Repórter Belem

Tag: Gestão Pública

  • Vereador denuncia dificuldades no agendamento do Bolsa Família e solicita explicações à Secretaria de Assistência Social em Maceió.

    Na manhã desta segunda-feira, 14 de agosto, o vereador Leonardo Dias, do Partido Liberal (PL), realizou uma visita aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) Terezinha Normande e Sônia Sampaio, situados no bairro do Jacintinho, em Maceió. A ação teve como principal objetivo ouvir as demandas da comunidade, e logo se deparou com uma questão preocupante: a dificuldade que muitos moradores enfrentam para realizar agendamentos de atendimentos sociais, especialmente no que se refere ao programa Bolsa Família.

    Os relatos são alarmantes. A comunidade local reportou que o sistema digital utilizado para os agendamentos apresenta falhas frequentes, o que tem obrigado muitos cidadãos a recorrer a lan houses da região para efetuar a marcação das consultas. “Já tínhamos recebido várias reclamações, mas hoje, ao ouvir essas histórias pessoalmente, a gravidade do problema se tornou evidente. Muitas pessoas nos disseram que não conseguem realizar o agendamento sozinhas e acabam tendo que pagar até 20 reais em lan houses para conseguir este serviço”, destacou o vereador.

    Essa situação é uma fonte de grande preocupação, uma vez que o acesso aos programas sociais é essencial para muitas famílias que dependem desse suporte financeiro para a sua sobrevivência. A fragilidade do sistema digital tem desencadeado não apenas um desgaste emocional, mas também um impacto financeiro na vida de quem já enfrenta dificuldades econômicas.

    Visando uma solução, Leonardo Dias tomou a iniciativa de contatar oficialmente a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). O objetivo é obter esclarecimentos sobre a instabilidade do sistema e quais medidas estão sendo implementadas para resolver essa situação que prejudica diretamente os mais necessitados. “Estamos em busca de respostas para essa situação e queremos saber quais providências estão sendo tomadas para acabar com essa ‘fábrica de tirar dinheiro’ de quem mais precisa”, concluiu o vereador.

    A esperança de Leonardo Dias e dos cidadãos que dependem do Bolsa Família é que as autoridades competentes atuem rapidamente para restabelecer um sistema de agendamento eficiente, garantindo, assim, o acesso aos direitos sociais e um atendimento digno para todos.

  • Prefeito JHC e Vice Rodrigo Cunha Firmam Parceria Inédita para Transformar a Infraestrutura de Maceió com Projetos Inovadores e Abordagem Conjunta

    O prefeito de Maceió, JHC, e o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Rodrigo Cunha, têm se unido em uma parceria estreita que visa revolucionar a infraestrutura da capital alagoana. A gestão conjunta dos dois líderes tem se mostrado fundamental na implementação de projetos que prometem transformar a face da cidade, beneficiando diretamente a vida dos maceioenses.

    Entre os principais empreendimentos estão o maior programa de contenção já realizado na história de Maceió, além da construção e revitalização de praças e parques que visam à promoção do lazer e bem-estar da população. Outro ponto crucial do trabalho em equipe é a entrega das areninhas — espaços destinados ao esporte e à socialização da comunidade — e a construção e ampliação de vias que são vitais para o fluxo de tráfego e acessibilidade, contribuindo para uma urbanização mais eficiente.

    O prefeito JHC tem reiterado em diversas ocasiões que essa colaboração mútua é um diferencial da sua administração. Uma de suas frases emblemáticas resume esse espírito de união: “Vamos prefeitar juntos. Maceió agora não tem só um prefeito, tem dois: JHC e Rodrigo Cunha.” Essa afirmação reflete não apenas a divisão de responsabilidades, mas também um comprometimento em servir à população, o que demonstra uma estratégia eficaz de governança.

    A trajetória política de Rodrigo Cunha é também digna de nota. Eleito deputado estadual em 2014, Cunha se destacou como o mais bem votado de Alagoas naquele pleito. Não parando por aí, em 2018, ele conquistou uma vaga no Senado, solidificando sua influência no cenário político do estado. Com sua experiência e conhecimento em infraestrutura, foi natural que ele fosse integrado à chapa de JHC nas eleições de 2024, ocupando o cargo de vice-prefeito.

    A parceria entre JHC e Rodrigo Cunha pode ser um exemplo de como a colaboração entre lideranças pode levar a resultados positivos para uma cidade. A transformação que Maceió está vivenciando é fruto dessa confiança e sinergia, e promete um futuro mais promissor para a capital alagoana.

  • População de Palmeira dos Índios Revoltada com Descaso da Águas do Sertão e Protesta Contra Buracos e Lama nas Ruas da Cidade

    Crise de Mobilidade em Palmeira dos Índios: Obras da Águas do Sertão Geram Revolta

    Em Palmeira dos Índios, a situação das ruas e avenidas está se tornando cada vez mais crítica, à medida que a empresa Águas do Sertão prossegue com as suas intervenções sem qualquer planejamento adequado para a recuperação asfáltica. Apesar de um decreto recente publicado no Diário Oficial e dos diversos alertas emitidos pela Prefeitura, que indicam danos severos à infraestrutura urbana, a população continua a lidar com os efeitos das obras inacabadas.

    O cenário tem sido de descontentamento entre os moradores e motoristas, que enfrentam diariamente buracos, poeira e lama, dificultando a mobilidade pela cidade. Diversos bairros estão sofrendo com essa falta de cuidado: vias que recentemente receberam investimento em asfalto estão sendo cortadas novamente, calçamentos são deixados inacabados e a sinalização nas ruas, essencial para a segurança, brilha pela sua ausência. O que deveria ser uma iniciativa para modernizar o saneamento básico está se transformando em um verdadeiro pesadelo para os cidadãos.

    A prefeita Luísa Duarte havia anunciado a suspensão das obras até que a concessionária apresentasse um plano de recuperação efetivo e regularizasse as condições de execução. No entanto, essa determinação parece não ter sido respeitada, com a Águas do Sertão operando como se a ordem municipal não existisse. A decisão, que visava garantir a ordem e a dignidade urbana, foi ignorada, tornando-se um ponto de frustração para a administração pública.

    A situação também gerou repercussão no âmbito político, com vereadores ameaçando convocar representantes da concessionária para prestarem contas em plenário. A comunidade clama por uma resposta decisiva do município, que vá além de ações burocráticas. O que se espera é um compromisso firme que não apenas reconheça a crise, mas que também estabeleça medidas concretas para restaurar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população. A esperança é que ações efetivas sejam tomadas para reverter esse quadro alarmante, assegurando que a dignidade dos cidadãos e a integridade das vias públicas sejam prontamente recuperadas.

  • MUNICIPIOS – Ministério da Saúde reabre prazo para retomada de obras de saúde, mas gestores precisam agir rápido para evitar devolução de recursos federais.

    A recente publicação da Portaria 7.384/2025, no Diário Oficial da União, estabelece um novo prazo para que municípios e estados manifestem interesse e apresentem a documentação necessária para a repactuação de obras de saúde. Essa iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia, que abrange tanto a educação básica quanto a saúde.

    Com a nova orientação, os gestores têm até o dia 1º de agosto para se pronunciar sobre a retomada de projetos que haviam sido paralisados. Entre as obras que poderão ser reativadas estão unidades básicas de saúde, academias da saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de Centros de Atenção Psicossocial e unidades de acolhimento, vital para o fortalecimento da rede de assistência à saúde.

    O governo federal destacou que não haverá outra reabertura de prazo, o que implica que a falta de execução ou de prestação de contas adequada poderá resultar na devolução de recursos à União e, possivelmente, em uma tomada de contas especial.

    A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem atuando para facilitar a retomada das obras de saúde, mas alerta que ainda são necessários avanços. A ausência de previsões orçamentárias para a compra de equipamentos e para a manutenção desses novos serviços pode, a longo prazo, colocar os municípios em uma situação financeira delicada, forçando-os a arcar com os custos. Assim, esta se apresenta como uma oportunidade para que novos gestores considerem a viabilidade e a adequação dos recursos disponíveis, mesmo após a correção pelo Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC). A continuidade dessas obras poderá ter um impacto significativo na qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Vota Redução de 10% em Benefícios Tributários Até 2026 para Aumentar Eficiência Fiscal, Afirma Hugo Motta.

    Na tarde desta terça-feira, 8 de julho de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, destacou a importância de uma nova proposta que visa a redução dos benefícios tributários no Brasil. Durante a sessão, Motta afirmou que o Projeto de Lei Complementar 128/25, que propõe uma diminuição de pelo menos 10% nos benefícios tributários, financeiros e creditícios até o final de 2026, pode desempenhar um papel crucial na promoção de maior eficiência e na melhora do aproveitamento dos recursos públicos.

    O presidente enfatizou que tal medida representa uma contribuição significativa do Congresso Nacional para a responsabilidade fiscal do país. “De certa forma, o Congresso dá uma colaboração importante no que diz respeito à responsabilidade fiscal do país”, disse Motta, sublinhando a relevância da proposta para o reequilíbrio das contas públicas.

    A proposta em questão determina que o governo federal implemente, de forma gradual, essa redução dos benefícios tributários. Com isso, a expectativa é que se possa otimizar a gestão dos gastos públicos e, assim, contribuir para um cenário econômico mais estável. A mudança se insere em um contexto mais amplo, que inclui a proposta de um novo arcabouço fiscal, elaborado para equilibrar receitas e despesas governamentais.

    A pauta relativa ao PLP 128/25 deverá ser debatida e votada pela Câmara dos Deputados durante esta semana, conforme decisão do Colégio de Líderes. Este passo representa um dos vários esforços em andamento dentro do Legislativo para garantir que as contas do país sejam mantidas em ordem, um desafio constante diante da atual realidade econômica.

    A discussão em torno da proposta reflete uma preocupação crescente com a necessidade de ajustes nas políticas fiscais, em um momento em que o Brasil busca estabilizar sua economia e proporcionar um ambiente mais propício ao crescimento. Assim, a votação do projeto poderá ter impactos diretos sobre a gestão fiscal do governo federal nos próximos anos, além de influenciar a forma como recursos são alocados em várias áreas.

  • MACEIÓ – Prefeitura de Maceió Inicia Audiências Públicas do Plano Plurianual 2026-2029 com Participação Popular em Foco

    A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), dará início ao processo de discussão sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026-2029. O primeiro passo dessa jornada será uma audiência pública, marcada para esta quinta-feira, às 19h, na Escola Municipal Professora Maria José Carrascosa, no bairro Poço. Essa iniciativa visa o envolvimento da população na determinação das prioridades de investimentos públicos para os próximos quatro anos.

    A série de audiências ocorrerá em todas as oito Regiões Administrativas da capital alagoana, abrangendo cada bairro. A primeira audiência, especificamente, focará nas demandas dos bairros abrangidos pela RA 1, incluindo Poço, Jaraguá, Ponta da Terra, Pajuçara, entre outros.

    Durante essas reuniões, a Prefeitura de Maceió apresentará as diretrizes gerais e as propostas iniciais do PPA. Esse é um convite aberto à sociedade civil para que compartilhe suas perspectivas e sugestões. Com isso, moradores poderão expressar o que consideram prioritário nas ações propostas, contribuindo para uma gestão mais alinhada às necessidades locais. Após a análise por órgãos competentes, as propostas poderão integrar a versão final do PPA, que será encaminhada à Câmara Municipal até o final de setembro.

    Para aqueles que não puderem comparecer presencialmente, há a opção de enviar sugestões através do portal Participa Maceió, facilitando a inclusão digital no processo participativo.

    As audiências estão programadas para ocorrer em dias específicos, sempre às quintas-feiras e sábados, com horários variados. Essa iniciativa destaca o compromisso da Prefeitura em promover uma gestão inclusiva e transparente, permitindo que a população participe ativamente das decisões que impactam o futuro da cidade.

  • MUNICIPIOS –

    CNM Revela que 48% das Obras Envolvidas em Pacto de Retomada Estão Desvinculadas, Risco de Devolução de R$ 3,6 Bilhões a Municípios

    A Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou informações alarmantes sobre a situação das obras destinadas à educação básica no Brasil, após quase dois anos desde a implementação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras, por meio da Lei 14.719/2023. Dos 4,9 mil projetos inicialmente contemplados, apenas 2,6 mil estão em processo de retomada, enquanto 2,4 mil foram desvinculadas da possibilidade de receber apoio financeiro da União. Esse cenário pode resultar em um total de R$ 3,6 bilhões a serem devolvidos pelas prefeituras ao governo federal.

    As disparidades regionais são notáveis: a Bahia lidera o número de obras desvinculadas, com 266, seguida pelo Maranhão, com 252. Em contrapartida, Acre e Rondônia apresentam os menores índices, com 8 e 23 obras, respectivamente. As devoluções ocorrem devido ao cancelamento dos projetos e exigências de prestação de contas, que requerem a restituição de verbas corrigidas.

    Entre os motivos para a desvinculação, destacam-se a falta de adesão ao pacto e o não cumprimento de requisitos necessários à continuidade das obras, um tema que o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enfatiza como recorrente: os altos custos de contrapartidas, a desnecessidade de alguns empreendimentos e a conclusão de obras com recursos próprios são os principais desafios.

    Além disso, uma pesquisa da CNM com 356 municípios apontou que 43% deles consideram o repasse pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) insuficiente, e 72% ainda não receberam verbas federais. Para mitigar a devolução dos recursos, a CNM orienta gestores sobre as normas de prestação de contas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). É fundamental que as prefeituras atualizem a situação das obras no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e utilizem o Protocolo Digital para a justificativa das obras concluídas.

    Dessa forma, o FNDE continua a recomendar a diligência dos municípios na regularização das obras e no cumprimento das exigências para evitar complicações financeiras futuras.