Repórter Belem

Tag: Diretrizes

  • MUNICIPIOS – Gestores Municipais Devem Garantir Participação no Saeb para Acesso à Complementação do Fundeb em 2025; CNM Reforça Importância de Avaliações Censitárias e Amostrais

    A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está alertando os gestores municipais sobre a relevância da participação no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), especialmente em relação à Condicionalidade II do Valor Aluno Ano por Resultados (Complementação-VAAR) vinculada ao Fundeb. A avaliação de 2025 abrangerá diversas etapas da educação, incluindo o Ensino Fundamental em seus 2º, 5º e 9º anos, além do Ensino Médio, ambos em escolas públicas e privadas, urbanas e rurais. A Educação Infantil também fará parte, envolvendo creches e pré-escolas, seja em instituições públicas, privadas ou conveniadas.

    Entretanto, é importante destacar que turmas multisseriadas, Educação de Jovens e Adultos, e outras modalidades menores não estão contempladas nessa avaliação, com exceções definidas para escolas indígenas, dependendo de seus projetos pedagógicos. A normativa estabelece que a aplicação da avaliação será feita de maneira censitária e amostral, englobando questionários e provas de Língua Portuguesa e Matemática, que obedecem à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e matrizes de referência anteriores.

    A CNM sublinha a necessidade de garantir que pelo menos 80% dos alunos da rede municipal participem das avaliações para assegurar o cumprimento da Condicionalidade II do VAAR. Caso contrário, a baixa participação poderá comprometer o repasse de recursos essenciais para a educação. Em vista dessa exigência, a entidade aconselha as secretarias municipais a monitorar o cronograma do Inep, manter as informações atualizadas no Sistema Saeb e incentivar a participação de gestores e professores. Para orientações adicionais, recomenda-se a consulta aos comunicados oficiais do Inep e às atualizações disponíveis no site da CNM.

  • Crescimento Alarmante: Apostas Aumentam Taxa de Auxílios por Incapacidade no Brasil em Mais de 2.300% e Afetam Saúde Mental da População.

    O crescimento do vício em apostas tem gerado repercussões alarmantes na saúde mental da população brasileira e exercido uma pressão significativa sobre o sistema previdenciário do país. Entre junho de 2023 e abril de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou um aumento surpreendente de mais de 2.300% no número de auxílios por incapacidade temporária concedidos a trabalhadores diagnosticados com ludopatia, uma condição caracterizada pelo vício patológico em jogos de azar.

    A realidade é especialmente preocupante, pois a maioria dos beneficiários são homens com idade entre 18 e 39 anos, uma faixa etária que representa uma parte substancial da mão de obra nacional. Isso levanta importantes questões sobre o impacto econômico e social que a ludopatia pode ter, já que cerca de 7% destes beneficiários são pais, ou seja, suas dificuldades não afetam apenas a si, mas suas famílias também.

    A ludopatia, que é um transtorno mental, leva o indivíduo a perder o controle sobre suas apostas. Mesmo diante de perdas financeiras, sociais e profissionais, a compulsão para apostar se mantém inabalável. Essa condição não afeta apenas a vida social do apostador; suas consequências muitas vezes se estendem ao ambiente de trabalho e à estabilidade financeira das suas famílias.

    Além do aumento nos pedidos de benefícios, a ludopatia também se tornou tema de disputas judiciais. Casos como o de um ex-gerente de banco, que conseguiu judicialmente uma prorrogação do auxílio-doença, e de um servidor público que desviou R$ 1,5 milhão para apostar, ilustram as complexidades legais em torno do assunto. Ambos os casos revelam que a luta contra o vício não se limita ao aspecto financeiro, mas envolve questões éticas e legais que complicam ainda mais o cenário.

    Embora o aumento de casos seja evidente, o INSS ainda carece de diretrizes específicas para a avaliação pericial de ludopatia. Além disso, não há programas estruturados de reabilitação profissional voltados para esses indivíduos, o que compromete as chances de recuperação e reintegração à vida laboral desses trabalhadores. Essa lacuna destaca a necessidade urgente de uma abordagem mais comprehensiva sobre como lidar com a ludopatia e suas consequências para a sociedade brasileira.