Repórter Belem

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  • Ministério Público de SP investiga vereador Lucas Pavanato por uso indevido de imagens em vídeos provocativos em universidades e casas legislativas.

    O Ministério Público de São Paulo deu início a um inquérito que investiga o vereador Lucas Pavanato, do PL, e membros do Movimento Brasil Livre (MBL) devido a ações realizadas em instituições de ensino público e casas legislativas. A investigação surge em resposta a relatos de que Pavanato, acompanhado de integrantes do MBL, teria se utilizado de táticas provocativas para abordar indivíduos considerados opositores, filmando esses encontros para depois compartilhar o conteúdo nas redes sociais.

    A acusação central é a de que o vereador teria abusado do poder que lhe é conferido pelo cargo ao não solicitar autorização para a utilização da imagem das pessoas que interagia, mesmo em localidades públicas. De acordo com o promotor Ricardo Manuel Castro, essa atitude não apenas infringe normas de convivencia, mas também pode resultar em consequências financeiras para os cofres públicos. Ele aponta que o vereador parece acreditar que possui liberdade irrestrita para produzir esse tipo de conteúdo, extraindo vantagens pessoais sem considerar o respeito ao espaço público e às pessoas que nele se encontram.

    Os investigados, incluindo Pavanato, têm um prazo de quinze dias para responder por escrito às alegações que lhes foram dirigidas. Até o momento, tentativas de contato com o vereador para que ele se manifestasse sobre a situação não tiveram sucesso, embora o espaço permaneça aberto para sua resposta.

    Essa não é a primeira vez que o vereador se vê envolvido em polêmicas relacionadas ao uso de imagens de terceiros. Em março deste ano, Pavanato foi condenado pela Justiça a pagar R$ 8 mil em indenização a uma estudante da Universidade de São Paulo (USP) devido à utilização indevida da imagem dela em um vídeo amplamente disseminado nas redes sociais. O incidente ocorreu em agosto de 2023 e envolveu uma abordagem onde a estudante foi incentivada a responder perguntas a respeito de figuras históricas, com a promessa de um pagamento em troca.

    Luana Fernanda Luiz, a estudante, alegou que sua imagem foi utilizada sem sua autorização e requereu uma compensação por danos morais, além da remoção dos vídeos. Pavanato, por sua vez, argumentou em juízo que a estudante havia concordado em participar do “quiz”, negando qualquer intento de ridicularizá-la. O desdobramento desse novo inquérito levanta questões pertinentes sobre a ética no uso das redes sociais por políticos e a responsabilidade que eles têm ao interagir com o público.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Educação e Cultura do Senado vota projetos sobre inclusão em escolas e Dia da Luta da População em Situação de Rua nesta terça-feira

    Na manhã desta terça-feira, 8 de outubro, a Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado se prepara para deliberar sobre quatro projetos de lei que podem ter um impacto significativo nas políticas educacionais e sociais do Brasil. A votação está agendada para começar às 10h.

    Um dos destaques da pauta é o projeto de lei 3.611/2024, proposto pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, que visa estabelecer diretrizes para a criação de uma política de bolsa inclusiva nas instituições de ensino privadas que oferecem bolsas estudantis. Essa proposta, que recebeu um substitutivo do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, também do MDB, busca garantir igualdade de condições entre alunos pagantes e bolsistas. O substitutivo introduz mecanismos para promover a integração entre esses grupos, visando a superação de estigmas relacionados às bolsas de estudo. Se aprovado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

    Outro projeto em destaque na agenda é o 4.752/2019, de autoria do deputado federal Nilto Tatto, do PT de São Paulo. Esse projeto propõe a criação do Dia da Luta da População em Situação de Rua, estabelecendo 19 de agosto como uma data emblemática em homenagem às vítimas da Chacina da Praça da Sé, ocorrida em 2004, quando quinze pessoas em situação de rua foram atacadas. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, já sinalizou seu apoio à proposta, ressaltando a importância de combater preconceitos e criar políticas públicas efetivas que respeitem a dignidade humana.

    O projeto 4.799/2024, do senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, também está na pauta. Ele propõe a instituição da Semana Nacional de Educação Cidadã, com o intuito de fomentar uma sociedade mais consciente e participativa através de diversas atividades educacionais voltadas para a democracia, a serem realizadas anualmente na segunda semana de agosto.

    Por fim, os senadores devem considerar o projeto 2.938/2024, que reconhece a Chegança como uma expressão significativa da cultura nacional. Proposto pelo senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, o projeto valoriza essa manifestação popular, que retrata batalhas e devoções religiosas dos marinheiros, destacando sua forte presença em estados nordestinos.

    A Comissão de Educação e Cultura é composta por 21 membros e presidida pela senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, e as deliberações desta terça têm o potencial de influenciar diretamente diversas áreas da vida social e educacional no país.

  • Cotas em Universidades e Concursos: Proposta Inova para Apoiar Mães e Tutoras de Pessoas com Deficiência e Autismo

    Uma proposta inovadora está ganhando força no debate sobre inclusão e equidade nas universidades públicas e concursos federais. A iniciativa propõe a criação de cotas para mães, avós e tutoras que atuam como cuidadoras primárias de pessoas com deficiência ou autismo. Para que essa ideia se transforme em uma sugestão legislativa, é necessário reunir 20 mil assinaturas.

    O contexto dessa proposta é relevante e urgente. Muitas mulheres que desempenham o papel de cuidadoras dedicam suas vidas a apoiar e cuidar de seus filhos, netos ou tutelados, vivendo em uma realidade marcada pela falta de suporte e rede de apoio. Esse sacrifício pessoal frequentemente resulta na exclusão dessas mulheres do acesso à educação superior e ao mercado de trabalho, criando um ciclo de dependência que limita suas oportunidades e direitos. A ausência dessas cuidadoras no âmbito acadêmico e profissional não apenas compromete seu desenvolvimento pessoal, mas também a qualidade de vida daqueles que dependem de seus cuidados.

    A aprovação dessa medida poderia gerar uma mudança significativa na vida de muitas famílias que enfrentam diariamente a realidade de cuidar de pessoas com deficiência ou autismo. Ao criar cotas específicas, a proposta não apenas busca reparar uma desigualdade preexistente, mas também almeja promover justiça social e fomentar a autonomia dessas mulheres. Além disso, essa ação pode resultar em um ambiente universitário e público mais inclusivo, refletindo a diversidade da sociedade.

    Essa possibilidade de inclusão representa um passo importante para que as cuidadoras sejam reconhecidas e valorizadas por seu papel essencial. As implicações positivas de tal proposta vão além das cotas, pois podem ajudar a estabelecer um caminho para o empoderamento dessas mulheres, permitindo que elas se insiram em contextos que historicamente têm sido inacessíveis a elas. Com isso, a proposta se configura como uma luz no fim do túnel, oferecendo esperança a milhares de famílias e contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.