Repórter Belem

Tag: INSS

  • Acordo acelera devolução de descontos indevidos em benefícios previdenciários; pagamentos começam em 24 de julho para quem aderir até 21 de julho.

    Um importante acordo foi estabelecido entre diversas entidades, incluindo o Governo Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o objetivo de simplificar e acelerar a devolução de valores descontados indevidamente nos benefícios previdenciários. Essa iniciativa é um passo significativo para garantir que os segurados possam reaver quantias que foram descontadas de maneira incorreta, um problema que vem atingindo muitos aposentados e pensionistas em todo o país.

    Os beneficiários que desejam solicitar a devolução dos valores poderão aderir ao programa entre agora e o dia 21 de julho, com os pagamentos começando a ser realizados a partir de 24 de julho. Para manifestar interesse, os segurados têm à disposição diversos canais oficiais, como o aplicativo e o site Meu INSS, além da opção de comparecer pessoalmente a agências dos Correios. Esta facilidade é um alívio para aqueles que foram surpreendidos por cobranças irregulares em seus contracheques, muitas vezes sem qualquer aviso prévio.

    Além disso, vale destacar que os segurados que ainda não contestaram os descontos indevidos têm até o dia 14 de novembro para fazê-lo. Essa possibilidade de revisão é uma conquista importante para milhões de brasileiros que se sentiram inseguros em relação aos seus direitos e às suas finanças.

    O governo também alertou a população sobre a necessidade de precaução ao buscar informações ou fazer reclamações. É fundamental que os beneficiários evitem cair em golpes, pois o INSS não envia mensagens por aplicativos de conversa nem solicita dados pessoais por meio de redes sociais. Por isso, é essencial que qualquer consulta seja realizada unicamente por meio dos canais oficiais, garantindo assim um acesso seguro à restituição dos valores que lhes são devidos.

    Esse acordo não só reforça o compromisso do governo com a transparência e a justiça no sistema previdenciário, mas também representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos segurados, que finalmente poderão ver seus problemas resolvidos de maneira mais eficiente e rápida.

  • Advogada Cecília Mota é implicada em esquema de fraudes do INSS após reunião na Diretoria de Benefícios; suspeita de desvios de milhões

    Investigações Revelam Envolvimento de Advogada em Escândalo de Descontos Irregulares no INSS

    No centro de um escândalo que abalou a estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a advogada Cecília Rodrigues Mota agora é alvo de investigações por suposta participação em um esquema de descontos indevidos. Após revelações sobre a chamada “farra do INSS”, Cecília esteve presente em uma reunião na Diretoria de Benefícios do órgão, realizada em setembro de 2024, quando o setor era liderado por Vanderlei Barbosa dos Santos, um nome indicado pelo governo federal apenas meses antes.

    Cecília é citada como uma das operadoras desse esquema, que, conforme as investigações, envolveu transações financeiras suspeitas entre associações e servidores do INSS. Os registros indicam sua entrada na sede do INSS em Brasília, onde participaria de um encontro com diversas partes interessadas, incluindo representantes de entidades associativas que agora estão sendo investigadas pela Polícia Federal.

    O evento, que ocorreu em formato híbrido e se estendeu por duas horas e meia, teve como pauta principal a apresentação do Portal de Desconto de Mensalidade Associativa. Durante a reunião, questões sobre o funcionamento e a validade dos descontos foram levantadas, refletindo a complexidade das operações em questão.

    Dentro do escopo da Operação Sem Desconto, que já resultou na suspensão de Vanderlei Barbosa dos Santos, surgiram detalhes preocupantes sobre a intermediação de valores entre entidades associativas e pessoas ligadas a servidores do INSS, a qual Cecília está supostamente conectada. Segundo documentos levantados, foram encontrados indícios de que o escritório da advogada recebeu quantias substanciais de associações investigadas e redistribuiu esses valores para empresas ligadas a familiares de servidores.

    Um relatório indicou que as transações que envolveram Cecília somaram mais de R$ 14 milhões, evidenciando um montante atípico que despertou a atenção das autoridades. As investigações também revelaram um padrão de viagens frequentes à destinos internacionais luxuosos e um volume de recursos financeiros movimentados que contradiz a natureza de sua microempresa, levantando suspeitas adicionais sobre sua atuação profissional.

    Apesar das revelações, a defesa de Cecília Rodrigues Mota optou por não se pronunciar publicamente, preferindo se manifestar em sede judicial. A situação continua a se desdobrar enquanto as autoridades investigam a extensão do esquema e suas implicações para o sistema de previdência social no Brasil.

  • ECONOMIA – INSS Oferece Ressarcimento a Aposentados por Descontos Ilegais; Adesão Começa Hoje e Pagamentos Iniciam em 24 de Outubro.

    A partir de hoje, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas podem se inscrever no acordo de ressarcimento promovido pelo governo federal. Este novo esquema visa beneficiar aqueles que já contestaram os valores não autorizados que foram descontados de seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025 e não obtiveram resposta satisfatória das organizações associativas.

    Os interessados devem fazer a adesão para ter direito ao reembolso, que será realizado em uma única parcela, corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), evitando assim a necessidade de ações judiciais. Os beneficiários podem se inscrever facilmente através do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Para isso, os interessados devem acessar a opção “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, a opção “Aceito Receber” e, por fim, clicar em “Enviar”. É importante ressaltar que não é necessário apresentar novos documentos, apenas os já apresentados anteriormente.

    O pagamento dos valores devidos começará no dia 24 deste mês, com a previsão de liberação diária de pagamentos em lotes de até 100 mil beneficiários, seguindo a ordem cronológica de adesão ao acordo. Com isso, aqueles que se inscreverem primeiro terão prioridade no recebimento.

    Além disso, aposentados que já tenham ingressado com ações judiciais também podem optar por este acordo, mas serão obrigados a desistir do processo judicial para evitar recebimentos em duplicidade. Para os beneficiários em situação de vulnerabilidade, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, o INSS fará uma contestação automática.

    Os aposentados que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo pelo aplicativo, pelo telefone ou nas agências dos Correios. As novas contestações serão aceitas até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, quando o governo avaliará a necessidade de prorrogação deste prazo.

    Para garantir que os descontos identificados sejam realmente indevidos, as entidades têm um prazo de 15 dias para apresentar a documentação que comprove a legalidade dos pagamentos. Caso contrário, o INSS se compromete a devolver integralmente os valores cobrados de forma inadequada, estabelecendo medidas para responsabilizar as entidades envolvidas.

    De acordo com estimativas do INSS, cerca de 3,8 milhões de beneficiários questionaram os descontos de mensalidades, e mais de 1,86 milhão já se qualificam para receber o ressarcimento. O governo federal está se preparando para publicar uma Medida Provisória (MP) que destinará aproximadamente R$ 3 bilhões para custear o plano de restituição.

    Essas ações foram reafirmadas em um vídeo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garantiu a devolução do dinheiro de forma integral e corrigida, ao mesmo tempo que se comprometeu a investigar e punir os responsáveis pelos prejuízos financeiros aos aposentados e pensionistas. Com isso, o governo espera atender a um número considerável de pessoas que foram afetadas por essas irregularidades e restabelecer seus direitos.

  • JUSTIÇA – STF Autoriza Ressarcimento do INSS e Afirma que Gastos Não Afetarão Meta Fiscal do Governo

    Na última quarta-feira, o ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou importantes informações sobre o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relacionado ao ressarcimento dos descontos considerados irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas. Durante o pronunciamento, Toffoli enfatizou que os gastos referentes a esse plano poderão ser excluídos tanto da meta fiscal do governo quanto das restrições impostas pelo novo arcabouço fiscal.

    Na semana anterior, Toffoli já havia homologado a proposta de ressarcimento, permitindo que os recursos destinados a essa finalidade não fossem incluídos no teto de despesas do novo sistema fiscal, que estabelece a limitação do crescimento das despesas em até 70% da variação da receita acumulada nos doze meses anteriores. Agora, conforme sua mais recente declaração, fica claro que as obrigações financeiras decorrentes deste acordo também estão isentas da apuração fiscal estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um indicador chave da saúde financeira do governo.

    Na decisão, Toffoli ressaltou a necessidade de corrigir um erro material na liminar anterior, garantindo assim que a dotação orçamentária atrelada ao ressarcimento seja excluída dos limites estabelecidos. A homologação do plano implica que os pagamentos aos beneficiários lesados devem começar a ocorrer em 24 de julho, em parcelas quinzenais, beneficiando cerca de 1,5 milhão de aposentados a cada lote. Esses valores serão corrigidos conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

    Para que os aposentados possam ter acesso ao ressarcimento, é necessário que eles entrem em contato com o INSS. A adesão ao acordo será voluntária, mas aqueles que já procuraram a Justiça para reaver os descontos deverão desistir de suas ações judiciais. O INSS também se compromete a pagar honorários advocatícios de 5% sobre valores de ações individuais que foram ajuizadas antes de uma data limite.

    As fraudes em questão estão sendo apuradas pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos indevidos em mensalidades associativas. As estimativas apontam que cerca de R$ 6,3 bilhões teriam sido descontados de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024. Até agora, a Justiça já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens dos envolvidos nas investigações. O INSS ainda não anunciou o calendário completo para o ressarcimento, mas a expectativa é de que essas informações sejam divulgadas em breve.

  • Crescimento Alarmante: Apostas Aumentam Taxa de Auxílios por Incapacidade no Brasil em Mais de 2.300% e Afetam Saúde Mental da População.

    O crescimento do vício em apostas tem gerado repercussões alarmantes na saúde mental da população brasileira e exercido uma pressão significativa sobre o sistema previdenciário do país. Entre junho de 2023 e abril de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou um aumento surpreendente de mais de 2.300% no número de auxílios por incapacidade temporária concedidos a trabalhadores diagnosticados com ludopatia, uma condição caracterizada pelo vício patológico em jogos de azar.

    A realidade é especialmente preocupante, pois a maioria dos beneficiários são homens com idade entre 18 e 39 anos, uma faixa etária que representa uma parte substancial da mão de obra nacional. Isso levanta importantes questões sobre o impacto econômico e social que a ludopatia pode ter, já que cerca de 7% destes beneficiários são pais, ou seja, suas dificuldades não afetam apenas a si, mas suas famílias também.

    A ludopatia, que é um transtorno mental, leva o indivíduo a perder o controle sobre suas apostas. Mesmo diante de perdas financeiras, sociais e profissionais, a compulsão para apostar se mantém inabalável. Essa condição não afeta apenas a vida social do apostador; suas consequências muitas vezes se estendem ao ambiente de trabalho e à estabilidade financeira das suas famílias.

    Além do aumento nos pedidos de benefícios, a ludopatia também se tornou tema de disputas judiciais. Casos como o de um ex-gerente de banco, que conseguiu judicialmente uma prorrogação do auxílio-doença, e de um servidor público que desviou R$ 1,5 milhão para apostar, ilustram as complexidades legais em torno do assunto. Ambos os casos revelam que a luta contra o vício não se limita ao aspecto financeiro, mas envolve questões éticas e legais que complicam ainda mais o cenário.

    Embora o aumento de casos seja evidente, o INSS ainda carece de diretrizes específicas para a avaliação pericial de ludopatia. Além disso, não há programas estruturados de reabilitação profissional voltados para esses indivíduos, o que compromete as chances de recuperação e reintegração à vida laboral desses trabalhadores. Essa lacuna destaca a necessidade urgente de uma abordagem mais comprehensiva sobre como lidar com a ludopatia e suas consequências para a sociedade brasileira.

  • CPMI do INSS: Senado Confirma Nomes da Oposição para Investigar Fraudes em Meio à Pressão Popular e Reconhecimento de Responsabilidade do Governo Lula.

    Em um desenvolvimento significativo na política brasileira, os senadores Jorge Seif, Izalci Lucas e Eduardo Girão foram confirmados como os primeiros integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os três senadores, que fazem parte do Partido Liberal (PL), se destacam como representantes da oposição nesse contexto delicado. Na suplência, foram indicados Rogério Marinho e Magno Malta, ambos do PL, evidenciando a predominância de vozes opositoras na comissão.

    A escolha dos integrantes da CPMI na Câmara dos Deputados ainda está em andamento, com o PL se preparando para indicar mais três parlamentares. No entanto, a definição dessa composição está atrelada à escolha do relator para a investigação, um processo que depende diretamente do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta. A expectativa em torno dessa escolha é alta, visto que o relator desempenhará um papel crucial na condução dos trabalhos da comissão.

    A criação da CPMI surge em resposta a uma pressão considerável da opinião pública. Uma pesquisa realizada pela Quaest revelou que 31% da população brasileira atribui a responsabilidade pelo escândalo de fraudes ao governo Lula. Em contraste, apenas 8% dos entrevistados apontam o governo Bolsonaro como responsável, enquanto 14% atribuem a culpa diretamente ao INSS. Outros 26% dos entrevistados não conseguiram identificar um culpado específico, o que aponta para uma confusão e falta de consenso sobre as origens das fraudes.

    Em meio a esse cenário, o presidente Lula se manifestou, reconhecendo o impacto negativo que o escândalo teve sobre a imagem de seu governo. “É normal que, no primeiro momento, as pessoas pensem que foi no governo Lula, porque foi a gente que descobriu. Cabe a nós esclarecer quem são os culpados”, afirmou. Lula também se comprometeu a garantir que o Executivo assumirá a responsabilidade pelos prejuízos causados e que os aposentados afetados serão ressarcidos “o mais rápido possível”, sinalizando uma intenção de transparência e reparação diante da crise.

  • ECONOMIA – Haddad Elogia STF por Decisão que Beneficia Aposentados do INSS e Destaca Progresso em Acordos Fiscais Internacionais e Reforma do Imposto de Renda

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou sua satisfação em relação à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a exclusão da devolução de valores a aposentados do INSS do chamado arcabouço fiscal. Essa medida se refere a reembolsos relacionados a descontos indevidos impostos por empresas de empréstimos consignados, que afetaram os benefícios de milhões de aposentados.

    Haddad comparou essa situação aos precatórios, mencionando que, a partir de determinados limites, esses pagamentos ficam fora da previsão orçamentária. Ele destacou que a decisão do STF visa proporcionar um tratamento justo a esses aposentados, assegurando que o ressarcimento não comprometa as finanças públicas. Segundo o ministro, a prioridade é garantir que as pessoas afetadas sejam ressarcidas o quanto antes, salienta que a medida é essencial para minimizar os danos causados por estas práticas irregulares.

    As conversas do ministro ocorreram em meio a reuniões com autoridades de finanças internacionais, como os ministros da Rússia e da China, além de um encontro com o ministro francês Eric Lombard, onde foram discutidos avanços no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Haddad se mostrou otimista quanto ao fechamento deste acordo até o final do ano, enfatizando a importância das relações comerciais no cenário global atual.

    Além disso, Haddad abordou a possibilidade de discutir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mencionando uma receptividade maior por parte da sociedade em relação ao tema. Ele também fez elogios ao deputado federal Arthur Lira, que atua como relator da reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo, a qual busca isentar contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Haddad acredita que, através de um trabalho técnico e colaborativo, será possível chegar a um bom relatório que atenda às demandas da sociedade e as necessidades do governo.

    A atuação conjunta entre o Ministério da Fazenda e o Congresso representa um passo importante na busca por soluções fiscais e sociais que beneficiem os cidadãos brasileiros, especialmente aqueles que mais precisam.

  • JUSTIÇA – Ministro anuncia que 2,1 milhões de aposentados vão receber ressarcimento de descontos irregulares do INSS a partir do dia 24 de julho.

    O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira que cerca de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas estão prontos para receber compensações pelos descontos indevidos de mensalidades associativas aplicados em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A declaração foi feita durante uma entrevista ao programa “A Voz do Brasil”, da Empresa Brasil de Comunicação.

    A declaração do ministro foi acompanhada pela notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF), na voz do ministro Dias Toffoli, homologou um acordo que facilitará o processo de ressarcimento. Os pagamentos devem ter início em 24 de julho e ocorrerão a cada 15 dias, de modo a garantir uma entrega organizada e célere dos recursos aos beneficiários. A decisão do STF isenta esses pagamentos das metas fiscais do governo, o que representa um alívio para as contas públicas, já que essas despesas são classificadas como extraordinárias.

    Queiroz frisou a importância do acordo, afirmando que sua formalização junto ao STF evita possíveis contestações jurídicas que poderiam atrasar a devolução dos valores. Ele também comentou que uma medida provisória será elaborada para assegurar a viabilidade desses pagamentos. “Quando se trata de um caso extraordinário, isso não deve ser contabilizado como gasto regular do governo”, esclareceu, enfatizando a concordância entre o governo e o Judiciário.

    O acordo que possibilitou essa homologação foi resultado de uma conciliação envolvendo diversas instituições, como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os representantes de diferentes esferas do poder se uniram em um esforço conjunto para proteger os direitos dos beneficiários.

    Para receber o ressarcimento, os prejudicados deverão entrar em contato diretamente com o INSS e contestar administrativamente o desconto, aderindo ao acordo de maneira voluntária. Já aqueles que processaram o INSS para receber os valores descontados devem desistir das ações judiciais, mas terão a garantia de um pagamento correspondente a 5% de honorários advocatícios nas iniciativas que foram protocoladas até abril de 2025.

    A perspectiva do governo, representada por Queiroz, é de que esse processo seja uma grande vitória para os aposentados, com um retorno significativo de recursos a esses cidadãos. A entrelinha da sua fala indica um empenho em garantir que todos os envolvidos não permaneçam no prejuízo, refletindo a preocupação da administração com o bem-estar dos aposentados e pensionistas no Brasil.

  • JUSTIÇA – Supremo Homologa Ressarcimento de Descontos Irregulares do INSS a Aposentados e Pensionistas; Pagamentos Começam em Julho

    Na última quinta-feira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o início do ressarcimento de descontos indevidos aplicados às mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas que recebem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta decisão representa um marco importante para milhões de beneficiários que sofreram com esses descontos irregulares.

    A expectativa é de que os pagamentos comecem no próximo dia 24 de julho, sendo realizados de 15 em 15 dias posteriormente. A cada lote, aproximadamente 1,5 milhão de segurados deverão ser contemplados com o ressarcimento, que será acrescido de correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), refletindo a inflação e garantindo que os valores devolvidos não percam seu poder de compra ao longo do tempo.

    Além da homologação do plano de ressarcimento, Toffoli determinou a suspensão de todos os processos e decisões judiciais em andamento no país que envolvam a responsabilidade do INSS e do governo federal relacionados a esse tipo de desconto. Isso busca proporcionar um tratamento mais homogêneo e garantir que todos os beneficiários tenham acesso ao acordo no mesmo momento, sem interferências judiciais.

    O ministro também enfatizou que a participação dos aposentados no acordo será estritamente voluntária. Aqueles que decidirem aderir ao plano deverão, conforme estipulado em uma das cláusulas do acordo, desistir de eventual ação judicial contra o INSS. A intenção é que os beneficiários tenham clareza sobre os termos e as implicações da adesão, para que possam tomar decisões informadas.

    Toffoli ressaltou a importância de uma ampla divulgação do acordo, não apenas para informar sobre os detalhes, mas também para esclarecer que a adesão é uma escolha dos beneficiários. Ele destacou o papel das instituições envolvidas em garantir que vítimas de fraudes não autorizadas por entidades associativas possam contar com os direitos assegurados e que o processo de devolução ocorra de maneira transparente e eficiente.

    Com essas medidas, o governo busca reparar os danos causados a milhões de aposentados e pensionistas, oferecendo um novo começo e esperança para uma resolução justa de suas situações financeiras.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão Mista Inicia Análise de Medida Provisória para Agilizar Benefícios do INSS e Melhorar Atendimento a Cidadãos Vulneráveis

    A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória 1296/25, que introduz o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para o INSS e a Perícia Médica Federal, iniciou suas atividades nesta quarta-feira (2). O deputado Samuel Viana, do Republicanos de Minas Gerais, assumirá a presidência do colegiado, enquanto a relatoria ficará a cargo da senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte. O cargo de vice-presidente ainda será definido.

    A Medida Provisória, que busca oferecer uma solução para a morosidade na análise de benefícios, é vista como essencial, especialmente para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. A relatora, Zenaide Maia, expressou a importância da proposta, afirmando que a sociedade clama por soluções que ajudem a reduzir as filas e a desassistência enfrentada por muitos cidadãos que buscam seus direitos.

    Durante a sessão inaugural, Viana enfatizou a necessidade de união e diálogo entre os parlamentares, ressaltando que o foco deve estar nas pessoas que esperam por respostas do governo em momentos críticos de suas vidas. Ele destacou que a comissão não se limitara a questões administrativas, mas se comprometerá efetivamente a ouvir as demandas da sociedade, garantindo que todos os pontos de vista sejam considerados.

    O presidente também assegurou que haverá amplo debate sobre o texto da proposta, com a participação de especialistas, servidores e outras partes interessadas. Viana defendeu que o principal objetivo da Medida Provisória é a agilidade na concessão de benefícios, o que ajudará não apenas a restaurar a confiança no serviço público, mas também a promover a justiça social. “Longas filas representam não apenas números, mas sim vidas aguardando por dignidade e assistência”, afirmou.

    A MP 1296/25, publicada em 15 de abril de 2025, destina-se a potencializar a capacidade de avaliação e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Para isso, a medida prevê compensações financeiras para os profissionais envolvidos: R$ 68 para o INSS e R$ 75 para a Perícia Médica Federal. A regulamentação desses pagamentos ficará a cargo dos ministérios da Previdência Social, Gestão e Casa Civil. O Programa de Gerenciamento de Benefícios terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado até o final de 2026.