Repórter Belem

Tag: imposto de renda

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara discute aumento de isenção do Imposto de Renda e taxação de alta renda na próxima reunião marcada para quarta-feira às 9h.

    Câmara dos Deputados se Prepara para Discutir Alterações no Imposto de Renda

    Em uma movimentação significativa, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados se reunirá na próxima quarta-feira, 16 de julho, às 9 horas, no plenário 1, para analisar o parecer do relator Arthur Lira (PP-AL) sobre o Projeto de Lei 1087/25, que propõe alterações na legislação do Imposto de Renda. O encontro é crucial para a continuidade da tramitação da proposta, que tem o potencial de impactar a vida financeira de muitas pessoas no Brasil.

    A proposta, que pretende entrar em vigor em 2026, eleva o limite de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Essa mudança é parte de uma estratégia para aliviar a carga tributária sobre a classe de renda média, que, segundo previsões, favorecerá aproximadamente 500 mil cidadãos. Além disso, Lira recomenda que a faixa de renda que possibilita uma redução parcial do imposto seja elevada de R$ 7 mil para R$ 7.350, ampliando ainda mais o número de beneficiados.

    Em contrapartida, para compensar a perda de arrecadação proveniente das isenções, a proposta prevê um aumento na taxação para os contribuintes que ganham acima de R$ 600 mil anualmente. O relator reafirma a manutenção da alíquota mínima de 10% para esses contribuintes de alta renda, projetando que essa mudança gere uma receita adicional de aproximadamente R$ 76,21 bilhões ao longo de três anos para os cofres públicos.

    A Comissão Especial, que foi instalada em 6 de maio, é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A expectativa em relação a essa reunião é alta, uma vez que as mudanças propostas podem gerar um debate acirrado entre os parlamentares.

    Com um contexto econômico que demanda atenção, essa discussão promete ser um reflexo dos desafios enfrentados pelo país e das tentativas do governo em equilibrar a justiça fiscal e a necessidade de receita. A sociedade observa atentamente os desdobramentos desta proposta, que poderá resultar em significativas alterações na tributação e, consequentemente, na vida financeira dos brasileiros nos próximos anos.

  • Reforma do Imposto de Renda: Deputado Arthur Lira mantém alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão e amplia isenção para salários até R$ 5 mil.

    O deputado Arthur Lira, relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, anunciou que a alíquota máxima que será aplicada sobre rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão permanecerá em 10%. Essa decisão surpreendeu alguns analistas e especialistas na área econômica, que aguardavam uma possível redução dessa alíquota para 8%.

    Na última quinta-feira, Lira apresentou seu parecer sobre o projeto em uma sessão da comissão especial, que é responsável por discutir os detalhes da reforma. Uma das mudanças significativas propostas por ele foi o aumento da faixa de renda que terá acesso à redução parcial do IR, subindo de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais. Além disso, o projeto inclui a isenção total para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais, uma alteração em relação à proposta original, que previa isenção apenas para quem ganhava até R$ 7 mil.

    Durante sua apresentação, Lira enfatizou que o objetivo do projeto é promover justiça fiscal no Brasil. Ele destacou que a reforma foi pensada para beneficiar as pessoas com rendimentos mais baixos, proporcionando essa isenção completa para quem recebe até R$ 5 mil. “Estamos buscando um debate mais amplo sobre a reforma do Imposto de Renda no país, com um foco especial na neutralidade tributária”, declarou Lira, reiterando que a proposta foi elaborada com o intuito de levar em consideração as diferentes faixas de renda da população.

    Após a leitura do parecer, o texto será submetido a um pedido de vista coletiva, prorrogando a discussão por um tempo adicional. A votação na comissão está agendada para a próxima semana, e a expectativa é que, caso aprovado, o projeto siga para o plenário da Câmara dos Deputados em agosto. As próximas etapas do processo legislativo serão fundamentais para determinar os rumos das reformas tributárias no Brasil e seu impacto nas contas públicas e na vida dos contribuintes.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Arthur Lira Propõe Aumento na Isenção do Imposto de Renda para Beneficiar 500 Mil Contribuintes de Baixa Renda até 2026

    Aumento da Isenção do Imposto de Renda é Discutido na Câmara dos Deputados

    Na última quarta-feira, o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei que visa aumentar a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimento de até R$ 5 mil a partir de 2026, apresentou seu relatório na comissão especial responsável por analisar a proposta. Uma das principais mudanças sugeridas por Lira foi o aumento da faixa de renda que terá uma redução parcial do imposto, que passou de R$ 7 mil para R$ 7.350. Essa alteração pretende beneficiar aproximadamente 500 mil cidadãos.

    O presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), confirmou que o relatório de Lira será discutido e votado na próxima quarta-feira, dando andamento ao processo legislativo. No entanto, a proposta passou por algumas modificações significativas. Lira retirou do texto a previsão que previa uma compensação tributária. Essa compensação tinha como objetivo evitar que a carga tributária de uma pessoa física superasse a soma das alíquotas do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas. Segundo o relator, a Receita Federal não conseguiu estimar o impacto dessa compensação, levando à decisão de excluí-la do projeto.

    “Esse cenário torna a tributação mínima pouco transparente, representando essencialmente uma concessão de um cheque em branco ao Poder Executivo”, afirmou Lira, destacando a preocupação com a falta de clareza em relação aos dados financeiros.

    Em termos de arrecadação, o relator manteve a alíquota mínima de 10% para os contribuintes de alta renda, o que, segundo suas estimativas, deve gerar R$ 76,21 bilhões para o governo nos próximos três anos. Esses recursos, quando somados à tributação das remessas de lucros e dividendos para o exterior, devem ser suficientes para compensar as perdas com a isenção de contribuintes de baixa renda, resultando em um excesso de R$ 12,27 bilhões até 2028. Os valores a mais serão direcionados para compensar estados e municípios que terão menos retenção de impostos sobre os salários de servidores públicos.

    Lira também determinou que não haverá imposto sobre a remessa de lucros e dividendos aos governos estrangeiros, fundos soberanos e de pensão. A base de cálculo do imposto mínimo foi revisada para excluir títulos incentivados. Inicialmente, a previsão de arrecadação com o imposto mínimo era de R$ 84,54 bilhões, mas ajustes nas compensações tributárias levaram essa projeção a R$ 29,7 bilhões.

    A repercussão entre os deputados foi positiva, com Lindbergh Farias (PT-RJ) elogiando a atuação de Lira. “Hoje estamos escrevendo uma página importante da história do País, ao enfrentar um debate que estava paralisado”, afirmou. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) indicou que irá analisar o relatório detalhadamente, buscando sugestões de aperfeiçoamento.

    O debate sobre a reforma tributária continua em pauta, com muitas expectativas depositadas nas próximas votações e decisões que impactarão a economia e os cidadãos brasileiros nos próximos anos.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara Debate Aumento de Isenção do Imposto de Renda em Reunião Marcada para Esta Quinta-feira

    Comissão da Câmara Debate Mudanças na Legislação do Imposto de Renda

    No dia 10 de julho de 2025, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados se reunirá para discutir e votar o parecer sobre o Projeto de Lei 1087/25, que propõe alterações significativas na estrutura do Imposto de Renda. O deputado Arthur Lira, relator da proposta e membro do Partido Progressista (PP-AL), conduzirá a reunião, agendada para as 15h30 no plenário 1.

    A proposta em questão visa aumentar o teto de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais, com previsão de implementação a partir de 2026. Essa mudança representa um esforço do governo em oferecer alívio fiscal para a faixa de renda mais baixa da população, que terá um custo estimado em R$ 25,8 bilhões anuais aos cofres públicos.

    Para compensar essa isenção destinada aos trabalhadores de menor rendimento, o governo planeja elevar a tributação sobre altos rendimentos, especificamente aqueles que superam R$ 600 mil por ano. De acordo com análise do Ministério da Fazenda, essa medida impactará apenas 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam uma alíquota efetiva média de 2,54% de Imposto de Renda, considerando as deduções legais.

    A Comissão Especial que analisa a proposta foi instalada em 6 de maio e é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Os membros da comissão têm discutido diversas implicações sociais e econômicas da medida, à medida que buscam um equilíbrio entre justiça fiscal e a necessidade de arrecadação.

    As expectativas em torno da votação são altas, considerando a tendência crescente de discussões sobre reforma tributária no Brasil. O sucesso ou fracasso da proposta pode não apenas afetar diretamente o bolso dos contribuintes, mas também impactar o cenário político e econômico do país.

    Com as novas diretrizes, a expectativa é que um debate mais amplo sobre a tributação e a justiça fiscal seja promovido, podendo levar a novas iniciativas e reformas que busquem uma distribuição mais equitativa de renda no Brasil. A reunião de hoje é um passo crucial nesse processo, que poderá moldar a política fiscal do país nos próximos anos.

  • Ministério da Fazenda e Câmara adiariam reforma do Imposto de Renda devido a clima tenso entre governo e Congresso, visando ambiente político mais favorável.

    O Ministério da Fazenda e a presidência da Câmara dos Deputados, liderada por Arthur Lira, chegaram a um entendimento que resultou no adiamento da apresentação do relatório referente à reforma do Imposto de Renda. A decisão foi tomada após uma série de conversas discretas entre Lira e representantes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante essas negociações, ficou evidente que o cenário político atual não favorecia a continuidade dos debates sobre essa temática tão relevante.

    O principal elemento que levou a essa decisão foi a crescente tensão entre o governo federal e o Congresso Nacional, uma situação que se agravou nas últimas semanas. Parlamentares têm expressado descontentamento em relação à maneira como o Executivo tem conduzido suas pautas, especialmente após a recente rejeição de um decreto que modificava as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa deterioração nas relações institucionais tem gerado uma resistência significativa a qualquer proposta de reestruturação tributária em curto prazo.

    Além desse embate institucional, a dinâmica da agenda política em Brasília está bastante reduzida. Uma parcela substancial dos parlamentares e membros do Judiciário se encontra em Lisboa para participar de um evento jurídico promovido pelo Instituto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. A ausência de líderes políticos e o consequente esvaziamento das atividades legislativas também ajudaram a moldar a escolha de Lira e Haddad por postergar a discussão sobre a reforma.

    Arthur Lira, que também desempenha a função de relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, afirmou que planeja retomar a análise do texto assim que houver um consenso e um ambiente político mais propício para prosseguir com a tramitação da proposta. Essa estratégia visa garantir que a discussão ocorra em um momento em que as possibilidades de aprovação sejam mais concretas, evitando desgastes adicionais nas relações entre os poderes. A expectativa é que, com o retorno de lideranças e a estabilização do ambiente político, a matéria possa voltar à pauta com mais chances de sucesso.