Repórter Belem

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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados pode votar criação de 160 funções no STF e regulamentação de milhagens aéreas nesta quarta-feira (9)

    Câmara dos Deputados em Foco: Votação de Proposta Importante para o Judiciário

    Nesta quarta-feira, 9 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados se prepara para deliberar sobre importantes propostas que podem impactar significativamente o funcionamento do sistema judiciário brasileiro. A sessão, marcada para começar às 13h55, será uma oportunidade crucial para os deputados analisarem os destaques ao Projeto de Lei 769/24, que prevê a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 novos cargos de técnico judiciário para agentes da polícia judicial.

    O relator da proposta, Stélio Dener, tem desempenhado um papel fundamental na comissão que analisa essa matéria, contribuindo para a discussão de um tema que gera interesse e controvérsia entre os parlamentares e a sociedade. A proposta anterior, que constituiu a base do projeto, foi aprovada na sessão anterior e agora são os destaques que tentarão modificar trechos específicos do texto, oferecendo uma nova dimensão às discussões em torno da reforma administrativa no Judiciário.

    Além do projeto que altera a composição do STF, os deputados também devem colocar em votação outra importante proposta, o PL 3181/25, que busca a criação de funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa proposta, juntamente com a do STF, pode modificar a estrutura administrativa de um dos pilares do sistema judiciário brasileiro, levantando questões sobre eficiência e necessidade de cargos adicionais.

    No mesmo dia, a pauta incluirá discussão sobre o Projeto de Lei 2767/23, que trata da regulamentação dos programas de milhagem das companhias aéreas. Comumente utilizados por clientes para acumular pontos a partir de viagens ou compras, os programas de milhagem têm gerado debates sobre sua transparência e as condições de uso, especialmente na troca de pontos por passagens ou upgrades de classe.

    A expectativa é de que os deputados se engajem em um debate produtivo e eficaz, que não apenas aborde as necessidades administrativas do Judiciário, mas que também leve em conta as inquietações da população relacionada ao uso dos serviços de aviação. As decisões tomadas nesta quarta-feira podem influenciar o cenário legislativo e administrativo do país, refletindo a importância da atuação do Legislativo em questões relevantes e contemporâneas.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Criação de Novos Cargos no STF, Gerando Polêmica sobre Custos e Necessidade de Expansão da Estrutura Judicial.

    A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o texto-base do projeto de lei que prevê a criação de 160 novas funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF), além de 40 cargos de técnico judiciário destinados a agentes da polícia judicial. No entanto, a votação ainda não é definitiva, uma vez que diversos destaques que poderiam alterar aspectos do texto permanecem pendentes.

    Na noite da última terça-feira, os deputados referendaram um substitutivo elaborado pelo relator da proposta, deputado Stélio Dener, membro do partido Republicanos de Roraima. Este projeto, formalmente identificado como Projeto de Lei 769/24, foi originalmente apresentado pelo STF e visa, segundo seus defensores, modernizar e melhorar a eficiência do Judiciário. Uma das principais justificativas é que a criação desses cargos será financiada pelas dotações orçamentárias do STF, respeitando a Lei Orçamentária Anual (LOA) e dependendo de autorização prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

    O relator Stélio Dener destacou que a proposta é fundamental para se garantir um Judiciário eficiente e comprometido com a prestação de serviços de qualidade, alinhada aos direitos fundamentais da população. Ele também ressaltou a relevância de criar novos cargos para reter servidores qualificados, especialmente em um contexto de crescente complexidade nos casos tratados pelo tribunal. A necessidade de formar uma polícia judicial, conforme Dener, se torna premente diante de um aumento nas ameaças à segurança institucional da Corte.

    Entretanto, a proposta gerou um intenso debate entre os parlamentares. Alguns deputados, como Cabo Gilberto Silva, criticaram veementemente a medida, classificando-a como “imoral” e reclamando do aumento de gastos. Outros, como Carlos Jordy, argumentaram que a criação de novas despesas econômicas não é justificável, considerando o contexto atual de orçamento e demandas da população.

    Além disso, críticas foram levantadas sobre a real necessidade das novas funções. Tarcísio Motta argumentou que o projeto não fornece justificativas concretas e que o concurso público deve ser o caminho para a realização de cargos no serviço público. Em meio a tanta controvérsia, a legislação foi aprovada, refletindo o embate entre a necessidade de modernização do Judiciário e as restrições financeiras e éticas que cercam o uso de recursos públicos. O tema continua a dividir opiniões entre os parlamentares, mostrando a complexidade das decisões que envolvem o orçamento e as estruturas de poder no governo brasileiro.