Repórter Belem

Tag: Governo

  • Governo Lula Isenta Taxistas de Taxa para Verificação de Taxímetros e Promete Economia de R$ 9 Milhões Anuais

    Na última segunda-feira, 14 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma importante medida que promete beneficiar a classe dos taxistas em todo o Brasil. Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Lula declarou a isenção da taxa cobrada para a verificação de taxímetros, um encargo que impactava diretamente o bolso dos motoristas da categoria.

    Essa taxa, que era fixada em R$ 52,18, era cobrada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para a certificação anual dos taxímetros. A nova decisão estabelece que essa verificação, anteriormente anual, agora poderá ser realizada a cada dois anos, representando uma redução significativa na frequência das medições necessárias.

    O governo estima que a isenção da taxa poderá gerar uma economia anual de cerca de R$ 9 milhões para os taxistas, um alívio financeiro bem-vindo em um momento em que muitos enfrentam desafios econômicos. A medida será implementada por meio de uma Medida Provisória (MP), que entrará em vigor imediatamente após sua publicação no “Diário Oficial da União”. Contudo, é importante destacar que a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de um prazo de 120 dias para garantir sua permanência.

    A iniciativa também pode ser vista como uma estratégia política do presidente Lula, especialmente considerando que as eleições se aproximam. O incentivo aos taxistas é uma maneira de consolidar apoio entre um segmento importante da população que pode influenciar o resultado nas urnas. Além disso, a decisão vem em um contexto onde a administração anterior, sob Jair Bolsonaro, já havia implementado programas de auxílio financeiro para a categoria, embora muitos dos pagamentos tenham sido considerados indevidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2023.

    É um panorama que reflete as dinâmicas políticas e sociais que permeiam a mobilidade urbana no Brasil, apontando para uma tensão subjacente entre governança e a realidade vivida pelos trabalhadores do setor. A decisão de Lula vem como um aceno para os taxistas, que esperam ver melhorias em suas condições de trabalho e uma maior valorização profissional.

  • JUSTIÇA – Barroso responde a Trump: tarifa de 50% é baseada em “compreensão imprecisa” e reafirma defesa da democracia no Brasil

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma carta na noite de domingo (13), na qual critica a tarifa de 50% imposta pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. Barroso descreve a decisão como decorrente de uma “compreensão imprecisa dos fatos”, enfatizando que, atualmente, não se persegue ninguém no país.

    A imposição da tarifa foi justificada por Trump em correspondência dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde ele faz menção ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta acusações no STF por tentativa de golpe de Estado. O ex-mandatário também foi citado em relação a ordens do STF que atingem apoiadores que residem nos Estados Unidos e podem impactar empresas de tecnologia americanas.

    Na carta, Barroso ressalta a importância de apresentar uma descrição precisa da realidade brasileira. O ministro traz à tona uma série de tentativas de golpe contra a democracia nacional nos últimos anos. Ele menciona eventos preocupantes desde 2019, como tentativas de atentados terroristas, invasões a instituições, e alegações infundadas sobre fraudes nas eleições. Segundo Barroso, tais episódios configuram uma grave ameaça à democracia.

    O presidente do STF relata ainda que o Procurador-Geral da República (PGR) apresentou evidências de uma nova tentativa de golpe, supostamente orquestrada por Bolsonaro, que incluía planos de assassinato contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, integrante da própria Corte.

    Barroso defende a atuação do STF como essencial para evitar o colapso das instituições democráticas, citando a necessidade de medidas judiciais rigorosas que respeitem o devido processo legal e garantam a transparência nos julgamentos. Ele destaca que as ações em curso são amplamente públicas, com acompanhamento da sociedade e da imprensa.

    Por fim, o ministro refuta a ideia de censura no Brasil, argumentando que as deliberações da Corte visam proteger a liberdade de expressão. Ele menciona a recente decisão sobre a responsabilização de redes sociais por publicações ilegais, evidenciando que a abordagem adotada pelo STF é menos rigorosa do que a regulamentação europeia, buscando preservar valores constitucionais fundamentais.

  • Bolsonaro Retorna ao PL em Brasília Após Recuperação Médica e Aumento de Atividades Políticas

    O ex-presidente Jair Bolsonaro está se preparando para retomar suas atividades na política brasileira. Após receber sinal verde de sua equipe médica, Bolsonaro planeja começar a despachar novamente na sede nacional do PL, o Partido Liberal, em Brasília, a partir desta semana. O retorno se dará de forma gradual, com a intenção de que ele trabalhe apenas um turno por dia em seu escritório, permitindo assim uma adaptação ao ritmo das demandas políticas.

    Recentemente, mesmo antes de obter autorização médica, Bolsonaro já havia visitado seu escritório pelo menos uma vez, onde participou de reuniões de caráter político. Essa volta à rotina já demonstra sua disposição em se reengajar com os aliados e retorno ao cenário político nacional.

    No final de junho, o ex-presidente havia anunciado um mês de repouso recomendado pelos médicos, evitando qualquer atividade pública ou política durante julho. A decisão foi um reflexo de sua necessidade de descanso e recuperação, uma vez que ele enfrentava um problema de saúde que resultou em episódios de soluço persistente.

    Aliados do ex-presidente relataram que sua condição melhorou consideravelmente nas últimas duas semanas. Essa recuperação é vista como resultado do repouso, o que dá a Bolsonaro os sinais necessários para voltar a se envolver nas práticas políticas que marcaram sua gestão. A programação de retorno de Bolsonaro às atividades políticas inclui um acompanhamento próximo de sua saúde, para que sua reintegração ocorra sem riscos.

    A expectativa é que essa volta gradual permita ao ex-presidente articulações com seus apoiadores e a manutenção de sua relevância na política do país, especialmente considerando a polarização do ambiente político atual. A movimentação de Bolsonaro, que já possui uma base sólida de apoio, pode influenciar o cenário eleitoral do Brasil nos próximos meses, criando novos desdobramentos nas estratégias e alinhamentos dentro da esfera política.

  • Secretários de Tarcísio de Freitas aumentam salários com jetons e ultrapassam R$ 50 mil mensais, revelando irregularidades em remuneração pública

    Salários Altos e Penduricalhos: Secretários de Tarcísio de Freitas Atingem Vencimentos de Até R$ 56 Mil

    Em meio a discussões sobre a gestão pública em São Paulo, a remuneração dos secretários do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem gerado controvérsias. Dados revelam que alguns deles conseguem elevar seus salários a mais de R$ 50 mil mensais com a inclusão de chamados “penduricalhos”, ou jetons, cujos valores variam consideravelmente.

    A pesquisa apontou que 12 secretários são também conselheiros fiscais de diversas entidades estaduais, o que representa uma receita adicional de até R$ 20 mil. Essas funções, no entanto, muitas vezes exigem apenas uma reunião mensal, a qual pode ser realizada de forma online. Notavelmente, quase metade dos secretários (12 de 25) se beneficia dessa prática, e a alta remuneração não se restrige a esses profissionais—secretários executivos e presidentes de estatais também recebem valores extras por suas participações.

    A remuneração base para os secretários é de R$ 31 mil, mas alguns, como Arthur Lima (Casa Civil), Andreza Rosalém Vieira (Desenvolvimento Social), Samuel Kinoshita (Fazenda) e Guilherme Afif Domingos (Projetos Estratégicos), conseguem somar até R$ 19.744 a mais em seus contracheques. Com isso, a renda bruta destes profissionais ultrapassa os R$ 50 mil, superando inclusive o teto salarial do estado, que é de R$ 34.572,89, uma vez que os jetons não são considerados no cálculo do teto.

    Um dos destaques desse cenário é Guilherme Derrite, titular da Segurança Pública, que, além de sua função no governo, exerce atividades como conselheiro de duas estatais, recebendo R$ 6.581,79 de cada uma. Com um salário de deputado de R$ 33.763 e um adicional da Previdência, Derrite chega a um total bruto de R$ 56.590, desconsiderando os impostos, mantendo uma quantia que continua a ser superior ao ganho do governador.

    Além da disparidade salarial entre os secretários, a situação se agrava com a revelação de que o Metrô de São Paulo possui 112 servidores com salários que ultrapassam os R$ 58 mil. Embora a empresa pública tenha tentado ajustar suas finanças, a mudança em seu status de dependente para independente facilitou a concessão de salários acima do teto estabelecido.

    Enquanto a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) se ajusta aos limites do governo, o Departamento de Águas e Esgotos registrou salários que superam R$ 200 mil. Estatísticas mostram que o governo justifica os altos vencimentos com decisões judiciais e vantagens que não são consideradas para a limitação salarial.

    As medidas tomadas por Tarcísio de Freitas em relação aos salários dos secretários parecem levantar questões sobre a transparência e a ética na gestão pública, especialmente em um momento em que muitos cidadãos enfrentam dificuldades financeiras. Com o governo afirmando que as nomeações estão dentro da legalidade, resta à sociedade continuar atenta a essa situação que afeta a percepção da administração pública.

  • Campanha do Governo Federal Reforça Soberania Brasileira em Resposta a Trump e Suas Ameaças de Taxação sobre Produtos Nacionais

    O Governo Federal brasileiro deu início a uma nova campanha publicitária em resposta às recentes declarações e ações do presidente dos Estados Unidos. Nos últimos dias, Donald Trump utilizou suas redes sociais para criticar o sistema político-judiciário brasileiro, afirmando que ele promove uma perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, Trump anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, o que acrescentou mais tensão à relação entre os dois países.

    Com o título “Brasil soberano”, a campanha visa reforçar a importância da soberania nacional e reafirmar que o Brasil não se submeterá a pressões externas. A peça publicitária comunica que um país soberano é aquele que protege seu povo e sua democracia, não se curvando diante de influências internacionais. O conteúdo da campanha reflete um sentimento de autossuficiência e resistência, destacando que os assuntos internos do Brasil devem ser resolvidos de forma independente.

    Na mensagem central da campanha, um trecho impactante diz: “É, my friend, aqui quem manda é a gente”. Essa afirmação procura instigar um sentimento de orgulho nacional, complementada por uma ressalva de que “O Brasil é dos brasileiros e se escreve com S, de soberania. Nunca seremos Brazil.” Essa declaração ressalta a intenção de valorizar a identidade nacional e a luta pela autonomia do país diante de pressões externas.

    O material publicitário começou a ser divulgado nas plataformas oficiais do governo e tem previsão de ser amplamente veiculado em rádio e televisão a partir do próximo domingo. A escolha de um discurso assertivo e ousado sinaliza não apenas uma defesa da soberania nacional, mas também uma tentativa de mobilizar a população em torno de valores essenciais à identidade e ao futuro do Brasil. Essa estratégia busca não só neutralizar as críticas, mas também construir uma narrativa de unidade e força frente a ataques externos.

  • Governo do Afeganistão afirma ter cumprido condições para reconhecimento internacional, destacando progresso na segurança e combate à corrupção.

    Neste domingo, o ministro da Informação e Cultura do Afeganistão, Khairullah Khairkhwa, alegou que o governo do Emirado Islâmico do Afeganistão cumpriu todas as condições necessárias para obter o reconhecimento internacional. Segundo o ministro, esse reconhecimento é um passo crucial tanto para o país quanto para a comunidade global, uma vez que pode impulsionar a economia afegã e atrair investimentos estrangeiros.

    Khairkhwa enfatizou que a segurança no Afeganistão foi restabelecida, a produção de drogas foi significativamente reduzida e a corrupção, amplamente erradicada. Ele destacou que essas realizações têm um impacto positivo não apenas a nível nacional, mas também internacional. Nesse contexto, o ministro exortou outras nações a seguirem o exemplo da Rússia, que reconheceu oficialmente o governo talibã no início de julho, e mencionou que vários países já demonstram interesse em interagir com o governo afegão, o que se aproxima do reconhecimento.

    Até o momento, a Rússia é o único país que reconheceu oficialmente o governo talibã. Entretanto, países como China, Emirados Árabes Unidos, Uzbequistão e Paquistão já designaram embaixadores para Cabul, o que pode ser interpretado como um sinal encorajador para futuras relações diplomáticas. O reconhecimento é considerado vital para estabilizar e reconstruir a economia afegã, severamente afetada após décadas de conflitos e a recente retirada das forças dos EUA.

    O acordo de paz assinado em Doha, em fevereiro de 2020, estabeleceu que as forças estrangeiras deveriam deixar o Afeganistão, e que os EUA revisariam as sanções contra membros do Talibã, além de cooperarem na reconstrução do país. No entanto, muitos países permanecem cautelosos em relação ao reconhecimento do Talibã, condicionando qualquer formalidade à formação de um governo inclusivo, à respeito dos direitos humanos — especialmente os direitos das mulheres — e a um combate efetivo ao terrorismo e ao tráfico de drogas.

    Este cenário complexificado necessitará de um esforço contínuo do governo afegão para consolidar sua estabilidade interna, ao mesmo tempo que busca uma aceitação legítima na esfera internacional, a fim de garantir um futuro mais luminoso para a população afegã.

  • Governo Anuncia Publicação do Decreto da Lei da Reciprocidade para Combater Taxação dos EUA em Produtos Brasileiros

    O governo federal brasileiro está prestes a publicar um decreto que regulamenta a nova lei da reciprocidade, prevista para sair até esta terça-feira (15). A informação foi confirmada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, em um evento realizado na região metropolitana de São Paulo. A chamada lei da reciprocidade permite que o Brasil adote medidas de retaliação tarifárias e ambientais contra nações que impõem barreiras consideradas injustas, afetando a competitividade das exportações brasileiras.

    Alckmin destacou a importância da nova legislação que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril deste ano e enfatizou a urgência da regulamentação através de um decreto. Com a recente decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, o debate sobre a reciprocidade ganhou ainda mais relevância. O vice-presidente classificou a taxação dos EUA como inadequada e injustificável, argumentando que, na realidade, há um superávit comercial dos Estados Unidos em relação ao Brasil, tanto em bens quanto em serviços.

    Segundo Alckmin, é importante ressaltar que, dos dez principais produtos exportados pelos EUA para o Brasil, oito não possuem tarifas aplicadas. Essa dinâmica ressalta que o Brasil não representa uma ameaça para a economia americana, sendo este um ponto chave para a negociação e o diálogo. O vice-presidente também anunciou que o governo está se preparando para acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) a fim de discutir essa situação.

    Além de buscar soluções diplomáticas, o governo planeja reunir-se com representantes do setor privado, particularmente dos segmentos de laranja, café, aço e carne, que foram identificados como os mais impactados pelas novas tarifas impostas pelos EUA. A reunião tem como objetivo discutir estratégias de reação e fortalecer a posição brasileira diante das novas sanções tarifárias. O cenário exige uma análise cuidadosa e uma resposta coordenada, considerando a dependência mútua entre as economias e os efeitos que as tarifas podem ter sobre os consumidores e os setores afetados.

  • POLÍTICA – Governo Brasileiro Responde a Tarifas dos EUA e Promete Medidas Contra Imposição Comercial de Trump e Ação na Organização Mundial do Comércio

    O governo federal brasileiro manifestou sua intenção de contestar a recente decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs tarifas comerciais de 50% sobre as exportações do Brasil. O anúncio foi feito pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, em uma cerimônia na cidade de Francisco Morato, em São Paulo.

    Alckmin argumentou que a tarifa não apenas é inadequada, mas também prejudica os consumidores norte-americanos. Ele enfatizou que essa medida não faz sentido e que o Brasil busca uma resolução por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo se comprometeu a reunir-se com representantes do setor privado para discutir as melhores estratégias de resposta, incluindo o uso da recém-sancionada Lei de Reciprocidade Econômica. Essa legislação permite ao Brasil adotar medidas comerciais em resposta a ações prejudiciais adotadas por outros países.

    Durante sua fala, Alckmin fez questão de destacar a longa relação de amizade entre Brasil e Estados Unidos, com 200 anos de cooperação. Ele ressaltou que o Brasil não é um problema comercial para os Estados Unidos, que, segundo ele, enfrentam déficits em sua balança comercial. Essa integração produtiva entre os dois países, segundo o vice-presidente, deve ser preservada em nome da estabilidade econômica global.

    A imposição das tarifas será efetiva a partir do dia 1º de agosto e foi comunicada por Trump a Lula, justificando sua decisão com argumentações que envolvem questões legais que cercam o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente enfrenta processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Trump criticou a forma como o Brasil tem lidado com Bolsonaro, acusando o país de violar a liberdade de expressão.

    Além da polêmica envolvendo as tarifas, Alckmin falou sobre uma nova medida do governo que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos sustentáveis. Essa iniciativa já anunciada por Lula visa tornar carros mais acessíveis e sustentáveis, reduzindo o preço de modelos de entrada em até R$ 12.000. A proposta integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação, que busca fomentar a descarbonização da frota automotiva brasileira.

    Para que os veículos se beneficiem dessa isenção, devem atender a critérios rigorosos, como baixa emissão de CO₂ e alto percentual de materiais recicláveis, além de serem fabricados no Brasil. Essa estratégia visa não apenas desenvolver uma indústria mais sustentável, mas também ampliar o acesso da população a veículos que não agridem o meio ambiente. Com essas medidas, o governo brasileiro se posiciona ativamente em defesa de seus interesses econômicos, buscando mitigar os impactos das decisões externas que afetam o comércio.

  • Alemanha Aumenta Tensão com Rússia ao Enviar Mísseis Taurus para a Ucrânia, Afirma Deputada

    A deputada alemã Sevim Dagdelen, representando o partido Aliança Sahra Wagenknecht – Razão e Justiça, fez declarações contundentes sobre a postura do governo da Alemanha em relação ao conflito na Ucrânia. Segundo ela, as recentes decisões do governo indicam um movimento em direção a um confronto direto com a Rússia. Em particular, Dagdelen expressou preocupação com o entusiasmo bélico do major-general Christian Freuding, que tem defendido o fornecimento de armas de longo alcance para a Ucrânia, com a capacidade de atingir território russo.

    Na última terça-feira, Freuding fez a declaração de que a Ucrânia poderia receber seus primeiros sistemas de armas de longo alcance até o final de julho, como parte de um projeto de assistência militar conjunto entre a Ucrânia e a Alemanha. Esses sistemas são projetados para possibilitar ataques a depósitos, aeródromos e aeronaves da Rússia, o que, segundo especialistas, pode acirrar ainda mais as tensões entre Moscou e os países ocidentais.

    Dagdelen ressaltou que essa escalada militar é extrema e, em sua opinião, desnecessária. Ela pede uma abordagem mais cautelosa e uma clara rejeição a “aventuras militares”, argumentando que o envio de mais armamentos para a Ucrânia apenas prolonga o conflito sem trazer quaisquer soluções duradouras. A deputada apela a uma estratégia que priorize soluções diplomáticas em vez de um reforço militar.

    As advertências de Moscou são frequentes, com o ministro das Relações Exteriores, Sergei Lavrov, declarando que o armamento ocidental à Ucrânia não altera a situação, mas apenas intensifica a guerra. Lavrov enfatiza que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) não está apenas fornecendo material bélico, mas também está diretamente envolvida na formação de tropas ucranianas, o que pode ser interpretado como uma intervenção ativa no conflito.

    Com as crescentes tensões e a possibilidade de um envolvimento militar mais significativo por parte da Alemanha, o cenário na Europa continua tenso, reforçando a necessidade de um diálogo mais construtivo e menos agressivo entre as nações envolvidas.

  • Câmara e Senado paralisam importantes reformas e projetos de lei devido à tensão entre os Poderes e resistência de partidos da base governista.

    Nos últimos meses, o Congresso Nacional tem enfrentado um cenário de estagnação, com a tramitação de diversos projetos de lei, incluindo aqueles voltados para medidas de corte de gastos, paralisada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Esse impasse legislativo decorre de um aumento da tensão entre os três Poderes da República, o que tem dificultado a aprovação de propostas essenciais para o governo federal.

    Dentre os projetos com tramitação suspensa, destacam-se a reforma da previdência dos militares e a proposta que estabelece limites para supersalários, ambas previstas para serem implementadas em 2024. As dificuldades são evidentes em relação à reforma da previdência militar, que chegou ao Congresso em dezembro e até o momento permanece sem progresso. Este projeto, conhecido como PL 4920/2024, estabelece uma idade mínima de 55 anos para a reserva e propõe uma transição até 2032, além de eliminar a pensão para militares expulsos por condenação.

    Outro tema relevante, a reforma tributária sobre a renda, traz propostas que buscam isenção do imposto de renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil e um imposto mínimo de 10% para rendimentos superiores a R$ 50 mil. O andamento desse projeto (PL 1.087/2025) depende da aprovação do relatório de um deputado, expectativa que se projeta para meados de julho, com uma possível votação em agosto.

    Neste ambiente legislativo conturbado, o projeto relacionado à conformidade tributária e aduaneira (PL 15/2024), que visava responsabilizar devedores contumazes, perdeu apoio e foi substituído por uma nova proposta, o PLP 125/2022. Este último, fruto de um acordo entre o ministro da Fazenda e o Congresso, prevê uma reoneração gradual da folha de pagamento entre 2025 e 2027, mas ainda não consta na pauta do Senado.

    Ainda dentro desse contexto, o projeto para a modernização das concessões e PPPs (PL 2892/2011) foi aprovado na Câmara e está à espera de tramitação no Senado. Por outro lado, a proposta da nova lei das falências (PL 3/24), que tem como objetivo conceder mais poder a credores em casos de recuperações judiciais, também encara um impasse, com a continuidade de sua tramitação pendente.

    Com a situação atual, a expectativa é de que a crescente tensão entre os Poderes e a resistência de partidos da base governista possam dificultar ainda mais a recuperação do ritmo legislativo no Congresso. O futuro dos projetos prioritários do governo permanece incerto, o que coloca em xeque a implementação de reformas fundamentais necessárias para o desenvolvimento econômico do Brasil.