Repórter Belem

Tag: Governo

  • Governo Recorrerá ao STF para Defender Competências Fiscais e Evitar Conflito com o Congresso, Afirmam Líderes Parlamentares.

    O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reafirmou que o recurso do Executivo ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à derrubada da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso não configura um embate com o Legislativo. Guimarães destacou que a decisão do governo reflete uma intenção de reafirmar as atribuições exclusivas do Poder Executivo em questões fiscais.

    Após a derrota na votação, a equipe governamental concluiu que buscar amparo judicial era a melhor maneira de garantir que suas competências sejam respeitadas. Ele enfatizou que a ação no STF visa obter uma declaração de constitucionalidade do decreto que instituiu o aumento do IOF, argumento que não deve ser visto como uma afronta ao Congresso, mas sim como uma defesa das prerrogativas do governo.

    Durante suas declarações, Guimarães pontuou que o Supremo é o responsável por apreciar a questão sob a ótica técnica, enquanto cabe à administração pública a tarefa de navegar as águas da articulação política para resolver conflitos. O deputado já notificou o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre os próximos passos do governo e se propôs a estabelecer um diálogo proativo, visando a aprovação de iniciativas prioritárias.

    Para os próximos dias, Guimarães mencionou uma série de medidas que estarão em pauta, incluindo a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, a MP relacionada a especialidades da saúde, além de projetos de lei que tratam do ajuste fiscal, do novo imposto de renda, da segurança pública e do licenciamento ambiental. Ele reforçou o compromisso de trabalhar em conjunto com o Legislativo.

    “Nosso objetivo aqui não é polarizar o país contra o Congresso. Estamos focados em combater a fome e garantir que todos, inclusive aqueles que não pagam impostos, contribuam de maneira justa, sem penalizar os mais vulneráveis”, argumentou Guimarães, sublinhando a necessidade de um esforço coordenado entre os poderes para enfrentar os desafios sociais e econômicos que o Brasil enfrenta. Essa é uma chamada à concertação entre o governo e o Legislativo, fundamental para a implementação das políticas públicas que buscam atender as demandas da população.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Déficit Primário das Estatais em 2024 Liga Alertas sobre Sustentabilidade Financeira e Importância Social das Empresas Públicas, Afirma Secretária do MGI.

    No dia 1º de julho de 2025, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Elisa Leonel, abordou o déficit primário acumulado pelas empresas estatais em 2024. Segundo ela, esse déficit, que alcançou a cifra de R$ 6,7 bilhões, não é resultado exclusivo de operações deficitárias, mas, principalmente, de investimentos significativos que totalizaram R$ 4,85 bilhões. Esses investimentos foram realizados com recursos já disponíveis em caixa, refletindo uma estratégia de alocação de recursos em vez de uma mera situação de desequilíbrio financeiro.

    O debate foi estimulado pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que buscava esclarecimentos após a divulgação dos dados sobre o resultado primário das estatais, em janeiro. Essa revelação, que incluía empresas como Correios, Hemobrás e Infraero, gerou um intenso debate na imprensa, levantando críticas sobre a eficiência e a viabilidade financeira dessas instituições.

    Durante sua apresentação, Elisa destacou que, entre as 20 estatais analisadas pelo Banco Central, 16 conseguiram registrar lucros contábeis em 2024. Ela argumentou que a discrepância entre o déficit primário e o lucro contábil se dá porque este último considera também os recursos acumulados em caixa de anos anteriores, proporcionando uma visão mais abrangente da situação financeira das empresas. Essa diferenciação é crucial para entender a real saúde financeira das estatais.

    O deputado Lindenmeyer, por sua vez, manifestou apoio à perspectiva do MGI, enfatizando a relevância social das estatais para a prestação de serviços essenciais à população. Ele mencionou especificamente a importância dos Correios, ressaltando que, mesmo enfrentando um cenário de déficit primário e prejuízo contábil, a empresa continua a desempenhar sua função vital na sociedade.

    O debate coloca em evidência a complexidade das finanças públicas e o papel das estatais na infraestrutura econômica do país, convidando à reflexão sobre a relação entre investimento e sustentabilidade financeira das empresas estatais. A discussão mostrou-se não apenas técnica, mas também profundamente enraizada nas implicações sociais dessas instituições.

  • Ronaldo Lessa assume interinamente o governo de Alagoas | Governo do Estado de Alagoas

    [matched_content

  • Fragilidade do Governo Lula: Desafio de Articular um Futuro Claro e Mobilizar o Eleitorado Rumo às Eleições de 2026

    A análise da jornalista Andreia Sadi sobre a situação atual do governo Lula revela uma série de desafios que a administração enfrenta no cenário político brasileiro. De acordo com suas observações, o Congresso Nacional já identificou a fragilidade do governo, caracterizada por uma notável falta de estratégia e planejamento. Nesse contexto, a ausência de uma agenda bem definida para atrair o eleitorado às vésperas das eleições de 2026 se torna particularmente preocupante. Sadi destaca que, enquanto o governo parece se apoiar em conquistas do passado, os eleitores estão cada vez mais voltados para o futuro, demandando propostas concretas e inovadoras.

    Um ponto crítico ressaltado pela jornalista é a precariedade da base política do governo no Congresso. Isso não apenas dificulta a aprovação de pautas essenciais, mas também limita a capacidade de articulação política do Palácio do Planalto. Um exemplo claro dessa situação é a recente reforma tributária, aprovada em meio a um cenário considerado favorável, mas que, segundo Sadi, não trouxe à tona grandes debates ou confrontos políticos. Essa falta de embate pode ser vista como uma oportunidade perdida para o governo se fortalecer em termos de apoio legislativo.

    Além disso, a jornalista enfatiza que a administração Lula enfrenta um desafio crucial: a necessidade de definir um projeto claro e coeso voltado para o futuro. Para o governo se consolidar e se preparar para a próxima corrida eleitoral, é essencial que consiga mobilizar tanto o Congresso quanto a opinião pública em torno de uma visão compartilhada. O sucesso dessa mobilização pode ser determinante para reverter a percepção de fragilidade e estabelecer uma base sólida que permita ao governo avançar em suas iniciativas.

    Neste panorama, a construção de um discurso e de ações que ressoem com as aspirações da população se torna urgente. O governo precisa, portanto, não apenas de propostas viáveis, mas de uma narrativa que inspire confiança e otimismo quanto ao futuro, a fim de se fortalecer no cenário político e garantir um apoio significativo nas próximas eleições. A capacidade de conexão com os eleitores será, sem dúvida, um dos principais desafios para a administração nos próximos anos.