Repórter Belem

Tag: Governo

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova Projeto que Visa Reduzir Benefícios Tributários em 10% até 2026, Promovendo Justiça e Eficiência Econômica

    Governos e Economia: Novo Projeto de Lei Visa Reduzir Benefícios Tributários

    No dia 8 de julho de 2025, o deputado Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará, apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25. Este projeto propõe uma drástica redução, em pelo menos 10%, dos benefícios tributários, financeiros e creditícios concedidos pelo governo federal até o final de 2026. A proposta tem como foco a reestruturação das contas públicas, garantindo um novo arcabouço fiscal que visa equilibrar receitas e despesas.

    De acordo com as diretrizes do projeto, a redução dos benefícios ocorrerá em duas etapas: uma diminuição de 5% em 2025 e outra de igual percentual em 2026. Entretanto, é importante destacar que esses cortes poderão ser diferenciados de acordo com cada setor econômico, desde que o total reduza-se nos termos propostos.

    A proposta de Benevides não inclui cortes em incentivos destinados a fundos constitucionais de financiamento, zonas de livre comércio, programas de bolsas de estudo e entidades sem fins lucrativos, além de produtos da cesta básica. O intuito é proteger os segmentos mais vulneráveis da sociedade e também aqueles que desempenham papel fundamental no desenvolvimento econômico regional.

    Benevides Filho enfatiza que a proposta é um passo significativo rumo a um modelo econômico mais justo e transparente, visando não apenas a sustentabilidade fiscal, mas também a criação de um ambiente de negócios mais equilibrado e competitivo.

    Outra determinação importante do projeto é a proibição da concessão de novos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia, bem como a prorrogação dos existentes. Exceções a essa regra só poderão ser feitas se acompanhadas da redução equivalente de outros benefícios semelhantes.

    Os benefícios tributários, considerados “gastos tributários”, representam valores que o governo deixa de arrecadar para estimular certas atividades. Para o ano de 2025, estima-se que esses gastos federais cheguem a R$ 540 bilhões, o que corresponde a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Já os gastos financeiros somam R$ 73,1 bilhões, enquanto os benefícios creditícios totalizam R$ 61,1 bilhões, resultando em um montante geral de R$ 678 bilhões.

    O PLP 128/25 agora segue para análise nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e na Constituição e Justiça. Após esse processo, o texto será submetido à votação no Plenário, necessitando da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado para se transformar em lei.

  • Governo Lula pode cortar R$ 10 bilhões do orçamento sem decreto do IOF; impasse político se agrava antes de audiência no STF

    O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um desafio significativo que pode resultar em cortes orçamentários drásticos superiores a R$ 10 bilhões já neste mês de julho. Essa situação crítica surge em razão do não restabelecimento do decreto que regula a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A falta de consenso entre o Executivo e o Congresso Nacional sobre o tema tem gerado um impasse que é motivo de preocupação para a equipe econômica.

    A previsão de cortes substanciais no orçamento é uma resposta direta ao esvaziamento das fontes de receita, uma vez que o decreto do IOF é considerado crucial para garantir um equilíbrio fiscal necessário. Sem uma saída rápida, os impactos financeiros poderão atingir diretamente programas sociais, investimentos e emendas parlamentares, culminando em prejuízos para a população que depende desses recursos.

    Até o momento, a relação entre o governo e os presidentes do Senado e da Câmara tem sido marcada por ausência de comunicação direta, o que levanta questões sobre a articulação política em torno desse tema. Para tentar buscar soluções, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho. Ele tem questionado o uso de um projeto de decreto legislativo para anular a decisão do governo, apontando a inadequação dessa ação.

    Além de suas preocupações sobre a arquitetura fiscal do país, Moraes destacou a prerrogativa presidencial na edição de decretos referentes ao IOF, embora tenha expressado ceticismo em relação às intenções que rodeiam a medida. O governo defende que a elevação da alíquota era uma tática de arrecadação, mas também menciona possíveis implicações regulatórias.

    Neste cenário, a oposição tem aproveitado a situação para criticar o STF, alegando que a tentativa de mediação do Supremo assemelha-se a um “poder moderador.” Essa crítica visa complicar ainda mais as tratativas, o que prejudica ainda mais a posição do governo, especialmente com as eleições de 2026 já no horizonte.

  • Lula classifica revogação do decreto do IOF como inconstitucional e destaca importância do diálogo político em meio a divergências na democracia.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma declaração contundente nesta segunda-feira, 7 de agosto, ao se pronunciar sobre a recente revogação do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional. Em sua visão, essa ação é inconstitucional, uma vez que o decreto é uma prerrogativa exclusiva do Executivo. Durante uma coletiva de imprensa realizada após a cúpula do Brics, que ocorreu no Rio de Janeiro, Lula enfatizou que as divergências políticas são uma parte essencial da democracia, mas reafirmou sua posição sobre a legalidade da decisão.

    Ao ser questionado por repórteres sobre a sua abordagem em relação à questão, o presidente informou que ainda não teve a oportunidade de analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu tanto os decretos emitidos pelo governo quanto a revogação aprovada pelo Congresso. “Nós enviamos uma proposta ao Congresso, mas eles tomaram uma decisão que considerei totalmente inconstitucional”, disse Lula, ressaltando a importância da prerrogativa do Executivo nesse contexto.

    Lula mencionou que irá discutir a situação com a Advocacia-Geral da União (AGU) ao retornar a Brasília. Está previsto que o presidente encontre o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e o presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, nos dias seguintes, e ele reafirmou que irá dialogar com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para tratar das implicações jurídicas da questão.

    Apesar de minimizar a decisão de Moraes, Lula fez referência a casos anteriores em que o STF se posicionou de forma divergente. “Já houve decisões de outros ministros que autorizavam o IOF durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e Jair Bolsonaro”, apontou o presidente, trazendo à tona o histórico de decisões controvertidas em torno do tema.

    Na semana passada, o ministro Moraes, ao suspender os decretos, também chamou para o próximo dia 15 uma audiência de conciliação, com o intuito de chegar a um entendimento sobre o impasse das alíquotas do IOF. Essa situação surgiu em meio a um cenário de insatisfação do presidente Lula quanto à condução do tema pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. A AGU, que já havia defendido a constitucionalidade do decreto presidencial, argumentou que a revogação pelo Congresso foi uma violação do princípio da separação dos Poderes.

    O episódio representa uma significativa derrota para o governo, uma vez que, pela primeira vez desde o governo Collor em 1992, um decreto presidencial foi derrubado por um ato do Congresso, com uma votação expressiva de 383 votos a favor e 98 contra. A proposta que visava compensar o reajuste das alíquotas do IOF já enfrentava críticas antes mesmo de ser discutida, refletindo a complexidade do cenário político atual e a tensão entre os diferentes poderes.

  • ECONOMIA – Possibilidade de Queda nos Preços da Gasolina e Diesel é Afirmada pelo Ministro de Minas e Energia Durante Cúpula do Brics no Rio de Janeiro

    O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que há uma perspectiva positiva para a redução dos preços da gasolina e do diesel nas próximas semanas, desde que os valores do petróleo no mercado internacional permaneçam estáveis. A declaração foi feita durante sua participação na reunião de cúpula do Brics, realizada no Rio de Janeiro.

    Em sua entrevista, Silveira expressou preocupação com a tensão política decorrente do conflito entre Israel e Irã, afirmando que a diminuição dessa tensão ajudou a gerar otimismo. “Nós estávamos muito apreensivos com essa guerra, mas agora a situação parece estar mais controlada. Esperamos que esse conflito encontre uma resolução”, disse o ministro.

    Além disso, o ministro destacou os esforços do governo para evitar aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. Ele ressaltou a determinação do presidente Lula em garantir que as reduções aplicadas pela Petrobras sejam refletidas nos preços cobrados ao consumidor final. “Estamos intensificando a fiscalização para assegurar que os preços na bomba de combustível sejam justos, permitindo que o resultado das políticas públicas se concretize em justiça tarifária para o país”, acrescentou Silveira.

    Durante a cúpula do Brics, o ministro também abordou a importância da sustentabilidade, enfatizando o papel do grupo como um fórum crucial para articular o financiamento da transição energética. Ele mencionou a atuação do Banco do Brics nesse contexto, onde os países membros podem colaborar para um desenvolvimento mais sustentável. “O Brics é essencial, principalmente para promover o financiamento necessário para a transição energética”, destacou.

    Silveira mencionou ainda que o Brasil e outros integrantes do Brics possuem reservas significativas de minerais críticos, importantes para essa transição. No entanto, ele alertou sobre a necessidade de um equilíbrio entre a exploração econômica desses recursos e a conformidade com a legislação ambiental. A busca por esse equilíbrio deve guiar as ações futuras, visando não apenas o crescimento econômico, mas também a proteção ambiental e a sustentabilidade.

  • POLÍTICA – Lula classifica derrubada do aumento do IOF como “anticonstitucional” e ressalta que divergências são normais no processo democrático.

    Na última segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou sobre a recente derrubada de um decreto que promovia o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional. Durante uma coletiva de imprensa após a cúpula de líderes do Brics, realizada no Museu de Arte Moderna no Rio de Janeiro, Lula considerou a divergência com o Legislativo como um aspecto natural do funcionamento democrático. No entanto, ele não hesitou em classificar a decisão do Congresso como “totalmente anticonstitucional”, evidenciando a gravidade que atribui à situação.

    “Nada disso é anormal. Trata-se de uma divergência política que faz parte da democracia, e continuaremos lidando com nossos problemas”, afirmou o presidente. Sua declaração ocorre em um momento de crescente tensão entre o Executivo e o Legislativo, em que a busca por justiça tributária no Brics pode influenciar debates internos no Brasil. O aumento do IOF foi uma estratégia proposta pelo governo para garantir maior arrecadação, evitando cortes em áreas sociais essenciais.

    Após a derrubada do decreto, a Advocacia-Geral da União (AGU) levou a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro relator Alexandre de Moraes já agendou uma audiência de conciliação para o dia 15 deste mês. Em meio a isso, Lula anunciou que se reunirá com Jorge Messias, advogado-geral da União, para discutir os próximos passos em relação ao tema.

    O presidente também mencionou a agenda diplomática cheia que terá nos próximos dias, incluindo visitas do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto. Ele destacou a possibilidade de que a imposição de um maior IOF possa ser vista à luz de decisões anteriores do STF, que aprovaram aumentos do imposto em gestões passadas, como durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso e Jair Bolsonaro.

    A ação do Congresso e a reação do governo levantam questões sobre o equilíbrio de poderes e a capacidade do Executivo de implementar suas políticas fiscais em um ambiente democrático e plural. A situação reflete não apenas as complexidades políticas internas do Brasil, mas também o impacto que delas decorre sobre a administração pública e a sociedade civil.

  • Lula Multiplica Quatro Vezes Projetos Incentivados pela Lei Rouanet, Gasto Público Chega a R$ 3 Bilhões em 2024

    A gestão da cultura no Brasil, sob a liderança da Ministra Margareth Menezes, tem gerado um aumento significativo no número de projetos financiados pela Lei Rouanet desde o início do governo do presidente Lula. A comparação dos dados de 2023 com 2022 revela um crescimento acentuado: de 2.681 projetos no ano anterior, o número saltou para 10.726, um acréscimo de quatro vezes. No tocante ao valor destinado a esses projetos, a soma atingiu R$ 2,3 bilhões, e as expectativas para 2024 apontam para um cenário ainda mais otimista, com a previsão de que 14.221 iniciativas sejam apoiadas, totalizando mais de R$ 3 bilhões em investimentos.

    A tendência de liberalidade no uso de recursos públicos se mantém forte em 2023, com 3.815 projetos já autorizados, representando um impacto financeiro expressivo de R$ 786,7 milhões, conforme informações disponíveis no portal do Ministério da Cultura. O volume de novas propostas divulgadas em julho, mesmo nas primeiras semanas do mês, já contabiliza 189 iniciativas. Entretanto, a crítica sobre a qualidade de muitos desses projetos persiste.

    Durante os quatro anos da presidência anterior, de Jair Bolsonaro, foram registrados 13.791 projetos incentivados pela Lei Rouanet. Em contraste, a atual gestão de Lula já ultrapassou 28.762 iniciativas em apenas dois anos e meio, mais do que dobrando a quantidade de projetos implementados.

    Por outro lado, a cena política nacional está em polvorosa, especialmente em relação ao papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e suas iniciativas. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes anunciou a realização de uma audiência de conciliação sobre o decreto que modifica a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma decisão que gerou perplexidade entre especialistas. A crítica se intensifica, com juristas como André Feliz Ricotta de Oliveira questionando a constitucionalidade dessa abordagem, já que não há respaldo legal para tal medida.

    Além disso, a insatisfação no Congresso é palpável. Os legislators demonstraram preocupação com o que consideram uma falta de respeito à vontade popular, especialmente em relação ao desejo manifestado por 383 deputados em determinada questão. A iniciativa do STF de mediar uma conciliação entre Legislativo e Executivo suscita debates acerca da separação dos poderes.

    Na seara econômica, questões sobre a eficiência do governo também vêm à tona. Flávio Bolsonaro, por exemplo, apontou um número alarmante de contestações relacionadas a descontos no INSS, ressaltando o que vê como falhas administrativas da esquerda.

    Por fim, enquanto o cenário político e econômico se desdobra, algumas instituições enfrentam penúrias, como a companhia aérea Gol, que gera frustração entre seus consumidores. Em um contexto em que as empresas aéreas no Brasil cada vez mais impõem tarifas excessivas, a União Europeia está avançando na proibição de cobranças desnecessárias, sinalizando um contraste evidente nas políticas de consumo. As discussões no Congresso Nacional, que se aproxima de um recesso, permanecem intensas, mas muitas questões críticas devem aguardar até agosto para serem resolvidas. A pressão por uma reforma tributária, entre outras questões, continua a ser um tema que exige atenção e ação imediata.

  • Luciano Huck criticou sistema político brasileiro e defendeu mudanças: “Presidencialismo de colisão” reflete falhas na construção de soluções ao longo dos anos.

    Neste último sábado, o apresentador Luciano Huck utilizou seu perfil na plataforma de microblogging X (anteriormente conhecido como Twitter) para expor suas preocupações a respeito do sistema político brasileiro. Huck reavivou um momento emblemático de 1993, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, à época ministro das Relações Exteriores, participava do programa “Roda Viva”. Durante sua fala, FHC teceu críticas ao Congresso Nacional, descrevendo o sistema político do Brasil como “confuso” em razão do crescente poder do Legislativo. Ao fazer essa referência, Huck apontou que a realidade política atual, caracterizada pelo chamado “presidencialismo de coalizão”, se transformou em um “presidencialismo de colisão”.

    Fernando Henrique Cardoso, em sua argumentação, ressaltou que o regime vigente não se encaixava plenamente nem no modelo presidencialista nem no parlamentarista. Ele definiu a estrutura política como um “congressualismo” caótico, onde o Congresso ganhou a capacidade de barrar decisões, mas não construiu uma responsabilidade proporcional a esse poder de veto. A fundo, essa declaração ocorre em um contexto histórico: o plebiscito de 1993, que se seguiu à redemocratização do país, permitiu que a maioria da população optasse pelo regime republicano e pelo sistema presidencialista, que define a governança do Brasil desde 1889.

    Após compartilhar essas reflexões, Huck enfatizou a durabilidade do diagnóstico de FHC, que permanece pertinente até os dias atuais. Ele destacou que a incapacidade de construir soluções eficazes ao longo dessas três décadas indica falhas no processo democrático brasileiro. O apresentador fez um apelo à mudança, enfatizando que ainda há tempo para fomentar o diálogo e o bom senso, antes que a situação se degrade para uma “confusão presidencialista”.

    Este comentário surge em um momento tenso nas relações entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional, especialmente em meio a controvérsias sobre decretos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A frente do embate, o Congresso derrubou essas medidas, levando o governo a buscar uma solução no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes, responsável por analisar o caso, decidiu suspender os decretos e organizar uma audiência de conciliação entre os dois poderes, marcada para o dia 15 deste mês. A situação expõe a fragilidade das dinâmicas entre o Executivo e Legislativo, refletindo as tensões que reverberam nas redes sociais, onde críticas mútuas se intensificam, especialmente contra lideranças como o presidente do Congresso.

  • INTERNACIONAL – Ponto Facultativo em Órgãos Federais do RJ Durante Cúpula do Brics: Serviços Essenciais Mantêm Funcionamento Normal

    Nesta segunda-feira, 7 de agosto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) declarou ponto facultativo para os órgãos públicos federais localizados no Rio de Janeiro. A medida foi adotada em decorrência da Cúpula do Brics, que ocorreu no último domingo e nesta segunda, na cidade, reunindo líderes dos países integrantes do bloco.

    A cúpula teve como destaque a reunião de chefes de Estado e governo das nações que compõem o Brics, que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, além dos novos membros, como Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. O grupo serve como uma plataforma estratégica de articulação político-diplomática entre as nações do Sul Global, visando a cooperação em áreas diversas, desde comércio até segurança.

    Importante salientar que esse ponto facultativo não se estende aos serviços públicos considerados essenciais. Estes serviços, que abrangem setores como saúde e segurança, devem continuar operando normalmente, assegurando que a população tenha acesso a serviços fundamentais mesmo durante um dia de atividade reduzida em outros setores.

    A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 5.405/2025, que foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira, 4 de agosto. O gesto reflete a importância da Cúpula do Brics para a agenda internacional e para as relações diplomáticas do Brasil, que desde 1º de janeiro deste ano ocupa a presidência rotativa do grupo, sob o lema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”. O mandato brasileiro no Brics terá duração de um ano e se encerrará em 31 de dezembro de 2025.

    Com o aumento da relevância do Brics no cenário global, eventos dessa natureza não apenas promovem diálogos entre líderes mundiais, mas também influenciam diretamente a política interna, como é o caso das decisões de gestão pública relacionadas ao evento. A expectativa é que a cúpula resulte em avanços significativos nas relações entre os países membros e nas áreas de interesse mutual.

  • POLÍTICA – Advogado Defende Projeto para Conter Judicialização no STF e Fortalecer o Papel do Congresso Nacional

    O renomado advogado Adeilson Bezerra lançou luz sobre uma questão que vem preocupando muitos observadores da política nacional: a inversão de papéis entre os poderes da República. Bezerra destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido frequentemente envolvido para decidir sobre temas que, originalmente, deveriam ser competência do parlamento. Ele ressalta que essa não é uma crítica direta ao STF, uma vez que o tribunal apenas age quando provocado. No entanto, ele acredita que o uso excessivo da Corte tem gerado um protagonismo desmedido e prejudicial.

    Esse fenômeno, conhecido como judicialização da política, configura o que Bezerra denomina “Supremocracia”. Para ele, isso corrói o papel do Congresso e compromete o funcionamento democrático. Em meio a esse cenário, surge como relevante o projeto de lei proposto pelo senador Davi Alcolumbre, que busca estabelecer critérios de representatividade para que partidos políticos possam questionar decisões legislativas no STF.

    Bezerra elogia o projeto, considerando-o uma medida urgente e corajosa para conter a judicialização excessiva. A proposta sugere a restrição de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) por parte de partidos com baixíssima representatividade, os quais, segundo o advogado, conseguem interromper e até mesmo anular decisões do parlamento que foram aprovadas por ampla maioria.

    Bezerra enfatiza que sua crítica não se destina ao judiciário, mas sim às estratégias de alguns partidos para compensar sua fragilidade política, o que acaba enfraquecendo a democracia e o papel do eleitor. Ele conclui defendendo a necessidade de devolver ao Congresso sua função constitucional plena, considerando o projeto de Alcolumbre um passo importante para reforçar o respeito ao cidadão e à soberania popular.

  • Presidente dos Correios, Fabiano Silva, renuncia após prejuízos de R$ 1,7 bilhão; Lula deve se reunir com ele para discutir situação da estatal.

    Na noite de sexta-feira, 4 de julho de 2025, o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Fabiano Silva dos Santos, formalizou sua saída do cargo ao entregar uma carta de demissão ao Palácio do Planalto. A decisão ocorre em meio a um cenário preocupante para a estatal, que reportou um prejuízo de impressionantes R$ 1,7 bilhão no primeiro trimestre do ano, além de ter enfrentado o maior déficit entre as estatais brasileiras em 2024.

    As causas que motivaram a decisão de Santos foram amplamente discutidas nos bastidores políticos, e a expectativa é que, na próxima semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúna com ele para uma conversa esclarecedora final. Rumores indicam que a liderança da ECT é considerada cobiçada pelo partido União Brasil, que já exerce controle sobre o Ministério das Comunicações, órgão ao qual os Correios estão subordinados. Essa dinâmica política é organizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que coordena as indicações de cargos.

    Os desafios enfrentados pela estatal não terminam na questão financeira. Em um esforço para revitalizar os Correios, o governo lançou recentemente a plataforma “Mais Correios”, que oferece mais de 500 mil produtos em 25 categorias, com o intuito de democratizar o acesso às compras online e expandir o alcance do e-commerce para novos públicos e comerciantes. Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, essa iniciativa é parte de um compromisso mais amplo do governo com a modernização e sustentabilidade dos Correios.

    O governo não apenas busca revitalizar a imagem dos Correios, mas também planeja a implementação de um meio de pagamento digital próprio ainda neste ano, reforçando a intenção de diversificar e modernizar as operações da empresa. Diante desse quadro complexo, a demissão de Fabiano Silva dos Santos representa uma reconfiguração significativa na gestão da estatal, que continua a ser um tema central nas discussões políticas em curso no Brasil.