Repórter Belem

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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Fraudes em Empréstimos Consignados no INSS: Medidas de Segurança e Riscos para Idosos são Debatidos na Câmara dos Deputados

    Câmara dos Deputados Discute Medidas Contra Fraudes em Empréstimos Consignados do INSS

    No dia 3 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados sediou uma audiência pública voltada para investigar as irregularidades relacionadas aos empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O evento se tornou um espaço para especialistas e representantes de diversas instituições apresentarem ações para mitigar as fraudes que vêm afetando aposentados e pensionistas.

    A diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Márcia Eliza de Souza, anunciou que uma das principais medidas adotadas foi a suspensão total da concessão de empréstimos consignados a esses beneficiários até que novas condições de segurança sejam implementadas. De acordo com Márcia, agora a liberação desse tipo de financiamento só ocorrerá após o beneficiário passar por um processo de biometria, além de outros dois estágios de verificação. “Após a realização do contrato com o banco, o beneficiário receberá uma notificação pelo Meu INSS para confirmar se realmente autoriza o desconto em seu benefício”, explicou a diretora.

    Entretanto, Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União, alerta para o fato de que uma grande parte dos segurados é composta por indivíduos em situação de vulnerabilidade, como idosos, muitos dos quais são analfabetos e pessoas com deficiência. Essa parcela da população muitas vezes não possui acesso a ferramentas digitais e depende de terceiros para realizar operações no aplicativo Meu INSS, o que cria oportunidades para fraudes. “Essas pessoas, que muitas vezes vivem em localidades isoladas e não têm familiaridade com a tecnologia, correm o risco de entregar suas senhas a pessoas não confiáveis”, ressaltou.

    A defensora pública sugere que melhorias no extrato de benefícios poderiam ser um passo crucial, uma vez que muitos segurados desconhecem as condições dos empréstimos que estão pagando. “Na maioria dos casos em que atuamos, os beneficiários foram vítimas de múltiplos empréstimos fraudulentos, o que indica um vazamento de dados”, comentou Patrícia.

    A audiência pública foi realizada a pedido do deputado Castro Neto (PSD-PI), que destacou a necessidade urgente de criar um órgão específico para proteger os interesses dos idosos, que frequentemente se veem em situações financeiras difíceis devido a compromissos excessivos com empréstimos. Raimundo Nonato, presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras, endossou essa preocupação, afirmando que muitos segurados têm até nove empréstimos sem ter pleno conhecimento das consequências.

    Atualmente, aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% de sua renda com empréstimos consignados, uma modalidade que oferece juros significativamente mais baixos que o mercado. Felipe Cavalcante e Silva, consultor jurídico do Ministério da Previdência, explicou que existem atualmente 66 milhões de contratos de consignados no INSS, dos quais 42% pertencem a segurados dessa instituição.

    Essas discussões são cruciais para garantir a proteção de uma população já vulnerável, refletindo a urgência de um olhar mais atento às necessidades e à segurança dos beneficiários do INSS em relação ao sistema financeiro.

  • Polícia Federal Indicia Oito por Grilagem de Terras no Pará com Documentos Falsificados do Incra

    A Polícia Federal indiciou recentemente oito indivíduos investigados por um esquema de grilagem de terras públicas no estado do Pará, utilizando documentos fraudulentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Dentre os indiciados, Debs Antônio Rosa é identificado como o suposto líder da operação criminosa.

    As investigações revelaram que o grupo utilizava “laranjas inconscientes” para viabilizar a fraudes administrativas. Segundo a Polícia Federal, Rosa foi considerado o “articulador central” da criação e uso de documentos ideologicamente falsos, sendo responsável tanto pela inserção de dados ilegítimos em sistemas oficiais como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), quanto pela manipulação de cadastros ambientais. Ele teria se beneficiado diretamente de registros e cadastros alterados.

    Os indiciamentos são vistos como um desdobramento da Operação Imperium Fictum, que em maio deste ano cumpriu 39 mandados de busca e apreensão, além de 9 mandados de prisão, todos expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal do Pará. A investigação apontou que Rosa empregou documentos falsificados para a aquisição, transferência e regularização de propriedades rurais, além de operações de financiamento rural.

    A estrutura do esquema de grilagem configurava uma rede bem organizada, com a participação de parentes, associados e até mesmos funcionários de cartórios de registro de imóveis. Durante a operação, a Polícia Federal também solicitou o bloqueio de cerca de R$ 600 milhões dos investigados.

    De acordo com as investigações, o começo do esquema envolvia a criação de processos administrativos fictícios no Incra, com números aleatórios e inexistentes, proporcionando uma falsa legalidade sobre as terras públicas usurpadas. Estas propriedades eram eventualmente comercializadas ou usadas como garantia para financiamentos, sendo identificados R$ 24 milhões em empréstimos ligados a essa prática fraudulenta.

    Os desdobramentos da Operação Imperium Fictum, iniciada em 2023, revelaram fraudes significativas em cartórios, que incluíam desde a falsificação de escrituras até a inserção de dados fraudulentos em sistemas institucionais, permitindo a venda inadequada de imóveis grilados.

    A defesa de Debs Rosa criticou as alegações da Polícia Federal, chamando-as de “fantasiosas” e afirmando que o relatório não identificou claramente os autores das supostas falsificações. Segundo o advogado, as questões levantadas deveriam ser tratadas sob a perspectiva do Direito Civil, e não do Direito Penal. Assim, o caso continua a se desenvolver, com a Polícia Federal e a Justiça atentas ao desfecho das investigações sobre esse esquema de grilagem em terras públicas.

  • Secretários de segurança pública propõem bloqueio imediato de valores no Pix para combater crimes financeiros sem autorização judicial

    A crescente preocupação com os crimes financeiros associados ao sistema de pagamentos via Pix levou os secretários estaduais de segurança pública a tomarem uma iniciativa significativa. Durante o iLab, um evento de influência realizado em Brasília, será debatida uma proposta legislativa que visa permitir o bloqueio imediato de valores transferidos pelo sistema, mesmo na ausência de uma decisão judicial prévia. Esta proposta, elaborada pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), surge como uma resposta à rápida evolução dos crimes financeiros, que têm se tornado cada vez mais comuns com o advento da agilidade nas transações digitais.

    O anteprojeto propõe que a Polícia Judiciária tenha autonomia para, diante de indícios de atividades criminosas, interromper temporariamente as transferências realizadas pelo Pix. Essa medida busca proporcionar uma resposta rápida para as vítimas, evitando que os criminosos esvaziem suas contas. De acordo com a proposta, um delegado poderá requisitar informações bancárias e ordenar o bloqueio dos valores, informando um juiz no prazo de 24 horas.

    Dentro de um contexto mais amplo, esta proposta integra uma série de outras medidas destinadas a combater organizações criminosas. Essas iniciativas são parte de um esforço colaborativo para aprimorar a eficácia das ações de repressão ao crime, e os secretários apresentarão um total de nove anteprojetos durante o evento. As propostas serão encaminhadas ao Ministério da Justiça, onde espera-se que comecem as negociações legislativas.

    O Consesp justifica a necessidade da medida citando a velocidade das transações financeiras e a urgência em proteger as vítimas. A proposta também contempla, em casos de condenação, a possibilidade de fechamento da conta bancária do autor do crime e a imposição de restrições ao acesso a serviços bancários por um período específico.

    Além do bloqueio de valores, outros projetos abordam temas como a regulamentação do Conselho Nacional de Segurança Pública e a necessidade de compensação financeira aos estados pelo combate ao tráfico de drogas. As discussões em torno da segurança têm se intensificado, refletindo a realidade atual do enfrentamento ao crime no Brasil e buscando adaptações nas leis que assegurem maior proteção e eficiência nas investigações.