Repórter Belem

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  • Governo propõe ao STF ressarcir aposentados do INSS por descontos indevidos; 1,5 milhão podem ser beneficiados até outubro, com custo de R$ 2 bilhões.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para ressarcir os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram prejudicados por descontos indevidos em suas aposentadorias. A proposta foi formalmente apresentada em uma audiência no último dia 2 de julho, envolvendo uma estimativa de mais de 1,5 milhão de beneficiários afetados.

    O plano de ressarcimento visa começar já em 24 de julho, com pagamentos sendo feitos a cada 15 dias. Os valores totais envolvidos podem chegar a aproximadamente R$ 2 bilhões. Contudo, é importante salientar que o processo não será automático; apenas aqueles que formalmente requisitarem a devolução e afirmarem não ter autorizado os descontos serão contemplados. Para esse grupo, a aceitação do ressarcimento resultará na extinção de possíveis ações judiciais que poderiam ser movidas contra o INSS por danos morais.

    A AGU relatou que atualmente existem cerca de 4 milhões de ações judiciais em andamento contra o INSS e a União, e o número pode crescer em função de novos casos relacionados aos descontos fraudulentos. Os aposentados que desejam contestar os descontos podem fazê-lo por meio do aplicativo do INSS ou nas agências dos Correios, onde terão um prazo de 15 dias úteis para receber uma resposta. Se não houver resposta por parte das associações ou sindicatos envolvidos, o INSS se compromete a devolver os valores.

    O acordo de ressarcimento terá validade para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, sendo corrigido pela inflação conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se o STF aprovar a proposta, os ressarcimentos devem ser finalizados até outubro deste ano.

    A proposta foi elaborada com a participação de diferentes órgãos, incluindo o INSS, o Ministério da Previdência, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público da União e a Ordem dos Advogados do Brasil. Durante a audiência, o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, indicou que o acordo será aceito se garantir a reparação completa dos valores que foram retirados de maneira ilícita.

    Investigações realizadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Polícia Federal revelaram um esquema fraudulento que resultou no desvio de bilhões de reais destinados a aposentados e pensionistas do INSS, associados a descontos de mensalidades associativas. Dados indicam que mais de 9 milhões de pessoas foram afetadas, e cerca de R$ 2,8 bilhões estão atualmente bloqueados judicialmente de entidades investigadas, o que poderá assegurar os pagamentos de devolução aos beneficiários.

  • JUSTIÇA – AGU Solicita ao STF Homologação de Plano para Ressarcir Aposentados e Pensionistas de Descontos Irregulares Até Julho, Beneficiando 2,1 Milhões de Pessoas.

    Na última quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação de um plano desenvolvido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a finalidade de iniciar o ressarcimento de valores descontados de forma irregular nos benefícios de aposentados e pensionistas.

    Na semana anterior ao pedido, representantes da AGU e do INSS estiveram presentes em uma audiência de conciliação no STF, onde anunciaram que o processo de devolução dos valores descontados deve começar no próximo dia 24 de julho. Este plano prevê o pagamento quinzenal para cerca de 1,5 milhão de beneficiários a cada lote, todos os pagamentos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

    O acordo que submeteu o ressarcimento à análise do STF foi firmado entre a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). A decisão final sobre a homologação caberá ao ministro Dias Toffoli, que é o relator do caso.

    A AGU enfatiza que a homologação é crucial para garantir segurança jurídica em todo o processo de devolução. O órgão também retirou um pedido que solicitava ao STF a abertura de um crédito extraordinário no orçamento, o que permitiria a implementação do ressarcimento, além de pedir a exclusão desses valores do teto de gastos da União nos anos de 2025 e 2026. Em nota, a AGU declarou que essa solução visa garantir a reparação administrativa de maneira rápida e eficaz, cumprindo assim seu compromisso com a proteção dos direitos sociais e melhoria na gestão pública.

    Além disso, o governo informou ao STF que aproximadamente 2,1 milhões de beneficiários já estão qualificados para receber a devolução dos valores descontados. Em paralelo a essas ações de ressarcimento, foi revelado que a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos envolvidos nas fraudes que resultaram em descontos ilegais. Essas fraudes estão sendo investigadas na Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontar mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.