Repórter Belem

Tag: Finanças

  • ECONOMIA – Aposentados começam a receber ressarcimento de descontos indevidos; expectativa é de que 1,4 milhão sejam pagos a partir de 24 de julho.

    O Ministério da Previdência Social anunciou que cerca de 1,4 milhão de aposentados estão prontos para receber o ressarcimento referente a descontos indevidos realizados por entidades associativas. A expectativa é que esses beneficiários comecem a ver o retorno dos valores a partir do dia 24 de julho. Recentemente, o ministro Wolney Queiroz divulgou esses dados em um programa matinal, indicando que a adesão ao acordado com o governo federal já alcançou 27% desde seu lançamento na última sexta-feira.

    O ministro revelou que há um esforço significativo para acelerar o processo de reembolso, prevendo que possam ser pagos de 100 mil aposentados por dia, potencialmente totalizando 1 milhão de reembolsos em apenas 10 dias. Esse processo depende, no entanto, da disposição dos aposentados em dirigir-se aos Correios ou acessar um aplicativo digital para formalizar sua adesão ao acordo. Queiroz enfatizou a importância da agilidade, destacando que quem se inscrever primeiro terá direito a receber os valores reembolsados antes.

    Até o momento, aproximadamente 4,2 milhões de aposentados já acessaram o sistema, mas apenas 1,4 milhão foram considerados aptos para o ressarcimento. O prazo final para que os aposentados solicitem o reembolso termina em 14 de novembro. Durante esse processo, o aposentado será perguntado se autorizou os descontos. Caso não tenha consentido, a entidade terá 15 dias úteis para apresentar provas de que a autorização foi, de fato, concedida. Se não fornecer esses documentos, o aposentado automaticamente terá direito ao reembolso.

    Além disso, Queiroz destacou as vantagens para os aposentados que optarem por aderir ao acordo, como a dispensa de honorários advocatícios e a possibilidade de entrar com ações judiciais contra as associações que realizaram cobranças indevidas, sem afetar a relação com o governo. O ministro também mencionou que o governo está empenhado em distinguir entre associações idôneas e aquelas que não agiram de forma ética, e que ações judiciais já bloquearam R$ 2,8 bilhões de entidades fraudulentas.

    Como resultado deste caso, medidas de proteção e reestruturação estão sendo implementadas, abrangendo a revitalização de setores como Ouvidoria e Controle Interno. A partir de uma análise inicial, foi constatado que cerca de 9 milhões de aposentados sofreram descontos indevidos, afetando alguns por meses e outros por anos. O governo se comprometeu a informar todos os aposentados a respeito dessas cobranças.

    Para atender a população rural, especialmente no Norte do país, onde a locomoção pode ser um desafio, o governo realizará ações para identificar aposentados que necessitam do reembolso, enfocando comunidades isoladas e idosos. Com o apoio dos Correios, espera-se facilitar o alcance desses beneficiários, assegurando que recebam seus reembolsos de maneira eficiente e justa.

  • ECONOMIA – STF deve decidir em breve sobre aumento do IOF; ministro Haddad aponta acordo em 90% do decreto controverso e aguarda solução rápida para o impasse.

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou a expectativa de uma resolução célere, ainda nesta semana, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à divergência entre o governo federal e o Legislativo sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração ocorreu na última terça-feira (15). segundo Haddad, cerca de 90% do decreto governamental referente ao imposto não apresenta controvérsias.

    Na véspera, o relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, conduziu uma audiência de conciliação, mas as partes envolvidas não conseguiram chegar a um consenso. De acordo com o ministro, o ponto ainda em discussão é relacionado às operações de risco sacado, situação em que fornecedores recebem antecipadamente do banco o montante que deveriam receber do comprador.

    Haddad ressaltou que o ministro Alexandre de Moraes está plenamente informado sobre a questão. O ministro do STF interagiu com os presidentes da Câmara e do Senado, além de ter conversado diretamente com Haddad, demonstrando um entendimento claro das nuances econômicas e jurídicas da situação. Segundo Haddad, a perspectiva é de uma decisão rápida e alinhada com as necessidades do Brasil, ainda que alguns detalhes possam permanecer em aberto.

    O decreto que provocou a polêmica, lançado em maio pelo Ministério da Fazenda, previa um aumento das alíquotas do IOF para operações de crédito, seguros e câmbio, com o objetivo de reforçar a arrecadação do governo e cumprir as metas fiscais estabelecidas. A previsão é de que essa medida possa gerar um acréscimo de R$ 12 bilhões nas receitas, e Haddad indicou que as operações de risco contemplam cerca de 10% desse total.

    Entretanto, a maioria dos legisladores se manifestou contrária ao aumento das alíquotas, resultando na derrubada do decreto presidencial em junho. Em resposta, a Advocacia-Geral da União entrou com uma ação no STF para reverter essa decisão. Após a designação de Moraes como relator, todos os decretos referentes às modificações na cobrança do IOF foram suspensos.

    Atualmente, não estão agendadas novas reuniões entre as partes, que aguardam a decisão de Moraes. Haddad expressou confiança de que, após as discussões sobre o que é controverso e o que é incontroverso, uma solução satisfatória poderá ser alcançada, embora tenha admitido a possibilidade de um desvio dessa expectativa.

  • Seguradora se Pronuncia Sobre Divisão de Valores Após Tragédia com Marília Mendonça e Causa Polêmica Entre Famílias de Vítimas

    A recente tragédia aérea que resultou na morte da famosa cantora Marília Mendonça e de outras quatro pessoas em novembro de 2021 continua a ser assunto de controvérsias, especialmente em relação à divisão do seguro do acidente. A seguradora responsável, MAPFRE, divulgou uma nota reafirmando que o acordo realizado entre as famílias envolvidas foi fruto de um entendimento mútuo, baseado em critérios técnicos e homologado judicialmente.

    A nota, enviada na última terça-feira, destacou que a MAPFRE cumpriu integralmente com o acordado, embora a divisão dos valores tenha suscitado descontentamento entre os familiares das demais vítimas. Reports indicam que cerca de metade do montante foi destinado à família de Marília, o que provocou críticas, especialmente após os pronunciamentos de alguns parentes de outros envolvidos na tragédia.

    Dona Ruth, mãe de Marília, se manifestou sobre a questão em uma entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo. Ela esclareceu que não teve contato com os familiares das outras vítimas e que a decisão sobre a divisão se deu a partir de uma avaliação judicial que atribuiu à família da cantora a maior parte dos valores. “Foi uma decisão do juiz”, afirmou ela, destacando que não fez acordos pessoais com os parentes dos outros falecidos.

    A insatisfação se intensificou com os depoimentos de George Freitas e Vitória Drummond Medeiros, filhos de vítimas que criticaram abertamente a distribuição monetária. Fernanda Costa, ex-companheira de Henrique Bahia e mãe de seu filho, relatou ter buscado um diálogo direto com Dona Ruth para propor uma divisão mais justa, mas foi aconselhada a procurar o advogado da outra parte.

    George Freitas, ao justificar a aceitação do acordo, mencionou as dificuldades de prolongar a disputa judicial, que poderia levar anos para ser resolvida. Ele expôs que a pressão por uma resolução rápida era uma preocupação comum entre os afetados. Esta situação acentua o dilema emocional enfrentado por várias famílias ao tentarem lidar com a dor da perda e a complexidade dos trâmites legais.

    Diante da situação, a seguradora limitou-se a declarar que não comentaria mais detalhes sobre o caso, encerrando assim um capítulo ainda turbulento em um episódio que, por muito tempo, será lembrado pela tragédia e pela dor deixada.

  • Loro Piana Sob Administração Judicial: Tribunal Investiga Exploração de Trabalhadores em Produção de Roupas de Luxo na Itália

    Um tribunal em Milão determinou, nesta segunda-feira, que a renomada grife italiana Loro Piana, parte do conglomerado LVMH, será colocada sob administração judicial por um período de um ano. Essa decisão decorre de investigações que indicam práticas de exploração de trabalhadores na cadeia produtiva da marca, famosa por seu luxuoso cashmere.

    O juiz Paolo Storari, responsável pela instância, apontou que a Loro Piana teria terceirizado sua produção para locais de trabalho com condições laborais precárias. As autoridades alegam que a marca não implementou medidas adequadas para assegurar a conformidade com os padrões trabalhistas, sendo incapaz de monitorar as condições reais enfrentadas por seus colaboradores.

    A investigação revelou que a produção de peças, como jaquetas de cashmere, foi atribuída a uma empresa externa chamada Evergreen. No entanto, esta subcontratou outra empresa, a Sor-Man, com sede em Nova Milanese, que também não possuía a capacidade adequada para cumprir as demandas. A situação se agravou quando essas empresas buscaram formas de reduzir custos, o que as levou a recorrer a fábricas na China que operavam em condições irregulares. Essas instalações foram fechadas pelas autoridades após a prisão de um dos proprietários, e os trabalhadores eram submetidos a ambientes insalubres e jornadas excessivas, muitas vezes em condições clandestinas.

    As investigações também revelaram como esse sistema foi utilizado para maximizar lucros. De acordo com os documentos judiciais, a fábrica chinesa, responsável pela produção efetiva, reduziu os custos com mão de obra, infringindo normas de saúde e segurança, além de descumprir convenções coletivas laborais. Um representante da Sor-Man explicou em seu depoimento que o preço combinado com a Loro Piana para a produção de jaquetas poderia chegar a 118 euros por peça em pedidos maiores, enquanto o custo em loja variava de mil a três mil euros, resultando em uma margem de lucro que variava entre mil e dois mil euros.

    Com a decisão do tribunal, a Loro Piana terá um ano para adequar suas práticas às legislações trabalhistas. Caso consiga fazer essas alterações, a administração pode ser suspensa antes do prazo estipulado. Este não é um caso isolado; outras marcas de prestígio como Dior e Armani também enfrentaram processos semelhantes, indicando um padrão preocupante na indústria da moda de luxo.

  • Trump propõe redução drástica da taxa de juros nos EUA; especialistas alertam sobre riscos à economia e à confiança nas instituições financeiras.

    A proposta do ex-presidente Donald Trump de reduzir a taxa básica de juros da Reserva Federal (Fed) para 1% levanta sérias preocupações em relação à economia dos Estados Unidos. Históricos de intervenções monetárias em momentos de crise mostram que essa estratégia pode ser prejudicial, especialmente em um contexto onde a economia americana, atualmente, apresenta indicadores robustos.

    Durante os mandatos de George W. Bush e Barack Obama, a diminuição nas taxas de juros foi uma resposta a crises significativas. No caso de Bush, isso ocorreu após os ataques de 11 de setembro e a invasão do Iraque, períodos em que a economia estava em frangalhos. Já Obama herdou uma economia em recessão, com taxas quase zeradas à luz da crise financeira global. Contudo, o cenário atual é de estabilidade, com uma inflação em 2,5%, uma taxa de desemprego de 4,1% e um crescimento econômico de 2%. A sugestão de Trump de um corte drástico nas taxas parece ir na contramão das condições prevalecentes.

    Economistas afirmam que uma mudança tão radical no ambiente financeiro poderia não apenas não gerar os efeitos esperados, mas também provocar um aumento nas taxas de juros de longo prazo, em decorrência de um aumento da inflação. Essa ansiedade no mercado de títulos poderia levar a uma perda de confiança na independência da Reserva Federal, que se vê pressionada pela administração política.

    Além disso, a política fiscal, definida pelo presidente e pelo Congresso, desempenha um papel crucial na determinação da taxa de juros dos títulos públicos. Os gastos geralmente superam as receitas, levando a déficits que precisam ser cobertos pela emissão de novos títulos, o que, por sua vez, pode pressionar as taxas de juros para cima, especialmente após a implementação das novas leis orçamentárias propostas por Trump.

    Diante desses dados, é evidente que depender de uma política monetária expansionista sem fundamentos sólidos pode comprometer a capacidade dos EUA em gerenciar a inflação e o crescimento econômico. O que gera preocupação é a confiança nas instituições financeiras, um pilar essencial. A reação do Fed, que se reúne regularmente para definir sua política monetária, será fundamental para preservar essa confiança, especialmente em tempos de incerteza econômica. Portanto, a cautela na implementação das medidas é essencial para evitar potencialmente graves distúrbios na economia.

  • ECONOMIA –

    Otimismo do Mercado Financeiro Aumenta com Quedas nas Projeções de Inflação e Expectativas de Crescimento do PIB Melhoram

    As expectativas do mercado financeiro em relação à inflação do Brasil começam a mostrar um viés positivo, com dados atualizados revelando uma contínua queda nas projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a medida oficial da inflação no país. De acordo com o boletim semanal do Banco Central, divulgado recentemente, a expectativa para a inflação ao final deste ano é de 5,17%. Essa cifra representa uma leve redução em relação à previsão anterior, que era de 5,18%, e uma queda mais acentuada em comparação com as estimativas de quatro semanas atrás, que previam 5,25%.

    Para 2025, a expectativa se mantém acima do teto da meta de inflação, que é de 3% com um intervalo de tolerância de até 1,5 ponto percentual, situando-se entre 1,5% e 4,5%. As expectativas para 2026 e 2027 são mais estáveis, com previsões de inflação de 4,5% e 4%, respectivamente.

    No que diz respeito ao Produto Interno Bruto (PIB), as estimativas também permanecem inalteradas para 2025, com um crescimento previsto de 2,23%. Contudo, para 2026, houve um pequeno aumento nas projeções de crescimento, de 1,86% para 1,89%. Em 2027, o PIB deverá registrar um crescimento de 2%.

    No cenário cambial, o mercado ajustou para baixo as expectativas de cotação do dólar, prevendo que a moeda norte-americana fechará 2025 a R$ 5,65, uma redução em relação à projeção anterior de R$ 5,70. Para 2026, a expectativa caiu de R$ 5,75 para R$ 5,70, refletindo a terceira semana consecutiva de revisão para baixo nas estimativas cambiais. Para 2027, a previsão é que o valor do dólar chegue a R$ 5,71.

    A questão dos juros básicos se mantém central na estratégia do Banco Central para controlar a inflação. Atualmente, a taxa Selic está fixada em 15% ao ano e as expectativas para esse valor não sofreram alterações nas últimas três semanas. Para os anos subsequentes, a projeção permanece em 12,5% para 2026 e 10,5% para 2027.

    Os juros estabelecidos pelo Comitê de Política Monetária (Copom) têm o objetivo de conter a inflação, ainda que a elevação da Selic possa também restringir a expansão econômica. Taxas de juros mais altas encarecem o crédito e estimulam a poupança, enquanto uma redução na Selic tende a facilitar o acesso ao crédito, potencializando a produção e o consumo.

  • Arquidiocese de Maceió Solicita Auditoria Judicial para Investigar Uso de R$ 3,1 Milhões em Projeto Social e Possíveis Irregularidades na Gestão Anterior

    A Arquidiocese de Maceió está enfrentando uma situação delicada e potencialmente controversa, tendo ajuizado uma ação judicial em abril deste ano para exigir a prestação de contas da gestão anterior do projeto social Recriar. A entidade religiosa alega que a administração anterior, liderada pelo ex-tesoureiro, padre Walfran Fonseca dos Santos, e o ex-conselheiro fiscal, Ronnie Rayner Teixeira Mota, falhou em esclarecer o uso de aproximadamente R$ 3,1 milhões.

    De acordo com a Arquidiocese, esses recursos deveriam ter sido integralmente investidos em ações sociais, mas a gestão anterior não apresentou a documentação necessária para comprovar como esse valor foi empregado. A falta de clareza levou à solicitação de uma auditoria judicial, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades e esclarecer a destinação dos fundos.

    As alegações e investigações abrangem um período que se estende de 2018 a 2024, levantando questões sobre a administração financeira de projetos que deveriam ter beneficiado a comunidade local. Além disso, o padre Walfran está implicado em outro processo, que se relaciona a uma movimentação financeira de quase R$ 14 milhões por uma associação que operava na Igreja de Santo Antônio, localizada no Bebedouro, uma área que foi indenizada pela Braskem.

    A Arquidiocese não deixou de enfatizar seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos recebidos. Em nota oficial, a instituição afirmou que está seguindo as diretrizes da Santa Sé e reafirmou seu zelo pelo correto manejo de verbas. Até o momento, os mencionados na ação não foram localizados para comentar a situação, mas o espaço para seu posicionamento permanece aberto.

    Em resposta, o padre Walfran se defendeu, afirmando que todos os convênios sob sua responsabilidade foram submetidos ao Sistema Federal de Operação dos Convênios (SINCOV), que é obrigatório para a gestão de verbas discricionárias através do sistema transfereregov.br. Ele sustentou que sua conduta permanece dentro da legalidade e negou qualquer irregularidade em relação à prestação de contas ou ao desvio de recursos destinados a projetos sociais da Arquidiocese. A situação, evidentemente, coloca em destaque a importância da transparência nos projetos sociais e na gestão de recursos financeiros em instituições religiosas.

  • Lula e os Cartões Corporativos: Despesas de R$252 mil em Julho Levam a Críticas e Sigilos na Presidência. Gastos Superam R$56 Milhões no Primeiro Semestre.

    Em um cenário marcado pela crescente discussão sobre a transparência nos gastos públicos, veio à tona um episódio que levanta preocupações em relação à utilização dos cartões corporativos do governo federal. Durante o mês de julho, um cartão vinculado à Presidência da República, sob a administração de Luiz Inácio Lula da Silva, efetuou um pagamento referente a uma única conta no valor impressionante de R$ 252 mil. Apesar do montante exorbitante, os detalhes dessa transação permanecem envoltos em sigilo, o que gera inquietações nos cidadãos sobre a real natureza das despesas.

    No geral, os cartões corporativos, um mecanismo comum usado por altos funcionários para cobrir despesas, têm mostrado um uso substancial. Apenas no primeiro semestre deste ano, esses cartões geraram uma despesa de mais de R$ 56 milhões, financiados pelos contribuintes. O Ministério da Justiça, notadamente com a participação da Polícia Federal, lidera o ranking de gastos, alcançando R$ 15,3 milhões, seguido pela própria Presidência, que consumiu R$ 12 milhões, distribuídos entre apenas 11 portadores de cartões.

    Em um mês anterior, outra despesa alarmante foi registrada, com um pagamento de R$ 189 mil também atribuído a um cartão da Presidência. Em um governo que contabiliza aproximadamente 4.325 cartões em funcionamento, a média mensal de gastos fica em torno de R$ 12,5 mil, um valor que ultrapassa em mais de oito vezes o salário mínimo no país. Esses números alarmantes não incluem os R$ 216,3 milhões dos cartões utilizados pela Defesa Civil, fundamental em situações emergenciais em diferentes estados.

    Esses dados provocam um questionamento sobre o uso consciente e ético dos recursos públicos, especialmente em um período em que a população clama por maior responsabilidade fiscal e transparência por parte de suas autoridades. O cenário levanta não apenas a reflexão sobre gastos em épocas de dificuldades financeiras, mas também sobre a necessidade de uma gestão que preze pelo bem-estar dos cidadãos e pela prestação de contas clara e acessível. Diante desses acontecimentos, a sociedade observa com atenção e expectativa como as autoridades responderão às demandas por esclarecimentos e responsabilidade.

  • Ministro da Previdência anuncia auditoria na Crefisa após denúncias de empréstimos consignados irregulares e investigações da CGU e PF sobre o INSS.

    Na última sexta-feira, 11 de julho, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que a Crefisa está sob uma auditoria interna para investigar as inúmeras reclamações sobre empréstimos consignados oferecidos pela empresa. O esclarecimento foi dado durante uma sabatina no 20º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), onde o ministro foi questionado por jornalistas renomados, como Breno Pires, Basília Rodrigues e Luiz Vassallo.

    O foco das investigações não se limita apenas à Crefisa; inclui também um exame mais amplo do crédito consignado no Brasil. O ministro destacou que as denúncias de irregularidades são motivo de preocupação tanto para o ministério quanto para outras instituições de fiscalização. De acordo com Wolney, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal já estão em campo para investigar eventuais relações entre as fraudes nos descontos de aposentadorias e empresas de crédito consignado.

    Recentemente, a Crefisa conquistou 25 dos 26 lotes em um leilão do INSS para processar pagamentos de benefícios previdenciários, iniciando suas operações em janeiro. Contudo, a empresa tornou-se alvo de queixas semelhantes às denúncias que envolvem associações de aposentados, atualmente sob investigação da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal.

    O ministro da Previdência relatou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) enviou ofício solicitando esclarecimentos urgentemente sobre supostas violações contratuais cometidas pela Crefisa, incluindo a concessão de empréstimos não solicitados. Em resposta a estas preocupações, Queiroz informou que a auditoria se extenderá a outras instituições financeiras, não se limitando à Crefisa. Ele mencionou a realização de um “pente fino” juntamente com a força-tarefa previdenciária.

    Além disso, Wolney Queiroz enfatizou a diferença entre associações fraudulentas, que buscam lucrar à custa dos aposentados, e os créditos consignados operados por correspondentes bancários, que são regulamentados e supervisionados pelo Banco Central. Ele elencou que há cerca de 320 mil correspondentes bancários atuando no Brasil, todos vinculados a bancos que atendem às exigências legais.

    O escândalo dos descontos indevidos no INSS gerou amplo desgaste, com acusações de fraude nas associações de aposentados, levando à abertura de inquéritos pela Polícia Federal e à suspensão de lideranças no INSS. Em sua primeira ação ao assumir a pasta, Queiroz se reuniu com a Associação Brasileira de Bancos e a Federação Brasileira de Bancos para buscar soluções e apresentar dados que comprovem a regularidade das operações de crédito consignado.

    A repercussão das investigações e ações do ministério ainda está em desenvolvimento, e a Crefisa não respondeu aos pedidos de esclarecimento feitos pela imprensa até o momento. A questão, sem dúvida, continuará a ser um dos focos de atenção do governo e da sociedade brasileira nas próximas semanas.

  • Câmara de Maceió aprova LDO 2026 e autoriza empréstimos para obras de mobilidade urbana, garantindo investimentos na infraestrutura da cidade.

    Na última quinta-feira, 10 de agosto, a Câmara Municipal de Maceió aprovou, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. Este marco legislativo é fundamental para traçar as diretrizes que guiarão os investimentos do município, servindo como uma bússola para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que deve ser apresentada aos vereadores em outubro deste ano.

    Além da LDO, a sessão plenária também deu luz verde à autorização para que a Prefeitura busque dois empréstimos, cujos recursos serão destinados a obras de infraestrutura na cidade. Trata-se de um passo relevante, especialmente em tempos em que a mobilidade urbana requer soluções urgentes e eficazes.

    O vereador Samyr Malta, presidente da Comissão de Orçamento, expressou satisfação com o resultado da votação e ressaltou a importância da aprovação das medidas. Ele afirmou que se sente “tranquilo” ao participar desse processo, considerando que as iniciativas, como o empréstimo para o projeto do BRT (Bus Rapid Transit), são fundamentais para melhorar a mobilidade na capital alagoana. Malta destacou ainda que a saúde financeira da Prefeitura, que apresenta níveis de endividamento baixos, favorece a aprovação dos projetos em questão.

    “Analisamos cuidadosamente tanto a questão do empréstimo quanto a lei autorizativa. A Prefeitura apresentou dados que demonstram uma evolução significativa no indicador Capag, que subiu de uma classificação C para A+”, comentou o vereador, reforçando a transparência e a seriedade na análise das finanças municipais.

    Após a aprovação da LDO e das autorizações para os empréstimos, a Câmara Municipal entrou em recesso e retornará às atividades em agosto. Este período será crucial não apenas para que os vereadores possam refletir sobre as deliberações, mas também para que a sociedade seprepare para as discussões que virão a seguir, especialmente em relação ao orçamento e às demandas da população.

    As decisões tomadas nesta sessão têm o potencial de influenciar diretamente a qualidade de vida dos maceioenses, ao priorizar investimentos em áreas essenciais e ao buscar melhorias significativas na infraestrutura urbana.