Repórter Belem

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  • MUNICIPIOS – Gestores Municipais Devem Garantir Participação no Saeb para Acesso à Complementação do Fundeb em 2025; CNM Reforça Importância de Avaliações Censitárias e Amostrais

    A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está alertando os gestores municipais sobre a relevância da participação no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), especialmente em relação à Condicionalidade II do Valor Aluno Ano por Resultados (Complementação-VAAR) vinculada ao Fundeb. A avaliação de 2025 abrangerá diversas etapas da educação, incluindo o Ensino Fundamental em seus 2º, 5º e 9º anos, além do Ensino Médio, ambos em escolas públicas e privadas, urbanas e rurais. A Educação Infantil também fará parte, envolvendo creches e pré-escolas, seja em instituições públicas, privadas ou conveniadas.

    Entretanto, é importante destacar que turmas multisseriadas, Educação de Jovens e Adultos, e outras modalidades menores não estão contempladas nessa avaliação, com exceções definidas para escolas indígenas, dependendo de seus projetos pedagógicos. A normativa estabelece que a aplicação da avaliação será feita de maneira censitária e amostral, englobando questionários e provas de Língua Portuguesa e Matemática, que obedecem à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e matrizes de referência anteriores.

    A CNM sublinha a necessidade de garantir que pelo menos 80% dos alunos da rede municipal participem das avaliações para assegurar o cumprimento da Condicionalidade II do VAAR. Caso contrário, a baixa participação poderá comprometer o repasse de recursos essenciais para a educação. Em vista dessa exigência, a entidade aconselha as secretarias municipais a monitorar o cronograma do Inep, manter as informações atualizadas no Sistema Saeb e incentivar a participação de gestores e professores. Para orientações adicionais, recomenda-se a consulta aos comunicados oficiais do Inep e às atualizações disponíveis no site da CNM.

  • MUNICIPIOS – Pais são convocados a vacinar crianças contra tuberculose; imunização BCG é fundamental para prevenir formas graves da doença, destaca Sesau.

    A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) destaca a importância da vacinação BCG para crianças menores de cinco anos, uma medida vital para prevenir formas graves de tuberculose, como a meníngea e a miliar. Esse apelo é feito em um contexto em que a saúde pública deve ser priorizada, considerando que a vacinação deve ocorrer o mais cedo possível – idealmente ao nascer, mas ainda assim é possível vacinar até os 4 anos, 11 meses e 29 dias.

    O imunizante é fundamental para proteger os pequenos, especialmente das formas agressivas da tuberculose, que podem provocar complicações severas, incluindo meningite, sequelas neurológicas permanentes e até mesmo a morte. A enfermeira Everly Menezes, do Programa Nacional de Imunização em Alagoas, acrescenta que a vacina também é recomendada para aqueles que convivem com pacientes de hanseníase, pois, embora não tenha eficácia específica contra essa doença, estudos indicam que a BCG pode mitigar sua gravidade, se eventualmente aparecer.

    Após a aplicação da vacina, uma cicatriz de até 1 cm geralmente aparece no braço direito, resultado de uma reação que começa com uma mancha vermelha, seguida de uma pequena ferida que cicatriza com o tempo. As crianças devem ser levadas aos postos de saúde mais próximos de suas residências para receber o imunizante.

    A cobertura vacinal em Alagoas alcançou impressionantes 102,9%, superando a meta mínima de 90% estabelecida pelo Ministério da Saúde. É importante destacar que esse número pode ultrapassar 100% por conta do cálculo que envolve a população registrada pelo IBGE. No âmbito da tuberculose, Alagoas registrou 1.120 casos novos em 2024, uma taxa de incidência de 35,8 por 100 mil habitantes, sinalizando a necessidade contínua de ações de prevenção e vacinação.