Repórter Belem

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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados suspende reuniões para priorizar votação de propostas importantes antes do recesso parlamentar que começa na próxima semana.

    Na última terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a suspensão das reuniões das comissões permanentes nos dias 16 e 17 de julho. A decisão foi tomada com a intención de priorizar o debate e a votação de propostas que possuem relevância para a agenda nacional. O líder da Casa enfatizou a importância de concentrar os esforços legislativos em questões urgentes que impactam diversos setores da sociedade.

    Dentre as propostas que serão discutidas durante o Plenário, destacam-se emendas apresentadas pelo Senado a um projeto de lei que busca estabelecer diretrizes gerais para o licenciamento ambiental. Essa legislação é vista como fundamental para regular a utilização dos recursos naturais e garantir um equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental. Outro tema em pauta é a proposta que prevê a utilização de recursos do Fundo Social para a quitação de dívidas no setor rural, uma medida que pode ter implicações significativas para a agricultura e a economia rural como um todo.

    É importante ressaltar que a quinta-feira, dia 17, representa o último momento propício para a deliberação de projetos antes do recesso parlamentar, que está programado para iniciar no dia 18 de julho e se estenderá até o final do mês. Após esse período, a Câmara dos Deputados retoma suas atividades apenas em agosto. Essa pausa nas atividades legislativas é um tempo tradicionalmente dedicado ao descanso dos parlamentares, mas também à avaliação e planejamento de ações para o semestre seguinte.

    A mudança na agenda legislativa destaca a dinâmica política atual, na qual a celeridade nas votações é muitas vezes necessária para atender às demandas de uma sociedade em constante transformação. O foco nas propostas que tratam de assuntos como meio ambiente e economia rural reflete preocupações amplas e atuais que requerem atenção das autoridades, configurando um cenário desafiador, mas também cheio de oportunidades para avanços significativos.

  • Câmara dos Deputados cancela reuniões e prioriza votação de propostas antes do recesso parlamentar, destacando licenciamento ambiental e dívidas rurais.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, anunciou a suspensão das atividades das comissões permanentes nesta quarta e quinta-feira. A decisão, segundo Motta, se justifica pela urgência em discutir e votar propostas que têm grande relevância para o cenário nacional.

    Dentre as pautas que estarão em análise no Plenário, destacam-se as emendas enviadas pelo Senado a um projeto de lei crucial que estabelece diretrizes gerais para o licenciamento ambiental. Esta legislação é considerada um passo fundamental para a harmonização entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, assunto que gera intensos debate e polarização na sociedade. Outro projeto em apreciação é o que permite o uso de recursos do Fundo Social para a quitação de dívidas de agricultores, uma medida que busca aliviar a pressão financeira sobre o setor rural, especialmente em tempos de crise econômica.

    Vale lembrar que quinta-feira marca o último dia de atividades legislativas antes do recesso parlamentar, conforme prevê a Constituição. Essa interrupção das atividades ocorrerá até o mês de agosto, o que torna ainda mais premente a necessidade de que os deputados trabalhem de forma eficiente nas discussões em curso. O recesso vai de 18 a 31 de julho, e a Câmara retoma suas atividades no início do próximo mês, momento em que uma nova pauta legislativa deverá ser abordada.

    A escolha de priorizar as discussões em Plenário demonstra um esforço por parte da liderança da Câmara para garantir que matérias importantes para a nação não sejam deixadas de lado. A expectativa é que os deputados aproveitem esses dois dias de atividades intensas para dar celeridade às votações e atender às necessidades emergenciais do Brasil. Assim, a decisão de Hugo Motta reflete uma tentativa de alinhar a agenda parlamentar às demandas da sociedade, destacando a importância do Parlamento na construção de soluções para problemas que afetam diretamente a população.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova Projeto que Permite Estados e Municípios Gerirem Aeroportos Estratégicos, Mesmo com PIB Abaixo de R$ 1 Bilhão

    A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu sinal verde para o Projeto de Lei 2952/23, que permitirá a estados, ao Distrito Federal e a municípios a exploração de aeroportos classificados como estratégicos, sem a limitação de uma capacidade econômica mínima. Essa proposta, que tem como autor o deputado Sidney Leite, do PSD no Amazonas, visa ampliar as oportunidades para que diversas localidades possam gerir terminais aéreos que desempenham papéis cruciais na conectividade nacional.

    Atualmente, a legislação vigente, regida por uma portaria do governo, restringe a exploração desses aeroportos apenas a municípios cujo Produto Interno Bruto (PIB) seja superior a R$ 1 bilhão. Somente aqueles em regiões com uma movimentação significativa de aeronaves ou que estejam localizados em áreas de fronteira têm esse acesso. A relatora do projeto, deputada Helena Lima, do MDB de Roraima, defende que, mesmo sob a exigência de comprovação de capacidade técnica e a necessidade de destinação de recursos orçamentários para a operação dos aeroportos, a nova norma abrirá possibilidades para aquelas localidades que, apesar de não atingirem o teto de PIB, demonstram competência e necessidade real de gestão.

    Em suas declarações, a deputada destacou que a exclusão de municípios com PIB menor constitui uma barreira para áreas que requerem investimentos em infraestrutura aeroportuária. Ela citou como exemplo o município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, que, apesar de não atender aos critérios estabelecidos, recebeu a delegação de um aeroporto federal em 2015, evidenciando a rigidez da regra anterior como um obstáculo à realização do interesse público.

    O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para que se transforme em lei, será necessário o aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a expectativa de que essa iniciativa possa possibilitar um avanço significativo na infraestrutura de transportes em várias regiões do Brasil, especialmente naquelas onde o transporte aéreo é essencial para a saúde, segurança e desenvolvimento econômico.