Repórter Belem

Tag: Inclusão

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova inclusão de condições de saúde crônicas na Identificação Civil Nacional, buscando garantir atendimento adequado a cidadãos afetados.

    A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta inovadora que visa aprimorar a Identificação Civil Nacional (ICN). O novo texto, apresentado pelo relator Dr. Francisco, do Partido dos Trabalhadores do Piauí, amplia o escopo inicial do Projeto de Lei 4381/24, que originalmente tratava apenas da inclusão de informações sobre diabetes. Agora, a proposta abrange qualquer condição de saúde crônica que possa ser relevante para o atendimento médico, desde que comprovada por meio de relatórios médicos devidamente atestados.

    O mecanismo para a inclusão dessas informações permitirá que a própria pessoa ou um representante legal faça a solicitação, sendo fundamental a apresentação de um relatório médico que utilize a Classificação Internacional de Doenças (CID). Essa mudança busca facilitar a adoção de cuidados especiais e personalização do atendimento a indivíduos com condições de saúde que demandam atenção diferenciada.

    O relato do deputado Dr. Francisco foi claro: “Ao revisar este projeto, identifiquei a oportunidade de expandir sua utilidade. A inclusão de condições de saúde além da diabetes é essencial para garantir que todas as pessoas que necessitam de cuidados específicos tenham seus direitos assegurados”, enfatizou.

    Este substitutivo representa uma evolução importante na legislação que rege a Identificação Civil Nacional, anteriormente definida pela Lei 13.444, de 2017. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será votada sob caráter conclusivo. Para que essa legislação se torne oficial, ainda será necessário o aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

    A ampliação da ICN é vista como uma vitória no caminho para garantir uma saúde mais inclusiva e eficaz, refletindo o compromisso do legislativo com o bem-estar da população. Com essa mudança, espera-se que muitos cidadãos possam receber um atendimento mais adequado às suas necessidades, fortalecendo a relação entre pacientes e profissionais de saúde.

    Este desenvolvimento legislativo não só visa melhorar o atendimento à saúde, mas também destaca a importância de uma abordagem mais empática e fundamentada no respeito às particularidades de cada paciente. A tramitação deste projeto continua, e espera-se que novos avanços sejam feitos em prol da saúde pública.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova inclusão de adrenalina autoinjetável no SUS para proteção contra reações alérgicas graves, aumentando segurança em locais de grande circulação.

    Adrenalina Autoinjetável Passa a Ser Fornecida pelo SUS Após Aprovação na Câmara dos Deputados

    Em uma recente deliberação, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados abriu caminho para a inclusão da adrenalina autoinjetável na lista de medicamentos disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa prover um suporte crucial às pessoas que sofrem de reações alérgicas severas, como a anafilaxia, que podem se manifestar de forma súbita e ser potencialmente fatais.

    A proposta estabelece que pacientes interessados em receber a medicação devem comprovar a necessidade através de um laudo médico. Além da distribuição nas unidades de saúde, o SUS poderá fornecer a adrenalina autoinjetável em locais com grande fluxo de pessoas, como aeroportos, rodoviárias, portos, supermercados e centros educacionais. Essa ampliação do acesso é vista como uma estratégia para atender a um número maior de cidadãos e, assim, salvar vidas.

    O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 85/24, originado do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), introduzindo melhorias na estrutura legislativa e promulgar maior segurança jurídica à proposta. Zé Vitor enfatizou a urgência e a importância da adoção dessa medida, afirmando que a adrenalina autoinjetável é capaz de reverter rapidamente os sintomas de anafilaxia, que incluem dificuldade respiratória e queda súbita da pressão arterial.

    As canetas autoinjetáveis contêm uma dosagem predefinida de adrenalina, fundamental para o tratamento imediato de reações alérgicas. O relator reiterou a eficácia dessas canetas, destacando que a agilidade na aplicação desse medicamento pode ser decisiva para evitar desfechos trágicos em situações críticas.

    Nos próximos passos, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, assim como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

    Assim, a inclusão da adrenalina autoinjetável no rol de medicamentos do SUS representa uma importante evolução na forma como a saúde pública lida com reações alérgicas graves, ampliando as chances de sobrevivência de pessoas em situações de risco.

  • SENADO FEDERAL – “Lei de Inclusão com 10 Anos Enfrenta Desafios em Reconhecimento e Regulamentação no Brasil”

    Neste último domingo, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) comemorou dez anos de promulgação. Reconhecida como um marco na defesa dos direitos da população com deficiência no Brasil, a legislação ainda enfrenta desafios significativos em sua implementação e reconhecimento. A LBI estabelece um conjunto abrangente de direitos, que visam promover a igualdade de oportunidades e garantir a inclusão plena das pessoas com deficiência na sociedade. No entanto, sua eficácia é prejudicada pela falta de familiaridade com a lei entre membros do Judiciário e agentes de segurança pública.

    A morosidade na regulamentação de diversos dispositivos da LBI é um dos principais entraves para a sua efetiva aplicação. Muitos dos direitos previstos na legislação ainda não foram devidamente implementados, o que resulta em uma falta de clareza sobre como as garantias devem ser aplicadas na prática. Este cenário gera insegurança tanto para as pessoas com deficiência quanto para os profissionais que deveriam proteger seus direitos.

    Além disso, a falta de conscientização sobre a LBI se estende a segmentos da sociedade civil, que muitas vezes não sabem como utilizar as ferramentas legais disponíveis para garantir seus direitos. Essa falta de informação pode levar a situações de discriminação e exclusão, contrárias aos princípios de inclusão e igualdade que a legislação preconiza.

    Os defensores dos direitos das pessoas com deficiência ressaltam a necessidade de iniciativas de formação e capacitação para que novos atores sociais, especialmente aqueles no sistema judiciário e nas forças de segurança, conheçam a LBI em profundidade. Investir em campanhas de conscientização e treinamento nas instituições públicas é fundamental para que a legislação não apenas exista, mas que também seja aplicada de maneira justa e eficiente, permitindo que a população com deficiência desfrute dos direitos que lhe são garantidos.

    À medida que a LBI entra em sua segunda década, é crucial que o Brasil reforce o compromisso com a inclusão, garantindo que as políticas públicas sejam efetivas e que a sociedade como um todo se mobilize para transformar a legislação em realidade. A missão é clara: promover uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades.

  • Projeto da Câmara dos Deputados visa garantir vestibulares acessíveis para pessoas idosas em instituições de educação superior, promovendo inclusão e igualdade de oportunidades.

    A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados avançou em uma importante pauta para a inclusão social ao aprovar um projeto que institui a obrigatoriedade de processos seletivos em instituições de ensino superior com formatos acessíveis para pessoas idosas. A proposta tem como principal objetivo promover igualdade de oportunidades e garantir que esse segmento da população tenha acesso pleno à educação superior.

    Durante a sessão, foi aprovado um substitutivo ao Projeto de Lei 468/24, apresentado pelo deputado David Soares. Este substitutivo, oriundo da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, não altera o conteúdo central da proposta original, mas sim realiza algumas modificações formais de redação.

    O relator do projeto, deputado Reginaldo Veras, enfatizou a importância da iniciativa reiterando o valor intrínseco das pessoas idosas, que trazem consigo uma vasta bagagem de experiências e conhecimento. Veras destacou que a educação deve ser vista como um direito fundamental, que se estende a todos, independentemente de sua faixa etária. Para ele, essa medida é um passo significativo rumo à justiça social e à inclusão, permitindo que os idosos continuem contribuindo ativamente para a sociedade.

    Essa nova norma será integrada ao Estatuto da Pessoa Idosa, o qual já prevê que as instituições de ensino superior ofereçam cursos e programas de extensão destinados a essa faixa etária, tanto no formato presencial quanto à distância. Com isso, busca-se fortalecer ainda mais o compromisso das instituições educacionais com a inclusão.

    Os próximos passos da proposta incluem sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será votada em caráter conclusivo. Somente após a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado a proposta poderá se tornar lei. Essa medida representa um avanço significativo na luta por um espaço mais inclusivo e acessível para todos na educação superior brasileira, refletindo um compromisso crescente com a valorização da terceira idade.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Educação e Cultura do Senado vota projetos sobre inclusão em escolas e Dia da Luta da População em Situação de Rua nesta terça-feira

    Na manhã desta terça-feira, 8 de outubro, a Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado se prepara para deliberar sobre quatro projetos de lei que podem ter um impacto significativo nas políticas educacionais e sociais do Brasil. A votação está agendada para começar às 10h.

    Um dos destaques da pauta é o projeto de lei 3.611/2024, proposto pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, que visa estabelecer diretrizes para a criação de uma política de bolsa inclusiva nas instituições de ensino privadas que oferecem bolsas estudantis. Essa proposta, que recebeu um substitutivo do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, também do MDB, busca garantir igualdade de condições entre alunos pagantes e bolsistas. O substitutivo introduz mecanismos para promover a integração entre esses grupos, visando a superação de estigmas relacionados às bolsas de estudo. Se aprovado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

    Outro projeto em destaque na agenda é o 4.752/2019, de autoria do deputado federal Nilto Tatto, do PT de São Paulo. Esse projeto propõe a criação do Dia da Luta da População em Situação de Rua, estabelecendo 19 de agosto como uma data emblemática em homenagem às vítimas da Chacina da Praça da Sé, ocorrida em 2004, quando quinze pessoas em situação de rua foram atacadas. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, já sinalizou seu apoio à proposta, ressaltando a importância de combater preconceitos e criar políticas públicas efetivas que respeitem a dignidade humana.

    O projeto 4.799/2024, do senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, também está na pauta. Ele propõe a instituição da Semana Nacional de Educação Cidadã, com o intuito de fomentar uma sociedade mais consciente e participativa através de diversas atividades educacionais voltadas para a democracia, a serem realizadas anualmente na segunda semana de agosto.

    Por fim, os senadores devem considerar o projeto 2.938/2024, que reconhece a Chegança como uma expressão significativa da cultura nacional. Proposto pelo senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, o projeto valoriza essa manifestação popular, que retrata batalhas e devoções religiosas dos marinheiros, destacando sua forte presença em estados nordestinos.

    A Comissão de Educação e Cultura é composta por 21 membros e presidida pela senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, e as deliberações desta terça têm o potencial de influenciar diretamente diversas áreas da vida social e educacional no país.

  • DIREITOS HUMANOS – “Pesquisa Revela Necessidade de Integração Urgente da População Venezuelana no Brasil com Foco em Igualdade de Gênero e Acesso a Serviços Essenciais”

    A integração da população venezuelana no Brasil, coletivamente acolhida desde 2018, revela um cenário que exige atenção e uma abordagem mais articulada entre diferentes políticas públicas. A necessidade de promover o acesso a saúde, educação, moradia e trabalho é premente, especialmente quando se observa as significativas disparidades de gênero que afetam essa comunidade.

    Desde abril de 2018, mais de 150 mil venezuelanos foram interiorizados de forma voluntária, redistribuindo-se em 1.100 cidades brasileiras. Embora tenham sido observados avanços, como um aumento de 12% na renda mensal dos indivíduos e uma melhoria no rendimento domiciliar per capita, as diferenças entre homens e mulheres na inserção no mercado de trabalho e o acesso a serviços essenciais ainda são preocupantes. Enquanto os homens, particularmente aqueles sem filhos e com melhores níveis educacionais, têm mais chances de se beneficiar do programa de interiorização, as mulheres enfrentam um cenário mais desafiador.

    As mulheres venezuelanas, muitas vezes chefes de famílias monoparentais, continuam a se deparar com elevadas taxas de desemprego e informalidade. A pesquisa revela que, embora tenha havido uma redução no tempo médio sem trabalho, ainda há um abismo em comparação ao desempenho masculino, o que requer ações específicas para a promoção da equidade de gênero no ambiente laboral.

    Em termos educacionais, crianças e adolescentes venezuelanos abrigados no Brasil enfrentam dificuldades significativas para acessar o sistema escolar, embora haja uma melhoria na compreensão do português, especialmente entre mulheres. Esta barreira educacional pode afetar a integração das novas gerações ao país.

    No setor de saúde, a situação é crítica, com um aumento no uso de métodos contraceptivos, mas Barreira no acesso aos cuidados pré-natais e na prevenção de doenças, como o câncer, ainda persiste, evidenciando lacunas que necessitam ser urgentemente abordadas.

    Além disso, a pesquisa aponta um crescimento nas questões de insegurança alimentar e discriminação entre essa população. A análise incluiu dados coletados em três fases, de 2021 a 2023, e destacou a importância de uma abordagem integrada e sensível aos problemas multifacetados enfrentados pelos imigrantes venezuelanos no Brasil. A promoção de políticas que considerem as peculiaridades de gênero e as circunstâncias específicas de cada população é fundamental para garantir uma integração mais efetiva e sustentável.

  • Crescimento de 330% na Retificação de Nome e Gênero Reflete Avanços nos Direitos da População Trans no Distrito Federal

    Em 2016, Lucci Laporta, assistente social e ativista transfeminista de 32 anos, enfrentou um elaborado processo burocrático para retificar seu nome no registro civil. Naquele período, a transexualidade ainda era considerada um transtorno mental, o que tornava a alteração de nome e gênero uma tarefa repleta de obstáculos, incluindo a necessidade de laudos médicos e autorização judicial. Essa realidade, no entanto, começou a mudar ao longo dos anos, refletindo uma crescente conscientização sobre os direitos da população trans.

    Dados recentes mostram um aumento significativo no número de registros de alterações de nome e gênero em cartórios do Distrito Federal, com um crescimento de 330% entre 2019 e 2024. Se em 2018 foram registradas apenas 39 retificações, em 2024 esse número subiu para 168. Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais indicam que, só nos primeiros cinco meses de 2025, já haviam sido registradas 70 mudanças desse tipo no DF.

    Lucci, que buscou auxílio da Defensoria Pública do Distrito Federal, recorda que, inicialmente, o juiz que analisou seu pedido estava mais aberto a aceitar a alteração apenas do nome. “Eu estava no início da minha transição e passei a fazer peregrinações para mudar a certidão de nascimento, identidade e documentos com a Receita Federal. O processo foi excessivamente lento e constrangedor”, admite.

    Desde 2018, com uma decisão do Supremo Tribunal Federal, tornou-se possível solicitar mudanças de nome e gênero diretamente nos cartórios, sem a necessidade de ações judiciais. Medidas que, embora tenham simplificado o processo, ainda enfrentam desafios, como as altas taxas envolvidas e a burocracia excessiva, que dificultam o acesso de muitas pessoas trans.

    Rudá Nunes Alves, servidor público que também passou pelo processo em 2018, elogia as mudanças, mas enfatiza a necessidade de uma legislação mais robusta que favoreça a identidade de gênero. Para ele, as taxas e a complexidade do processo ainda são barreiras que muitas vezes desestimulam a população trans a buscar seus direitos.

    Outros casos, como o de Marco Lucca Nunes Rodrigues, de 27 anos, demonstram o impacto positivo da retificação. Marco enfrentou uma jornada de aceitação em meio a sua família conservadora. Depois de ter sua identidade respeitada em documentos, relatou a sensação libertadora que essa mudança trouxe a sua vida social e profissional.

    Hoje, qualquer adulto pode solicitar a retificação de forma mais direta, mas para menores de idade, o procedimento ainda é judicial, refletindo que, apesar dos avanços, o caminho para a plena inclusão e reconhecimento dos direitos da população trans continua a exigir trabalho e atenção.

  • Deputado Paulão entrega equipamentos e fortalece educação e empreendedorismo feminino em Palmeira dos Índios com investimento de R$ 2,1 milhões.

    Na última sexta-feira (5), o deputado federal Paulão, do Partido dos Trabalhadores de Alagoas, visitou Palmeira dos Índios, onde protagonizou a entrega de novos equipamentos educacionais para o campus do Instituto Federal de Alagoas (IFAL). O evento contou com a significativa presença de figuras importantes, como o reitor Carlos Guedes, o diretor do campus, Roberto Fernandes, a prefeita Tia Júlia, a vice-prefeita Sheila Duarte e diversos representantes da comunidade acadêmica.

    Durante a atividade, foram inaugurados diversos espaços e equipamentos, incluindo laboratórios, vestiários, uma sala dedicada à Tecnologia da Informação, além de computadores e sistemas de ar-condicionado. Esses recursos foram adquiridos através de uma emenda parlamentar que totaliza aproximadamente R$ 2,1 milhões, valores que têm como finalidade aprimorar as condições de ensino e aprendizado na instituição, beneficiando diretamente alunos e professores.

    Em seu discurso, Paulão expressou sua satisfação em retornar a Palmeira dos Índios e reiterou seu compromisso em fortalecer a educação pública em Alagoas. “É sempre uma alegria retornar a Palmeira para contribuir com melhorias na educação pública. Sou parceiro do IFAL e da gestão municipal e reafirmo o nosso compromisso com o fortalecimento do ensino público em Alagoas”, afirmou o deputado, evidenciando assim a importância da colaboração entre esferas governamentais em prol da educação.

    Além de sua atuação focada na educação, Paulão também teve a oportunidade de interagir com a Associação das Mulheres da comunidade do Gavião de Cima, onde conheceu de perto as iniciativas desenvolvidas pelas associadas. Neste encontro, o deputado revelou que havia destinado recursos para a aquisição de máquinas industriais de corte e costura, já utilizadas pelas mulheres da associação. Esse investimento visa não apenas estimular o empreendedorismo feminino, mas também melhorar a qualidade de vida das famílias locais.

    “A disposição dessas mulheres em buscar alternativas de renda é admirável. Nosso mandato é parceiro e vamos seguir apoiando com novos investimentos para ampliar ainda mais esse projeto”, destacou Paulão, evidenciando a relevância do empoderamento feminino na região. A visita do deputado reflete um compromisso contínuo com o desenvolvimento social e econômico local, através de parcerias que buscam transformar realidades e proporcionar novas oportunidades.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Lei que Garante Contratos em Braile para Pessoas com Deficiência Visual em Relações de Consumo

    A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados avançou com uma proposta significativa que promete transformar a forma como contratos são disponibilizados às pessoas com cegueira total ou baixa visão. O projeto de lei aprovado assegura que esses consumidores possam solicitar contratos escritos em braile ou em tecnologias equivalentes, sem a cobrança de taxas adicionais, reforçando a importância da acessibilidade e inclusão social.

    O braile, sistema de leitura e escrita tátil, é fundamental para a autonomia de milhões de pessoas com deficiência visual, permitindo que elas tenham acesso a informações essenciais. Com a nova proposta, empresas e prestadores de serviços são obrigados a disponibilizar esses contratos dentro de um prazo de 15 dias após o pedido, garantindo que o direito à informação seja respeitado.

    Além disso, a proposta permite o uso de tecnologias assistivas alternativas ao braile, desde que estas também garantam pleno acesso ao conteúdo dos contratos. Isso é um avanço importante, especialmente em um momento em que inovações tecnológicas estão em constante evolução, como é o caso da inteligência artificial. O relator do projeto, deputado João Cury, destacou que é essencial acompanhar a evolução dessas tecnologias para beneficiar cada vez mais as pessoas com deficiência visual.

    Caso as empresas não cumpram essa nova regulamentação, elas estarão sujeitas a penalidades, que incluem advertências formais e multas proporcionais à gravidade da infração. Além disso, haverá a exigência de que o contrato em braile seja disponibilizado em até dez dias úteis após a aplicação da penalidade. A fiscalização dessa medida ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor, que terão a responsabilidade de assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

    A proposta também implica um compromisso da administração pública em colaborar com associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência em campanhas de conscientização sobre o direito à informação em braile e outras tecnologias assistivas. Com esses esforços, espera-se que haja uma maior sensibilização da sociedade quanto à importância da inclusão.

    Agora, o projeto deve ser submetido a análises pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado. Esse passo é crucial para que a proposta se torne lei, ampliando os direitos e a acessibilidade para um grupo que frequentemente enfrenta barreiras no acesso à informação.

  • EDUCAÇÃO – Cursinhos Populares Precisam Cadastrar Coordenadores e Professores até Sexta-feira para Receber Apoio Financeiro do MEC

    Os 384 cursinhos populares gratuitos que foram selecionados pela Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) têm até esta sexta-feira, dia 4, para cadastrar os coordenadores e professores que serão beneficiados com bolsas do programa. Esse processo é crucial para assegurar que os educadores possam receber o apoio necessário para suas atividades.

    Vale destacar que o prazo para o cadastro de auxílios de permanência voltados aos estudantes se encerrará no sábado, dia 5. Para cumprir com as exigências do programa, os representantes dos cursinhos devem seguir as instruções enviadas por e-mail, sendo essencial que os bolsistas também verifiquem suas caixas de spam. O Ministério da Educação (MEC) enfatiza que, mesmo os cursinhos que não conseguirem se cadastrar dentro do prazo estipulado, continuarão integrados à rede e terão a oportunidade de receber os recursos em um novo calendário a ser publicado posteriormente.

    Lançada em março deste ano, a CPOP tem como objetivo oferecer suporte técnico e financeiro a estudantes da rede pública que se encontram em situação de vulnerabilidade social, privilegiando grupos como negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. A maioria dos cursinhos populares tem como foco a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), facilitando o acesso de jovens a oportunidades educacionais.

    Os cursinhos contemplados pelo programa são aqueles sem fins lucrativos e que não recebem outros tipos de apoio financeiro. De acordo com o edital da chamada pública, cada cursinho popular receberá R$ 163,2 mil por turma, o que inclui um auxílio de R$ 200 mensais para até 40 alunos, durante um período de seis meses. Além disso, os recursos contemplarão a contratação de educadores, apoio para atividades administrativas e a oferta de materiais pedagógicos necessários para o preparo dos estudantes.

    Para cadastrar os alunos que receberão as bolsas de permanência, os cursinhos devem utilizar a plataforma da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), conforme orientações enviadas previamente. Os alunos indicados precisarão comprovar sua condição financeira, aceitando-se inscrições no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou uma autodeclaração de insuficiência de renda.

    O programa de apoio aos cursinhos populares, portanto, surge como uma importante ferramenta para ampliar o acesso à educação de qualidade, contribuindo para a inclusão e a equidade social no país.