Repórter Belem

Tag: Impostos

  • Trump Anuncia Acordo Tarifário com Indonésia: “EUA Não Pagarão Nada” e Fecham Compra de Jatos Boeing e Contratos Bilionários em Energia e Agricultura.

    Na última terça-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez um anúncio significativo sobre as relações comerciais entre Washington e Jacarta, capital da Indonésia. Durante uma publicação em sua rede social, Trump revelou que os EUA e a Indonésia conseguiram chegar a um acordo em relação a tarifas comerciais, o que promete impactar positivamente o fluxo de mercadorias entre os dois países.

    De acordo com o presidente, o acordo estabelece que os produtos exportados da Indonésia para os Estados Unidos serão isentos de tarifas adicionais, que poderiam ter alcançado até 32%. Esta medida era vista como uma resposta a um impasse nas negociações, já que os EUA haviam ameaçado impor novas taxas a partir do próximo mês. A isenção é vista como um avanço importante para exportadores indonésios, que estavam preocupados com os impactos financeiros que essas tarifas poderiam gerar.

    Além da questão tarifária, Trump também informou que o acordo inclui a compra de cerca de US$ 15 bilhões em produtos energéticos dos Estados Unidos, assim como uma aquisição de US$ 4,5 bilhões em produtos agrícolas. Esta troca não apenas fortalece a parceria entre as duas nações, mas também abre novas oportunidades de negócios e colaborações.

    Outro ponto relevante do acordo é a inclusão da venda de 50 aeronaves Boeing, predominantemente do modelo 777. A fabricante americana de aeronaves busca ampliar sua presença no mercado indonésio, um potencial receptor de novas tecnologias e inovações na aviação.

    Ao longo de sua comunicação, Trump enfatizou que os EUA não arcarão com impostos extras para exportações destinadas à Indonésia, reforçando sua política de promoção do comércio exterior como um fator central no fortalecimento da economia americana. Essa estratégia se alinha com sua abordagem anterior de renegociações comerciais que visam beneficiar os trabalhadores e as empresas dos Estados Unidos.

    Em suma, este recente entendimento entre os Estados Unidos e a Indonésia sinaliza um passo em direção ao fortalecimento das relações comerciais entre as duas nações e pode ser visto como um indicativo do desejo de ambos os países de estabelecer um comércio mais equilibrado e mutuamente vantajoso. A análise e monitoramento das repercussões desse acordo estarão no centro das atenções em um cenário de crescente concentração de esforços diplomáticos e comerciais na região da Ásia-Pacífico.

  • Conflito sobre alíquota do IOF no STF pode impulsionar Lula ou aprofundar crise política, afirmam especialistas

    Nesta terça-feira, 15 de julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) convoca uma audiência de conciliação envolvendo representantes da presidência da República, da Câmara e do Senado, além da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União. O tema em pauta é o recente aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que se transformou em um dos principais embates do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

    A discussão se acirrou após a Câmara e o Senado considerarem o aumento do IOF um desvio de finalidade do imposto, que deveria ter uma função regulatória, mas foi utilizado para fins arrecadatórios. Essa postura legislativa levou à derrubada de um decreto do Executivo que visava incrementar a alíquota. Em contrapartida, o Planalto questionou a constitucionalidade dessa ação, insinuando que o Legislativo ultrapassou seus limites.

    O impacto desse conflito é significativo para a administração de Lula. Especialistas analisam que a resistência do Legislativo não apenas desafiou a autoridade do presidente como também abriu espaço para que ele posicionasse o governo como defensor das classes mais baixas, propondo uma taxação maior sobre os super-ricos. Essa situação criou uma narrativa política que pode favorecer Lula, especialmente em um cenário onde a Câmara e o Senado podem ser percebidos como opostos aos interesses populares.

    Fábio Sobral, professor da Universidade Federal do Ceará, considera que a ação do Congresso foi “fora da Constituição”, mas a reação governamental ofereceu uma chance para que Lula se aliéntasse à defesa das classes menos favorecidas. A popularidade de Lula, portanto, está em jogo, à medida que ele busca consolidar sua imagem de líder voltado para a defesa dos mais vulneráveis.

    Por outro lado, Afonso de Albuquerque, da Universidade Federal Fluminense, destaca que, independente do resultado da audiência, a percepção de que o Congresso atua contra o país pode ser uma estratégia de comunicação eficaz para Lula. Essa narrativa pode gerar divisões e desgastes na imagem do Legislativo, ao mesmo tempo que confere ao Executivo uma aura de resistência em defesa do povo.

    Roberto Bocaccio Piscitelli, da Universidade de Brasília, também aponta que, na atual conjuntura, há uma luta de poder acirrada entre os dois poderes. O comportamento do Congresso nesse período, que se intensificou durante o governo de Jair Bolsonaro, resultou em um fortalecimento de sua capacidade de veto, levando a uma complexa dinâmica onde propostas significativas para o Brasil podem encontrar obstáculos consideráveis.

    Lula enfrenta, assim, uma escolha crucial. Ele deve resistir à pressão do Legislativo sobre a alíquota do IOF para reafirmar sua posição de força, mas esta estratégia precisa ser acompanhada de uma habilidade negociadora, a fim de evitar qualquer possibilidade de impeachment. A luta pela alíquota do IOF pode, portanto, tanto solidificar a sua administração quanto aprofundar uma crise institucional, refletindo a crescente tensão entre os poderes no Brasil contemporâneo.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova isenção de impostos para dispositivos de acessibilidade e promove autonomia de pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados

    Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Isenção de Impostos para Equipamentos de Acessibilidade

    No dia 14 de julho de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1487/25, que propõe a isenção de impostos tanto para a produção quanto para a importação de dispositivos e equipamentos voltados à acessibilidade de pessoas com deficiência. A medida representa um passo significativo na luta pela autonomia e inclusão social deste grupo.

    De acordo com o texto aprovado, ficarão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) diversos produtos essenciais, como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, próteses e artigos ortopédicos. Além disso, a proposta prevê a inclusão de softwares de acessibilidade, órteses eletrônicas e equipamentos avançados, cuja lista será elaborada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania até 180 dias após a sanção da lei. Esse aspecto é fundamental para garantir que a normativa se mantenha atualizada e atenda às reais necessidades das pessoas com deficiência.

    Os deputados Maurício Carvalho, do União, e Capitão Alberto Neto, do PL, são os autores da proposta e afirmam que a intenção é a de reduzir o custo de itens imprescindíveis para a promoção da autonomia e da inclusão na sociedade. O relator do projeto, deputado Duarte Jr., do PSB, também enfatizou que a medida está em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão, que visam assegurar a plena participação das pessoas com deficiência em igualdade com os demais cidadãos.

    Duarte Jr. destacou a importância da isenção tributária, afirmando que tal política tem o objetivo de eliminar barreiras e fomentar a autonomia dessas pessoas.

    A proposta, agora, deverá passar por um processo de análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, e, assim, continuar a promover a inclusão e a dignidade das pessoas com deficiência no Brasil.

  • Tarifas de Trump sobre produtos brasileiros: alagoanos devem se preocupar com impactos econômicos e reajustes nos preços de commodities e insumos locais.

    Tarifa de Trump: Impactos Econômicos na Lagoa Mundaú

    Maceió (AL) – A recente decisão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil promete trazer uma nova onda de tensão econômica que atravessa o Atlântico, chegando diretamente às margens da Lagoa Mundaú. Essa medida reacendeu debates sobre como políticas internacionais moldam realidades econômicas em solo brasileiro, especialmente no estado de Alagoas. A inquietação em torno dessa questão leva à pergunta: devemos nos preocupar?

    Para muitos especialistas, a resposta é complexa e multifacetada.

    Trump anunciou uma estratégia que visa sobretaxar países que, segundo sua perspectiva, “desvalorizam artificialmente suas moedas ou comprometem a competitividade americana”. O Brasil, agora sob as lentes dessa política, pode sofrer consequências significativas, principalmente em setores cruciais como o de commodities, que abrange aço, alumínio e produtos agrícolas. A decisão, ainda em fase de implementação, já provocou reações no setor exportador, acendendo alertas em regiões que dependem de insumos agrícolas e industriais, como é o caso do interior de Alagoas.

    Embora o estado não figure entre os principais exportadores diretos para os Estados Unidos, a interligação das cadeias produtivas sugere que os alagoanos devem ficar atentos às possíveis repercussões dessa tarifa. Produtos do setor sucroalcooleiro, incluindo açúcar e álcool, fundamentais para a economia local e responsáveis por gerar milhares de empregos, podem enfrentar desafios de competitividade. Além disso, empresas que atuam como fornecedoras indiretas para os maiores centros comerciais do Brasil, que possuem relações comerciais significativas com os EUA, podem ver uma queda nas encomendas.

    O economista Diego Farias ressalta que, mesmo com uma exportação direta modesta, o estado está inserido em redes produtivas mais amplas. Assim, se empresas de outros estados enfrentarem dificuldades decorrentes da tarifa, a pressão pode ser sentida em Alagoas, impactando preços e a atividade econômica geral.

    No entanto, é preciso ponderar. A economia alagoana apresenta baixa exposição às exportações para os Estados Unidos. Dados recentes mostram que, em 2024, Alagoas exportou cerca de US$ 90 milhões, com apenas 2% desse total destinado ao mercado americano, indicando que os efeitos imediatos da tarifa tendem a ser mais indiretos e difusos.

    Para o cidadão comum de Alagoas, não há motivos imediatos para alarde. Embora mudanças significativas possam não ser exigidas à primeira vista, a instabilidade econômica gerada por decisões como a de Trump pode reverberar no preço do dólar, aumentando custos de importação para itens essenciais, como eletrônicos e combustíveis, e, consequentemente, pressionando a inflação.

    Em síntese, a tarifa imposta por Trump, embora tenha um caráter geopolítico, possui implicações econômicas que exigem monitoramento cuidadoso. Para Alagoas, o impacto parece ser limitado a priori, mas a situação demanda vigilância, especialmente entre aqueles envolvidos nas cadeias de exportação. O cotidiano do alagoano pode seguir sua rotina habitual, mas com um olho na bomba de combustível e outro no supermercado, sempre atentos às decisões que vêm de Washington.

  • Vereador de Maceió Culpabiliza Lula por Nova Tarifa dos EUA e Aponta Afastamento de Investimentos Estrangeiros como Consequência das Políticas do Governo Federal

    O vereador de Maceió, Leonardo Dias, do PL, gerou polêmica em suas redes sociais ao criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em um vídeo publicado na quinta-feira, 10 de agosto, Dias atribui a Lula a responsabilidade por uma nova taxa que os Estados Unidos estão considerando implementar sobre produtos brasileiros. Segundo o vereador, declarações do governo federal e ações internas têm contribuído para afastar investimentos estrangeiros do Brasil, em um cenário já delicado para o comércio internacional.

    Dias não hesitou em apontar o dedo, afirmando que a decisão do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros está diretamente ligada à postura do atual governo. Ele argumenta que, desde que Lula assumiu o cargo, tem havido uma aproximação com líderes considerados autoritários, ao mesmo tempo em que se desconsidera a importância de manter relações sólidas com países que são parceiros estratégicos, como os Estados Unidos.

    A crítica vem à tona após o presidente Trump anunciar, na quarta-feira (9), a intenção de implementar essa tarifa a partir de 1º de agosto, destacando uma escalada nas tensões comerciais entre os dois países. O vereador, ao expressar sua indignação, ressaltou a importância das relações diplomáticas na atração de investimentos. Ele acredita que a postura de Lula, ao focar em alianças com regimes considerados menos democráticos, teria prejudicado a imagem do Brasil no cenário internacional e, consequentemente, afetado seu potencial econômico.

    A declaração de Leonardo Dias ecoa um sentimento mais amplo entre alguns setores políticos no Brasil, que temem que as ações e decisões do governo federal possam estar influindo negativamente na economia. A questão dos investimentos estrangeiros é crucial em um momento em que o país busca se reerguer após períodos de crise e incerteza econômica. A discussão sobre as relações exteriores e suas implicações para a economia nacional segue aquecida, com o vereador chamando a atenção para os desafios que o Brasil enfrenta em um ambiente global competitivo e muitas vezes hostil.

  • ECONOMIA – IPIs zerados para carros compactos sustentáveis: Lula assina decreto para promover descarbonização e inovação no setor automotivo brasileiro até 2026.

    Na quinta-feira, 10 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que zera os impostos de fabricação para veículos compactos produzidos no Brasil e que atendam a critérios de eficiência ambiental. A medida faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação, conhecido como Mover, que foi lançado no ano passado. O programa tem como objetivo principal promover a descarbonização da frota automotiva no país, através de incentivos fiscais, com destaque para a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

    Para que um veículo possa se beneficiar do IPI zerado, ele deve cumprir quatro condições essenciais: emitir menos de 83 gramas de dióxido de carbono (CO₂) por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser fabricado no Brasil em etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem, e se classificar como um carro compacto, que é a categoria de entrada das marcas.

    O anúncio da nova política ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, junto a outros ministros, parlamentares e representantes do setor automotivo. O decreto modifica a tabela do IPI, que foi concebida como um mecanismo de soma zero, de forma a não onerar o sistema fiscal. A validade da medida se estende até dezembro de 2026, antecipando os efeitos da reforma tributária que está em discussão.

    O decreto será oficialmente publicado no Diário Oficial da União e estabelece também um novo sistema de cálculo para o IPI dos demais veículos que não se enquadram na categoria de isenção. A nova tabela prevê uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e 3,9% para comerciais leves, com ajustes determinados por critérios de eficiência energética, tecnologia de propulsão e segurança.

    O governo projeta que essa nova abordagem resultará na redução do IPI para cerca de 60% dos veículos vendidos no Brasil em 2024, sem gerar déficit fiscal. O Mover prevê uma injeção de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, com a expectativa de que investimentos no setor cheguem a até R$ 190 bilhões nos próximos anos.

    O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, ressaltou a importância dessas políticas, afirmando que a evolução na produção de automóveis brasileiros resultou em uma redução significativa na poluição em comparação com os veículos da década de 2000. A medida é vista como um passo crucial em direção a um futuro mais sustentável na mobilidade brasileira.

  • ECONOMIA – Deputado Arthur Lira Mantém Alíquota de 10% no Imposto de Renda para Rendas Altas e Expande Isenção para Ganhos Menores

    O relator do projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas, decidiu manter a alíquota máxima de 10% para pessoas com renda superior a R$ 1,2 milhão por ano, desconsiderando as especulações sobre uma possível redução para 8%, que circulavam nas últimas semanas. Na última quinta-feira, Lira apresentou seu parecer para votação na comissão especial, que incluiu modificações significativas em relação ao texto original.

    Uma das principais alterações foi o aumento do limite de renda mensal para isenção parcial do imposto, que subiu de R$ 7 mil para R$ 7.350. Além disso, a proposta agora estende a isenção total do IR para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais, oferecendo uma abordagem mais progressiva em relação à tributação de diferentes faixas de renda. Lira enfatizou a importância da justiça tributária e da neutralidade no sistema, afirmando que o projeto visa fomentar um debate mais amplo sobre a reforma da renda no Brasil.

    Após apresentar o relatório, o relator indicou que o texto passará por um pedido de vista coletiva, com a votação programada para a próxima semana. O intuito é que a proposta seja aprovada no plenário da Câmara dos Deputados em agosto, o que poderá impactar a arrecadação do governo federal.

    Entre outras mudanças, Lira retirou do texto a cláusula que limitava a soma da alíquota efetiva da pessoa física e da pessoa jurídica a um teto de 34%, o que pode resultar em um incremento na arrecadação. Ele também acrescentou um dispositivo que permite à União usar a receita adicional gerada pelo imposto mínimo, aplicável a rendas acima de R$ 600 mil anuais, como compensação para o cálculo da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), uma nova tributação que substitui cinco impostos federais a partir de 2027.

    No entanto, algumas decisões geraram controvérsia, como a exclusão dos títulos de investimento, como LCIs e FIIs, da base de cálculo para o imposto mínimo, o que poderá reduzir a arrecadação federal. Apesar de manter a cobrança de 10% sobre dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas, o relator anunciou exceções para remessas a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades que gerenciam benefícios previdenciários, reafirmando a complexidade das medidas tributárias em discussão. O cenário continua a se moldar, com a expectativa de que o projeto receba mais ajustes nas próximas etapas legislativas.

  • Ancelotti, técnico da Seleção Brasileira, é condenado a um ano de prisão por fraude fiscal durante sua passagem pelo Real Madrid em 2014.

    O renomado técnico da Seleção Brasileira de Futebol, Carlo Ancelotti, está no centro de uma controvérsia jurídica após ser condenado a um ano de prisão por fraude fiscal na Espanha. O veredito foi proferido recentemente e remete a uma época em que Ancelotti comandava o Real Madrid, mais especificamente entre 2013 e 2015. De acordo com informações divulgadas, ele foi acusado de não declarar impostos sobre receitas provenientes de direitos de imagem, o que gerou um montante sonegado estimado em cerca de 1 milhão de euros, o equivalente a aproximadamente R$ 6,2 milhões na época.

    Além da pena de detenção, Ancelotti deverá pagar uma multa considerável de 387 mil euros, que corresponde a cerca de R$ 2,4 milhões. A decisão judicial, anunciada por um tribunal de Madri, ressaltou que o técnico utilizava um sistema complexo de empresas de fachada para ocultar suas receitas. Ancelotti, por sua vez, defendeu-se alegando que não tinha a intenção de cometer fraude fiscal.

    O julgamento aconteceu em abril de 2024, onde a promotoria exigiu uma pena bem mais severa, de quatro anos e nove meses de reclusão. No entanto, o tribunal decidiu por uma sanção mais branda, estabelecendo um ano de prisão, além de proibir que ele receba auxílios ou subsídios públicos por um período de três anos. Vale ressaltar que, segundo as leis espanholas, penas inferiores a dois anos para delitos não violentos geralmente não exigem o cumprimento da pena em regime fechado, a menos que o réu tenha antecedentes criminais, o que não é o caso de Ancelotti.

    Essa situação configura um momento delicado na carreira do técnico, que assumiu a Seleção Brasileira em maio deste ano e havia conquistado grande prestígio no cenário do futebol internacional. À medida que ele se prepara para liderar a equipe em competições futuras, essa condenação levanta questões sobre sua imagem pública e o exemplo que ele representa para atletas e treinadores em todo o mundo. O desdobramento desse caso será observado de perto, especialmente por aqueles que acompanham a Seleção Brasileira e as potenciais implicações no desempenho do time sob sua direção.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova Projeto que Visa Reduzir Benefícios Tributários em 10% até 2026, Promovendo Justiça e Eficiência Econômica

    Governos e Economia: Novo Projeto de Lei Visa Reduzir Benefícios Tributários

    No dia 8 de julho de 2025, o deputado Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará, apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25. Este projeto propõe uma drástica redução, em pelo menos 10%, dos benefícios tributários, financeiros e creditícios concedidos pelo governo federal até o final de 2026. A proposta tem como foco a reestruturação das contas públicas, garantindo um novo arcabouço fiscal que visa equilibrar receitas e despesas.

    De acordo com as diretrizes do projeto, a redução dos benefícios ocorrerá em duas etapas: uma diminuição de 5% em 2025 e outra de igual percentual em 2026. Entretanto, é importante destacar que esses cortes poderão ser diferenciados de acordo com cada setor econômico, desde que o total reduza-se nos termos propostos.

    A proposta de Benevides não inclui cortes em incentivos destinados a fundos constitucionais de financiamento, zonas de livre comércio, programas de bolsas de estudo e entidades sem fins lucrativos, além de produtos da cesta básica. O intuito é proteger os segmentos mais vulneráveis da sociedade e também aqueles que desempenham papel fundamental no desenvolvimento econômico regional.

    Benevides Filho enfatiza que a proposta é um passo significativo rumo a um modelo econômico mais justo e transparente, visando não apenas a sustentabilidade fiscal, mas também a criação de um ambiente de negócios mais equilibrado e competitivo.

    Outra determinação importante do projeto é a proibição da concessão de novos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia, bem como a prorrogação dos existentes. Exceções a essa regra só poderão ser feitas se acompanhadas da redução equivalente de outros benefícios semelhantes.

    Os benefícios tributários, considerados “gastos tributários”, representam valores que o governo deixa de arrecadar para estimular certas atividades. Para o ano de 2025, estima-se que esses gastos federais cheguem a R$ 540 bilhões, o que corresponde a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Já os gastos financeiros somam R$ 73,1 bilhões, enquanto os benefícios creditícios totalizam R$ 61,1 bilhões, resultando em um montante geral de R$ 678 bilhões.

    O PLP 128/25 agora segue para análise nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e na Constituição e Justiça. Após esse processo, o texto será submetido à votação no Plenário, necessitando da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado para se transformar em lei.

  • POLÍTICA – Lula classifica derrubada do aumento do IOF como “anticonstitucional” e ressalta que divergências são normais no processo democrático.

    Na última segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou sobre a recente derrubada de um decreto que promovia o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional. Durante uma coletiva de imprensa após a cúpula de líderes do Brics, realizada no Museu de Arte Moderna no Rio de Janeiro, Lula considerou a divergência com o Legislativo como um aspecto natural do funcionamento democrático. No entanto, ele não hesitou em classificar a decisão do Congresso como “totalmente anticonstitucional”, evidenciando a gravidade que atribui à situação.

    “Nada disso é anormal. Trata-se de uma divergência política que faz parte da democracia, e continuaremos lidando com nossos problemas”, afirmou o presidente. Sua declaração ocorre em um momento de crescente tensão entre o Executivo e o Legislativo, em que a busca por justiça tributária no Brics pode influenciar debates internos no Brasil. O aumento do IOF foi uma estratégia proposta pelo governo para garantir maior arrecadação, evitando cortes em áreas sociais essenciais.

    Após a derrubada do decreto, a Advocacia-Geral da União (AGU) levou a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro relator Alexandre de Moraes já agendou uma audiência de conciliação para o dia 15 deste mês. Em meio a isso, Lula anunciou que se reunirá com Jorge Messias, advogado-geral da União, para discutir os próximos passos em relação ao tema.

    O presidente também mencionou a agenda diplomática cheia que terá nos próximos dias, incluindo visitas do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto. Ele destacou a possibilidade de que a imposição de um maior IOF possa ser vista à luz de decisões anteriores do STF, que aprovaram aumentos do imposto em gestões passadas, como durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso e Jair Bolsonaro.

    A ação do Congresso e a reação do governo levantam questões sobre o equilíbrio de poderes e a capacidade do Executivo de implementar suas políticas fiscais em um ambiente democrático e plural. A situação reflete não apenas as complexidades políticas internas do Brasil, mas também o impacto que delas decorre sobre a administração pública e a sociedade civil.