Repórter Belem

Tag: Governo

  • Câmara dos Representantes aprova megaprojeto orçamentário de Trump, que prevê cortes fiscais e aumento de gastos em defesa, gerando controvérsia e críticas.

    O ambicioso projeto orçamentário proposto pelo ex-presidente Donald Trump recebeu a aprovação da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, avançando agora para a sanção presidencial. A votação ocorreu nesta quinta-feira, 3 de julho, e resultou em 218 votos a favor, comparados a 214 contra. Curiosamente, dois membros do Partido Republicano, a sigla a que Trump pertence, optaram por votar contra a proposta.

    Denominado de “One Big Beautiful Bill” — que em tradução livre significa “Um Grande e Belo Projeto” — o pacote orçamentário apresenta uma série de reformas que visam cortes de impostos para os cidadãos, além de redução de recursos destinados a programas sociais. Em contrapartida, a proposta aumenta os investimentos em áreas como segurança nacional e controle nas fronteiras.

    O processo de votação não ocorreu sem controvérsias. Um discurso proferido pelo deputado democrata Hakeem Jeffries, que se estendeu por quase oito horas, adiou a análise da proposta, revelando a intensa oposição que a iniciativa enfrenta. As discussões na Câmara foram acaloradas, refletindo um clima de polarização política.

    As críticas não vieram apenas do lado da oposição, mas também de ex-aliados de Trump. O bilionário Elon Musk, fundador das empresas Tesla e SpaceX, caracterizou o projeto como uma “abominação repugnante”, indo além ao acusar o presidente de conduzir a nação a um caminho de falência. Essa discordância pública entre Musk e Trump levanta questões sobre a viabilidade e a aceitação do pacote entre aqueles que anteriormente apoiavam o ex-presidente.

    Segundo estimativas do Orçamento do Congresso dos EUA, a dívida pública nacional deve aumentar em impressionantes US$ 3,3 trilhões em decorrência das medidas propostas. Essa elevação da dívida levanta preocupações sobre as implicações econômicas, destacando o dilema enfrentado por legisladores ao buscar um equilíbrio entre a redução de impostos e o aumento nos gastos públicos. O futuro do projeto agora está em mãos do presidente, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, definindo assim um novo capítulo nas políticas orçamentárias do país.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Ministro das Comunicações Anuncia Investimentos de R$ 23 Bilhões em Conectividade e Inclusão Digital até 2026 na Câmara dos Deputados.

    Em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou o compromisso do governo com a ampliação da conectividade e inclusão digital no Brasil, anunciando investimentos que chegam a R$ 23,6 bilhões até 2026. Nesta quarta-feira (2), o ministro detalhou as iniciativas que pretendem levar internet a regiões carentes, como escolas, áreas rurais e unidades de saúde.

    Entre as ações previstas para os próximos anos, Siqueira Filho enfatizou a antecipação das metas para a implantação das tecnologias 4G e 5G no país. O lançamento da TV 3.0, programado para este mês, é também um marco significativo. O ministro descreveu essa nova fase da radiodifusão como uma verdadeira revolução, prometendo uma televisão interativa e acessível, com previsão de funcionamento até a Copa do Mundo de 2026. “Até o final de julho, esperamos que o presidente Lula assine o decreto oficial e, assim, a TV 3.0 esteja à disposição do público até a Copa”, afirmou.

    Além disso, Siqueira Filho mencionou um diálogo em andamento com operadoras de telefonia para acelerar a entrega da conexão 4G em áreas rurais, inicialmente programada para 2030. O objetivo é cumprir as obrigações do leilão do 5G, realizado em 2020, de maneira mais eficiente. “Estamos explorando maneiras de agilizar essas entregas nas áreas urbanas e rurais”, explicou.

    Os investimentos em educação também foram destaque, com R$ 6,5 bilhões destinados ao programa Escolas Conectadas, que visa melhorar a infraestrutura de internet em 138 mil escolas até 2026. O programa Norte Conectado, com um orçamento de R$ 1,9 bilhão, pretende interligar cidades do norte do país através de 12 mil km de fibra óptica nos rios amazônicos.

    A audiência também trouxe questionamentos sobre a regulação das redes sociais. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) perguntou a Siqueira Filho sobre uma possível colaboração com representantes do governo chinês para discutir políticas regulatórias. O ministro respondeu que a regulação dos setores de telecomunicações e radiodifusão no Brasil já existe, mas defendeu a criação de regras para plataformas digitais sem censura, enfatizando a diferença entre a realidade brasileira e a chinesa.

    Por fim, a questão da responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais também foi abordada, em virtude de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Siqueira Filho comentou que a abordagem sobre as obrigações das plataformas ainda está em debate global. “As plataformas digitais devem ter responsabilidades, uma vez que estamos tratando de comunicação em massa. Precisamos de regras, mas sem censura”, concluiu o ministro.

  • Hugo Motta defende harmonia entre Poderes e afirma que discordância é natural na democracia durante crise sobre imposto no governo Lula.

    Na quarta-feira, 2 de julho, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abordou a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo em uma entrevista ao vivo no videocast da Esfera Brasil. O deputado destacou que uma convivência harmônica entre essas esferas do governo não implica necessariamente em concordância total em relação às suas respectivas ações. Segundo Motta, “temos procurado, com essa independência, uma convivência harmônica, porque quem ganha é o país. Na harmonia, não se obriga que um Poder concorde com tudo o que o outro faça”.

    Recentemente, o relacionamento entre o Executivo e o Legislativo passou por um teste de fogo devido a uma crise relacionada ao Imposto sobre Operações de Crédito (IOF). Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 11 de junho trouxe à tona a cobrança de impostos sobre operações que anteriormente eram isentas e aumentou a alíquota de outras transações já taxadas. Essa medida foi rapidamente contestada pelo Congresso, que, após intensas negociações, decidiu derrubar o decreto. Em resposta, o governo federal optou por levar a questão ao Supremo Tribunal Federal, demonstrando o nível de tensão entre as duas instituições.

    Durante a entrevista, Hugo Motta enfatizou a importância da divergência como um elemento essencial da democracia. Ele comentou que a discussão e a discordância são naturais em um sistema que valoriza a expressão de opiniões. “Há divergência, há discussão, há discordância e isso é natural da democracia”, ressaltou, sublinhando que o regime democrático permite a manifestação de diferentes pontos de vista sobre questões relevantes do país.

    O presidente da Câmara também se comprometeu a manter um diálogo constante para garantir que o país avance em sua agenda. Ele acredita que, mesmo diante de divergências, é possível encontrar caminhos que favoreçam uma colaboração produtiva entre os Poderes. “Nessa construção, temos procurado dialogar efetivamente, buscando sempre a convergência e uma agenda produtiva para o nosso país”, concluiu Motta, reafirmando seu compromisso com um governo que trabalha em conjunto, apesar das diferenças que possam surgir.

  • Governo propõe ao STF ressarcir aposentados do INSS por descontos indevidos; 1,5 milhão podem ser beneficiados até outubro, com custo de R$ 2 bilhões.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para ressarcir os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram prejudicados por descontos indevidos em suas aposentadorias. A proposta foi formalmente apresentada em uma audiência no último dia 2 de julho, envolvendo uma estimativa de mais de 1,5 milhão de beneficiários afetados.

    O plano de ressarcimento visa começar já em 24 de julho, com pagamentos sendo feitos a cada 15 dias. Os valores totais envolvidos podem chegar a aproximadamente R$ 2 bilhões. Contudo, é importante salientar que o processo não será automático; apenas aqueles que formalmente requisitarem a devolução e afirmarem não ter autorizado os descontos serão contemplados. Para esse grupo, a aceitação do ressarcimento resultará na extinção de possíveis ações judiciais que poderiam ser movidas contra o INSS por danos morais.

    A AGU relatou que atualmente existem cerca de 4 milhões de ações judiciais em andamento contra o INSS e a União, e o número pode crescer em função de novos casos relacionados aos descontos fraudulentos. Os aposentados que desejam contestar os descontos podem fazê-lo por meio do aplicativo do INSS ou nas agências dos Correios, onde terão um prazo de 15 dias úteis para receber uma resposta. Se não houver resposta por parte das associações ou sindicatos envolvidos, o INSS se compromete a devolver os valores.

    O acordo de ressarcimento terá validade para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, sendo corrigido pela inflação conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se o STF aprovar a proposta, os ressarcimentos devem ser finalizados até outubro deste ano.

    A proposta foi elaborada com a participação de diferentes órgãos, incluindo o INSS, o Ministério da Previdência, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público da União e a Ordem dos Advogados do Brasil. Durante a audiência, o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, indicou que o acordo será aceito se garantir a reparação completa dos valores que foram retirados de maneira ilícita.

    Investigações realizadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Polícia Federal revelaram um esquema fraudulento que resultou no desvio de bilhões de reais destinados a aposentados e pensionistas do INSS, associados a descontos de mensalidades associativas. Dados indicam que mais de 9 milhões de pessoas foram afetadas, e cerca de R$ 2,8 bilhões estão atualmente bloqueados judicialmente de entidades investigadas, o que poderá assegurar os pagamentos de devolução aos beneficiários.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – COP30 em Belém: Investimentos de R$ 4 bilhões prometem legado para 800 mil pessoas e melhorias em infraestrutura e meio ambiente.

    Preparativos para a COP30 em Belém: Investimentos e Transformações Estruturais em Andamento

    Na última quarta-feira, 2 de julho de 2025, durante audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Valter Correia da Silva, secretário extraordinário da Casa Civil para a COP30, apresentou importantes informações sobre os investimentos e a infraestrutura que estão sendo desenvolvidos para a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, marcada para novembro em Belém. O evento, que promete mobilizar a atenção mundial, será crucial não apenas para as discussões sobre mudanças climáticas, mas também para o legado que deixará na população local.

    De acordo com Silva, o governo do Pará, em parceria com o governo federal, está investindo aproximadamente R$ 4 bilhões em obras consideráveis, focando em melhorias nas áreas de saneamento e infraestrutura hídrica. Este investimento deve beneficiar diretamente mais de 800 mil pessoas na capital paraense. Ele destacou que a construção do centro que abrigará os principais eventos da COP30 conta com um orçamento de cerca de R$ 1 bilhão, proveniente de compensação ambiental da mineradora Vale. Este espaço será montado no Parque da Cidade, uma área de 500 mil m² que foi reconfigurada para receber a Conferência.

    A audiência foi motivada pelo deputado Junio Amaral, que enfatizou a necessidade de fiscalização sobre os R$ 1 bilhão destinados a diversas ações relacionadas à COP30. O deputado Dimas Gadelha reforçou a importância desses recursos, enfatizando que o Brasil deve priorizar a questão das mudanças climáticas, garantindo um legado significativo em termos de infraestrutura.

    Valter Correia também sublinhou a criação da Secretaria Extraordinária da Casa Civil no ano passado, com o objetivo de coordenar a preparação para o evento, assegurando a transparência dos contratos e o monitoramento das ações por órgãos como a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União. A logística de eventos está sendo estruturada em colaboração com a Organização de Estados Ibero-Americanos, que já auxiliou o Brasil em cúpulas de grande relevância.

    A segurança no evento é uma preocupação central, e será garantida por meio de um esforço conjunto das Forças Armadas, Polícia Federal, e polícias estaduais. O Sistema Único de Saúde também será mobilizado para garantir assistência médica adequada. Silva trouxe à tona a questão da hospedagem, afirmando que já há oferta suficiente de quartos, embora os preços ainda necessitem de ajustes. Estima-se que cerca de 55 mil leitos estarão disponíveis, variando entre hotéis, aluguéis de curto prazo e adaptações de espaços públicos.

    Além das acomodações, as questões de alimentação e acessibilidade também foram abordadas. O secretário anunciou a criação de um protocolo rigoroso de segurança alimentar, priorizando produtos locais e de baixo impacto ambiental. Será garantida a tradução em diversas línguas para atender os participantes internacionais, bem como a inclusão de pessoas com deficiência em todas as atividades programadas.

    O governo acredita que a COP30 será uma oportunidade não apenas para discutir a Amazônia no contexto global, mas também para impulsionar a economia e o turismo em Belém, beneficiando as comunidades tradicionais. Com um planejamento cuidadoso e investimentos significativos, a Conferência promete deixar um legado duradouro para a região.

  • ALAGOAS – Alagoas Garantiu Equilíbrio Fiscal e Investe Bilhões em Desenvolvimento, Afirma Jornalista

    Em um cenário onde a maioria dos estados brasileiros enfrenta grandes desafios fiscais, Alagoas emerge como um exemplo de gestão eficiente e responsável. Em meio a uma crise estrutural generalizada, o estado nordestino não apenas cumpre suas obrigações financeiras, mas também realiza significativos investimentos em infraestrutura e programas sociais. Essa realidade é destacada em um artigo recente que observa o compromisso de Alagoas com o equilíbrio fiscal e suas estratégias eficazes de administração.

    A reportagem menciona que, enquanto muitos estados encerraram 2024 com déficits, Alagoas conseguiu manter suas contas em ordem. Isso se deve à gestão fiscal sólida promovida pelo governo, com destaque para o governador Paulo Dantas e a Secretária da Fazenda, Renata dos Santos. A estratégia bem-sucedida, que inclui ajuste fiscal e aumento da eficiência na arrecadação, permitiu ao estado alcançar um superávit e investir bilhões em obras estruturantes sem sofrer interrupções.

    Diferente da maioria dos estados, onde muitas obras estão paralisadas, em Alagoas não há projetos inacabados. Desde 2015, o estado evolui com segurança, transformando o panorama econômico sob as gestões de Renan Filho e, posteriormente, Paulo Dantas. A redução das taxas de juros da dívida pública estadual, apoiada pelo senador Renan Calheiros, também contribuíram para essa estabilidade.

    A Secretária da Fazenda explica que a sólida gestão fiscal é a estratégia chave para o desenvolvimento da região, garantindo a manutenção da capacidade de pagamento e avaliações positivas das agências de rating. Os números confirmam o cenário positivo: em 2024, Alagoas apresentou um crescimento de 15,6% nas receitas e um aumento substancial em investimentos, com foco em projetos de infraestrutura e turismo.

    O reflexo dessa administração eficaz também se traduz em avanços para o funcionalismo público, com novos concursos, reajustes salariais e a manutenção de pagamentos em dia.

    Assim, a história de Alagoas se destaca não apenas por sua resiliência, mas também por sua capacidade de se adaptar e prosperar em tempos desafiadores, servindo de modelo de gestão para outros estados da federação.

  • LDO – Vereadores Propõem Mais Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para Priorizar Educação e Áreas Sociais

    Em uma sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, vereadoras e vereadores se reuniram para discutir a possibilidade de adicionar novas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Este movimento busca garantir que áreas cruciais como saúde, educação, assistência social e mobilidade urbana recebam a devida atenção do governo municipal no próximo exercício financeiro.

    A discussão sobre o projeto mostrou o empenho dos parlamentares em assegurar que investimentos adequados sejam destinados a setores prioritários. O presidente da casa legislativa, Chico Filho, destacou a importância do documento ao delinear as metas financeiras para o próximo ano. Em particular, ele enfatizou que a educação terá um aumento significativo no orçamento, superando o mínimo constitucional exigido.

    A Câmara entrou em sessão permanente para que as novas emendas possam ser analisadas de maneira ágil e eficaz. O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Samyr Malta, destacou a transparência nas discussões e a necessidade de atender às solicitações dos parlamentares para a inclusão de emendas, refletindo as demandas da população.

    Por sua vez, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereadora Olívia Tenório, afirmou que o colegiado também revisará cuidadosamente as emendas propostas para garantir que o projeto final esteja em conformidade com as disposições legais e as necessidades do município.

    Este esforço conjunto entre os vereadores reflete o compromisso em melhorar a gestão de recursos públicos, priorizando áreas que impactam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. A análise e inclusão de emendas na LDO são vistas como passos cruciais para um planejamento orçamentário mais eficiente e alinhado com os interesses da comunidade.

  • Lula Afirma que Sem STF Não Governará, Lewandowski Destaca Importância do Diálogo no Congresso

    Conflito entre o Executivo e o Legislativo: Lula e a Questão do IOF

    Na última quarta-feira, 2 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou sua insatisfação com a recente decisão do Congresso Nacional de derrubar um decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em uma entrevista concedida à TV Bahia, Lula afirmou que a medida visava não apenas aumentar a receita do governo, mas também ajudar a cumprir as metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal.

    Lula revelou que havia um acordo firmado entre os representantes do governo e membros do Congresso, durante uma reunião na residência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O entendimento previa a discussão de alternativas ao aumento do IOF com a equipe econômica. No entanto, apenas 20 dias após esse acordo, Motta pautou a votação do projeto que resultou na derrubada do decreto, um movimento que, segundo o presidente, pegou o governo de surpresa. “O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo”, afirmou.

    O presidente também criticou a falta de diálogo, mencionando que Motta não atendeu às tentativas da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, de explorar alternativas antes da votação, além de ter ignorado os apelos de aliados para discutir a questão em reuniões de líderes partidários.

    Em um comentário controverso, Lula insinuou que, se não recorresse ao Supremo Tribunal Federal (STF), perderia sua capacidade de governar. “Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, não for à Suprema Corte, não governo mais”, disse, evidenciando a tensão entre os poderes.

    O ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, procurou desdramatizar a declaração de Lula, informando que o Brasil opera sob um “presidencialismo de coalizão”. Nesse contexto, o chefe do Executivo depende do consenso do Congresso Nacional para decisões cruciais. Lewandowski ainda frisou que levar questões ao Judiciário é parte do processo democrático e que o STF é a instância apropriada para resolver impasses desse tipo.

    A situação expõe um momento crítico nas relações entre os poderes no Brasil, destacando as dificuldades do governo em manter a governabilidade em um cenário legislativo fragmentado. A tensão se acentua em um tempo onde decisões financeiras e fiscais são vitais para a estabilidade econômica do país, tornando-se um desafio a ser administrado por Lula em sua administração.

  • SENADO FEDERAL – “Rogério Marinho Critica Governo Federal e Defende Princípios da Direita em Pronunciamento no Senado”

    No último dia 1º de outubro, o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, proferiu um contundente pronunciamento que trouxe à tona as diretrizes da direita e criticou abertamente a gestão econômica do governo federal. Em sua fala, Marinho destacou a importância da liberdade econômica, da redução da carga tributária, da responsabilidade fiscal, da desburocratização e da proteção da propriedade privada como pilares fundamentais da ideologia que representa.

    O senador sublinhou que a direita busca um “Estado necessário”, um governo que atue em prol da população, contrastando com o que chamou de um “Estado leviatã”, caracterizado por um excessivo número de ministérios e apadrinhamentos, lamentando a transformação de 23 ministérios em quase 40 sob a égide do Partido dos Trabalhadores. Marinho enfatizou que a defesa do mérito deve prevalecer, permitindo que aqueles que têm capacidade produtiva colham os frutos de seus esforços. Ele se mostrou crítico em relação à atual política de aumento de tributos, afirmando que a redução da carga tributária é uma necessidade, em oposição às práticas do governo atual.

    Ele ainda apontou o aumento dos subsídios como uma contradição própria da administração vigente, afirmando que esses recursos muitas vezes favorecem os mais ricos. O senador trouxe à tona dados que refletem o crescimento dos lucros dos bancos, ao mesmo tempo que se utilizam os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custos de financiamento elevados, medidas que, segundo ele, comprometem a dívida pública e afetam desproporcionalmente a população de baixa renda.

    A fala de Marinho também tocou em questões fiscais, onde a crescente arrecadação e o aumento de gastos superando o crescimento da receita foram criticados. Ele mencionou que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por exemplo, penaliza, especialmente, os mais humildes e comparou a situação atual com os tempos da gestão de Dilma Rousseff, apontando a repetição de erros do passado.

    Marinho ainda se referiu à nota de insatisfação diante da derrubada do decreto do IOF pelo Congresso Nacional, considerando que a reação do governo, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando essa decisão, representa uma tentativa de deslegitimar o Parlamento. O senador concluiu sua argumentação reiterando a importância do controle legislativo sobre decretos governamentais, justificando que a derrubada de tais normativas é uma prerrogativa constitucional que deve ser exercida em prol da transparência e responsabilidade fiscal.

  • Lula Esclarece: Proposta de Reconhecimento do Dia Nacional da Consolidação da Independência não Cria Novo Feriado, Afirma Secretaria de Comunicação

    Na noite desta terça-feira, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República trouxe um importante esclarecimento a respeito de uma proposta divulgada recentemente. O chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva, não sugeriu a criação de um novo feriado nacional, como inicialmente informado por algumas fontes. Em realidade, o projeto enviado ao Congresso Nacional tem como objetivo principal o reconhecimento da data de 2 de julho como um marco nacional, e não a instituição de um feriado.

    Segundo o governo, a proposta busca formalizar o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil, que homenageia a data histórica em que, em 1823, as tropas portuguesas foram expelidas da Bahia. Essa data é particularmente significativa porque marca um evento que ocorreu um ano após a declaração da independência do Brasil pelo imperador D. Pedro I, em 7 de setembro de 1822.

    Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente Lula ressaltou a relevância deste acontecimento. Ele enfatizou que, embora o Grito da Independência proclamado por D. Pedro I seja amplamente conhecido, o que muitas pessoas desconhecem é que o dia 2 de julho de 1823 representa um momento crucial na luta pela independência. “É verdade que D. Pedro fez o grito da Independência, todo mundo sabe disso, mas pouca gente sabe que foi no dia 2 de julho de 1823 que, na Bahia, os baianos conseguiram fazer com que os portugueses voltassem para Portugal definitivamente”, afirmou.

    A proposta do governo busca, portanto, não apenas o reconhecimento histórico da luta pela independência, mas também o fortalecimento da identidade nacional. A data já é celebrada como feriado estadual na Bahia, onde ações e comemorações ocorrem anualmente. Com o reconhecimento a nível nacional, a expectativa é que a data ganhe nova dimensão, estimulando a reflexão sobre a história do Brasil e sua busca pela autonomia. A proposta ainda aguarda análise e deliberação dos parlamentares, que terão a responsabilidade de decidir sobre a inserção dessa data no calendário oficial do país.