos processos judiciais. A busca por responsabilização política e judicial dentro desse contexto reflete a gravidade das alegações e a relevância do tema na atualidade brasileira.