Repórter Belem

Tag: ética

  • POLÍTICA – Câmara dos Deputados suspende André Janones por três meses após ofensas homofóbicas a Nikolas Ferreira durante sessão legislativa marcada por polêmicas.

    O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tomou a decisão de suspender o mandato do deputado federal André Janones, representante do Avante de Minas Gerais, por um período de três meses. A medida foi tomada em resposta a uma representação formal apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, que alegava ofensas proferidas por Janones contra o deputado Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais.

    A situação que resultou na punição ocorreu durante uma sessão legislativa na última quarta-feira, onde Janones fez manifestações de teor provocativo e depreciativo em relação a Ferreira enquanto este discursava na tribuna. Seu comportamento gerou polêmica e resultou na interrupção da sessão, evidenciando a tensão entre os parlamentares.

    O relator da questão no Conselho de Ética, deputado Fausto Santos Jr., do União do Amazonas, classificou as palavras de Janones como preconceituosas e homofóbicas, Argüindo que ele teve a intenção de desqualificar um adversário político. O relator indicou que a conduta do parlamentar não apenas constitui uma grave violação das normas de decoro, mas também perpetua estigmas históricos e reforça a marginalização de grupos vulneráveis no contexto público e institucional.

    Em sua defesa, André Janones sustentou que foi agredido fisicamente durante a sessão e que suas declarações não eram direcionadas a Nikolas Ferreira, mas sim uma manifestação sobre a taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos, um tema em pauta no discurso do colega. Janones argumentou que, em um ambiente tão amplo como o Plenário da Câmara, suas palavras não poderiam ter interferido nas falas que ocorriam na tribuna, desconsiderando, assim, as acusações a seu respeito.

    A decisão do Conselho permite que Janones recorra ao Plenário da Câmara, e a votação no Conselho resultou em 16 votos a favor da suspensão e três contra. Na representação inicial, o pedido era de uma pena mais severa, com suspensão de seis meses. Esta situação revela o clima de conflito que permeia a atual legislatura e o desafio enfrentado pelas instituições na manutenção da ética e dos princípios democráticos.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Analisa Proposta para Proibir Testes em Animais em Produtos de Higiene e Cosméticos; Votação do Substitutivo Ocorrerá em Breve

    No dia 9 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados do Brasil está em meio à análise de um projeto significativo que visa proibir a utilização de animais vertebrados vivos em testes de produtos relacionados à higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Esta iniciativa, que se alinha a uma crescente preocupação ética e científica, abrange não apenas a segurança e eficácia dos produtos, mas também a proteção dos direitos dos animais.

    Os parlamentares estão prestes a votar um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 3062/22, que já havia sido aprovado pela Câmara em 2014 com a denominação anterior de PL 6602/13. Este projeto vem passando por um processo de adaptação e reformulação ao longo dos anos, e agora conta com o parecer favorável do relator, o deputado Ruy Carneiro, do Partido Podemos da Paraíba.

    A proposta reflete uma movimentação global em direção a alternativas mais humanas e éticas em pesquisas e testes de segurança, destacando o papel crescente da ciência nas discussões sobre o bem-estar animal. O uso de animais para esses fins há tempos é motivo de debate, e a nova legislação busca posicionar o Brasil entre os países que adotam medidas mais rigorosas de proteção animal.

    Além do aspecto legal, a votação é observada com expectativa por entidades de defesa dos direitos dos animais, que esperam que a aprovação da lei possa servir de exemplo para outras nações da América Latina e além. A mudança nas regras não só impacta as práticas de testagem, mas também pode estimular a indústria a investir em métodos alternativos, promovendo uma inovação mais consciente e responsável.

    Os deputados, em sua deliberativa função, têm diante de si a responsabilidade de decidir sobre um tema que toca não apenas a ética, mas também a segurança dos consumidores e a imagem do país em termos de responsabilidade social. As discussões em torno do projeto tendem a aquecer o debate sobre a pesquisa científica e suas implicações morais na sociedade contemporânea.

    Mais informações sobre essa votação e seus desdobramentos devem ser divulgadas em breve, acompanhadas da repercussão que pode gerar nas políticas de defesa dos direitos dos animais e nas práticas da indústria. O momento é decisivo para que o Brasil caminhe em direção a um futuro mais ético e alinhado com as demandas sociais contemporâneas.

  • POLÍTICA – Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe testes em animais em produtos de higiene e cosméticos, aguardando sanção presidencial.

    Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à proteção dos direitos dos animais ao aprovar um projeto de lei que proíbe o uso de vertebrados vivos em testes de ingredientes e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Com a aprovação, o texto agora aguarda a sanção presidencial, o que pode torná-lo uma lei definitiva.

    A nova legislação altera a Lei 11.794/08, que regulamenta o uso científico de animais, trazendo uma mudança de paradigma ao afirmar que, após sua publicação, dados obtidos de experimentos com animais não poderão mais ser utilizados para a autorização de comercialização desses produtos e seus ingredientes. Essa medida visa promover práticas mais éticas e responsáveis no desenvolvimento de cosméticos, tornando obsoletos métodos que eram considerados tradicionais.

    Entretanto, a proposta apresenta uma exceção: os dados provenientes de testes realizados para atender a regulamentações não ligadas à estética ou à higiene poderão ser utilizados. Contudo, as empresas interessadas deverão apresentar provas documentais que justifiquem essa exceção, evitando qualquer uso indevido desta medida.

    Importante ressaltar que, mesmo que uma empresa obtenha autorização para utilizar dados antigos de testes em animais, ela estará proibida de apresentar-se como “não testada em animais” ou usar expressões similares no rótulo de seus produtos. Essa clausula visa evitar confusão e garantir que os consumidores tenham acesso à informação clara e precisa sobre a origem dos testes.

    O deputado Ruy Carneiro, relator do projeto, destaca que a continuidade da experimentação animal não é apenas uma questão ética, mas um retrocesso no campo da ciência. Segundo ele, métodos alternativos, como modelos computacionais e culturas celulares, têm se mostrado efetivos, sustentando que essa evolução representa um avanço na pesquisa e no desenvolvimento de produtos mais seguros e éticos.

    Vale destacar que os produtos e ingredientes cujos testes foram realizados antes da entrada em vigor da nova legislação poderão continuar a ser vendidos, garantindo uma transição justa para os fabricantes.

    Essa nova legislação representa um relevante marco na luta pela proteção animal e impulsiona uma discussão mais ampla sobre a ética na ciência e no consumo.

  • OPERAÇÃO LISURA – Operação da PF Desarticula Esquema de Fraudes Eleitorais em Minador do Negrão, Alagoas

    Na manhã desta quarta-feira, a Polícia Federal deu início à Operação Lisura, centrada em investigar alegações de fraudes no processo de transferência de domicílio eleitoral em Minador do Negrão, uma pequena localidade em Alagoas. A cidade, com cerca de 4.500 eleitores, está no epicentro de um complexo esquema de irregularidades que, segundo denúncias, não se restringe apenas ao município, mas se estende a outras regiões, incluindo estados vizinhos.

    A investigação começou após eleitores relatarem o uso indevido de seus dados pessoais, supostamente manipulados por meio da plataforma “Título Net”, para mudar ilegalmente suas informações de domicílio eleitoral. Este ato de falsificação vem gerando significativa preocupação, dado o impacto potencial no equilíbrio político local, especialmente em municípios menores, onde mesmo pequenos desvios podem alterar resultados eleitorais e a dinâmica política.

    Na operação mais recente, agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão, capturando materiais que prometem elucidar ainda mais a extensão e os responsáveis pelo esquema. O principal suspeito, cuja identidade não foi revelada, é acusado de manobrar essas transferências para favorecer um candidato opositor, enfraquecendo a posição do prefeito reeleito da cidade.

    Este caso destaca a necessidade urgente de proteger a integridade do processo eleitoral e reforça a importância de sistemas eficazes de fiscalização para impedir que fraudes comprometam o exercício democrático. Enquanto as investigações seguem, a população de Minador do Negrão aguarda por respostas que assegurem a justiça e a transparência nas disputas políticas locais.

  • Ex-diretora de presídio na Bahia é presa por facilitar fuga de detentos e manter relacionamento com criminoso, revelando entraves na gestão penal.

    Ex-Diretora de Presídio na Bahia Envolvida em Escândalo de Corrupção e Fuga de Detentos

    A cidade de Eunápolis, situada no extremo sul da Bahia, se vê envolta em um escândalo que choca a sociedade. Joneuma Silva Neres, a ex-diretora do Conjunto Penal local, foi indiciada por corrupção ativa, facilitação de fugas e envolvimento com facções criminosas. Aos 33 anos, Joneuma é acusada de facilitar a evasão de 16 detentos da unidade prisional durante um episódio que ocorreu em dezembro do ano passado. Até o momento, nenhum dos fugitivos foi recapturado, exceto um, que foi morto em um confronto com a polícia.

    A investigação revelou que Joneuma estava no cargo desde março de 2024 e, em seu período à frente da unidade, diversos atos de corrupção e regalias a detentos foram observados. Registros indicam que ela permitiu a entrada irregular de itens como roupas, freezers e até sanduicheiras no presídio. As ações da ex-diretora chamaram a atenção das autoridades, que começaram a investigar o que parecia ser um esquema elaborado de favorecimento aos internos.

    Outro indiciado no caso é Wellington Oliveira Sousa, ex-coordenador de segurança do presídio e um dos aliados mais próximos de Joneuma. Ele também foi preso e forneceu depoimentos preocupantes, revelando que Joneuma mantinha um relacionamento com um dos fugitivos, Ednaldo Pereira de Souza, conhecido como Dadá. Este homem liderava uma facção criminosa e estava preso no local no momento de sua fuga. O depoimento de Wellington destaca que encontros secretos entre Joneuma e Ednaldo ocorria em locais do presídio com uma rotina regular, levantando suspeitas sobre a segurança e a ética da gestão penitenciária.

    A prisão de Joneuma, realizada em janeiro, foi marcada ainda por circunstâncias particulares: ela estava grávida na ocasião, e seu filho nasceu prematuro, acompanhando-a na cela do Conjunto Penal de Itabuna, onde aguarda a evolução do caso.

    Embora a defesa de Joneuma negue qualquer relação romântica com Dadá, a narrativa pública já se consolidou, e a acusação de corrupção ativa pesa sobre a ex-diretora, que pode enfrentar severas consequências judiciais. Além disso, o escândalo levantou questões sobre a responsabilidade dos órgãos públicos na supervisão e controle das prisões, conforme aponta a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado, que reafirmou não compactuar com quaisquer irregularidades.

    Com o aumento das investigações, vários outros indivíduos e até políticos estão sendo mencionados no desenrolar deste caso complexo que mancha a confiança no sistema penitenciário local e no funcionamento da justiça na região.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Schiochet assume presidência do Conselho de Ética da Câmara e defende a preservação do voto popular em meio a ataques à democracia.

    Fabio Schiochet assume a presidência do Conselho de Ética da Câmara com foco na defesa da democracia

    Na última terça-feira, 1º de julho de 2025, o deputado Fabio Schiochet, do União-SC, foi eleito como novo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Em sua primeira manifestação após a eleição, Schiochet destacou a importância de proteger a democracia e o voto popular, afirmando que “o pior momento para este Conselho é cassar o voto popular de quem chegou aqui pelas urnas”. O deputado enfatizou que não se pode tolerar ataques à democracia e ao respeito pelas instituições, especialmente vindos de parlamentares que estão inseridos neste contexto.

    Fabio Schiochet não é um novato no cenário político. Ele já exerceu a função de secretário de Comunicação da Câmara entre 2019 e 2020 e ocupou a presidência de comissões relevantes, incluindo as de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor. Sua experiência anterior será, sem dúvida, um dos pilares em sua nova jornada à frente do Conselho, onde ele promete um compromisso firme com a transparência e a ética.

    Após a sua eleição, o presidente anterior, deputado Leur Lomanto Júnior, do União-BA, fez um balanço de sua gestão, que se estendeu por dois anos. Durante seu mandato, o Conselho analisou 35 representações, um trabalho que, segundo ele, foi conduzido com imparcialidade. “A ética é a base da confiança da sociedade em nossas instituições. Temos a convicção de que atuamos com transparência e zelo, em conformidade com o nosso Regimento”, afirmou, ressaltando que o compromisso com a democracia e o interesse público foi uma prioridade.

    Lomanto Júnior celebrou a conclusão de todos os processos sob sua supervisão, assegurando que a nova gestão não herdaria pendências e estaria livre para iniciar suas atividades sem obstáculos. As declarações revelam não apenas um desejo de continuidade, mas também uma expectativa de que o novo presidente manterá o foco em princípios éticos e na valorização do voto popular, fundamentais para a legitimidade e a confiança nas instituições democráticas.