Repórter Belem

Tag: Inclusão

  • Teca Nelma apresenta balanço de seis meses de mandato em Maceió, destacando avanços em trabalho, saúde, educação e cultura para a população.

    Ao completar seis meses de seu segundo mandato como vereadora por Maceió, Teca Nelma (PT) divulga um extenso balanço de suas atividades e ações legislativas. Durante esse período, a parlamentar se destacou por apresentar uma série de projetos que visam a valorização do trabalho, a inclusão social, a saúde pública, a educação e a cultura, buscando sempre atender às demandas da população.

    Na área trabalhista, Teca propôs um projeto que assegura a inclusão de faltas justificadas para pais e responsáveis nos contratos da Prefeitura com empresas. Este é um passo importante para promover a conciliação entre vida profissionais e responsabilidades familiares. Além disso, ela sugeriu um adicional de insalubridade para servidores que atuam nas cozinhas das escolas e unidades de alimentação, reconhecendo as condições adversas em que esses profissionais têm que trabalhar. Outra de suas iniciativas oferece isenção parcial do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas que implementem escalas de trabalho reduzidas, como 4×3 ou 5×2, garantindo que isso não represente uma perda financeira para os trabalhadores.

    No campo da saúde, uma de suas propostas mais relevantes é a criação do Programa Municipal de Cannabis Medicinal, que permitirá um acesso seguro e regulamentado ao tratamento com a cannabis. Para atender especialmente pessoas com diabetes tipo 1, Teca propõe a distribuição gratuita de sensores contínuos de glicemia e um programa de diagnóstico e acompanhamento precoce nas escolas públicas.

    Em relação à educação, a vereadora defende a oferta de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Ela também sugere que sejam criadas salas de acolhimento sensorial nas escolas, promovendo a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

    Na área cultural, Teca é responsável pela lei que reconhece a Festa de Xangô Rezado Alto como Patrimônio Cultural Imaterial de Maceió, uma ação que visa preservar e valorizar as tradições afro-brasileiras e combater o apagamento de manifestações populares.

    Teca também organizou audiências públicas sobre diversos assuntos, envolvendo a população e especialistas para discutir temas como condições de trabalho dos merendeiros, políticas para mulheres, distribuição de cannabis medicinal e direitos dos entregadores de aplicativo. Isso demonstra seu compromisso em valorizar a escuta popular e o diálogo.

    Ainda no âmbito nacional, a vereadora participou do Festival Mulheres em Luta em São Paulo, onde discutiu a questão da Justiça Climática, trazendo à tona a problemática da mineração da Braskem em Maceió.

    Durante a greve dos servidores da educação, que durou 33 dias, Teca se mostrou solidária, apoiando a categoria nas mobilizações. Ela reforçou sua atuação em prol de melhores condições de trabalho e reajuste salarial, demonstrando um forte engajamento em questões educacionais.

    Ao encerrar seu balanço, Teca Nelma enfatiza seu compromisso com a escuta da população e a defesa dos direitos sociais, reafirmando sua intenção de intensificar as ações legislativas no próximo semestre, sempre com o objetivo de garantir dignidade e inclusão para todos os maceioenses.

  • ARAPIRACA – Arapiraca Promove Formação para Combater Racismo e Promover Educação Quilombola em Evento no Planetário Municipal e Casa da Ciência

    A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta quarta-feira, dia 2, uma importante formação continuada no Planetário Municipal e Casa da Ciência. O evento teve como foco a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), destacando a relevância da temática na formação de educadores e gestores.

    O público-alvo da formação incluiu professores, gestores escolares e técnicos educacionais, visando promover uma discussão profunda sobre o combate às desigualdades e ao racismo nas instituições de ensino, além de enfatizar a importância da educação enquanto ferramenta de inclusão para a população quilombola. Essa abordagem é crucial em um contexto educacional que busca não apenas instruir, mas também formar cidadãos conscientes de sua identidade cultural e social.

    Durante o evento, a superintendente de Gestão Pedagógica, Márcia Barbosa, falou em nome do prefeito Luciano Barbosa e da secretária Municipal de Educação, Ana Valéria Peixoto. Ela ressaltou o comprometimento da Secretaria em oferecer uma formação diferenciada aos profissionais da educação, destacando as inovações no formato das capacitações em Arapiraca. “Hoje pudemos realizar um formato diferenciado das formações continuadas já realizadas no nosso município. Todos os professores do 6º ao 9º ano estão passando por essa formação voltada à PNEERQ, que é a política de equidade racial. Essa temática deve ser explorada e bem trabalhada no ambiente escolar, se tornando uma pauta essencial no cotidiano da sala de aula”, afirmou a superintendente.

    A formação abordou o tema “A PNEERQ como instrumento de uma Escola Antirracista”, com palestra do professor-doutor Luciano Amorim, que é um dos formadores da PNEERQ em Alagoas. O professor enfatizou a importância da inclusão das relações étnico-raciais no currículo escolar, sugerindo práticas que possam ser implementadas nas salas de aula para garantir uma educação mais igualitária e respeitosa.

    Esse tipo de capacitação é uma iniciativa significativa para a construção de um ambiente educacional mais justo, onde a diversidade é reconhecida e valorizada, contribuindo assim para a formação de uma sociedade mais equânime e plural.

  • Cotas em Universidades e Concursos: Proposta Inova para Apoiar Mães e Tutoras de Pessoas com Deficiência e Autismo

    Uma proposta inovadora está ganhando força no debate sobre inclusão e equidade nas universidades públicas e concursos federais. A iniciativa propõe a criação de cotas para mães, avós e tutoras que atuam como cuidadoras primárias de pessoas com deficiência ou autismo. Para que essa ideia se transforme em uma sugestão legislativa, é necessário reunir 20 mil assinaturas.

    O contexto dessa proposta é relevante e urgente. Muitas mulheres que desempenham o papel de cuidadoras dedicam suas vidas a apoiar e cuidar de seus filhos, netos ou tutelados, vivendo em uma realidade marcada pela falta de suporte e rede de apoio. Esse sacrifício pessoal frequentemente resulta na exclusão dessas mulheres do acesso à educação superior e ao mercado de trabalho, criando um ciclo de dependência que limita suas oportunidades e direitos. A ausência dessas cuidadoras no âmbito acadêmico e profissional não apenas compromete seu desenvolvimento pessoal, mas também a qualidade de vida daqueles que dependem de seus cuidados.

    A aprovação dessa medida poderia gerar uma mudança significativa na vida de muitas famílias que enfrentam diariamente a realidade de cuidar de pessoas com deficiência ou autismo. Ao criar cotas específicas, a proposta não apenas busca reparar uma desigualdade preexistente, mas também almeja promover justiça social e fomentar a autonomia dessas mulheres. Além disso, essa ação pode resultar em um ambiente universitário e público mais inclusivo, refletindo a diversidade da sociedade.

    Essa possibilidade de inclusão representa um passo importante para que as cuidadoras sejam reconhecidas e valorizadas por seu papel essencial. As implicações positivas de tal proposta vão além das cotas, pois podem ajudar a estabelecer um caminho para o empoderamento dessas mulheres, permitindo que elas se insiram em contextos que historicamente têm sido inacessíveis a elas. Com isso, a proposta se configura como uma luz no fim do túnel, oferecendo esperança a milhares de famílias e contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Recebe Propostas para um Plano Nacional de Educação Antirracista com Foco na Inclusão de Negros e Indígenas nas Escolas Brasileiras.

    Câmara dos Deputados Recebe Propostas para um Plano Nacional de Educação Antirracista

    Na última terça-feira, 1º de julho de 2025, a Câmara dos Deputados foi palco de um importante evento em que a Frente Parlamentar Antirracismo, juntamente com entidades da sociedade civil e especialistas em questões raciais, apresentou o “Caderno PNE Antirracista”. Esse documento, que reúne mais de 400 propostas, tem como objetivo influenciar o debate sobre o projeto de lei referente ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vigora até 2034.

    O caderno destaca a necessidade de democratizar o acesso ao ensino, reconhecer a rica história afro-indígena do Brasil e capacitar educadores para lidar com o racismo estrutural presente nas escolas. A vice-coordenadora da frente parlamentar, deputada Carol Dartora, fez uma contundente fala sobre a realidade enfrentada por estudantes negros. Ela mencionou que a aparência dos alunos muitas vezes é motivo de rejeição e que sua identidade é constantemente minada nas instituições de ensino.

    Dados do Ministério da Educação revelam que 70% dos jovens negros que não concluíram o ensino médio pertencem a esse grupo, além de 71% dos analfabetos entre 15 e 39 anos. Apenas 21% dos professores universitários são negros, o que evidencia a urgência de mudança neste cenário.

    O relator da comissão que analisa o PNE, deputado Moses Rodrigues, também esteve presente e ressaltou a relevância das propostas contidas no caderno. Ele afirmou que essas ideias serão fundamentais para enriquecer as discussões do Plano Nacional de Educação. Outras entidades alertaram que já identificaram emendas ao PNE que são contrárias à busca pela equidade no ensino, desafiando avanços conquistados, como a Lei de Cotas.

    Afonso Gomes, do Coletivo Nacional da Juventude Negra, comentou que a construção de uma educação antirracista não deve ser vista como um ato de caridade, mas sim como uma ação de reparação histórica e justiça. A importância das propostas foi também defendida por Iêda Leal, representante do Movimento Negro Unificado, que enfatizou a relevância da implementação de escolas antirracistas.

    Durante o evento, foram condenadas as moras na aplicação das leis que obrigam o ensino da história afro-brasileira e indígena. O professor Edson de Brito, do Instituto Federal da Bahia, criticou a abordagem folclórica imposta às culturas indígenas, destacando a diversidade de mais de 300 povos no Brasil.

    Clélia dos Santos, diretora de políticas de educação étnico-racial do Ministério da Educação, defendeu que as propostas do Caderno PNE Antirracista são cruciais para enfrentar as desigualdades educacionais. Ela ressaltou a necessidade de superar um histórico de marginalização que ainda afeta o desenvolvimento educacional e social do país.

    Essas discussões estão em um momento oportuno, onde se reconhece a necessidade de um ensino mais inclusivo e representativo para todas as minorias brasileiras, em busca de um futuro mais justo e igualitário.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Novo PNE apresenta metas ambiciosas para financiamento e infraestrutura da educação básica no Brasil até 2034, mas desafios orçamentários geram preocupação entre especialistas.

    Na terça-feira, 1º de julho de 2025, especialistas em educação se reuniram para discutir o Objetivo 18 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que visa implantar um modelo de financiamento mais equitativo para a educação básica no Brasil. Este debate ocorreu em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que está analisando o Projeto de Lei 2614/24. O novo PNE tem como meta promover melhorias na educação até o ano de 2034 e inclui 18 objetivos distintos.

    Adriano Senkevics, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), manifestou entusiasmo em relação ao objetivo que busca garantir uma distribuição justa dos recursos educacionais entre os diferentes municípios do país. Ele enfatizou que a preocupação com a equidade no acesso aos recursos públicos é fundamental para atender a estudantes de diversas origens sociais e regiões geográficas.

    O Objetivo 18 do PNE propõe quatro metas principais, que incluem aumentar os investimentos públicos em educação básica para 7% do PIB nos próximos seis anos e a 10% ao final do decênio. Além disso, o plano prevê que, em cinco anos, o investimento por aluno atinja a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), seguido pela implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) até 2034. Outro foco é a equalização da capacidade de financiamento entre os entes federativos, com atenção especial para a redução das desigualdades na infraestrutura escolar.

    Representando o Ministério da Educação (MEC), Armando Simões destacou a importância de alinhar o Brasil ao padrão educacional da OCDE, ressaltando que a desigualdade nas condições de oferta da educação básica é um dos principais problemas enfrentados. Dados indicam que, em 2022, muitas escolas públicas do país possuíam apenas infraestrutura básica, com as piores condições nas instituições voltadas à educação infantil.

    Moses Rodrigues, relator do PNE na comissão, questionou como o governo pretende lidar com as desigualdades federativas na infraestrutura educacional. Em resposta, Simões mencionou a possibilidade de um plano de investimentos em infraestrutura educacional que envolva o governo federal, estados e municípios, utilizando recursos orçamentários e incentivos fiscais para impulsionar a construção de melhor infraestrutura.

    O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) levantou preocupações sobre a viabilidade das metas, especialmente em uma conjuntura fiscal que limita os gastos públicos. Em contraposição, o subsecretário do Tesouro Nacional, David Athayde, apontou parcerias público-privadas e outras estratégias financeiras como alternativas para superar as restrições orçamentárias.

    A deputada Professora Goreth (PDT-AP) também contribuiu com o debate, enfatizando a necessidade de abordar as especificidades da Amazônia, onde a taxa de evasão escolar é ainda mais preocupante do que a média nacional. Ela ressaltou que o novo PNE deve levar em consideração as particularidades das regiões com dificuldades de acesso, para que o plano não negligencie os alunos em áreas remotas.

    O encontro trouxe à tona um debate crucial sobre o futuro da educação no Brasil, envolvendo diversos stakeholders, como representantes do Inep e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, além de federações e sindicatos de professores. O cenário apresenta um desafio significativo, mas também uma oportunidade para repensar e reformular a educação pública no país.

  • ALAGOAS – Cordel Interativo Alagoano Promove Inclusão e Inovação com Apoio da Secult no Agreste

    Em uma iniciativa que promete unir tradição e modernidade, o escritor alagoano Marcus Vinicius Peixoto da Silva, de Arapiraca, lança o cordel intitulado “Caminhos de Ferro, Areia e Cobre: Um Legado de Amor e Fé no Coração do Agreste”. O projeto, que recebeu apoio da Política Nacional Aldir Blanc, foi viabilizado através dos esforços conjuntos do Governo Federal e do Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult).

    A obra, publicada pela ESG e Tal Ltda., é composta por 30 estrofes em septilhas, utilizando a métrica característica das redondilhas maiores. Ela convida o leitor a embarcar em uma jornada poética que interconecta diferentes locais, desde Mariana em Minas Gerais, passando por São Paulo e a Mongólia, até retornar ao Semiárido nordestino. Com temas como fé, identidade e resiliência, o cordel visa promover inclusão, enquanto desperta o interesse de novos leitores.

    O projeto destaca-se pelas mais de 30 xilogravuras e oferece acessibilidade em versões impressa e digital interativa, facilitando o acesso até mesmo para dispositivos móveis. Um dos focos primordiais é tornar a obra acessível a pessoas com deficiências visuais e auditivas, além de jovens em situação de vulnerabilidade.

    Marcus Vinicius ressaltou a importância de levar histórias a todos, independentemente das barreiras sensoriais ou do hábito de leitura. “Transmitir essas histórias é um legado para as próximas gerações”, afirma o autor, que vê na obra uma forma de dialogar com estudantes e professores e engajar a juventude de maneira inovadora.

    A secretária Mellina Freitas elogiou a iniciativa, afirmando que o projeto evidencia a força da cultura alagoana ao se aliar à inovação e inclusão. Ela destacou a reinvenção do cordel, uma forma literária tão tradicional, para alcançar um público ainda mais amplo.

    A obra está disponível gratuitamente no site oficial, permitindo que todos tenham acesso a essa rica contribuição cultural.

  • MUNICIPIOS –

    Reserva de Vagas em Concursos Públicos Aumenta para 30% com Nova Regulamentação de Cotas para Negros, Indígenas e Quilombolas

    No dia 27 de junho de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.536, que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos da administração pública federal para candidatos de grupos racialmente e socialmente marginalizados. Essa iniciativa visa atender a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, promovendo maior equidade no acesso ao serviço público.

    A nova norma, em concordância com a Lei nº 15.142, determina que do total de vagas reservadas, 25% sejam destinadas a pessoas pretas ou pardas, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. Todos os órgãos públicos federais, incluindo autarquias e empresas estatais, estarão obrigados a seguir essas diretrizes.

    O decreto ainda introduz uma Instrução Normativa que regulamenta a aplicação dessa reserva, estabelecendo critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos. Isso significa que aqueles que se inscreverem nas cotas deverão passar por um processo de validação, que pode incluir avaliação fenotípica para negros e verificação documental para indígenas e quilombolas.

    Adicionalmente, a norma reforça que a reserva de vagas não se aplicará a concursos já em andamento, garantindo que as medidas afirmativas sejam implementadas em novas seleções. Um comitê de monitoramento será instituído para acompanhar a eficácia das cotas e propor melhorias, reforçando o comprometimento do governo em assegurar a política de diversidade e inclusão no serviço público.