Repórter Belem

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  • EDUCAÇÃO – Resultados do Enem 2025: Acesso a Atendimento Especializado e Detalhes das Provas disponíveis na Página do Participante do Inep.

    Os resultados finais dos recursos relacionados às solicitações de atendimento especializado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 foram divulgados e podem ser acessados na chamada Página do Participante, um portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para consultar os resultados, é necessário utilizar a senha de acesso ao sistema Gov.br, a plataforma de serviços digitais do governo federal.

    Esse atendimento especializado é uma medida de inclusão, permitindo que candidatos que comprovem a necessidade de acessibilidade tenham suporte no exame. Isso abrange, entre outros, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar, aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e diversas outras condições que exigem adaptações.

    As provas do Enem estão agendadas para os dias 9 e 16 de novembro nas 27 unidades da federação. Contudo, em decorrência da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a aplicação do exame em Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, ocorrerá em datas diferentes: 30 de novembro e 7 de dezembro.

    O Enem é composto por quatro provas objetivas e uma redação, cada prova contendo 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia, os candidatos terão 5 horas e 30 minutos para responder às questões relacionadas a áreas como língua portuguesa, língua estrangeira – inglês ou espanhol –, artes, educação física, história, geografia, filosofia e sociologia. Já no segundo dia, as provas focarão em matemática, química, física e biologia.

    Para auxiliar os participantes, o Inep disponibilizou uma página eletrônica com orientações essenciais, onde também é possível encontrar respostas para as dúvidas mais frequentes sobre o exame. É fundamental que os candidatos acompanhem a situação de suas inscrições e a divulgação dos locais de prova através da Página do Participante. Informações sobre a liberação do Cartão de Confirmação da Inscrição ainda serão anunciadas.

    O Enem é uma ferramenta crucial para a avaliação do desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, sendo amplamente reconhecido como a principal porta de entrada para instituições de ensino superior no Brasil. Além disso, a nota do exame pode ser utilizada para processos seletivos em Portugal, para as instituições que mantêm convênio com o Inep. O Enem também oferece uma oportunidade para candidatos com mais de 18 anos que desejam obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara aprova “Parada Segura” para embarque e desembarque de passageiros com necessidades especiais em qualquer local da via.

    Comissão de Viação e Transportes da Câmara Aprova Programa Parada Segura para Inclusão de Passageiros Especiais

    No dia 4 de julho de 2025, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante ao aprovar a criação do programa Parada Segura, que visa facilitar o processo de embarque e desembarque de passageiros com necessidades especiais em veículos de aplicativo. Com a nova legislação, motoristas poderão realizar paradas em qualquer ponto da via, desde que a manobra não comprometa a segurança do trânsito.

    O projeto, que abrange um amplo espectro de passageiros considerados com necessidades especiais, inclui gestantes, pessoas com deficiência, idosos, lactantes, crianças de colo e autistas. O texto, originado do Projeto de Lei 3450/23, foi apresentado pelos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Daniel Agrobom (PL-GO), e recebeu uma emenda do relator Márcio Honaiser (PDT-MA). Honaiser destacou que as limitações atuais de embarque e desembarque podem ser um obstáculo significativo para a mobilidade de pessoas com dificuldades de locomoção. “Essa flexibilização representa um avanço concreto na inclusão social e na garantia do direito à mobilidade urbana”, afirmou o relator.

    Além de permitir paradas em qualquer ponto da via, a emenda adicionada ao projeto exclui a permissão para que motoristas aguardem em locais específicos, como shoppings, hospitais e eventos esportivos, ressaltando que essa questão poderia entrar em conflito com a propriedade privada. Essa decisão demonstra um esforço para equilibrar os direitos dos usuários de transporte e os interesses de estabelecimentos privados.

    O próximo passo para o projeto é uma avaliação em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A expectativa é que, caso as comissões deem um parecer favorável, a proposta avance rapidamente, contribuindo para uma maior inclusão e acessibilidade no transporte urbano.

    O programa Parada Segura, ao fomentar a mobilidade de pessoas com necessidades especiais, representa uma resposta a uma demanda cada vez mais urgente na sociedade moderna, reafirmando a importância de políticas públicas que garantam o direito de ir e vir para todos os cidadãos.