Repórter Belem

Tag: Financiamento

  • Lula Multiplica Quatro Vezes Projetos Incentivados pela Lei Rouanet, Gasto Público Chega a R$ 3 Bilhões em 2024

    A gestão da cultura no Brasil, sob a liderança da Ministra Margareth Menezes, tem gerado um aumento significativo no número de projetos financiados pela Lei Rouanet desde o início do governo do presidente Lula. A comparação dos dados de 2023 com 2022 revela um crescimento acentuado: de 2.681 projetos no ano anterior, o número saltou para 10.726, um acréscimo de quatro vezes. No tocante ao valor destinado a esses projetos, a soma atingiu R$ 2,3 bilhões, e as expectativas para 2024 apontam para um cenário ainda mais otimista, com a previsão de que 14.221 iniciativas sejam apoiadas, totalizando mais de R$ 3 bilhões em investimentos.

    A tendência de liberalidade no uso de recursos públicos se mantém forte em 2023, com 3.815 projetos já autorizados, representando um impacto financeiro expressivo de R$ 786,7 milhões, conforme informações disponíveis no portal do Ministério da Cultura. O volume de novas propostas divulgadas em julho, mesmo nas primeiras semanas do mês, já contabiliza 189 iniciativas. Entretanto, a crítica sobre a qualidade de muitos desses projetos persiste.

    Durante os quatro anos da presidência anterior, de Jair Bolsonaro, foram registrados 13.791 projetos incentivados pela Lei Rouanet. Em contraste, a atual gestão de Lula já ultrapassou 28.762 iniciativas em apenas dois anos e meio, mais do que dobrando a quantidade de projetos implementados.

    Por outro lado, a cena política nacional está em polvorosa, especialmente em relação ao papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e suas iniciativas. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes anunciou a realização de uma audiência de conciliação sobre o decreto que modifica a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma decisão que gerou perplexidade entre especialistas. A crítica se intensifica, com juristas como André Feliz Ricotta de Oliveira questionando a constitucionalidade dessa abordagem, já que não há respaldo legal para tal medida.

    Além disso, a insatisfação no Congresso é palpável. Os legislators demonstraram preocupação com o que consideram uma falta de respeito à vontade popular, especialmente em relação ao desejo manifestado por 383 deputados em determinada questão. A iniciativa do STF de mediar uma conciliação entre Legislativo e Executivo suscita debates acerca da separação dos poderes.

    Na seara econômica, questões sobre a eficiência do governo também vêm à tona. Flávio Bolsonaro, por exemplo, apontou um número alarmante de contestações relacionadas a descontos no INSS, ressaltando o que vê como falhas administrativas da esquerda.

    Por fim, enquanto o cenário político e econômico se desdobra, algumas instituições enfrentam penúrias, como a companhia aérea Gol, que gera frustração entre seus consumidores. Em um contexto em que as empresas aéreas no Brasil cada vez mais impõem tarifas excessivas, a União Europeia está avançando na proibição de cobranças desnecessárias, sinalizando um contraste evidente nas políticas de consumo. As discussões no Congresso Nacional, que se aproxima de um recesso, permanecem intensas, mas muitas questões críticas devem aguardar até agosto para serem resolvidas. A pressão por uma reforma tributária, entre outras questões, continua a ser um tema que exige atenção e ação imediata.

  • Financiamento Climático é Prioridade no BRICS, Afirma Marina Silva Durante Cúpula no Rio de Janeiro. Ação Visa Proteger Florestas Tropicais e Vidas.

    Na abertura da 17ª Cúpula do BRICS, realizada no Rio de Janeiro, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a necessidade urgente de priorizar o financiamento de iniciativas ambientais na agenda do grupo. Segundo Silva, garantir recursos financeiros sustentáveis para apoiar projetos voltados à preservação ambiental é crucial para enfrentar as crescentes ameaças climáticas.

    A ministra ressaltou que o Brasil está liderando esforços com a proposta do programa “Fundo Floresta Tropical para Sempre”, que visa mobilizar mais de US$ 150 bilhões, aproximadamente R$ 812 bilhões. Este fundo pretende remunerar países que abrigam florestas tropicais, reconhecendo a importância desses ecossistemas na luta contra a mudança climática.

    Durante a cúpula, Silva enfatizou que o acesso a tecnologia é igualmente vital para permitir que os países em desenvolvimento realizem suas transições sustentáveis e reduzam suas emissões de gases de efeito estufa. Ela destacou um aspecto crítico: a maioria dos países em desenvolvimento concorda que, para enfrentar a mudança climática de maneira eficaz, é fundamental direcionar recursos públicos que possam catalisar investimentos privados.

    Além das discussões sobre financiamento, a ministra apontou que a transferência de tecnologia deve ser uma prioridade, fazendo parte das três declarações principais em que o Brasil está engajado. A ministra também não deixou de mencionar os desafios geopolíticos atuais e os impactos alarmantes da mudança climática, citando que mais de 500 mil vidas são perdidas anualmente devido a ondas de calor.

    Ainda, lembrando eventos climáticos recentemente devastadores, como as enchentes nos Estados Unidos, Silva alertou que a gravidade da mudança climática exige a atenção imediata de todos os países, não apenas no que se refere ao financiamento, mas também em termos de cooperação internacional e comprometimento com os acordos globais, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e o Acordo de Paris.

    O encontro do BRICS servirá para reforçar a necessidade de um esforço conjunto para lidar com essas questões, buscando soluções que não só protejam o meio ambiente, mas também assegurem um futuro sustentável para as próximas gerações.

  • Dilma Rousseff: “NBD é um banco do Sul Global, focado em soberania e financiamento em moedas locais”

    Novo Banco de Desenvolvimento: Um Marco para o Sul Global

    No último sábado, durante a 10ª Reunião Anual do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como Banco do BRICS, Dilma Rousseff, atual presidenta da instituição, reafirmou o compromisso do NBD com os países do Sul Global. Com sede no Rio de Janeiro, Rousseff enfatizou que “somos um banco feito pelo Sul Global, para o Sul Global”, destacando a essência e a missão do NBD em atender as necessidades específicas desses países, sem impor condicionantes que possam comprometer sua soberania.

    Dilma Rousseff anunciou a entrada de dois novos membros na instituição: o Uzbequistão e a Colômbia. Segundo a líder do banco, a adesão e os empréstimos são realizados com absoluto respeito à autonomia dos estados, o que é um pilar fundamental da governança do NBD. “Não podemos exigir mudanças estruturais em nossos parceiros apenas para conceder financiamentos”, afirmou Rousseff, ressaltando que o banco se diferencia de outras instituições financeiras internacionais por garantir uma abordagem mais equitativa e colaborativa.

    Além da expansão da adesão de novos membros, a presidenta destacou outra prioridade: o financiamento em moedas locais. Embora não se possa afirmar que a desdolarização tenha acontecido de forma efetiva, Dilma observou que a busca pelo dólar como um “porto seguro” não se manifestou na atual crise, diferentemente do que ocorreu em crises anteriores, como a de 2008.

    “Neste episódio, as pessoas não correram para o dólar”, observou Dilma, sinalizando uma possível mudança nas dinâmicas financeiras globais. Essa tendência de diversificação na utilização de moedas locais representa uma nova abordagem em um cenário econômico global em transformação, onde a volatilidade da moeda americana pode não ser mais vista como uma proteção garantida.

    A reunião do NBD não apenas evidenciou a determinação do banco em se fortalecer como uma alternativa viável para os países em desenvolvimento, mas também sinalizou que uma nova era de cooperação financeira está se formando, centrada na autonomia, igualdade e mutualidade entre os membros do Sul Global.

  • Ministro aponta super-ricos como financiadores da extrema-direita e critica ONU por inércia em relação ao conflito palestino durante encontro do BRICS no Rio de Janeiro.

    Na última sexta-feira, 4 de julho de 2025, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, fez contundentes declarações durante uma reunião do Conselho Popular do BRICS, realizada no Rio de Janeiro. Em uma provocativa crítica à Organização das Nações Unidas (ONU), ele apontou a ineficácia do organismo em passos significativos sobre a questão palestina, afirmando que a entidade não consegue criar um Estado palestino, mesmo tendo sido capaz de fundamentar a criação do Estado de Israel.

    Macedo classificou a situação em Gaza como um “genocídio”, exigindo uma intervenção urgente da ONU para proteger civis, incluindo mulheres e crianças que estão sendo seriamente afetados. “A ONU é incapaz de intervir nesse conflito e dizer: ‘Parem com esse genocídio’”, reforçou ele, evidenciando a necessidade de levar esse debate à sociedade e aos organismos internacionais, destacando o papel fundamental do BRICS nesse processo.

    Além de criticar a ONU, Macedo fez observações sobre a influência dos super-ricos no crescimento da extrema-direita global. Ele afirmou que esses indivíduos acumulam poder por meio da tecnologia e da desinformação, interrompendo processos democráticos e influenciando decisões que afetaram milhões. “Os trilionários do mundo resolveram financiar a extrema-direita e se apropriar das redes digitais”, destacou.

    Na mesma reunião, o subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, Antonio Freitas, informou que o BRICS já negociou três declarações financeiras para a cúpula que se aproxima, incluindo uma em relação à necessidade de taxar os ultra-ricos. Freitas salientou que a construção desse entendimento entre os países do bloco não foi simples, mas é essencial para fomentar uma maior justiça fiscal global.

    A representante russa no evento, Victoria Panova, elogiou a abordagem do BRICS em atender as questões sociais, enfatizando que a voz da população deve ser ouvida nas questões que afetam a política e a economia. O Conselho Popular, estabelecido em 2024, busca integrar essas vozes nas deliberações do grupo.

    O encontro, que durará até o próximo dia 5 de julho, contará com a participação de representantes de diversas nações, como África do Sul, Etiópia e Indonésia, e culminará em uma declaração final que será entregue aos líderes do BRICS durante a cúpula marcada para 6 e 7 de julho. Este momento é visto como uma oportunidade significativa para consolidar a ação do BRICS em torno das demandas populares e discutir temas urgentes que afetam a comunidade internacional.

  • ARAPIRACA – Arapiraca convoca suplentes de editais culturais; prazo para assinatura do Termo de Execução é até segunda-feira, 07.

    A Prefeitura de Arapiraca, por intermédio da Secretaria de Cultura, Lazer e Juventude, fez um importante anúncio direcionado aos suplentes dos editais da Política Nacional de Fomento à Cultura (PNAB). Os convocados precisam comparecer à Secretaria, localizada no Centro Administrativo da cidade, para realizar a assinatura do Termo de Execução Cultural. O prazo para essa este procedimento é até as 12h do dia 07 de outubro.

    Os editais que geraram as convocações estão relacionados a diversas modalidades artísticas e culturais. O Edital nº 02/2025 abrange a “Ocupação de Espaços Públicos”, que contempla as categorias de Apresentações Musicais e Apresentações Artísticas. Já o Edital nº 03/2025, com foco nas festividades juninas, é voltado para a promoção da Cultura Popular e Música. Além disso, o Edital nº 04/2025, intitulado “Todas as Artes”, identifica uma variedade de expressões artísticas, incluindo Literatura, Inovação, Capacitação, oficinas e workshops, bem como Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Cultura Geek e Produções Autorais.

    Essas iniciativas visam não apenas fomentar a cultura local, mas também incentivar a participação da comunidade em projetos artísticos e culturais, proporcionando espaço para novas expressões e projetos que reflitam a diversidade cultural da região. A assinatura do Termo de Execução Cultural é um passo fundamental para que os convocados possam dar continuidade aos seus projetos, garantindo que as ações culturais programadas possam ser implementadas de forma eficaz e em conformidade com as diretrizes dos editais.

    Os interessados podem acessar uma lista completa dos convocados e mais informações através do site oficial da Prefeitura Municipal de Arapiraca. A gestão municipal reafirma seu compromisso com a valorização da cultura e a democratização do acesso a oportunidades que visem o desenvolvimento cultural da cidade. Essa convocação é uma oportunidade significativa para os artistas e grupos culturais locais, que têm a chance de viabilizar seus projetos e contribuir para o enriquecimento da vida cultural de Arapiraca.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – COP30 em Belém: Investimentos de R$ 4 bilhões prometem legado para 800 mil pessoas e melhorias em infraestrutura e meio ambiente.

    Preparativos para a COP30 em Belém: Investimentos e Transformações Estruturais em Andamento

    Na última quarta-feira, 2 de julho de 2025, durante audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Valter Correia da Silva, secretário extraordinário da Casa Civil para a COP30, apresentou importantes informações sobre os investimentos e a infraestrutura que estão sendo desenvolvidos para a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, marcada para novembro em Belém. O evento, que promete mobilizar a atenção mundial, será crucial não apenas para as discussões sobre mudanças climáticas, mas também para o legado que deixará na população local.

    De acordo com Silva, o governo do Pará, em parceria com o governo federal, está investindo aproximadamente R$ 4 bilhões em obras consideráveis, focando em melhorias nas áreas de saneamento e infraestrutura hídrica. Este investimento deve beneficiar diretamente mais de 800 mil pessoas na capital paraense. Ele destacou que a construção do centro que abrigará os principais eventos da COP30 conta com um orçamento de cerca de R$ 1 bilhão, proveniente de compensação ambiental da mineradora Vale. Este espaço será montado no Parque da Cidade, uma área de 500 mil m² que foi reconfigurada para receber a Conferência.

    A audiência foi motivada pelo deputado Junio Amaral, que enfatizou a necessidade de fiscalização sobre os R$ 1 bilhão destinados a diversas ações relacionadas à COP30. O deputado Dimas Gadelha reforçou a importância desses recursos, enfatizando que o Brasil deve priorizar a questão das mudanças climáticas, garantindo um legado significativo em termos de infraestrutura.

    Valter Correia também sublinhou a criação da Secretaria Extraordinária da Casa Civil no ano passado, com o objetivo de coordenar a preparação para o evento, assegurando a transparência dos contratos e o monitoramento das ações por órgãos como a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União. A logística de eventos está sendo estruturada em colaboração com a Organização de Estados Ibero-Americanos, que já auxiliou o Brasil em cúpulas de grande relevância.

    A segurança no evento é uma preocupação central, e será garantida por meio de um esforço conjunto das Forças Armadas, Polícia Federal, e polícias estaduais. O Sistema Único de Saúde também será mobilizado para garantir assistência médica adequada. Silva trouxe à tona a questão da hospedagem, afirmando que já há oferta suficiente de quartos, embora os preços ainda necessitem de ajustes. Estima-se que cerca de 55 mil leitos estarão disponíveis, variando entre hotéis, aluguéis de curto prazo e adaptações de espaços públicos.

    Além das acomodações, as questões de alimentação e acessibilidade também foram abordadas. O secretário anunciou a criação de um protocolo rigoroso de segurança alimentar, priorizando produtos locais e de baixo impacto ambiental. Será garantida a tradução em diversas línguas para atender os participantes internacionais, bem como a inclusão de pessoas com deficiência em todas as atividades programadas.

    O governo acredita que a COP30 será uma oportunidade não apenas para discutir a Amazônia no contexto global, mas também para impulsionar a economia e o turismo em Belém, beneficiando as comunidades tradicionais. Com um planejamento cuidadoso e investimentos significativos, a Conferência promete deixar um legado duradouro para a região.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Congresso Debate Mudanças nas Subvenções Sociais para Aprimorar Recursos em Saúde, Educação e Cultura no Orçamento de 2025.

    Congresso Nacional Avalia Mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

    No dia 2 de julho de 2025, o Congresso Nacional deu início à análise de um projeto enviado pelo Executivo que propõe modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. A proposta, conhecida como PLN 4/25, visa alterar os critérios relacionados às transferências de recursos por meio de subvenções sociais, que beneficiam organizações sem fins lucrativos atuantes em setores essenciais como assistência social, saúde, educação e cultura.

    Atualmente, a legislação vigente impõe a necessidade de que as entidades contempladas cumpram duas condições de forma cumulativa para serem elegíveis às subvenções. A proposta do governo busca a revogação dessa exigência, ressaltando que a mudança almeja restaurar a redação original das LDOs desde 2015. Segundo a justificativa apresentada, as condições em vigor têm limitado a execução efetiva das iniciativas orçamentárias do Ministério da Saúde, especialmente aquelas que envolvem a formação de parcerias.

    A problemática reside no fato de que, sob as regras atuais, uma entidade sem fins lucrativos deve simultaneamente desenvolver produtos e serviços voltados à saúde pública e prestar atendimento direto à população para ter acesso aos recursos. O novo texto sugere que a entidade pode atender apenas uma dessas condições, facilitando sua atuação e o acesso aos recursos necessários para suas atividades.

    Com o procedimento legislativo em andamento, o projeto terá que passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento, uma instância responsável por avaliar as propostas orçamentárias elaboradas pelo Executivo, antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional. Essas mudanças não apenas prometem otimizar a gestão dos recursos destinados a ações sociais, mas também têm o potencial de fortalecer a atuação das organizações que lidam com um público cada vez mais necessitado de apoio e assistência.

    A discussão sobre a eficácia das políticas públicas e a desburocratização das transferências de recursos é fundamental para a promoção de melhorias nos serviços prestados à população, sendo um dos focos centrais do debate atual em Brasília. A proposta ainda terá que enfrentar os desafios da tramitação legislativa, mas já começa a atrair a atenção dos diferentes setores envolvidos.

  • MUNICIPIOS – União Transfere R$ 4,5 Bilhões ao Fundeb, Aumentando Total em 2025 para R$ 27,2 Bilhões e Reforçando Financiamento da Educação Básica

    Na última sexta-feira, 27 de junho, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), liberou um expressivo montante de mais de R$ 4,5 bilhões em favor de estados, municípios e do Distrito Federal. Esse valor refere-se às complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o mês de junho de 2025, significando um impulso significativo para a educação básica em todo o país.

    Desse total, aproximadamente R$ 2,19 bilhões foram destinados à modalidade Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), enquanto R$ 1,96 bilhão foi alocado na modalidade Valor Aluno Ano Total (VAAT). A complementação via VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) recebeu cerca de R$ 437 milhões. Com esse repasse recente, o montante já transferido pela União ao Fundeb ao longo de 2025 soma R$ 27,2 bilhões.

    O Fundeb, sendo a principal fonte de financiamento para a educação básica no Brasil, desempenha um papel crucial na promoção da equidade nas diferentes redes de ensino. As transferências são realizadas mensalmente de acordo com os critérios estabelecidos na legislação, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficaz.

    Além disso, desde 4 de junho, uma nova portaria permite que os recursos do Fundeb sejam usados como contrapartida para obras escolares, facilitando que estados e municípios invistam em infraestrutura. Essa medida visa ampliar a flexibilidade orçamentária, garantindo responsabilidades em relação ao uso dos fundos.

    Recentemente, houve também um ajuste nas estimativas de arrecadação do Fundeb, que subiram para R$ 339 bilhões, refletindo um aumento de 4,15% e trazendo impacto positivo na complementação da União ao fundo, que agora totaliza cerca de R$ 58,8 bilhões. Essa reavaliação periódica permite um melhor equilíbrio na execução orçamentária e contribui para uma gestão mais transparente e socialmente responsável dos recursos destinados à educação no Brasil.