Repórter Belem

Tag: Fiscalização

  • JUSTIÇA – MPF Alega Falta de Transparência na Transferência de Controle de CACs Para a Polícia Federal em Ação Judicial no Rio de Janeiro

    O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação judicial questionando a falta de comprovação da União quanto à transferência do controle sobre armas usadas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) para a Polícia Federal (PF). O processo está sendo analisado pela 20ª Vara Federal no Rio de Janeiro e levanta preocupações sobre a efetividade da transição e a comunicação das etapas desse processo.

    Desde 1º de julho deste ano, a PF, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, passou a ser responsável pelo registro, controle e fiscalização das atividades dos CACs, função anteriormente exercida pelo Comando do Exército. Essa mudança é parte de um acordo estabelecido em setembro de 2023 entre os ministérios da Justiça e da Defesa, que delineou quatro fases para uma transição gradual de responsabilidades. A primeira etapa teve início em novembro e a última fase está prevista para ser concluída em janeiro de 2026.

    Entretanto, o MPF alega que houve alterações nas datas do cronograma sem a devida comunicação, além da ausência de informações concretas sobre o andamento da transição e seu estágio atual. Já em abril deste ano, o MPF havia tomado a iniciativa de acionar a União judicialmente sobre o tema. Naquele momento, o governo afirmou que a Instrução Normativa nº 311 da Polícia Federal, em vigor desde julho, regulamenta adequadamente as atividades dos CACs, argumentando que isso tornaria a ação do MPF desnecessária.

    Por outro lado, o governo reporta que, até o último mês, cerca de 600 servidores da PF foram capacitados para assumir as funções que ainda estão sob a coordenação militar. Para facilitar essa transição, foram alocados R$ 20 milhões, conforme informações oficiais do Ministério da Justiça.

    Apesar disso, o MPF discorda, sustentando que a normativa vigente é apenas um passo inicial e não é suficiente para corroborar a efetiva transferência das atribuições. A situação gera um debate sobre a segurança e a regulação do uso de armamentos no país, à medida que as responsabilidades em torno do controle de CACs estão passando por uma reestruturação significativa. O desfecho dessa ação poderá impactar tanto a legislação quanto a supervisão das atividades dos CACs no país.

  • Clínica Odontológica no Clima Bom é Interditada por Irregularidades Sanitárias e Condições Insalubres, Afirma Vigilância Sanitária durante Fiscalizações.

    Na última terça-feira (8), uma clínica odontológica situada no bairro Clima Bom, em Maceió, foi interditada pela Vigilância Sanitária durante uma de suas fiscalizações rotineiras. A ação é um reflexo do rigoroso cumprimento das normas sanitárias, que visam garantir a saúde e o bem-estar da população.

    Durante a operação, os fiscais identificaram uma série de irregularidades graves no estabelecimento. A ausência de alvará sanitário, a falta de um responsável técnico habilitado e condições de insalubridade foram apenas algumas das falhas encontradas. Além disso, a clínica não possuía contrato com uma empresa especializada na coleta de resíduos contaminados, o que representa um risco significativo à saúde pública. A detecção de uma infraestrutura inadequada para o armazenamento de resíduos infectantes também chamou atenção dos agentes de fiscalização.

    Os problemas não pararam por aí. Os fiscais relataram ainda deficiências nas práticas de esterilização dos instrumentos e a falta de documentação comprobatória a respeito do controle de pragas. Entulhos de construção encontrados nas dependências da clínica indicavam uma falta de cuidado com a limpeza e a organização do espaço, desenhando um cenário preocupante para os pacientes que utilizam os serviços oferecidos.

    Em consequência do descumprimento das normas, a clínica foi oficialmente autuada e poderá responder a um processo administrativo. A legislação prevê que, em caso de reincidência de práticas irregulares, as penalidades podem variar de R$ 180 a R$ 38 mil. O estabelecimento agora tem um prazo de até 90 dias para se adequar às normas sanitárias e solicitar a desinterdição.

    A Vigilância Sanitária reforça a importância da colaboração da população na manutenção da saúde coletiva. Denúncias sobre estabelecimentos que não atendem às normas podem ser feitas pelo telefone (82) 3312-5495, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo WhatsApp (82) 98752-2000, que funciona 24 horas. É garantido o anonimato do denunciante, encorajando a comunidade a participar ativamente na supervisão da qualidade dos serviços de saúde disponíveis.

    Assim, a interdição da clínica odontológica reforça a vigilância constante necessária para assegurar que os serviços prestados à população estejam dentro dos padrões exigidos, protegendo assim a saúde de todos.

  • OPERAÇÃO LISURA – Operação da PF Desarticula Esquema de Fraudes Eleitorais em Minador do Negrão, Alagoas

    Na manhã desta quarta-feira, a Polícia Federal deu início à Operação Lisura, centrada em investigar alegações de fraudes no processo de transferência de domicílio eleitoral em Minador do Negrão, uma pequena localidade em Alagoas. A cidade, com cerca de 4.500 eleitores, está no epicentro de um complexo esquema de irregularidades que, segundo denúncias, não se restringe apenas ao município, mas se estende a outras regiões, incluindo estados vizinhos.

    A investigação começou após eleitores relatarem o uso indevido de seus dados pessoais, supostamente manipulados por meio da plataforma “Título Net”, para mudar ilegalmente suas informações de domicílio eleitoral. Este ato de falsificação vem gerando significativa preocupação, dado o impacto potencial no equilíbrio político local, especialmente em municípios menores, onde mesmo pequenos desvios podem alterar resultados eleitorais e a dinâmica política.

    Na operação mais recente, agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão, capturando materiais que prometem elucidar ainda mais a extensão e os responsáveis pelo esquema. O principal suspeito, cuja identidade não foi revelada, é acusado de manobrar essas transferências para favorecer um candidato opositor, enfraquecendo a posição do prefeito reeleito da cidade.

    Este caso destaca a necessidade urgente de proteger a integridade do processo eleitoral e reforça a importância de sistemas eficazes de fiscalização para impedir que fraudes comprometam o exercício democrático. Enquanto as investigações seguem, a população de Minador do Negrão aguarda por respostas que assegurem a justiça e a transparência nas disputas políticas locais.

  • MACEIÓ – Procon Maceió Intensifica Fiscalização em Postos para Garantir Direitos dos Consumidores na Capital

    Na última segunda-feira, a fiscalização do Procon Maceió começou a percorrer as ruas da capital alagoana em uma ação rotineira de vistoria nos postos de combustíveis. O objetivo principal é garantir que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) esteja sendo respeitado e assegurar a transparência na venda de combustíveis aos consumidores.

    Durante estas atividades, as equipes do Procon têm examinado atentamente a apresentação dos preços dos combustíveis, além de verificar a clareza na diferenciação dos valores quando pagos à vista ou a prazo. A presença de um exemplar do CDC, disponível e visível para consulta dos clientes, também está sendo exigida, conforme estipula a legislação vigente.

    Os estabelecimentos inspecionados estão sendo convocados a apresentar, dentro de 20 dias, as notas fiscais de compra junto às distribuidoras, referentes ao período de 1º a 8 de julho. Esta medida visa entender se houve alguma redução nos preços praticados pelas distribuidoras e se tal decréscimo foi devidamente repassado ao consumidor final.

    Segundo o coordenador de fiscalização do Procon Maceió, Daiwisson Alves, a meta é assegurar que qualquer diminuição nos preços das distribuidoras chegue ao consumidor nas bombas. As inspeções também estão focadas em apurar denúncias de irregularidades, como a prática de “bomba baixa”, e a conformidade da mistura de álcool anidro na gasolina.

    Até o momento, não foram encontradas irregularidades no volume de combustível fornecido, sendo que os testes de volumetria nas bombas indicam conformidade tanto na quantidade quanto na qualidade do produto. Além disso, o percentual de mistura de álcool anidro, que deve ser de 27%, segundo a ANP, está sendo rigorosamente seguido.

    Daiwisson Alves reforçou que, até agora, os postos verificados estão operando dentro das normas. No entanto, o trabalho de fiscalização continuará nos próximos dias, com a intenção de ampliar o monitoramento e proteger os direitos dos consumidores de Maceió.

  • Vigilância Sanitária apreende mais de 5 mil litros de produtos de limpeza clandestinos em Maceió, alertando sobre riscos à saúde da população.

    Na última terça-feira, a Vigilância Sanitária de Maceió (Visa) desencadeou uma operação significativa no bairro de Canaã, resultando na apreensão de mais de 5 mil litros de produtos saneantes clandestinos. O material, que totalizou 5.176 litros, estava armazenado em uma distribuidora que operava sem o alvará sanitário e sem um responsável técnico indicado, como exige a legislação vigente.

    Durante a ação, os fiscais da Visa identificaram várias infrações. O estabelecimento em questão não apenas carecia de um controle efetivo de pragas, mas também não possuía as certificações necessários para o funcionamento legal. Os produtos apreendidos incluem itens comuns no dia a dia, como cloro, água sanitária, sabão líquido, desinfetantes, polidores de alumínio e detergentes. Todos esses produtos estavam sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e uma parte significativa deles apresentava validade vencida, o que acende um alerta sobre possíveis riscos à saúde da população.

    De acordo com o chefe especial da Visa, Airton Santos, o objetivo principal da operação foi impedir a circulação de produtos que poderiam representar um risco à saúde pública. Além da apreensão dos produtos irregulares, a distribuidora foi autuada, enfrentando um processo administrativo. As penalidades financeiras para o estabelecimento podem variar consideravelmente, indo de R$ 180 até R$ 38 mil, com possibilidade de aumento em casos de reincidência.

    A Vigilância Sanitária também enfatiza a importância da participação da população no combate a irregularidades sanitárias. Para isso, disponibiliza canais de denúncia anônima, onde cidadãos podem relatar práticas suspeitas. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (82) 3312-5495 de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo WhatsApp (82) 98752-2000, disponível 24 horas por dia, recebendo mensagens de texto, fotos e vídeos.

    Essa operação revela não apenas a atuação rigorosa da Vigilância Sanitária em Maceió, mas também a necessidade de um maior vigilância coletiva sobre a segurança dos produtos consumidos no dia a dia. A saúde pública deve ser uma prioridade e a luta contra a comercialização clandestina de produtos anima um debate necessário sobre regulamentação e fiscalização.

  • Vigilância Sanitária de Maceió realiza ação emergencial para combater focos de roedores e insetos no bairro Santa Amélia, após denúncias da população.

    Na manhã desta segunda-feira, 7 de outubro, a Vigilância Sanitária de Maceió (Visa) realizou uma operação significativa de limpeza no bairro Santa Amélia, com o objetivo de combater a proliferação de pragas urbanas e promover a saúde pública. A ação teve a colaboração da Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb), que se encarregou da retirada de duas caçambas de entulhos acumulados em uma residência desocupada.

    A vigilância chegou até o imóvel por meio de denúncias feitas por vizinhos preocupados com a infecção ambiental provocada pelo acúmulo de lixo. Segundo o chefe especial da Visa, Airton Santos, a situação no local era alarmante. “Verificamos a presença de roedores, escorpiões e baratas, além de uma quantidade considerável de resíduos com um odor forte e insalubre, o que representava riscos sérios à saúde dos moradores e da comunidade em geral”, destacou Santos.

    A ação não se limitou apenas à retirada dos entulhos. Airton Santos ressaltou que a atuação da Vigilância Sanitária é parte de um compromisso contínuo com a saúde pública, especialmente em áreas vulneráveis. Ele afirmou que a equipe técnica estará monitorando a situação para garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas. “Nossa prioridade é a dignidade e a segurança da população. A rápida resposta a essas situações é fundamental para prevenir problemas maiores no futuro”, adicionou.

    A ação prática não apenas melhora a qualidade de vida dos moradores do Santa Amélia, mas também reforça a importância do envolvimento da comunidade no combate a problemas de saúde pública. Denúncias e uma postura ativa por parte da população são esenciales para que situações de risco sejam identificadas e tratadas com agilidade. Assim, a Vigilância Sanitária espera encorajar outros cidadãos a se manifestarem frente a condições inadequadas, promovendo um ambiente mais saudável e seguro para todos.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova Projeto que Prioriza Orientação e Reduz Burocracia na Vigilância Sanitária para Estabelecimentos Comerciais

    A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados recentemente aprovou um projeto de lei que reforma as diretrizes de fiscalização e orientação sanitária, priorizando a educação e a prevenção em vez da penalização imediata. Com a nova norma, os fiscais estarão obrigados a orientar os estabelecimentos sobre as adequações que precisam ser feitas antes de aplicar qualquer tipo de multa ou suspensão de atividades.

    Outra inovação importante trazida pelo projeto é a determinação de que os fiscais estabeleçam um prazo adequado para que as correções necessárias sejam implementadas. O texto busca simplificar a burocracia relacionada à obtenção de licenças sanitárias, instituindo que os órgãos de vigilância sanitária eliminem exigências redundantes e reduzam o tempo para a concessão das referidas licenças.

    O projeto é um substitutivo elaborado pelo relator Vitor Lippi (PSDB-SP), que utilizou como base a proposta originalmente apresentada pelo ex-deputado Jerônimo Goergen (RS) e identificada como Projeto de Lei 6099/19. Enquanto o texto original visava incluir atividades econômicas de médio risco na Lei da Liberdade Econômica, isentando-as de vistorias prévias, Lippi introduziu novas diretrizes que buscam desburocratizar as atividades de vigilância sanitária no ambiente de negócios.

    Lippi ressaltou que “a redução da burocracia estatal é essencial para incentivar o empreendedorismo”, destacando a importância da legislação na facilitação das operações comerciais. O substitutivo aprovado também traz outras mudanças significativas, incluindo a definição das atividades de médio risco que serão observadas na legislação em um ato do governo, além da responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em atualizar os critérios de classificação de risco sanitário.

    A classificação proposta pela Anvisa terá prioridade em situações de conflito com outras normas, um aspecto que visa consolidar a atuação da agência na vigilância sanitária das ocupações e atividades econômicas. O projeto, após essa etapa de aprovação, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. Essa ampla reformulação nas normas de fiscalização sanitária tem o potencial de impactar positivamente o ambiente de negócios no país, ao promover maior clareza e agilidade nas exigências regulatórias.

  • Lula cobra fiscalização rigorosa dos preços da gasolina e critica aumento abusivo em cerimônia no Rio de Janeiro.

    Na última sexta-feira, dia 4, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, onde fez um apelo contundente pela fiscalização dos preços dos combustíveis, com foco especial na gasolina. Durante a cerimônia, ele enfatizou a importância dos órgãos competentes em garantir que os consumidores não sejam penalizados com aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.

    Lula destacou a necessidade de uma ação mais robusta por parte de entidades como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e os Procons estaduais. Ele afirmou que é fundamental que essas instituições cumpram suas funções de vigilância e não permitam que os postos de gasolina vendam combustíveis a preços superiores ao que é razoável. A declaração do presidente também se estendeu ao óleo diesel, que tem um impacto significativo no transporte e, consequentemente, nos preços de produtos e serviços.

    O presidente expressou sua preocupação ao afirmar que, apesar das recentes reduções nos preços dos combustíveis promovidas pela Petrobras, essa diminuição não estava se refletindo nos valores pagos pelos consumidores finais. A disparidade entre os preços praticados pelas refinarias e aqueles cobrados nos postos, segundo Lula, é uma questão que precisa ser urgentemente abordada. Ele insinuou que parte dessa diferença poderia estar sendo revertida em lucros excessivos, especialmente em relação ao gás de cozinha, um item essencial na vida diária da população.

    Em seu discurso, o presidente Lula reiterou a urgência de ações efetivas para proteger o consumidor, lembrando que, em um momento onde o custo de vida já é elevado, não é aceitável que a população continue a arcar com preços inflacionados sem uma justificativa clara. A expectativa é que as autoridades responsáveis tomem a frente nessa questão e atuem de forma a garantir a transparência e a justiça nos preços dos combustíveis, assegurando assim que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que o acesso a produtos essenciais seja mantido.

  • ECONOMIA –

    Lula Cobra Fiscalização dos Preços dos Combustíveis e Defende Acesso Justo para Consumidores

    Na última sexta-feira, 4 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo contundente, solicitando que os órgãos competentes de defesa do consumidor intensifiquem a fiscalização dos preços dos combustíveis em todo o Brasil. Durante seu discurso, Lula enfatizou a importância de garantir que a população pague um valor justo por gasolina e diesel. Ele destacou que, sempre que a Petrobras realiza uma redução nos preços, essa diminuição deve ser refletida imediatamente nas bombas de combustíveis conveniadas, para que os consumidores possam efetivamente se beneficiar dessas alterações.

    O presidente critica uma prática comum observada em alguns postos, onde mesmo um pequeno desconto oferecido pela Petrobras não chega ao consumidor final. “Não é aceitável que a Petrobras reduza o preço em 1 centavo e essa economia não seja repassada para o cidadão”, lamentou. Ele foi enfático ao questionar a discrepância no preço do gás de cozinha, que pode chegar a R$ 140 ao consumidor mesmo quando a Petrobras define seu preço em R$ 37. “Para que tanto lucro?”, indagou o presidente, refletindo a insatisfação em relação a práticas que considera abusivas no setor de combustíveis.

    Lula mencionou diversos órgãos responsáveis pela fiscalização, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além dos Procons estaduais e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele argumentou que, com a inflação considerada, a gasolina e o diesel estão mais baratos agora do que em seu início de mandato, há dois anos e meio.

    O discurso ocorreu durante o lançamento de um pacote de investimentos da Petrobras na Refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, que totaliza mais de R$ 33 bilhões. Lula disse que a empresa deve continuar investindo em petróleo, salientando a necessidade de pesquisa para impulsionar inovações. Segundo ele, apesar dos desafios ambientais, não se deve abrir mão da riqueza natural do país, enfatizando que a exploração responsável dos recursos fósseis é fundamental para o futuro sustentável do Brasil. “A Petrobras deve agir de maneira responsável e séria em relação às questões climáticas, mas não podemos sacrificar as riquezas do país em nome de interesses externos”, declarou.

  • MACEIÓ – Fábrica de Pirulitos em Maceió É Interditada por Condições Insalubres e Falta de Documentação Sanitária

    Na manhã desta quinta-feira, uma fábrica de pirulitos no bairro de Ponta Grossa, em Maceió, foi interditada pela Vigilância Sanitária (Visa) devido a preocupantes condições insalubres. A operação da Visa revelou que a fábrica operava sem as licenças sanitárias necessárias, sem controle de pragas e com instalações precárias que poderiam facilmente contaminar os produtos destinados ao consumo público.

    Entre as inúmeras irregularidades detectadas, destacaram-se as paredes sujas e mofadas, além de utensílios e equipamentos visivelmente enferrujados e sem higiene adequada. “A situação do local, juntamente com o uso de ingredientes com validade vencida e a inexistência de documentação requerida por lei, representava um sério risco à saúde pública, justificando a interdição”, explicou o chefe especial da Visa de Maceió, Airton Santos.

    Com a interdição, a empresa foi autuada e os responsáveis enfrentarão um processo administrativo. As penalidades variam de multa no valor de R$ 180 a R$ 38 mil, caso reincidências ocorram. A ação ressalta a importância de manter padrões de segurança e higiene na produção de alimentos para proteger a população.

    Os residentes de Maceió têm à disposição canais para denunciar estabelecimentos clandestinos ou outras irregularidades que possam ameaçar a saúde pública. As denúncias podem ser feitas à Vigilância Sanitária Municipal via telefone ou WhatsApp, ambos funcionando em modo sigiloso para assegurar o anonimato dos denunciantes. Esses serviços são essenciais para garantir que práticas inadequadas sejam devidamente investigadas e sanções apropriadas sejam aplicadas, mantendo a segurança dos cidadãos.