Repórter Belem

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  • MUNICIPIOS – Inscrições Abertas para o Prêmio Bicicleta Brasil 2025: Reconheça Projetos que Incentivam a Ciclomobilidade nas Cidades Brasileiras!

    As inscrições para o Prêmio Bicicleta Brasil 2025 já estão abertas, destacando-se como uma importante iniciativa voltada para a valorização da ciclomobilidade em todo o território nacional. Este prêmio tem como propósito central reconhecer e premiar práticas inovadoras que promovem o uso da bicicleta nas cidades brasileiras. Os projetos elegíveis abrangem diversas áreas, como iniciativas técnicas, científicas, culturais e sociais, desenvolvidas por órgãos públicos, empresas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.

    Promovido pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, o prêmio faz parte do Programa Bicicleta Brasil, estabelecido pela Lei 13.724/2018. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é uma das entidades que apoia essa iniciativa, incentivando a participação dos municípios na promoção da mobilidade ciclística através do ENABICI. Essa parceria inclui um Grupo Gestor, composto por várias organizações, que colabora na formulação da Estratégia Nacional da Bicicleta, servindo como suporte técnico ao programa.

    Neste ano, o Prêmio passou por uma reformulação significativa, expandindo o número de categorias de seis para 24, e duplicando o valor total da premiação em dinheiro destinado à sociedade civil. Os vencedores agora receberão prêmios de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil para as três melhores iniciativas, além de troféus e certificados.

    As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através da plataforma do Ministério das Cidades. Os participantes têm a possibilidade de inscrever projetos em diversas categorias, respeitando os critérios específicos delineados no edital de 2025. Para mais informações sobre o prêmio e as categorias disponíveis, é recomendável consultar a página oficial da iniciativa.

  • SENADO FEDERAL – Senado Aprova Projeto que Incentiva Exportações de Micro e Pequenas Empresas com Devolução de Tributos entre 2025 e 2026

    Na última quarta-feira, o Plenário do Senado aprovou um projeto de lei complementar que poderá transformar o cenário das exportações brasileiras, especialmente para micro e pequenas empresas. A proposta, que agora segue para a sanção presidencial, é uma iniciativa do Poder Executivo e visa incentivar a venda de mercadorias no mercado internacional por meio da devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva durante os anos de 2025 e 2026.

    O relator do projeto, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou a relevância dessa medida para o crescimento do setor. Ele argumenta que o Brasil deve focar na exportação de produtos e não de impostos, referindo-se à carga tributária que, muitas vezes, se torna um obstáculo para as pequenas empresas se inserirem no mercado exterior. De acordo com Braga, as empresas que se enquadram no Simples Nacional frequentemente enfrentam dificuldades para obter a devolução desses tributos, o que limita sua competitividade.

    Um dos principais pontos da proposta é o Programa Acredita Exportação, que traz mudanças significativas no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras. Com essa alteração, a devolução de tributos não será mais restrita a um limite fixo de 3%, mas será proporcional ao porte da empresa, permitindo que as pequenas e médias empresas tenham um alívio maior em sua carga tributária.

    Além disso, a proposta abrange também serviços como transporte, armazenagem e despacho aduaneiro, assegurando a isenção de tributos para as empresas brasileiras que importarem ou adquirirem insumos no mercado interno para a produção de bens que serão exportados. Essa inclusão é fundamental para criar um ambiente mais favorável ao comércio exterior, facilitando a vida dos empreendedores que desejam expandir suas operações.

    Essa iniciativa do governo pode ser vista como uma estratégia para revitalizar a economia, promovendo o aumento das exportações e impulsionando o crescimento de setores que, historicamente, têm dificuldades para competir em um mercado global dominado por grandes players. A expectativa é que, com a sanção presidencial, o projeto incentive a inovação e o desenvolvimento de novos produtos, beneficiando tanto as empresas quanto o emprego em todo o país.