Repórter Belem

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  • MPF Reúne-se com Hospital Universitário de Alagoas para Discutir Cirurgias Oftalmológicas e Denúncias de Morosidade no Atendimento a Pacientes Oncológicos.

    Na tarde desta quarta-feira, 9 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas convocou uma reunião com representantes do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA) e da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) para discutir preocupações levantadas acerca das cirurgias oftalmológicas em pacientes com suspeita de neoplasias malignas. A reunião se deu após graves denúncias sobre a interrupção e a lentidão destes procedimentos, que são cruciais para a saúde dos pacientes.

    Durante o encontro, conduzido pela procuradora da República Júlia Cadete, ficou evidente que o HUPAA reconheceu as falhas na execução dos serviços entre 2021 e 2023. O hospital atribuiu essa situação a ter apenas um profissional designado para realizar a orbitotomia com osteotomia, uma cirurgia necessária no tratamento de neoplasias oculares. Este cenário preocupante afetou a capacidade de atendimento a esses pacientes e gerou fendas significativas nos cronogramas cirúrgicos.

    Entretanto, com a recente substituição do cirurgião, a administração do hospital relatou uma reestruturação significativa no serviço. Desde então, as cirurgias passaram a ser realizadas por cirurgiões especializados na área de cabeça e pescoço, aumentando a eficiência no tratamento. O hospital afirmou ainda que, apesar da ausência de um contrato formal para esses procedimentos com a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a realização das orbitotomias foi retomada com regularidade. Atualmente, não há fila de espera para este tipo de cirurgia, o que traz alívio e esperança aos pacientes.

    Como resultado da reunião, o MPF solicitou ao HUPAA que envie dados referentes às cirurgias oculares realizadas nos anos de 2024 e 2025, com o intuito de monitorar a normalização do serviço. O HUPAA se posiciona como o único hospital no estado de Alagoas com banco de olhos e um programa de residência médica em oftalmologia, destacando-se como referência no tratamento de casos complexos na área.

    Apesar dos avanços relatados, o MPF continua vigilante, comprometendo-se a acompanhar a situação para garantir que todos os pacientes tenham pleno acesso aos tratamentos oncológicos oftalmológicos por meio do SUS. “Nosso objetivo é garantir que o atendimento à população seja contínuo, ético e responsável. A interrupção de serviços essenciais, especialmente em oncologia, pode resultar em riscos severos à vida dos pacientes. Continuaremos a monitorar até termos confiança na estabilidade e eficácia do atendimento”, ressaltou a procuradora Júlia Cadete.

  • EDUCAÇÃO – MPF pede suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado de 2025 devido a falhas em cotas raciais e problemas estruturais no edital.

    Na última quinta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU). O certame, que foi anunciado na segunda-feira anterior, disponibiliza 3.652 vagas em 32 órgãos do poder Executivo, distribuídas em nove blocos temáticos.

    O MPF fundamenta seu pedido sob alegações de que o concurso foi lançado sem a devida correção de falhas estruturais que haviam sido previamente apontadas em uma ação civil pública, ajuizada apenas uma semana antes do anúncio. Entre esses problemas, destacam-se as questões relacionadas à aplicação efetiva das cotas raciais para candidatos cotistas. De acordo com a Procuradoria, a falta de medidas concretas para assegurar que essas cotas fossem cumpridas compromete a efetividade das políticas de ações afirmativas.

    Em sua ação anterior, protocolada no dia 25 de junho, o MPF havia solicitado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que fossem corrigidas as falhas no edital do concurso. Em nota, o MPF reiterou que a suspensão do concurso seria uma maneira eficaz de evitar prejuízos à implementação dessas políticas e salvaguardar os direitos dos candidatos cotistas.

    Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não tinha sido intimada por qualquer decisão judicial relacionada ao caso. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) também declarou que não recebeu notificações sobre possíveis ações judiciais referentes ao concurso.

    Os procuradores observaram que muitos dos problemas identificados no edital do CNU 2025 são os mesmos da edição anterior, realizada em 2024, que gerou controvérsias e questionamentos judiciais. Entre as principais críticas estão a falta de transparência nos processos de heteroidentificação e a ausência de um cadastro de reserva proporcional para garantir que todas as modalidades de cotas fossem devidamente respeitadas.

    Em relação à heteroidentificação, o MPF destacou que as comissões responsáveis por avaliar a autodeclaração dos candidatos têm poder decisório que não admite revisão, o que fere princípios essenciais do contraditório e da ampla defesa. Além disso, a metodologia usada para promover o sorteio de vagas para cotas raciais carece de mecanismos de controle e transparência.

    Diante desse cenário, o MPF aponta que é fundamental que as regras do concurso sejam revistas para garantir a equidade e os direitos de todos os participantes, especialmente em um processo que visa ser um espaço de inclusão e diversidade. As falhas identificadas no certame não apenas deslegitimam o processo seletivo, mas também comprometem as políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade.