Repórter Belem

Tag: Estatuto da Criança e do Adolescente

  • MACEIÓ – 35 Anos do ECA: Maceió Reforça Compromisso com Direitos e Proteção de Crianças e Adolescentes

    Neste domingo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) celebra 35 anos como um pilar fundamental na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Criado pela Lei 8.069 em 1990, o ECA estabeleceu um marco na legislação, reconhecendo jovens como sujeitos plenos de direitos em processo de desenvolvimento, e assegura uma ampla rede de proteção social.

    Ao longo desses anos, o ECA alavancou importantes políticas públicas nas áreas de educação, saúde, e segurança, fortalecendo o convívio social e os laços familiares. Em Maceió, a Prefeitura reafirma seu compromisso em fortalecer essas diretrizes. O secretário de Desenvolvimento Social, Fernando Davino, ressaltou a importância de continuar oferecendo uma rede de apoio eficiente e humanizada: “Seguiremos firmes com a gestão da Prefeitura de Maceió para garantir atendimento profissional e acolhedor aos nossos pequenos cidadãos”.

    A cidade promove diversas iniciativas, incluindo o combate ao trabalho infantil e a exploração sexual. Com o projeto + Oportunidade, crianças em situação de trabalho têm suas vidas transformadas, com suas famílias recebendo apoio socioassistencial. Adolescentes, a partir dos 14 anos, são inseridos em programas de capacitação profissional, ingressando no mercado como jovens aprendizes com todos os direitos trabalhistas garantidos.

    Os grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos oferecem atividades socioeducativas, culturais e de lazer. Unidades de acolhimento abrigam crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados, garantindo assim acesso a educação, saúde e convívio social.

    Além disso, a capacitação de profissionais da psicologia nas escolas é uma prioridade, proporcionando assistência psicológica aos estudantes das redes públicas, além de suporte em centros de assistência psicossocial.

    Para o Conselheiro Tutelar da 2ª Região, Vinicius Eloi, a celebração destes 35 anos marca uma conquista na promoção dos direitos da juventude, mas reforça a necessidade de avanços contínuos em políticas públicas. “É uma data para celebrar, mas também para refletir sobre a necessidade de priorizar e ampliar esses direitos”, afirmou, destacando a responsabilidade da sociedade na proteção integral das crianças e adolescentes.

  • Matriz de Camaragibe Lança SEMANECA para Celebrar 35 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente com Atividades e Palestras Inovadoras

    Na última terça-feira, dia 8 de julho, o vice-prefeito de Matriz de Camaragibe, Ramon Dantas, que também preside o Conselho Tutelar da cidade, acompanhado pela Secretária de Assistência Social, inaugurou oficialmente a SEMANECA. Este evento, que se estende até o dia 24 deste mês, celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma legislação que representa um marco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

    Com o tema “As ações que se praticam em rede de proteção articulada, fortalecendo as políticas públicas para crianças e adolescentes”, a SEMANECA visa não apenas comemorar, mas também refletir e discutir as iniciativas necessárias para consolidar uma rede de proteção efetiva. O evento tem como objetivo garantir que as políticas públicas voltadas para essa população jovem sejam de qualidade e que atendam às suas necessidades.

    Ao longo da SEMANECA, uma série de atividades foi programada, incluindo palestras, momentos de capacitação, além de recreações e iniciativas artísticas, culturais e esportivas. Essas ações visam promover o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes do município, proporcionando espaços para a expressão e a convivência.

    Esse evento também serve como um lembrete da importância do ECA, que foi instituído em 13 de julho de 1990, e que estabeleceu um novo paradigma na forma de abordar os direitos da infância e adolescência no Brasil. Ao reafirmar o compromisso da administração municipal com a proteção, o cuidado e o desenvolvimento das novas gerações, a SEMANECA se torna um importante reflexo das políticas que buscam garantir um futuro mais digno e justo para todos os jovens.

    Durante a solenidade, Ramon Dantas destacou a necessidade de um trabalho conjunto entre as diversas esferas da sociedade e do governo para que as crianças e adolescentes tenham acesso à proteção que lhes é devida. Ele enfatizou que uma rede de proteção efetiva é fundamental não apenas para a segurança desses jovens, mas também para o fortalecimento das comunidades em que vivem. Com essa ação, Matriz de Camaragibe reafirma sua posição em ser um lugar onde o bem-estar infantil é prioridade.