Repórter Belem

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  • MACEIÓ – 35 Anos do ECA: Maceió Reforça Compromisso com Direitos e Proteção de Crianças e Adolescentes

    Neste domingo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) celebra 35 anos como um pilar fundamental na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Criado pela Lei 8.069 em 1990, o ECA estabeleceu um marco na legislação, reconhecendo jovens como sujeitos plenos de direitos em processo de desenvolvimento, e assegura uma ampla rede de proteção social.

    Ao longo desses anos, o ECA alavancou importantes políticas públicas nas áreas de educação, saúde, e segurança, fortalecendo o convívio social e os laços familiares. Em Maceió, a Prefeitura reafirma seu compromisso em fortalecer essas diretrizes. O secretário de Desenvolvimento Social, Fernando Davino, ressaltou a importância de continuar oferecendo uma rede de apoio eficiente e humanizada: “Seguiremos firmes com a gestão da Prefeitura de Maceió para garantir atendimento profissional e acolhedor aos nossos pequenos cidadãos”.

    A cidade promove diversas iniciativas, incluindo o combate ao trabalho infantil e a exploração sexual. Com o projeto + Oportunidade, crianças em situação de trabalho têm suas vidas transformadas, com suas famílias recebendo apoio socioassistencial. Adolescentes, a partir dos 14 anos, são inseridos em programas de capacitação profissional, ingressando no mercado como jovens aprendizes com todos os direitos trabalhistas garantidos.

    Os grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos oferecem atividades socioeducativas, culturais e de lazer. Unidades de acolhimento abrigam crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados, garantindo assim acesso a educação, saúde e convívio social.

    Além disso, a capacitação de profissionais da psicologia nas escolas é uma prioridade, proporcionando assistência psicológica aos estudantes das redes públicas, além de suporte em centros de assistência psicossocial.

    Para o Conselheiro Tutelar da 2ª Região, Vinicius Eloi, a celebração destes 35 anos marca uma conquista na promoção dos direitos da juventude, mas reforça a necessidade de avanços contínuos em políticas públicas. “É uma data para celebrar, mas também para refletir sobre a necessidade de priorizar e ampliar esses direitos”, afirmou, destacando a responsabilidade da sociedade na proteção integral das crianças e adolescentes.

  • ALAGOAS – Alagoas Celebra 35 Anos do ECA com Políticas Públicas para Primeira Infância e Resultados Concretos

    No dia 13 de julho de 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos. Este marco na defesa dos direitos das crianças e adolescentes continua sendo uma das legislações mais avançadas globalmente. Em Alagoas, a Secretaria de Estado da Primeira Infância, conhecida como Cria, tem se destacado na implementação de políticas públicas que transformam os direitos assegurados pelo ECA em realidade concreta para os pequenos alagoanos.

    A atuação da Cria é intersetorial, atendendo crianças desde a gestação até os seis anos – um estágio crítico do desenvolvimento humano. Inspirada pelos princípios do ECA, a secretaria garante acesso à saúde, educação, convivência familiar, lazer, proteção contra negligência e violência, entre outros direitos fundamentais.

    Caroline Leite, secretária de Estado da Primeira Infância, afirma que a missão da Cria é tirar os direitos do papel: “Nosso trabalho é garantir que cada criança alagoana tenha acesso real a essas garantias, com investimentos em saúde, educação e assistência social”.

    Entre as iniciativas de destaque, está o Cartão Cria, um benefício financeiro que apoia gestantes e responsáveis por crianças em situação de vulnerabilidade. Este programa não só assegura a segurança alimentar, mas também fortalece o vínculo com a rede de saúde e assistência social.

    Além disso, a secretaria promove a capacitação de profissionais através da Universidade da Primeira Infância (Unicria) e desenvolve o Plano Estadual pela Primeira Infância (Pepi), além de outros projetos focados em saúde e educação infantil.

    Os resultados são visíveis em todo o estado: cerca de 76 Creches Cria estão em funcionamento, oferecendo educação e alimentação de qualidade para mais de 15 mil crianças, contribuindo para um desenvolvimento saudável e integral.

    Nesta trajetória de conquistas, Alagoas reafirma seu compromisso com a infância, considerando essa fase da vida como prioridade absoluta. “Estamos construindo um futuro brilhante para nosso estado, começando pela base – nossas crianças”, conclui a secretária Caroline Leite.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos Debate Proteção Integral de Crianças e Jovens em Audiência Pública com Participação de Especialistas e Cidadãos.

    Na tarde desta segunda-feira, 14 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoverá uma audiência pública dedicada a discutir os direitos de crianças e jovens no Brasil. O encontro ocorrerá às 14h30 e terá como foco as boas práticas e os desafios enfrentados para assegurar a proteção integral dos menores, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

    A reunião foi proposta pela senadora Damares Alves, atual presidente da comissão, com o intuito de aprofundar o debate sobre a realidade de um dos grupos mais vulneráveis às violações de direitos humanos no país. Segundo a senadora, é crucial reconhecer que, apesar dos esforços do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, as crianças e adolescentes continuam a ser os principais alvos de abusos. Damares enfatiza que uma abordagem abrangente é necessária para abordar e mitigar essas violências.

    Dados alarmantes foram apresentados para respaldar a urgência da discussão. Em 2024, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, registrou cerca de 289,4 mil denúncias de violações contra crianças e adolescentes pelo Disque 100. Além disso, uma pesquisa realizada pelo IBGE em 2019 revelou que mais de 27% dos jovens brasileiros relataram ter sido vítimas de algum tipo de agressão, seja ela física, psicológica ou sexual.

    Durante a audiência, estão confirmadas as participações de diversas personalidades, incluindo Dr. Bruno Leandro de Souza, conselheiro federal de medicina por Paraíba; Dr. Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; e Richard Bryan, um adolescente empreendedor que se juntará ao debate via videoconferência. Também figurará no painel Igor Vieira, professor do projeto “Educando para o Céu”. É importante destacar que o representante do Programa Proteger não poderá participar do evento.

    A audiência será interativa, permitindo que cidadãos se engajem ativamente enviando perguntas e comentários. Os interessados podem utilizar o telefone da Ouvidoria do Senado ou acessar o Portal e-Cidadania, onde suas inquietações poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores presentes. A participação no evento oferece uma declaração que pode ser creditada como atividade complementar em universidades, além de proporcionar um espaço para a população opinar sobre projetos em tramitação no Senado. Essa iniciativa é um passo importante para fortalecer a voz da sociedade na proteção dos direitos dos mais jovens.