Repórter Belem

Tag: finanças públicas

  • ARAPIRACA – Arapiraca convoca suplentes do edital Aldir Blanc para entrega de documentação até 18 de outubro, incentivando a cultura local e as artes diversas.

    A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria de Cultura, Lazer e Juventude, anuncia a convocação dos suplentes inscritos nos editais vinculados à Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc (PNAB). Essa iniciativa visa impulsionar o setor cultural da cidade e oferece uma nova oportunidade para aqueles que, por algum motivo, não foram inicialmente selecionados.

    Os convocados têm até as 12 horas da próxima sexta-feira, 18, para apresentar a documentação que comprove sua habilitação. Os interessados devem dirigir-se à Secretaria de Cultura, situada no Centro Administrativo do município, onde poderão formalizar sua participação neste importante projeto cultural.

    Os editais abrangem uma diversidade de categorias, refletindo a riqueza cultural da região. Entre os convocados estão os suplentes do Edital nº 2, que contempla a Ocupação dos Espaços Públicos, especificamente na categoria III – Apresentações Artísticas. O Edital nº 3 trata do tema do São João, abrangendo a categoria I – Cultura Popular e II – Música. Além desses, o Edital nº 4 é ainda mais extenso, incluindo diversas manifestações artísticas: da Literatura e Inovação às Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Cultura Geek e Produção Visual.

    Importante destacar que essa é a segunda chamada para suplentes da PNAB, reforçando o compromisso da administração pública em promover a participação de um número ainda maior de artistas e grupos culturais da cidade. Os interessados devem estar atentos às orientações contidas nos editais, que estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Arapiraca, onde é possível encontrar todos os detalhes necessários para a entrega da documentação.

    Para facilitar o acesso às informações, foi disponibilizada uma lista com os nomes dos suplentes convocados, permitindo que cada um possa verificar sua situação. A iniciativa representa uma importante ação do poder público na valorização e fomento da cultura local, incentivando a expressão artística e a diversidade cultural que permeia a sociedade arapiraquense.

  • Secretários de Tarcísio de Freitas aumentam salários com jetons e ultrapassam R$ 50 mil mensais, revelando irregularidades em remuneração pública

    Salários Altos e Penduricalhos: Secretários de Tarcísio de Freitas Atingem Vencimentos de Até R$ 56 Mil

    Em meio a discussões sobre a gestão pública em São Paulo, a remuneração dos secretários do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem gerado controvérsias. Dados revelam que alguns deles conseguem elevar seus salários a mais de R$ 50 mil mensais com a inclusão de chamados “penduricalhos”, ou jetons, cujos valores variam consideravelmente.

    A pesquisa apontou que 12 secretários são também conselheiros fiscais de diversas entidades estaduais, o que representa uma receita adicional de até R$ 20 mil. Essas funções, no entanto, muitas vezes exigem apenas uma reunião mensal, a qual pode ser realizada de forma online. Notavelmente, quase metade dos secretários (12 de 25) se beneficia dessa prática, e a alta remuneração não se restrige a esses profissionais—secretários executivos e presidentes de estatais também recebem valores extras por suas participações.

    A remuneração base para os secretários é de R$ 31 mil, mas alguns, como Arthur Lima (Casa Civil), Andreza Rosalém Vieira (Desenvolvimento Social), Samuel Kinoshita (Fazenda) e Guilherme Afif Domingos (Projetos Estratégicos), conseguem somar até R$ 19.744 a mais em seus contracheques. Com isso, a renda bruta destes profissionais ultrapassa os R$ 50 mil, superando inclusive o teto salarial do estado, que é de R$ 34.572,89, uma vez que os jetons não são considerados no cálculo do teto.

    Um dos destaques desse cenário é Guilherme Derrite, titular da Segurança Pública, que, além de sua função no governo, exerce atividades como conselheiro de duas estatais, recebendo R$ 6.581,79 de cada uma. Com um salário de deputado de R$ 33.763 e um adicional da Previdência, Derrite chega a um total bruto de R$ 56.590, desconsiderando os impostos, mantendo uma quantia que continua a ser superior ao ganho do governador.

    Além da disparidade salarial entre os secretários, a situação se agrava com a revelação de que o Metrô de São Paulo possui 112 servidores com salários que ultrapassam os R$ 58 mil. Embora a empresa pública tenha tentado ajustar suas finanças, a mudança em seu status de dependente para independente facilitou a concessão de salários acima do teto estabelecido.

    Enquanto a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) se ajusta aos limites do governo, o Departamento de Águas e Esgotos registrou salários que superam R$ 200 mil. Estatísticas mostram que o governo justifica os altos vencimentos com decisões judiciais e vantagens que não são consideradas para a limitação salarial.

    As medidas tomadas por Tarcísio de Freitas em relação aos salários dos secretários parecem levantar questões sobre a transparência e a ética na gestão pública, especialmente em um momento em que muitos cidadãos enfrentam dificuldades financeiras. Com o governo afirmando que as nomeações estão dentro da legalidade, resta à sociedade continuar atenta a essa situação que afeta a percepção da administração pública.

  • ECONOMIA – Estimativa de crescimento da economia brasileira sobe para 2,5%, mas previsão de inflação continua acima do teto da meta de 2023, afirma Ministério da Fazenda.

    A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda elevou sua estimativa de crescimento da economia brasileira para este ano, passando de 2,4% para 2,5%. Essa atualização foi publicada no recente Boletim Macrofiscal, revelando um panorama otimista, em meio a um contexto econômico instável. A análise também trouxe uma redução na projeção da inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5% para 4,9% para o ano de 2025.

    A revisão da previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) deve-se em grande parte ao desempenho positivo nos setores agropecuário e de trabalho. A produção agrícola, particularmente em cultivos como milho, café, algodão e arroz, apresenta forte crescimento, com a previsão de aumento na agropecuária subindo de 6,3% para impressionantes 7,8%. Contudo, a SPE também alerta que a economia deve desacelerar no segundo semestre, refletindo restrições em outras áreas, como a indústria, cuja expectativa de crescimento caiu de 2,2% para 2%, impactada por juros altos que começam a afetar a produção.

    Para 2026, as perspectivas são menos otimistas, com a previsão de crescimento reduzida de 2,5% para 2,4%. Essa desaceleração é apesar da inflação projetada para 2026 continuar em 3,6%, ainda acima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de 3%, com uma margem de tolerância de 4,5% para cima.

    A SPE também abordou as implicações dos possíveis aumentos nas tarifas impostos pelo governo de Donald Trump, destacando que os impactos se concentrarão em setores específicos. Apesar da incerteza política, a projeção de crescimento para 2025 não deverá ser significativamente afetada.

    Além disso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), essencial para definir o salário mínimo e ajustes em aposentadorias, deve encerrar o ano com uma variação de 4,7%, ligeiramente inferior à estimativa anterior de 4,9%. O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), por sua vez, foi revisado de 5,6% para 4,6%, refletindo variações mais robustas no mercado atacadista e no custo da construção civil.

    Esses dados são cruciais para a elaboração do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado em breve, revelando ao público e aos investidores as expectativas de execução orçamentária, influenciadas pelo desempenho dos indicadores econômicos. A continuação da estabilidade fiscal e orçamentária será um fator decisivo para o futuro da economia brasileira nos próximos anos.

  • Especialistas Debatem Prioridades no Orçamento de Defesa do Brasil: O Que Importa é Como Investir, Não Quanto

    Nos últimos tempos, a discussão sobre os gastos com defesa no Brasil tem ganhado destaque, especialmente após o anúncio da OTAN sobre a meta de 5% do PIB a ser destinada anualmente a investimentos militares. Enquanto essa diretriz provoca debates entre os países membros da aliança, analistas brasileiros afirmam que o foco do Brasil não deve ser apenas o quanto gastar, mas como esse dinheiro será empregado de forma eficaz e estratégica.

    O pesquisador Jorge Oliveira Rodrigues, ligado ao Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, argumenta que a alocação de recursos para defesa deve ser feita dentro de um contexto mais amplo, alinhado com outras políticas públicas que garantam a segurança e a soberania do país. Ele critica a ideia de vincular gastos em defesa ao PIB, considerando essa abordagem uma “grotesca” concepção do tema. Para Rodrigues, é crucial que o debate sobre o orçamento militar não se restrinja a números, mas sim que dialogue com a realidade brasileira e suas condições específicas.

    De acordo com o doutor Fabricio Ávila, presidente do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia, o Brasil atualmente investe cerca de 1% do PIB em defesa, uma cifra que considera já reduzida ao longo das últimas décadas. Assim, sugerir um aumento para 5% seria desproporcional e não atendeu às reais necessidades de prontidão das Forças Armadas. Para ele, o gasto ideal seria ao menos de US$ 200 por habitante, o que representaria um retorno a níveis atingidos no início dos anos 2000.

    A questão central do debate também aponta para a identificação de possíveis ameaças, questionando quem seria o inimigo do Brasil. Rodrigues ressalta que a compreensão do contexto geopolítico é essencial para orientar as decisões de investimento em infraestrutura e projetos militares, como o KC-390 da Embraer. Ele alerta que a perda de soberania em áreas estratégicas poderia ser um risco significativo.

    Ambos os especialistas concordam que, ao invés de seguir cegamente o modelo da OTAN, seria mais proveitoso para o Brasil buscar parcerias em segurança coletiva com países da América do Sul, promovendo um clima de confiança que evite escaladas de tensão. Além disso, Ávila destaca que, mesmo com a paz histórica na região, existe espaço para um diálogo coletivo sobre o investimento militar adequado, sem que isso leve a uma corrida armamentista.

    Essas considerações surgem em um momento em que a Câmara dos Deputados está analisando um reajuste salarial significativo para os militares, o que torna ainda mais pertinente a discussão sobre a eficiência e a necessidade dos gastos em defesa no Brasil. O tema é complexo e demanda uma análise cuidadosa, levando em conta não apenas a cifra do orçamento, mas a preparação e a eficácia das Forças Armadas diante de suas reais atribuições e desafios.

  • ECONOMIA – Desigualdades fiscais custam ao governo brasileiro mais de R$ 200 bilhões anuais, revela estudo do Ipea sobre justiça tributária e reformas necessárias.

    Em um cenário marcado por intensos debates no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reforma tributária e a arrecadação de impostos, um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) expõe a gravidade de ineficiências no sistema atual. O relatório revela que o Estado brasileiro deixa de arrecadar anualmente cerca de R$ 200 bilhões devido a discrepâncias nas regras de cobrança de impostos.

    O documento, escrito por Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, alega que as “iniquidades perpetuadas” nas regras de cobrança geram não apenas ineficiência econômica, mas também comprometem a justiça tributária. O princípio da progressividade, que deveria fazer com que os mais ricos contribuíssem proporcionalmente mais em impostos do que os mais pobres, é enfraquecido por essas distorções.

    O estudo emerge em um momento crítico, quando tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil, além de prever uma tributação mínima para rendimentos superiores a R$ 600 anuais. Esse contexto destaca a urgência de discutir justiça tributária, um tema que se tornou central nas pautas do governo.

    Entre as principais críticas do estudo à legislação vigente, está a diferenciação entre regimes de tributação do lucro empresarial, como o Simples Nacional e o lucro presumido. Embora essa segmentação tenha o intuito de incentivar as micro e pequenas empresas, Gobetti argumenta que ela frequentemente resulta em injustiças tributárias, beneficiando mais os empresários que menos investem e lucram.

    Além disso, o estudo aponta que as divergências no tratamento tributário facilitam práticas que reduzem artificialmente a base de cálculo dos impostos, permitindo que grandes conglomerados operem com estratégias que minimizam sua contribuição tributária. Com isso, a pesquisa levanta questões sobre a equidade do sistema atual e a necessidade de ajustes.

    Gobetti sugere que a tributação de dividendos, atualmente isentos de Imposto de Renda no Brasil, poderia ser uma solução para tornar o sistema mais progressivo. Ele ressalta que, ao contrário do Brasil, a maioria dos países desenvolvidos já tributa essa forma de renda, o que poderia ajudar a equilibrar a carga tributária.

    A análise também foca no setor petrolífero, sugerindo a criação de uma taxa adicional para lucros extraordinários quando os preços do barril de petróleo superarem a média histórica de US$ 70. Esse mecanismo poderia aumentar significativamente a arrecadação e capturar parte dos ganhos extraordinários do setor sem comprometer os incentivos a investimentos.

    Nesse contexto de reformas e discussões, o estudo do Ipea não apenas revela as falhas do sistema tributário brasileiro, mas também apresenta propostas que, se implementadas, poderiam contribuir para uma maior justiça fiscal e uma arrecadação mais eficiente. O aprimoramento do sistema tributário é uma questão urgente, e as decisões tomadas neste momento terão um impacto significativo na economia e na igualdade social nos próximos anos.

  • Governo Lula pode cortar R$ 10 bilhões do orçamento sem decreto do IOF; impasse político se agrava antes de audiência no STF

    O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um desafio significativo que pode resultar em cortes orçamentários drásticos superiores a R$ 10 bilhões já neste mês de julho. Essa situação crítica surge em razão do não restabelecimento do decreto que regula a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A falta de consenso entre o Executivo e o Congresso Nacional sobre o tema tem gerado um impasse que é motivo de preocupação para a equipe econômica.

    A previsão de cortes substanciais no orçamento é uma resposta direta ao esvaziamento das fontes de receita, uma vez que o decreto do IOF é considerado crucial para garantir um equilíbrio fiscal necessário. Sem uma saída rápida, os impactos financeiros poderão atingir diretamente programas sociais, investimentos e emendas parlamentares, culminando em prejuízos para a população que depende desses recursos.

    Até o momento, a relação entre o governo e os presidentes do Senado e da Câmara tem sido marcada por ausência de comunicação direta, o que levanta questões sobre a articulação política em torno desse tema. Para tentar buscar soluções, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho. Ele tem questionado o uso de um projeto de decreto legislativo para anular a decisão do governo, apontando a inadequação dessa ação.

    Além de suas preocupações sobre a arquitetura fiscal do país, Moraes destacou a prerrogativa presidencial na edição de decretos referentes ao IOF, embora tenha expressado ceticismo em relação às intenções que rodeiam a medida. O governo defende que a elevação da alíquota era uma tática de arrecadação, mas também menciona possíveis implicações regulatórias.

    Neste cenário, a oposição tem aproveitado a situação para criticar o STF, alegando que a tentativa de mediação do Supremo assemelha-se a um “poder moderador.” Essa crítica visa complicar ainda mais as tratativas, o que prejudica ainda mais a posição do governo, especialmente com as eleições de 2026 já no horizonte.

  • Alagoas se Destaca em Meio à Crise: Estado Honra Compromissos e Investe Bilhões em Obras e Programas Sociais

    Alagoas: Um Exemplo de Solidez Financeira em Tempos de Crise

    Em meio a um cenário nacional de crise fiscal que afeta diversos estados, Alagoas se destaca como um exemplo de resiliência e administração eficiente. Enquanto grandes unidades federativas, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, enfrentam déficits alarmantes, o governo alagoano tem conseguido não apenas pagar rigorosamente suas contas, mas também realizar significativos investimentos em infraestrutura e programas sociais.

    A crise econômica que se abateu sobre a maioria dos estados é caracterizada por um colapso nas receitas, onde 23 dos 27 estados brasileiros encerraram 2024 com um déficit total de R$ 29,3 bilhões. Para muitos, as dificuldades são exacerbadas pelo aumento das despesas previdenciárias e pela pressão das dívidas públicas, tornando insustentável a manutenção de serviços essenciais e obras em andamento. Alagoas, no entanto, conseguiu reverter um histórico de problemas orçamentários, especialmente após 2014, quando estava em situação fiscal crítica.

    Desde a transição política em 2015, com a entrada de novos líderes no governo, Alagoas passou por uma transformação. O estado viu sua economia estabilizar, permitindo não apenas o cumprimento de obrigações financeiras, mas também um aumento nas remunerações do funcionalismo público, sem deixar de lado investimentos robustos em obras e programas sociais. A secretária da Fazenda, Renata dos Santos, atribui essa capacidade de gestão à implementação de uma política fiscal sólida, que busca expandir investimentos e otimizar gastos.

    Recentemente, em 2024, Alagoas registrou um crescimento de 15,6% nas receitas, um reflexo tanto da atividade econômica quanto da melhoria na fiscalização tributária. Além disso, o estado se beneficiou de novas transferências federais, especialmente relacionadas à saúde. O governador Paulo Dantas celebrou a evolução da Receita Corrente Líquida, que cresceu 17,09% em um ano, permitindo investimentos significativos em infraestrutura rodoviária e aérea.

    Esses resultados positivos não passaram despercebidos pelas agências de classificação de risco, que reavaliaram a situação financeira de Alagoas, mudando sua perspectiva de negativa para estável. Essa reclassificação é um sinal claro de que o estado está em uma trajetória de consolidação econômica e, portanto, se torna um exemplo a ser seguido por outros estados que lutam para sair da crise.

    Com um equilíbrio fiscal que permite sucessivos concursos públicos e reajustes salariais, Alagoas é um caso que nos brinda com esperança. O comprometimento com a gestão fiscal não apenas assegura a estabilidade financeira, mas também viabiliza um futuro mais promissor para seus cidadãos, demonstrando que, mesmo em tempos desafiadores, é possível avançar e investir em desenvolvimento e bem-estar social.

  • LDO – Vereadores Propõem Mais Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para Priorizar Educação e Áreas Sociais

    Em uma sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, vereadoras e vereadores se reuniram para discutir a possibilidade de adicionar novas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Este movimento busca garantir que áreas cruciais como saúde, educação, assistência social e mobilidade urbana recebam a devida atenção do governo municipal no próximo exercício financeiro.

    A discussão sobre o projeto mostrou o empenho dos parlamentares em assegurar que investimentos adequados sejam destinados a setores prioritários. O presidente da casa legislativa, Chico Filho, destacou a importância do documento ao delinear as metas financeiras para o próximo ano. Em particular, ele enfatizou que a educação terá um aumento significativo no orçamento, superando o mínimo constitucional exigido.

    A Câmara entrou em sessão permanente para que as novas emendas possam ser analisadas de maneira ágil e eficaz. O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Samyr Malta, destacou a transparência nas discussões e a necessidade de atender às solicitações dos parlamentares para a inclusão de emendas, refletindo as demandas da população.

    Por sua vez, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereadora Olívia Tenório, afirmou que o colegiado também revisará cuidadosamente as emendas propostas para garantir que o projeto final esteja em conformidade com as disposições legais e as necessidades do município.

    Este esforço conjunto entre os vereadores reflete o compromisso em melhorar a gestão de recursos públicos, priorizando áreas que impactam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. A análise e inclusão de emendas na LDO são vistas como passos cruciais para um planejamento orçamentário mais eficiente e alinhado com os interesses da comunidade.

  • ECONOMIA – Judiciário registra aumento de 49,3% em salários acima do teto constitucional, alcançando R$ 10,5 bilhões entre 2023 e 2024, segundo estudo.

    Judiciário registra aumento expressivo nos gastos com salários acima do teto constitucional

    Os gastos do Judiciário brasileiro com salários que ultrapassam o limite estabelecido pela Constituição apresentaram um aumento alarmante de 49,3% entre os anos de 2023 e 2024. O montante, que era de R$ 7 bilhões, saltou para R$ 10,5 bilhões, resultando em preocupações significativas, especialmente quando se considera que a inflação oficial no mesmo período foi de apenas 4,83%.

    Essa informação veio à tona através de uma análise do Movimento Pessoas à Frente, uma organização suprapartidária que visa aperfeiçoar a gestão do serviço público. O levantamento, desenvolvido em colaboração com o pesquisador Bruno Carazza, que tem um sólido histórico acadêmico, incluindo pós-doutorado em Harvard, revelou um panorama desafiador quanto à compensação dos magistrados.

    Os dados, provenientes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que os chamados "penduricalhos" – verbas adicionais e indenizatórias – representam mais de 43% do rendimento líquido dos juízes, um número que deve ultrapassar 50% em breve. Essa situação revela uma dinâmica em que muitos magistrados, mesmo que indiretamente, recebem acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, e muitas vezes esses adicionais não são sujeitos à tributação.

    Em um comparativo, os rendimentos médios dos juízes tiveram um crescimento considerável, passando de R$ 45.050,50 em 2023 para R$ 54.941,80 em 2024, representando um aumento de 21,95%. Continuando essa trajetória, os valores chegaram a R$ 66.431,76 em fevereiro de 2025, evidenciando uma tendência de aumento contínuo que gera desigualdades no funcionalismo.

    A diretora executiva do Movimento, Jessika Moreira, destacou que esses altos salários são um problema estrutural persistente desde a Constituição de 1988. Apesar de várias tentativas de legislações que visam conter esses excessos, as medidas têm se mostrado insufficientes. A organização advertiu que, se essa tendência de crescimento se mantiver, os valores podem dobrar novamente em um horizonte de apenas dois anos.

    Em face dessa situação crítica, o Movimento Pessoas à Frente propõe que a limitação dos supersalários seja uma prioridade na reforma administrativa que está sendo discutida no Congresso Nacional. A proposta é debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, sob a coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

    Neste esforço, uma coalizão de dez organizações da sociedade civil colaborou na elaboração de um manifesto que sugere nove medidas para atacar a questão dos supersalários. Entre as sugestões estão a reclassificação adequada das verbas, limites claros para verbas indenizatórias, aplicação rigorosa de impostos e maior transparência na gestão pública.

    Adicionalmente, a proposta inclui a eliminação de benefícios que favorecem o sistema de Justiça, como férias longas que frequentemente são convertidas em dinheiro e licenças que garantem pagamentos mesmo em situações de penalização.

    Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a reforma administrativa deva iniciar pela discussão dos supersalários. Embora um projeto de emenda à Constituição tenha sido enviado pelo governo para abordar essa questão, a proposta foi modificada no Congresso, alterando sua substância e dificultando a implementação de mudanças efetivas.

    O Movimento Pessoas à Frente continua sua luta pela organização e gestão eficiente no serviço público, reunindo especialistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil com o objetivo de fomentar políticas que promovam a equidade e a eficiência nos gastos públicos.