Repórter Belem

Tag: Finanças

  • ECONOMIA – Brasil tem medidas comerciais contra EUA que não afetam a inflação, afirma ministro da Fazenda Fernando Haddad. Diplomacia segue aberta para resolver impasse.

    Na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou as possibilidades de retaliação comercial do Brasil em resposta às sanções impostas pelos Estados Unidos, enfatizando que tais medidas não impactariam a inflação interna. Haddad destacou a Lei de Reciprocidade Econômica, que foi aprovada recentemente pelo Congresso, como um mecanismo que permite ao Brasil adotar ações não tarifárias e aumentos de tarifas que não afetam os preços aos consumidores nacionais.

    O ministro explicou que o governo está avaliando uma série de opções para responder às novas tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA, anunciadas pelo presidente Donald Trump. Ele ressaltou que as medidas brasileiras estão sendo cuidadosamente estudadas por um grupo de trabalho, e que o foco não está em criar pressões inflacionárias, mas sim em desenvolver estratégias de retaliação justas e ponderadas.

    Haddad também mencionou que os canais de diálogo entre Brasil e Estados Unidos permanecem abertos, reafirmando a intenção de buscar um entendimento que evite uma escalada de tensões comerciais. “Estamos comprometidos em encontrar soluções através da diplomacia”, afirmou. A lei, segundo ele, recebeu apoio significativo no Congresso, incluindo votos de setores da oposição, o que indica um consenso amplo sobre a importância da soberania nacional nas relações comerciais.

    Em suas declarações, o ministro não hesitou em criticar a postura dos Estados Unidos, classificando as tarifas como “irracionais” e sem justificativa econômica plausível. Ele lembrou que, nos últimos 15 anos, os Estados Unidos mantiveram um superávit em sua balança comercial com o Brasil, o que levanta questões sobre a necessidade de tais medidas protecionistas. Haddad reforçou que o Brasil não busca adotar posturas de proteção comercial, mas sim assegurar um comércio justo e equilibrado.

    Além das discussões comerciais, Haddad também comentou rapidamente sobre a audiência de conciliação relacionada ao decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), reiterando a posição da Fazenda de que o ato é constitucional. Essa posição indica que o governo está se preparando para possíveis desafios legais, enquanto tenta equilibrar a agenda fiscal do país com as necessidades do comércio exterior.

  • ECONOMIA – Governo Liberará R$ 3 Bilhões para Ressarcir Descontos Ilegais de Benefícios do INSS a Milhões de Aposentados e Pensionistas

    Nos próximos dias, o governo federal deve divulgar uma Medida Provisória (MP) que liberará um crédito extraordinário em torno de R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano. Este montante será destinado a ressarcir uma parcela dos valores que foram descontados ilegalmente de benefícios previdenciários, afetando milhões de aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil.

    Durante uma coletiva de imprensa em Brasília, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que a MP será encaminhada ao parlamento, destacando a urgência da situação. Juntamente com o presidente do INSS, Gilberto Waller, Queiroz revelou que o período de adesão ao acordo de restituição das quantias descontadas sem autorização começará em breve, a partir do dia 11 deste mês.

    As medidas provisórias têm o poder de produzir efeitos imediatos uma vez publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam posteriormente ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro de um prazo de 120 dias para se tornarem leis definitivas. A abertura de crédito extraordinário é uma prática comum em casos que exigem atenção prioritária do governo, visando cobrir despesas imprevisíveis e urgentes.

    O ministro mencionou que a situação é alarmante e gerou indignação, referindo-se aos desdobramentos da Operação Sem Desconto, que foi acionada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril último. A operação visa investigar um esquema fraudulento que permitiu a realização de descontos não autorizados que perjudicaram milhões de segurados do Regime Geral da Previdência Social.

    Waller, por sua vez, forneceu dados alarmantes: dos aproximadamente 9,3 milhões de segurados que pagaram por mensalidades associativas através de descontos na folha entre março de 2020 e março de 2025, cerca de 3,8 milhões contestaram as cobranças, alegando que não tinham autorizado esses descontos. Ele estimou que, se o governo fosse restituir 100% das reclamações, a quantia corrigida chegaria a cerca de R$ 2,6 bilhões. O restante do valor, aproximadamente R$ 400 milhões, será destinado ao ressarcimento de grupos vulneráveis, como indígenas e quilombolas, assim como aqueles com mais de 80 anos que não questionaram os descontos.

    Essa medida visa ampliar a reparação para cerca de 4,1 milhões de pessoas afetadas pelos descontos ilegais. Waller destacou que mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas que questionaram anteriormente as cobranças ilegais estão agora aptos a iniciar o processo de restituição a partir da data prevista. Para aqueles que ainda não contestaram os descontos, o processo pode ser iniciado pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou diretamente em uma agência dos Correios. O governo se compromete a aceitar novas contestações até pelo menos 14 de novembro de 2025, quando avaliará a necessidade de uma prorrogação do prazo para reclamações.

  • ECONOMIA – Impacto da Tarifa de 50% sobre Exportações aos EUA Abala Mercado Financeiro, Dólar Fecha em Alta e Bolsa Tem Queda Seletiva

    A recente imposição de uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos, anunciada pelo governo de Donald Trump, gerou um impacto significativo no mercado financeiro nacional. Contudo, ao longo do dia, as tensões iniciais foram amenizadas. O dólar, que havia alcançado a marca de R$ 5,61 logo nos primeiros momentos de negociação, conseguiu se estabilizar, fechando a R$ 5,543, representando uma alta de R$ 0,039, ou 0,72%. Vale ressaltar que o valor ainda se manteve abaixo da máxima atingida durante o dia e, na mínima, teve um leve recuo para R$ 5,52 por volta das 10h50.

    Atualmente, a moeda americana encontra-se no seu nível mais elevado desde o dia 25 de junho, quando ficou cotada a R$ 5,55. Ao longo desta semana, o dólar acumula uma alta de 2,22%, mas, em um cenário mais amplo, observamos uma queda de 10,3% em relação a 2025. Este cenário reflete a volatilidade dos mercados e a constante insegurança em relação às diretrizes econômicas.

    No âmbito do mercado acionário, o dia também foi marcado por flutuações. O índice Ibovespa, principal indicador da B3, fechou em 136.743 pontos, apresentando um recuo de 0,54%. Durante a manhã, o índice chegou a registrar uma queda superior a 1%, mas, ao longo do dia, conseguiu recuperar parte das perdas, superando os 137 mil pontos às 13h30. Apesar dessas oscilações, não houve uma correção universal das ações, com as perdas ocorrendo predominante entre empresas que dependem das exportações para os Estados Unidos, como é o caso da indústria.

    Um exemplo notável foi a fabricante de aeronaves Embraer, cujas ações caíram até 7% durante a manhã, mas ao final do periodo, encerraram o dia cotadas a R$ 75,32, com uma desvalorização de 3,7%. Essa tendência aponta para as consequências diretas da nova tarifa sobre o comportamento das empresas voltadas para o comércio internacional, refletindo as incertezas no cenário econômico. Em suma, o mercado demonstra resiliência diante de desafios, mas os sinais de tensão permanecem, especialmente para setores específicos da economia brasileira.

  • POLÍTICA – Lula defende a autonomia do Brics e critica tarifas de Trump, buscando alternativas comerciais sem dólar em meio a tensões com os EUA.

    Na noite da última quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a importância do Brics, um bloco que congrega grandes nações do Sul Global, destacando que o grupo continuará a buscar formas mais autônomas para fomentar as relações comerciais entre seus membros. As declarações de Lula vêm em um cenário de tensões crescentes com os Estados Unidos, após o presidente Donald Trump ter anunciado uma tarifa comercial de 50% sobre produtos brasileiros, o que acirrou os ânimos na arena internacional.

    Lula sublinhou a relevância do Brics, que representa quase metade da população mundial e cerca de 30% do PIB global. O presidente ressaltou que dez dos países que fazem parte do bloco integram também o G20, um fórum onde a presença dos Estados Unidos, representados por Trump, é inegável. Em sua fala, o presidente brasileiro defendeu a busca por maior autonomia nas políticas comerciais, afirmando que é necessário deixar de lado a subordinação histórica ao norte global. Ele mencionou a possibilidade de implementar uma moeda própria ou apelar para as moedas nacionais nas trocas comerciais, sem a necessidade do dólar, enfatizando a necessidade de independência econômica.

    Em uma segunda entrevista, Lula criticou a postura de Trump, sugerindo que as divergências deveriam ser tratadas em encontros de alto nível, como no G20, e não por meio de medidas unilaterais que ferem a soberania de outros países. Para ele, a comunicação direta e respeitosa é o caminho mais apropriado entre líderes mundiais. O presidente classifica a abordagem de Trump como desrespeitosa e reafirmou que não irá tolerar esse tipo de comportamento nas relações internacionais.

    Além de discutir as questões comerciais com o Brics e as tensões com os EUA, Lula também abordou assuntos relacionados à economia interna. Durante uma conversa com a mídia, ele anunciou a intenção de manter a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida tem a intenção de controlar as finanças públicas e se alinha a um período em que o governo poderá enfrentar cortes significativos em despesas. Ele alertou que, caso haja necessidade de redução de gastos, as emendas parlamentares também poderão ser afetadas por essa decisão.

    Lula reafirmou que, apesar dos desafios, a responsabilidade sobre as decisões fiscais é do Executivo, enquanto encorajou os parlamentares a apresentarem propostas se acreditarem que houve erro nas decisões tomadas. O presidente, que se mostrou firme em sua determinação, espera que as discussões em torno do IOF possam ser resolvidas pacificamente, porém deixou claro que qualquer ação será mantida dentro da legalidade e dos procedimentos adequados. As próximas semanas prometem ser decisivas tanto para a política econômica interna quanto para as relações externas do Brasil.

  • ECONOMIA – Deputado Arthur Lira Mantém Alíquota de 10% no Imposto de Renda para Rendas Altas e Expande Isenção para Ganhos Menores

    O relator do projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas, decidiu manter a alíquota máxima de 10% para pessoas com renda superior a R$ 1,2 milhão por ano, desconsiderando as especulações sobre uma possível redução para 8%, que circulavam nas últimas semanas. Na última quinta-feira, Lira apresentou seu parecer para votação na comissão especial, que incluiu modificações significativas em relação ao texto original.

    Uma das principais alterações foi o aumento do limite de renda mensal para isenção parcial do imposto, que subiu de R$ 7 mil para R$ 7.350. Além disso, a proposta agora estende a isenção total do IR para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais, oferecendo uma abordagem mais progressiva em relação à tributação de diferentes faixas de renda. Lira enfatizou a importância da justiça tributária e da neutralidade no sistema, afirmando que o projeto visa fomentar um debate mais amplo sobre a reforma da renda no Brasil.

    Após apresentar o relatório, o relator indicou que o texto passará por um pedido de vista coletiva, com a votação programada para a próxima semana. O intuito é que a proposta seja aprovada no plenário da Câmara dos Deputados em agosto, o que poderá impactar a arrecadação do governo federal.

    Entre outras mudanças, Lira retirou do texto a cláusula que limitava a soma da alíquota efetiva da pessoa física e da pessoa jurídica a um teto de 34%, o que pode resultar em um incremento na arrecadação. Ele também acrescentou um dispositivo que permite à União usar a receita adicional gerada pelo imposto mínimo, aplicável a rendas acima de R$ 600 mil anuais, como compensação para o cálculo da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), uma nova tributação que substitui cinco impostos federais a partir de 2027.

    No entanto, algumas decisões geraram controvérsia, como a exclusão dos títulos de investimento, como LCIs e FIIs, da base de cálculo para o imposto mínimo, o que poderá reduzir a arrecadação federal. Apesar de manter a cobrança de 10% sobre dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas, o relator anunciou exceções para remessas a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades que gerenciam benefícios previdenciários, reafirmando a complexidade das medidas tributárias em discussão. O cenário continua a se moldar, com a expectativa de que o projeto receba mais ajustes nas próximas etapas legislativas.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Banco Central reafirma compromisso com meta de 3% de inflação em meio a críticas sobre taxa de juros de 15% ao ano e a situação econômica do país.

    No dia 9 de julho de 2025, durante uma audiência na Câmara dos Deputados, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, apresentou um panorama preocupante sobre a inflação no Brasil. Ele destacou que mais de 70% dos itens que integram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estão acima da meta estabelecida de 3% ao ano. Este cenário, conforme Galípolo, justifica a taxa de juros básica de 15% ao ano fixada pelo Comitê de Política Monetária, evidenciando que o aumento de preços não é uma questão pontual, mas sim um fenômeno disseminado.

    Galípolo enfatizou que a alta taxa de juros no Brasil se deve à peculiaridade da política monetária nacional, que não apresenta os mesmos efeitos que em outras economias. Ele explicou que há subsídios cruzados no mercado, permitindo que algumas empresas consigam financiamento a custos inferiores ao que seria considerado normal.

    Durante a sessão, parlamentares expressaram suas preocupações. O deputado Sidney Leite (PSD-AM), por exemplo, fez críticas à taxa de juros, argumentando que uma redução abaixo de dois dígitos poderia proporcionar um ambiente mais favorável para a indústria da Zona Franca de Manaus, permitindo que as fábricas operassem em três turnos. Já o deputado Paulo Guedes (PT-MG) questionou a situação atual da dívida pública, considerada injusta, e ressaltou que o aumento da dívida mina os esforços do governo em manter a estabilidade fiscal.

    Apesar das críticas e preocupações, Galípolo manteve a posição de que o Banco Central não deve flexibilizar sua busca pela meta de inflação. Ele alegou que as expectativas do mercado para a inflação em 2027 permanecem em 4%. Em relação aos números mais recentes, Galípolo apontou uma queda na inflação de alimentos, que passou de 17,5% em março para 12,5% em maio, oferecendo uma perspectiva moderadamente otimista em meio ao panorama negativo.

    Adicionalmente, Galípolo mencionou que o Banco Central está avaliando novas formas de regular o sistema financeiro, especialmente com a entrada de novos agentes que oferecem crédito. Sobre a recente invasão de contas em instituições participantes do sistema de pagamentos instantâneos (PIX), o presidente do Banco Central garantiu que a situação está sob investigação da Polícia Federal, esclarecendo que a falha ocorreu devido à corrupção interna, e não por um ataque cibernético externo.

    Por fim, ele comentou sobre a negociação do banco Master com o BRB, ressaltando que os termos ainda estão sendo definidos e que apenas após a conclusão desse processo o Banco Central se pronunciará sobre a viabilidade da compra. Essa transparência nas declarações reflete o compromisso do Banco Central em manter a credibilidade do sistema financeiro e a proteção do poder de compra da população.

  • Prefeito de Maragogi anuncia pagamento antecipado do 13º salário, valorizando servidores e reafirmando compromisso com a responsabilidade fiscal na gestão.

    O prefeito de Maragogi, Daniel Vasconcelos, tornou público, nesta quarta-feira, 9 de outubro, uma importante novidade para os servidores públicos do município: o pagamento antecipado da primeira metade do 13º salário. Esta iniciativa abrange não apenas os funcionários comissionados e efetivos, mas também aposentados e pensionistas, demonstrando um compromisso abrangente com todos os segmentos que compõem o funcionalismo municipal.

    Em uma publicação realizada nas redes sociais, o prefeito enfatizou que essa ação representa um feito inédito durante sua gestão, destacando a relevância de valorizar os trabalhadores que contribuem diariamente para o desenvolvimento da cidade. “É um reconhecimento àqueles que fazem a cidade acontecer todos os dias. Continuamos a agir com compromisso e responsabilidade em relação ao dinheiro público”, declarou Vasconcelos, reforçando seu foco na transparência e na boa administração financeira.

    Essa medida vai além de um simples gesto, pois reforça a imagem de Maragogi como um município fiscalmente organizado e comprometido com a valorização de seus servidores. A cidade, que se destaca no cenário nacional como um dos destinos mais belos do Brasil, frequentemente chamando a atenção por suas praias paradisíacas, também vem mostrando um ritmo acelerado de avanços sob o comando de Vasconcelos. Desde o início de sua gestão, são diversas as ações que têm sido implementadas para aprimorar a qualidade de vida da população e impulsionar o desenvolvimento local.

    Por meio desta iniciativa, o prefeito não só assegura uma melhor situação financeira para os servidores, que podem contar com um reforço em seus orçamentos, especialmente em um ano marcado por desafios econômicos, mas também demonstra a determinação da administração em proporcionar um ambiente de trabalho mais justo e valorizador para todos. Em tempos em que a gestão pública enfrenta cada vez mais críticas e desafios, o pagamento antecipado do 13º salário emerge como um exemplo de uma administração voltada para o bem-estar do seu funcionalismo e da comunidade como um todo.

  • ECONOMIA – “Uso de Moedas Locais nos Financiamentos do Brics é Defendido por Dilma Rousseff em Seminário Sobre Desenvolvimento Sustentável”

    Dilma Rousseff Pleiteia Uso de Moedas Locais para Financiamentos no Brics

    A presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Dilma Rousseff, voltou a enfatizar a importância do uso de moedas locais em financiamentos realizados pelos países que fazem parte do Brics. Em um seminário realizado nesta quarta-feira na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, Dilma argumentou que essa estratégia poderia possibilitar maior desenvolvimento sustentável nas economias emergentes.

    Durante sua apresentação no evento denominado “A Transição Energética e a Sustentabilidade do Futuro”, Dilma destacou a critica realidade enfrentada pelos países em desenvolvimento em relação ao acesso ao financiamento. Segundo ela, as instituições como o NDB e os bancos nacionais de desenvolvimento ajudam, mas é imprescindível um debate global para solucionar essa questão. “Muitos países têm uma deficiência de acesso a recursos financeiros adequados, e é necessário discutirmos formas efetivas de mitigar esse problema”, afirmou.

    Ela descreveu que uma das abordagens mais promissoras é a ampliação do uso de moedas locais nos financiamentos disponibilizados pelos bancos multilaterais. De acordo com Dilma, essa prática poderia resultar em taxas de juros menores, proporcionando segurança financeira e amenizando as flutuações de câmbio que muitas vezes complicam o pagamento das dívidas.

    Ela explicou ainda que o risco associado ao financiamento em moedas internacionais pode ser um entrave significativo. “Financiamentos de longo prazo, como os exigidos em projetos de energia, estão sujeitos a incertezas que não conseguimos controlar. O uso de moedas locais permitiria um maior controle sobre esses riscos”, detalhou. Hoje, cerca de 25% da carteira do NDB é composta por financiamentos em moedas locais, com a meta de chegar a 30% até 2026.

    A posição de Dilma não passou despercebida e provocou reações internacionais, especialmente do governo dos Estados Unidos. O presidente Donald Trump criticou as iniciativas que favorecem uma maior autonomia financeira entre os países do Brics, considerando essas ações como um possível movimento antiamericano.

    O NDB, conhecido como Banco do Brics, foi criado com o intuito de mobilizar recursos e financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. Desde sua fundação, em 2014, o banco já aprovou 122 projetos, totalizando aproximadamente US$ 40 bilhões, com destaque para 29 de seus projetos dirigidos ao Brasil, totalizando US$ 7 bilhões. Este fluxo financeiro representa cerca de 18% dos desembolsos totais do banco, reafirmando sua importância na promoção do desenvolvimento sustentável na região.

    À medida que a discussão sobre o uso de moedas locais se propaga, o NDB se coloca na vanguarda das instituições multilaterais, buscando adaptar-se às necessidades financeiras específicas de seus países membros e promover um desenvolvimento mais coeso e inclusivo.

  • EDUCAÇÃO – Apostas online comprometem acesso à graduação de 33,8% dos apostadores brasileiros, alerta pesquisa recente da Abmes sobre o impacto das bets nas finanças.

    Os resultados de uma pesquisa recente indicam que os gastos com apostas online estão impactando o acesso à educação superior. Aproximadamente 33,8% dos apostadores afirmam que suas despesas com apostas estão dificultando o início da graduação em instituições de ensino particulares. O estudo, que se debruçou sobre essa realidade, foi conduzido pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes) em colaboração com o instituto Educa Insights, e contou com a análise de um total de 11.762 entrevistas.

    O cenário é alarmante: 34,4% dos entrevistados admitiram que precisariam reduzir ou interromper os gastos com apostas para se matricularem em cursos de graduação em 2026. Paulo Chanan, diretor-geral da Abmes, observou que esses dados revelam uma crescente preocupação, especialmente entre jovens das classes C e D, que estão sendo cada vez mais afetados pela proliferação de sites de aposta. O fenômeno é relativamente novo no Brasil e ainda carece de uma regulamentação robusta, que poderia mitigar seus efeitos.

    Ao analisar o perfil dos apostadores, os dados mostram que a maioria dos entrevistados é composta por homens (85%), muitos com filhos (72%) e integrados ao mercado de trabalho (85%). A grande incidência de jovens na faixa etária de 18 a 35 anos também é evidente. Um fenômeno que se desenha é o impacto financeiro das apostas, que já levou 14% dos estudantes já matriculados a atrasar mensalidades ou até mesmo trancar seus cursos.

    Com base no Censo da Educação Superior de 2023, estima-se que cerca de 986 mil estudantes podem ser diretamente afetados por essas práticas até 2026. Além do impacto na matrícula, o estudo revela que, entre os apostadores que apostam uma a três vezes na semana, 45,3% gastaram mais de R$350 nas apostas, um aumento em relação ao ano anterior.

    A pesquisa também destaca que, além do ensino superior, as apostas têm gerado um efeito em outras áreas da vida dos jovens. Quase 29% disseram ter deixado de frequentar restaurantes ou sair com amigos por conta das perdas financeiras em apostas. Nesse contexto, a Abmes se posiciona a favor de uma regulamentação mais rigorosa, propondo campanhas de conscientização e discussões sobre os riscos envolvidos nas apostas, buscando assegurar que a educação superior não seja mais um alvo da instabilidade causada pelo jogo online.

    Esse fenômeno, portanto, levanta questões não apenas sobre o acesso à educação, mas também sobre o bem-estar financeiro e a saúde mental dos jovens brasileiros, que precisam encontrar um equilíbrio entre entretenimento e suas responsabilidades financeiras.

  • JUSTIÇA – STF Autoriza Ressarcimento do INSS e Afirma que Gastos Não Afetarão Meta Fiscal do Governo

    Na última quarta-feira, o ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou importantes informações sobre o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relacionado ao ressarcimento dos descontos considerados irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas. Durante o pronunciamento, Toffoli enfatizou que os gastos referentes a esse plano poderão ser excluídos tanto da meta fiscal do governo quanto das restrições impostas pelo novo arcabouço fiscal.

    Na semana anterior, Toffoli já havia homologado a proposta de ressarcimento, permitindo que os recursos destinados a essa finalidade não fossem incluídos no teto de despesas do novo sistema fiscal, que estabelece a limitação do crescimento das despesas em até 70% da variação da receita acumulada nos doze meses anteriores. Agora, conforme sua mais recente declaração, fica claro que as obrigações financeiras decorrentes deste acordo também estão isentas da apuração fiscal estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um indicador chave da saúde financeira do governo.

    Na decisão, Toffoli ressaltou a necessidade de corrigir um erro material na liminar anterior, garantindo assim que a dotação orçamentária atrelada ao ressarcimento seja excluída dos limites estabelecidos. A homologação do plano implica que os pagamentos aos beneficiários lesados devem começar a ocorrer em 24 de julho, em parcelas quinzenais, beneficiando cerca de 1,5 milhão de aposentados a cada lote. Esses valores serão corrigidos conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

    Para que os aposentados possam ter acesso ao ressarcimento, é necessário que eles entrem em contato com o INSS. A adesão ao acordo será voluntária, mas aqueles que já procuraram a Justiça para reaver os descontos deverão desistir de suas ações judiciais. O INSS também se compromete a pagar honorários advocatícios de 5% sobre valores de ações individuais que foram ajuizadas antes de uma data limite.

    As fraudes em questão estão sendo apuradas pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos indevidos em mensalidades associativas. As estimativas apontam que cerca de R$ 6,3 bilhões teriam sido descontados de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024. Até agora, a Justiça já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens dos envolvidos nas investigações. O INSS ainda não anunciou o calendário completo para o ressarcimento, mas a expectativa é de que essas informações sejam divulgadas em breve.