Repórter Belem

Tag: HIV

  • JUSTIÇA – Ministério Público do Rio Indeniza Pacientes Afetados por Transplantes de Órgãos Contaminados com HIV e Implanta Programa de Apoio Médico e Psicológico

    Em uma decisão significativa, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para oferecer indenização a seis pacientes que foram submetidos a transplantes de órgãos contaminados com o vírus HIV. O acordo, assinado entre o estado do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde e o Laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme Ltda – PCS LAB, busca garantir reparação às vítimas e evitar o desgaste associado a processos judiciais.

    A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro comprometeu-se, além da indenização, a implementar um programa contínuo de acolhimento e suporte médico, psicológico e social para os pacientes afetados e seus familiares. O TAC contempla ainda o fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais de acesso a serviços de emergência.

    De acordo com declarações do MP, o principal objetivo do TAC é assegurar um atendimento “continuado, humanizado e resolutivo”, respeitando os princípios da dignidade humana e a prevenção de danos. Essa abordagem visa não apenas a reparação imediata, mas também um suporte abrangente às necessidades emergenciais e de longo prazo dos pacientes.

    O caso começou a ser investigado pelo MP em outubro de 2023, quando foram apresentadas denúncias graves contra o laboratório PCS Saleme e seus responsáveis, que incluíam acusações como lesão corporal gravíssima e falsificação de documentos. O laboratório, que tinha sido contratado para realizar exames de sorologia, foi acusado de emitir laudos fraudulentos que não detectaram a presença do HIV em órgãos de dois doadores, levando à infecção dos pacientes.

    Após o escândalo ser revelado, o laboratório foi interditado pela Vigilância Sanitária e o contrato com o governo foi rescindido. A situação resultou na renúncia da direção da Fundação Saúde, uma ação que reflete a seriedade da crise de confiança gerada. Esse episódio ressalta a importância da transparência e da ética nas práticas de saúde pública, e evidência a necessidade de mecanismos de controle rigorosos para evitar que casos semelhantes ocorram no futuro.

  • PrEP: Aumenta a Segurança Sexual e Combate HIV com Acesso Gratuito no SUS

    A Profilaxia Pré-Exposição, mais conhecida como PrEP, tem se destacado como um recurso importante na prevenção do HIV no Brasil desde sua inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2017. Esse método consiste na utilização de antirretrovirais por pessoas que não estão infectadas, mas que estão em risco de contrair o vírus, diminuindo significativamente a probabilidade de infecção durante relações sexuais.

    Além da medicação, o atendimento pelo SUS proporciona aos pacientes testes regulares para detecção de HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), além de vacinas contra hepatite A e B e HPV. Inicialmente, a PrEP era aplicada a um público predominante de homens que fazem sexo com outros homens, mas especialistas ressaltam que sua eficácia é benéfica para todos os grupos. A infectologista Renata Beranger, por exemplo, destaca que a medicação oferece uma proteção robusta e é segura para a grande maioria das pessoas, exceto para aquelas já infectadas por HIV ou que possuem problemas renais.

    No entanto, a PrEP deve ser usada em um contexto de prevenção combinada. A coloproctologista Clarisse Casali alerta que a adoção apenas da PrEP, sem o uso de preservativos, pode levar a um aumento de outras ISTs, como sífilis e gonorreia. Ela critica a prática emergente de DoxiPEP, onde pessoas optam por antibióticos pós-relação como alternativa ao uso do preservativo, o que pode resultar em consequências adversas à saúde.

    Atualmente, o acesso à PrEP pode ser feito tanto pelo SUS quanto por clínicas particulares. Os protocolos para obtenção do medicamento incluem testes específicos e acompanhamento médico regular. Internamente, o Ministério da Saúde tem apontado uma queda nos casos de HIV em geral, mas a situação de homens jovens, especialmente na faixa etária de 15 a 29 anos, mostra uma tendência preocupante de aumento nos índices de infecção.

    Enquanto as pesquisas se expandem, uma nova abordagem nos Estados Unidos envolve uma PrEP injetável que poderia ser administrada apenas duas vezes ao ano. Isso pode representar uma revolução na adesão ao tratamento, mas o desafio de seguir as orientações de uso da medicação permanece. Para garantir a eficácia, é crucial que as pessoas em risco compreendam a importância do regime de dosagem, especialmente levando em conta as diferentes necessidades cronológicas de absorção do medicamento conforme o sexo.

    Em um contexto mais amplo, a situação das ISTs no Brasil continua a ser alarmante. As estatísticas demonstram a urgência da discussão sobre saúde sexual e a necessidade de estratégias eficazes, integradas e acessíveis a todos os segmentos da população.