Repórter Belem

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  • EDUCAÇÃO – Inscrições para Fies 2023: Estudantes podem se cadastrar até 18 de julho para financiamento de até 100% em instituições privadas de ensino superior.

    As inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2023 têm início nesta segunda-feira, 14 de julho, e se estendem até as 23h59 do dia 18 de julho no horário de Brasília. Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente através do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, uma plataforma do Ministério da Educação (MEC), onde o processo pode ser acompanhado.

    Conforme estipulado em edital divulgado pelo MEC no dia 9 de julho, as inscrições são isentas de taxas. O Fies, que visa ampliar a inclusão educacional, financia a graduação em instituições de ensino superior privadas que possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Para o ano de 2023, o governo oferece um total de 112.168 vagas para o programa, sendo 67.301 disponibilizadas no primeiro semestre e 44.867 na segunda metade do ano.

    Para se qualificar ao financiamento, os candidatos precisam atender a uma série de requisitos, entre eles, ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, ter uma média das provas igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a redação. Além disso, a renda bruta familiar mensal deve ser de até três salários mínimos, ou seja, R$ 4.554 em 2025.

    Uma novidade é a introdução do Fies Social, que destina 50% das vagas a candidatos com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Essa modalidade permite o financiamento integral das mensalidades e prioriza candidatos em situação de vulnerabilidade social, incluindo cotas para grupos específicos, como pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

    A seleção será realizada com base nas notas do Enem, priorizando candidatos que ainda não concluíram o ensino superior ou que não receberam financiamento anteriormente. É importante destacar que não será permitido um novo financiamento para aqueles que não quitaram dívidas anteriores.

    O Fies opera com uma chamada única e também com uma lista de espera, cuja pré-seleção será divulgada no dia 29 de julho. Os selecionados deverão validar suas informações entre os dias 30 de julho e 1º de agosto. Aqueles que não forem pré-selecionados serão automaticamente incluídos na lista de espera, com um segundo trecho de classificações que ocorrerá de 5 de agosto a 19 de setembro.

    O MEC enfatiza a importância de que todos os inscritos estejam atentos aos prazos e às diretrizes estabelecidas no edital, a fim de não perder a chance de garantir uma vaga nesta edição do Fies.

  • Diplomas Físicos de Ensino Superior Perdem Validade e Abrem Caminho para Documentos Digitais Reconhecidos pelo MEC

    A partir de 1º de julho, uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC) altera a validação de diplomas emitidos por instituições de ensino superior no Brasil. A medida determina que os diplomas físicos, impressos após essa data, não terão validade legal. Com isso, o MEC implanta uma nova norma que exige que as instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas, emitam apenas diplomas digitais, os quais passam a ter valor jurídico reconhecido para a comprovação da formação acadêmica dos graduados.

    O objetivo principal dessa mudança é tornar o processo de emissão e validação de diplomas mais eficiente e seguro. De acordo com o ministério, a digitalização deve também contribuir para a redução de custos operacionais enfrentados pelas instituições de ensino. A adoção do diploma digital é uma resposta moderna às exigências do mercado de trabalho e à terceira revolução industrial, que demanda uma maior eficiência dos serviços prestados.

    Para que o diploma digital seja considerado válido, ele deve respeitar uma série de requisitos técnicos estabelecidos pelo MEC. Entre essas exigências estão a integração de uma assinatura digital com certificação válida, um carimbo que registre a data e hora de geração ou assinatura do documento, e a inclusão de um QR Code que possibilite a validação das informações. Esses recursos tecnológicos visam garantir a autenticidade e a integridade dos dados, trazendo maior segurança ao sistema.

    Essa mudança representa uma significativa evolução na forma como a educação superior é reconhecida formalmente no Brasil, sendo uma iniciativa que apoia a modernização dos processos educacionais. O diploma digital não apenas atende às demandas atuais de segurança, mas também se alinha com tendências globais de transformação digital na educação. A transição para um sistema mais digital, eficiente e seguro é um passo importante para a modernização das práticas educacionais no país e para a formação de profissionais mais adaptados às novas exigências do mercado.

  • EDUCAÇÃO – São Paulo Reserva Vagas em Universidades para Pessoas com Deficiência Segundo Nova Lei de Inclusão Educacional

    A recente promulgação da Lei 18.167/2025, pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, marca um passo significativo na inclusão de estudantes com deficiência nas instituições de ensino ao exigir reservas de vagas em cursos técnicos e universidades estaduais. Publicada no Diário Oficial, a legislação determina que as instituições de educação superior e de ensino técnico devem oferecer, no mínimo, uma quantidade de vagas equivalente ao percentual de pessoas com deficiência na população do estado, conforme apontado pelo último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Conforme dados do IBGE, a taxa de pessoas com algum tipo de deficiência é de 7,9% em São Paulo, enquanto no Brasil esse percentual atinge 8,9%. Especificamente entre jovens de 10 a 19 anos, esse número cai para 3,3%, mas cresce significativamente na faixa etária acima de 50 anos, onde mais de 12% da população apresenta alguma deficiência. A nova lei não deixa claro se o critério etário será aplicado, gerando expectativa e discussões sobre a forma como as instituições irão gerenciar a reserva de vagas.

    Além disso, a realidade educacional das pessoas com deficiência no Brasil ainda é desafiadora. Em 2022, a taxa de analfabetismo entre esse grupo atingia 21,3% para aqueles com 15 anos ou mais, um índice quase quatro vezes superior ao de pessoas sem deficiência, cuja taxa era de 5,2%. Esses dados ressaltam a urgência e a relevância da inclusão educacional, evidenciando as barreiras que ainda precisam ser superadas para garantir igualdade de oportunidades no desencadeamento do potencial acadêmico e profissional dessa parcela da população.

    A legislação concede um prazo de dois anos para que as instituições cumpram integralmente suas obrigações quanto à reserva de vagas, o que representa uma oportunidade valiosa para que as universidades e centros de ensino técnico se preparem e adaptem suas estruturas para acolher e proporcionar igualdade nas oportunidades educacionais. Essa iniciativa, além de promover a equidade, poderá alterar positivamente os cenários sociais e profissionais, contribuindo para um ambiente mais inclusivo e acessível.