Repórter Belem

Tag: Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Aumenta Recursos para Ciência e Tecnologia até 2028, Rumo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação no Brasil.

    Na última segunda-feira, a Câmara dos Deputados deu um passo importante para o avanço da ciência e tecnologia no Brasil ao aprovar o Projeto de Lei 847/25, que visa aumentar temporariamente os recursos disponíveis para projetos financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A proposta, originada no Senado, agora segue para sanção presidencial.

    O relator do projeto, o deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, destacou em sua defesa a importância do aumento no financiamento para iniciativas que promovem o desenvolvimento sustentável no país. Para Figueiredo, o investimento em ciência, tecnologia e inovação é crucial para assegurar um futuro próspero e sustentável para as próximas gerações. Ele afirmou categoricamente: “Este projeto visa garantir que recursos possam ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação. Querer retirar recursos dessa pauta é querer condenar o Brasil a um atraso”.

    O texto aprovado permitirá que os recursos do FNDCT sejam utilizados de forma mais flexível, expandindo temporariamente as modalidades de financiamento reembolsáveis, sem comprometer o equilíbrio orçamentário do fundo. Atualmente, a legislação limita a utilização de até 50% das dotações orçamentárias do fundo para esse tipo de financiamento, que é realizado através da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A instituição assume integralmente os riscos das operações. Os 50% restantes financiam projetos com apoio não reembolsável e aportes de capital.

    Com a nova legislação, esse limite de 50% poderá ser suspenso até o final de 2028 para créditos adicionais abertos com superávit financeiro de fontes vinculadas ao FNDCT. O projeto também garante que cooperativas poderão acessar esses recursos, desde que atendam aos requisitos estabelecidos por lei.

    Durante os debates no Plenário, diversos parlamentares expressaram seus pontos de vista. O deputado Renildo Calheiros, do PCdoB de Pernambuco, ressaltou que a aprovação do projeto possibilitará que 22 bilhões de dólares sejam utilizados no financiamento reembolsável de projetos da iniciativa privada, o que não impacto fiscal. Em contrapartida, o deputado Luiz Lima, do Novo do Rio de Janeiro, levantou a questão da superação da meta de arrecadação do fundo em R$ 4 bilhões, questionando a justiça da carga tributária sobre o trabalhador.

    Com a aprovação desse projeto, espera-se que o Brasil possa dar um salto significativo em inovação e tecnologia, promovendo um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e social.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que aumenta recursos do FNDCT para financiar projetos tecnológicos até 2028, liberando 50% dos recursos orçamentários atualmente restritos.

    Na última segunda-feira, 14 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que, temporariamente, amplia os recursos disponíveis para projetos de financiamento reembolsável através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O texto, oriundo do Senado e designado Projeto de Lei 847/25, agora segue para sanção presidencial.

    A proposta foi favoravelmente relatada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) e aprovada em uma sessão plenária que evidencia a urgência em reforçar os mecanismos de incentivo à ciência e tecnologia no país. Com a legislação atual, o FNDCT enfrenta limitações que restringem a utilização de até 50% de suas dotações orçamentárias para apoio reembolsável a projetos voltados ao desenvolvimento tecnológico, feito sob a forma de empréstimos pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Esta instituição também assume o risco total das operações financeiras.

    A nova legislação visa permitir que, até o final de 2028, o limite de 50% não se aplique aos créditos adicionais destinados a operações reembolsáveis, utilizando recursos do superávit financeiro proveniente de fontes relacionadas ao FNDCT. Essa mudança é vista como uma maneira de aproveitar melhor os R$ 22 bilhões atualmente acumulados no patrimônio do fundo e, ao mesmo tempo, assegurar que a distribuição dos recursos continue equilibrada entre apoio reembolsável e não reembolsável.

    Além disso, o projeto de lei esclarece a possibilidade de acesso aos recursos do FNDCT por cooperativas, desde que estas atendam aos critérios estabelecidos na legislação. Essa inclusão representa uma ampliação significativa do espectro de beneficiários, possibilitando que um maior número de iniciativas possa ser contemplado.

    Por meio de uma abordagem pragmática, a legislação impulsiona não apenas o investimento em tecnologia, mas também potencializa a inovação em diversos setores, enfatizando um compromisso com o desenvolvimento econômico e social do país. Com a expectativa de que esta medida gere resultados positivos na ciência e na tecnologia, a aprovação no plenário da Câmara é um sinal de que o tema continua a ser uma prioridade para os representantes da nação. O próximo passo agora é aguardar a sanção do projeto, que promete trazer mudanças significativas no cenário do financiamento à pesquisa e desenvolvimento no Brasil.