Repórter Belem

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  • Polícia Federal desmantela esquema de grilagem no Pará que fraudava Cadastro Ambiental Rural para burlar fiscalização e obter empréstimos irregulares.

    Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou um sofisticado esquema de grilagem de terras públicas no Pará, que envolve fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esse sistema, que deveria servir para o controle e registro das propriedades rurais, foi manipulado por uma organização criminosa que se utilizou de táticas fraudulentas para evitar a fiscalização e lucrar com áreas de terras irregulares.

    Os grileiros ajustavam a descrição das propriedades no CAR, alterando coordenadas geográficas e modificando nomes de fazendas para “cancelar” registros anteriores. Além disso, criavam a ilusão de afastamento de áreas sob embargo ambiental. Essas fraudes permitiam não somente a ocultação de desmatamentos, mas também a evitação de multas e acesso a empréstimos públicos, onde as terras griladas eram usadas como garantia.

    O CAR, um registro obrigatório no Brasil, é essencial para a implementação de políticas públicas, como créditos agrícolas, e deve ser alimentado com informações autodeclaratórias pelos proprietários. Essa autodeclaração, no entanto, apresenta um risco, pois pode gerar crimes como falsidade ideológica se os dados forem manipulados. A PF destacou que essa prática fraudulenta alimenta um mercado clandestino que lucra com a alteração de dados.

    A investigação demonstrou que a manipulação de dados no sistema podia ser feita de maneiras preventivas e interventivas. O primeiro método é utilizado antes de qualquer autuação, reduzindo ou deslocando a área cadastrada para despistar futuras fiscalizações. O segundo é aplicado após uma autuação, dificultando o rastreamento da propriedade.

    Além das implicações ambientais e legais, a operação revelou o impacto econômico dessas fraudes. Muitos dos envolvidos se beneficiaram de um sistema que também manipulava processos no Incra, utilizando dados de “laranjas” — indivíduos que não tinham conhecimento de que suas informações estavam sendo usadas para fins ilícitos.

    Entre os casos analisados na investigação, destacaram-se fazendas como a Talismã, Teresópolis, Araçá e Manaca, todas apresentando alterações significativas em seus registros que indicam tentativas deliberadas de ocultar a verdadeira extensão das áreas e os embargos existentes. Por exemplo, a Fazenda Teresópolis viu seu polígono reduzido de 1514,42 para 43,87 hectares e deslocado para mais de 6 quilômetros de sua localidade original, enquanto a Fazenda Araçá experimentou uma diminuição de sua área cadastrada de 250,84 hectares para apenas 2 hectares.

    A operação, batizada de “Imperium Fictum”, culminou no bloqueio de R$ 600 milhões associados aos suspeitos, que enfrentam acusações de organização criminosa, corrupção, falsidade ideológica, entre outros crimes. Entre os indiciados, Debs Antônio Rosa é apontado como o principal articulador deste esquema de grilagem, revelando um complexo e preocupante panorama de ilegalidades que comprometem a integridade das terras públicas e a fiscalidade ambiental.

  • Polícia Federal Indicia Oito por Grilagem de Terras no Pará com Documentos Falsificados do Incra

    A Polícia Federal indiciou recentemente oito indivíduos investigados por um esquema de grilagem de terras públicas no estado do Pará, utilizando documentos fraudulentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Dentre os indiciados, Debs Antônio Rosa é identificado como o suposto líder da operação criminosa.

    As investigações revelaram que o grupo utilizava “laranjas inconscientes” para viabilizar a fraudes administrativas. Segundo a Polícia Federal, Rosa foi considerado o “articulador central” da criação e uso de documentos ideologicamente falsos, sendo responsável tanto pela inserção de dados ilegítimos em sistemas oficiais como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), quanto pela manipulação de cadastros ambientais. Ele teria se beneficiado diretamente de registros e cadastros alterados.

    Os indiciamentos são vistos como um desdobramento da Operação Imperium Fictum, que em maio deste ano cumpriu 39 mandados de busca e apreensão, além de 9 mandados de prisão, todos expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal do Pará. A investigação apontou que Rosa empregou documentos falsificados para a aquisição, transferência e regularização de propriedades rurais, além de operações de financiamento rural.

    A estrutura do esquema de grilagem configurava uma rede bem organizada, com a participação de parentes, associados e até mesmos funcionários de cartórios de registro de imóveis. Durante a operação, a Polícia Federal também solicitou o bloqueio de cerca de R$ 600 milhões dos investigados.

    De acordo com as investigações, o começo do esquema envolvia a criação de processos administrativos fictícios no Incra, com números aleatórios e inexistentes, proporcionando uma falsa legalidade sobre as terras públicas usurpadas. Estas propriedades eram eventualmente comercializadas ou usadas como garantia para financiamentos, sendo identificados R$ 24 milhões em empréstimos ligados a essa prática fraudulenta.

    Os desdobramentos da Operação Imperium Fictum, iniciada em 2023, revelaram fraudes significativas em cartórios, que incluíam desde a falsificação de escrituras até a inserção de dados fraudulentos em sistemas institucionais, permitindo a venda inadequada de imóveis grilados.

    A defesa de Debs Rosa criticou as alegações da Polícia Federal, chamando-as de “fantasiosas” e afirmando que o relatório não identificou claramente os autores das supostas falsificações. Segundo o advogado, as questões levantadas deveriam ser tratadas sob a perspectiva do Direito Civil, e não do Direito Penal. Assim, o caso continua a se desenvolver, com a Polícia Federal e a Justiça atentas ao desfecho das investigações sobre esse esquema de grilagem em terras públicas.