Repórter Belem

Tag: Governo

  • Tensão Entre Poderes Impede Avanços em Projetos Cruciais do Governo no Congresso Nacional

    A recente escalada de tensões entre os três Poderes do Brasil tem impactado significativamente a tramitação de projetos cruciais para o governo no Congresso Nacional. Essa situação culminou em um verdadeiro impasse que, nas últimas semanas, afetou diversas propostas de legislação, incluindo reformas essenciais voltadas para o ajuste fiscal e a modernização do estado.

    A Câmara dos Deputados e o Senado têm enfrentado uma paralisia nas votações de projetos relevantes, como a reforma da previdência dos militares e medidas para limitar os supersalários, que foram anunciadas como parte do pacote de cortes de gastos do governo. Essa estagnação é resultado de um descontentamento crescente entre os partidos que formam a base governista e um agravamento nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo.

    Um dos projetos mais emblemáticos, a reforma da previdência dos militares (PL 4920/2024), foi proposto em dezembro do ano passado, mas não avançou na Câmara. Essa reforma estipula uma idade mínima de 55 anos para a reserva militar, além de criar um mecanismo de transição até 2032 e impedir a concessão de pensões a militares condenados por crimes. A proposta, portanto, reflete uma tentativa de modernizar o sistema previdenciário para esse grupo, mas permanece estagnada.

    Outro foco de atenção é a reforma tributária sobre a renda (PL 1.087/2025), que busca isentar pessoas que ganham até R$ 5 mil do imposto de renda e estabelecer um imposto mínimo de 10% para aqueles com renda acima de R$ 50 mil. O relatório da proposta, que está sob responsabilidade do deputado Arthur Lira, deve ser analisado em breve, dando esperanças de que o projeto volte a tramitar.

    Além disso, o projeto que visa aumentar a conformidade tributária e combater a sonegação fiscal (PL 15/2024) foi abandonado pelo governo após um acordo com o Congresso, que passou a apoiar uma versão alternativa (PLP 125/2022) proposta por um senador da base aliada.

    Por fim, outros projetos que buscam modernizar o regime de concessão de serviços públicos e reformar a legislação das falências estão igualmente enfrentando dificuldades para avançar no Senado, complicando ainda mais a agenda econômica do governo.

    Esse impasse revela como a política brasileira, em um período de incertezas e desconfianças entre os Poderes, pode afetar a capacidade do governo de implementar reformas necessárias que visem a sustentabilidade fiscal e a modernização do Estado.

  • PM prende suspeito de liderar facção criminosa no Sertão de Alagoas | Governo do Estado de Alagoas

    [matched_content

  • Tarcísio de Freitas pede fim das disputas políticas e foca em projetos que impulsionem o Brasil em discurso para prefeitos do MDB.

    O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fez um apelo a prefeitos do MDB, destacando a necessidade de superar as disputas políticas e focar em projetos que realmente possam impulsionar o desenvolvimento do Brasil. Durante seu discurso, Tarcísio expressou a frustração de muitos cidadãos com a atual polarização que tem dominado o cenário político do país, enfatizando que “o Brasil está cansado” desse clima de confrontos.

    O governador questionou o tempo que tem se perdido em debates infrutíferos, enquanto questões críticas como o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a melhoria da educação e a reforma política permanecem sem a devida atenção. “Quando vamos discutir a melhoria efetiva da educação? O Brasil está anestesiado em uma agenda de conflitos há tempo demais”, enfatizou Tarcísio. Ele criticou um ambiente político que considera “estéril,” em que os embates entre situação e oposição se tornaram excessivos e improdutivos.

    Tarcísio, ao tecer suas críticas, não deixou de reconhecer o papel do MDB na política brasileira, elogiando as reformas estruturais implementadas durante a presidência de Michel Temer. Segundo ele, o partido tem a capacidade de contribuir de forma significativa para o progresso do país, apontando que suas iniciativas anteriores ajudaram a pacificar a nação em tempos conturbados.

    ”O MDB possui muito a oferecer. Não há dúvidas sobre isso. O partido tem quadros competentes, talentos e uma história rica. Em um curto espaço de tempo, a gestão do presidente Temer foi capaz de implementar reformas que promoveram avanços políticos e econômicos”, afirmou Tarcísio, indicando que, apesar das dificuldades atuais, há ainda um caminho a ser traçado no sentido de unir esforços pela governabilidade e pelo bem-estar da população.

    Nesse contexto, a mensagem do governador se destaca como um chamado à ação, propondo que as lideranças políticas deixem de lado as rivalidades em prol de um discurso mais propositivo que atenda às necessidades urgentes da sociedade brasileira.

  • ECONOMIA – Medida Provisória busca conter alta nas contas de luz com teto para CDE e substituição de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas no Brasil.

    Uma nova medida provisória, publicada na última sexta-feira, tem como objetivo mitigar o impacto da alta nas tarifas de energia elétrica, consequência da recente derrubada de vetos relacionados à Lei das Eólicas Offshore no Congresso Nacional. Essa MP introduz importantes mudanças no setor elétrico, estabelecendo um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e substituindo a contratação de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

    A CDE é um fundo fundamental que suporta políticas públicas na área de energia, incluindo tarifas sociais para consumidores de baixa renda e a universalização do acesso à eletricidade. Contudo, com a derrubada dos vetos, espera-se que os custos da CDE aumentem de maneira significativa nos próximos anos, o que poderá pressionar os consumidores. A nova MP fixa um limite para o orçamento da CDE a partir de 2026. Caso esse teto seja extrapolado, o excedente será pago pelas empresas que se beneficiam diretamente dos subsídios, como distribuidoras e geradoras.

    Um novo encargo, denominado Encargo de Complemento de Recursos (ECR), será implementado assim que o teto for superado. Essa nova cobrança será proporcional ao benefício recebido, e a partir de 2027, começará a ser aplicada de maneira gradual, com uma cobrança de 50% em seu primeiro ano e a totalidade a partir de 2028. É importante ressaltar que esse encargo não afetará programas como Luz para Todos e Tarifa Social.

    A medida também aborda as recentes decisões do Congresso que exigem a contratação de novas usinas, mesmo sem só necessidade, o que poderia elevar os custos de energia em até R$ 35 bilhões anuais. A MP busca evitar essa situação, substituindo a obrigatoriedade de termelétricas pela de PCHs, permitindo a contratação de até 3 gigawatts (GW) em PCHs até o início do próximo ano.

    Além disso, a nova legislação concede maior controle ao governo federal na regulação do uso do gás natural. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) agora terá a responsabilidade de definir as condições e os preços para o acesso às infraestruturas de gás, com a intenção de reduzir custos para a indústria e aumentar a competitividade em setores como fertilizantes e siderurgia.

    As medidas visam portanto não apenas aliviar a carga dos consumidores, mas também reorganizar um setor vital para a economia nacional, buscando alternativas mais sustentáveis e eficientes.

  • INTERNACIONAL – Lula defende Brasil contra sanções de Trump e critica Bolsonaro por tentações golpistas durante evento em Linhares, Espírito Santo. País não se curvará a chantagens.

    Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a determinação do Brasil em enfrentar as sanções econômicas impostas pelo governo dos Estados Unidos, destacando que a nação não se submeterá a chantagens e ameaças, especialmente vindas do ex-presidente Donald Trump. Durante uma cerimônia em Linhares, no Espírito Santo, que marcou o lançamento de indenizações para os afetados pela tragédia da barragem de Mariana, Lula enfatizou a resistência do povo brasileiro.

    “Esse país não baixará a cabeça para ninguém. Ninguém porá medo nesse país com discurso e bravata. E, nesse aspecto, contamos com o apoio do povo, que não aceita provocações”, afirmou Lula. Sua fala se alinha com as críticas generalizadas à decisão do governo Trump de taxar produtos brasileiros em 50%, uma medida que causou descontentamento em diversos setores da sociedade, incluindo entidades empresariais e trabalhadores.

    Lula também sugeriu a possibilidade de utilizar a Lei de Reciprocidade como resposta às tarifas impostas por Trump, especialmente se as negociações diplomáticas não apresentarem resultados favoráveis. O presidente brasileiro contestou a alegação de Trump sobre um suposto déficit comercial dos EUA em relação ao Brasil, afirmando que, na verdade, há uma diferença de cerca de 410 bilhões de dólares em termos comerciais e de serviços nos últimos dez anos.

    Em outro ponto da cerimônia, Lula criticou seu antecessor, Jair Bolsonaro, que atualmente enfrenta investigações por supostas articulações para promover sanções contra o Brasil como forma de escapar de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro é acusado de tentativas de golpe de Estado, e enquanto Lula o confrontava, ele questionou a postura de Bolsonaro e de seu filho Eduardo, que buscou apoio nos Estados Unidos, solicitando a Trump ações contra o Brasil.

    “Que tipo de homem é esse, que não tem vergonha de encarar um processo de cabeça erguida e demonstrar sua inocência? Quem o denuncia não é a oposição, mas seus próprios generais e assistentes”, criticar Lula.

    As tensões entre os ex-presidentes não param por aí. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro teria tentado anular as eleições de 2022 e pressionado militares a se unirem a um golpe. Enquanto isso, em postagens nas redes sociais, Bolsonaro comparou a tarifa imposta por Trump ao distanciamento do Brasil de compromissos históricos com a liberdade, pedindo ação urgente dos poderes para restaurar a “normalidade institucional”.

    Analistas acreditam que a sanção imposta por Trump pode representar uma tentativa de interferir na política interna e de direção ao emergente bloco BRICS. As consequências das tarifas seguem incertas, mas os desdobramentos políticos e econômicos certamente seguirão em debate nos próximos meses.

  • Lula Nomeia Primeira Procuradora do Ministério Público de Alagoas para o Superior Tribunal de Justiça em Nova Etapa da Corte

    Na última quinta-feira, dia 10, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a nomeação da procuradora Marluce Caldas, do Ministério Público de Alagoas (MPAL), para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi divulgada com exclusividade e traz à tona uma etapa significativa na trajetória da procuradora, que se destaca não apenas por sua competência, mas também por fazer história como a primeira representante do MPAL a ocuparem uma vaga no STJ.

    A seleção foi feita com base nas listas apresentadas pela instituição no dia 15 de outubro de 2023, que identificam os candidatos qualificados para as duas vagas disponíveis no tribunal. Essas vagas foram abertas em decorrência das aposentadorias das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, que deixaram o STJ entre outubro de 2023 e janeiro de 2024. O processo de escolha renova a composição do tribunal e reflete as mudanças constantes na esfera judiciária brasileira.

    No rol do Ministério Público, além de Marluce Caldas, estavam também Sammy Barbosa Lopes, do MP do Acre, e Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal (MPF). A escolha de Caldas, que se destaca pela sua experiência e dedicação, é um passo importantíssimo para a representatividade do Ministério Público no cenário judicial nacional. Sua trajetória no MPAL é marcada por uma série de ações relevantes e contribuições significativas, que a colocam como uma das principais figuras da justiça alagoana.

    Com a posse de Marluce Caldas, o STJ verá a entrada de uma profissional que traz consigo não apenas um histórico de compromisso com a justiça, mas também uma visão inovadora sobre o papel do Ministério Público nas questões legais do país. Sua nomeação pode ser um indicativo de uma nova fase, onde a diversidade e a representatividade ganham espaço em um dos mais importantes tribunais do Brasil, refletindo as transformações sociais e políticas atuais.

    Essa movimentação no Judiciário é um sinal de que novas vozes estão sendo ouvidas e, com isso, espera-se que o fortalecimento das instituições se reverta em benefícios para a sociedade. A expectativa agora gira em torno de como Marluce Caldas utilizará sua experiência e conhecimento para enfrentar os desafios que lhe aguardam no STJ.

  • ECONOMIA – Governo Liberará R$ 3 Bilhões para Ressarcir Descontos Ilegais de Benefícios do INSS a Milhões de Aposentados e Pensionistas

    Nos próximos dias, o governo federal deve divulgar uma Medida Provisória (MP) que liberará um crédito extraordinário em torno de R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano. Este montante será destinado a ressarcir uma parcela dos valores que foram descontados ilegalmente de benefícios previdenciários, afetando milhões de aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil.

    Durante uma coletiva de imprensa em Brasília, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que a MP será encaminhada ao parlamento, destacando a urgência da situação. Juntamente com o presidente do INSS, Gilberto Waller, Queiroz revelou que o período de adesão ao acordo de restituição das quantias descontadas sem autorização começará em breve, a partir do dia 11 deste mês.

    As medidas provisórias têm o poder de produzir efeitos imediatos uma vez publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam posteriormente ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro de um prazo de 120 dias para se tornarem leis definitivas. A abertura de crédito extraordinário é uma prática comum em casos que exigem atenção prioritária do governo, visando cobrir despesas imprevisíveis e urgentes.

    O ministro mencionou que a situação é alarmante e gerou indignação, referindo-se aos desdobramentos da Operação Sem Desconto, que foi acionada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril último. A operação visa investigar um esquema fraudulento que permitiu a realização de descontos não autorizados que perjudicaram milhões de segurados do Regime Geral da Previdência Social.

    Waller, por sua vez, forneceu dados alarmantes: dos aproximadamente 9,3 milhões de segurados que pagaram por mensalidades associativas através de descontos na folha entre março de 2020 e março de 2025, cerca de 3,8 milhões contestaram as cobranças, alegando que não tinham autorizado esses descontos. Ele estimou que, se o governo fosse restituir 100% das reclamações, a quantia corrigida chegaria a cerca de R$ 2,6 bilhões. O restante do valor, aproximadamente R$ 400 milhões, será destinado ao ressarcimento de grupos vulneráveis, como indígenas e quilombolas, assim como aqueles com mais de 80 anos que não questionaram os descontos.

    Essa medida visa ampliar a reparação para cerca de 4,1 milhões de pessoas afetadas pelos descontos ilegais. Waller destacou que mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas que questionaram anteriormente as cobranças ilegais estão agora aptos a iniciar o processo de restituição a partir da data prevista. Para aqueles que ainda não contestaram os descontos, o processo pode ser iniciado pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou diretamente em uma agência dos Correios. O governo se compromete a aceitar novas contestações até pelo menos 14 de novembro de 2025, quando avaliará a necessidade de uma prorrogação do prazo para reclamações.

  • Vereador de Maceió Culpabiliza Lula por Nova Tarifa dos EUA e Aponta Afastamento de Investimentos Estrangeiros como Consequência das Políticas do Governo Federal

    O vereador de Maceió, Leonardo Dias, do PL, gerou polêmica em suas redes sociais ao criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em um vídeo publicado na quinta-feira, 10 de agosto, Dias atribui a Lula a responsabilidade por uma nova taxa que os Estados Unidos estão considerando implementar sobre produtos brasileiros. Segundo o vereador, declarações do governo federal e ações internas têm contribuído para afastar investimentos estrangeiros do Brasil, em um cenário já delicado para o comércio internacional.

    Dias não hesitou em apontar o dedo, afirmando que a decisão do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros está diretamente ligada à postura do atual governo. Ele argumenta que, desde que Lula assumiu o cargo, tem havido uma aproximação com líderes considerados autoritários, ao mesmo tempo em que se desconsidera a importância de manter relações sólidas com países que são parceiros estratégicos, como os Estados Unidos.

    A crítica vem à tona após o presidente Trump anunciar, na quarta-feira (9), a intenção de implementar essa tarifa a partir de 1º de agosto, destacando uma escalada nas tensões comerciais entre os dois países. O vereador, ao expressar sua indignação, ressaltou a importância das relações diplomáticas na atração de investimentos. Ele acredita que a postura de Lula, ao focar em alianças com regimes considerados menos democráticos, teria prejudicado a imagem do Brasil no cenário internacional e, consequentemente, afetado seu potencial econômico.

    A declaração de Leonardo Dias ecoa um sentimento mais amplo entre alguns setores políticos no Brasil, que temem que as ações e decisões do governo federal possam estar influindo negativamente na economia. A questão dos investimentos estrangeiros é crucial em um momento em que o país busca se reerguer após períodos de crise e incerteza econômica. A discussão sobre as relações exteriores e suas implicações para a economia nacional segue aquecida, com o vereador chamando a atenção para os desafios que o Brasil enfrenta em um ambiente global competitivo e muitas vezes hostil.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Licenciamento Ambiental em Debate: Governo Alerta para Riscos de Dano Irremediável e Pedido de Adiamento de Votação por 90 Dias

    Na última quinta-feira, 10 de julho de 2025, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados se reuniu para discutir o Projeto de Lei 2159/21, que propõe mudanças significativas no licenciamento ambiental. Durante a audiência, representantes do governo expressaram preocupações sobre os potenciais danos irreparáveis que a proposta poderia acarretar ao sistema de proteção ambiental brasileiro e os riscos de uma judicialização excessiva sobre o tema. Às portas de uma votação crucial agendada para a próxima semana, entidades socioambientais enviaram um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta, pedindo a suspensão da tomada de decisão por pelo menos 90 dias.

    O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, destacou que o governo identificou cerca de 40 questões no projeto que exigem ajustes. Ele enfatizou a importância de corrigir as falhas antes que se causem danos irreversíveis. “Estamos trabalhando intensamente para garantir um projeto que não prejudique o meio ambiente”, afirmou, ressaltando que o governo, sob a coordenação da Casa Civil e do ministro Rui Costa, busca evitar um impacto negativo prolongado no sistema ambiental.

    Entre os principais pontos críticos levantados por Capobianco está o medo de um possível enfraquecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente, além da desarticulação das políticas de ordenamento territorial. Outras preocupações incluem a introdução da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que facilitaria o autolicenciamento, e a proposta de uma Licença Ambiental Específica (LAE), que eliminaria as fases atuais de licença e poderia gerar descompasso nos grandes empreendimentos.

    O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, alertou ainda para o risco elevado de judicialização caso o projeto seja aprovado. Atualmente, o órgão conta com mais de quatro mil processos pendentes que abrangem áreas como transporte, mineração e energia. Ele mencionou que o texto da proposta está longe de ser perfeito e que uma correção em Plenário seria inviável, dado que a discussão está centrada apenas nas emendas do Senado.

    Entidades socioambientais apoiam a proposta de adiamento da votação, destacando suas preocupações com os impactos diretos sobre a proteção dos biomas brasileiros e os compromissos internacionais relacionados ao clima. Suely Araújo, do Observatório do Clima, critou a falta de referências ao clima no texto, ressaltando a relevância dessa questão, especialmente com a proximidade da COP 30, a Conferência da ONU sobre Mudança Climática, que será realizada no Brasil este ano.

    Por fim, a discussão contou com a presença de representantes de órgãos ambientais de vários estados e municípios, que também manifestaram suas preocupações. A Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente expressou que o projeto, tal como está, pode comprometer seriamente a atuação das prefeituras, enquanto a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente pediu ajustes específicos que respeitem a importância do papel dos estados nos processos de licenciamento. Assim, o debate continua, refletindo a necessidade de encontrar um equilíbrio entre desenvolvimento e proteção ambiental em um momento crítico para o Brasil e o mundo.

  • Congresso Argentino Aprova Reajuste nas Aposentadorias em Derrota Marcante para o Governo de Javier Milei durante Sessão Controversa.

    Na última quinta-feira, 10 de julho, o Senado argentino viveu um momento de tensão política ao aprovar, por 52 votos a favor e com nenhuma rejeição, um projeto de lei que eleva as aposentadorias e concede um bônus para os beneficiários de renda mínima. A votação, marcada por polêmicas, representa uma significativa derrota para o governo do presidente Javier Milei, que tentava barrar a proposta.

    A sessão foi atípica, uma vez que o sistema eletrônico falhou, obrigando os senadores a se manifestarem verbalmente. O projeto, impulsionado principalmente pelo bloco peronista e apoiado por partidos menores, propõe um aumento de 7,2% nas aposentadorias, em contrariedade à nova fórmula de reajuste implementada pelo governo.

    A vice-presidente e presidente do Senado, Victoria Villarruel, tentou adiar a votação, questionando a legalidade da sessão. No entanto, essa tentativa foi imediatamente contestada pelo líder do bloco kirchnerista, que argumentou sobre a legitimidade da realização da votação. O governo, por sua vez, considerou a sessão inválida, alegando que não houve convocação formal e prometeu buscar caminhos judiciais para contestar a decisão.

    Mais de 40 senadores participaram da sesssão, que rapidamente se transformou em um duelo de prioridades. Enquanto o kirchnerismo queria discutir a questão das aposentadorias, senadores da União Cívica Radical propuseram reverter uma decisão judicial americana sobre a petrolífera YPF. O clima de confronto se intensificou, com críticas mútuas entre blocos e uma clara divisão política.

    Milei, que já havia expressado descontentamento com os governadores na véspera, acusou-os de tentarem aumentar os gastos públicos, o que comprometeria seu plano de superávit fiscal. A tensão culminou em ataques nas redes sociais entre Villarruel e a ministra da Segurança Pública, Patricia Bullrich, que criticou a vice-presidente por não ter interrompido a sessão.

    A aprovação do aumento das aposentadorias acende um alerta sobre os desafios que o governo Milei enfrenta no Congresso, e os próximos passos prometem manter a instabilidade política. Com as divisões internas expostas, o futuro da administração de Milei se apresenta conturbado, e a necessidade de novas negociações e alianças se torna cada vez mais evidente.