Repórter Belem

Tag: direitos trabalhistas

  • SENADO FEDERAL – Senadores e Deputados Se Unem para Ampliar Licença-Paternidade de 5 para 30 Dias em Ato No Congresso Nacional

    Na última quarta-feira (9), um importante ato uniu senadores e deputados federais em Brasília em defesa de uma causa relevante: a regulamentação da licença-paternidade. Essa mobilização ocorre em um momento em que o debate sobre a igualdade nas responsabilidades parentais ganha força no Brasil. Atualmente, os pais têm direito a apenas cinco dias de licença após o nascimento de seus filhos, um período considerado insuficiente para que possam se adaptar à nova realidade familiar e oferecer suporte adequado às mães e ao recém-nascido.

    Durante o evento, vários parlamentares expressaram suas opiniões sobre a necessidade de uma reformulação nas normas que regem a licença-paternidade. Entre os projetos discutidos, destaca-se o PL 3.773/2023, proposto pelo senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, com relatoria do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. A proposta visa estender o período de licença para pelo menos 30 dias, permitindo que os pais possam participar ativamente do primeiro mês de vida de seus filhos. Essa mudança é vista como um passo crucial para promover a igualdade de gêneros nas responsabilidades familiares e fortalecer os laços entre pais, mães e filhos desde os primeiros dias de vida.

    Os integrantes da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade também enfatizaram a importância de uma abordagem mais inclusiva e moderna em relação à paternidade. Estudos indicam que a presença do pai nos primeiros dias de vida da criança não apenas beneficia a mãe, mas também contribui para o desenvolvimento emocional e psicológico do recém-nascido. Ao proporcionar um período mais longo de licença, a política proposta não só visa fomentar o envolvimento paterno, mas também promover uma cultura de compartilhamento de responsabilidades entre homens e mulheres na criação dos filhos.

    A mobilização em torno dessa questão é um reflexo da crescente conscientização sobre a importância de equilibrar as barreiras de gênero e promover um ambiente familiar mais colaborativo. Com a discussão em andamento e o apoio de diferentes setores da sociedade, a expectativa é de que o projeto avance e leve a mudanças significativas na prática da licença-paternidade no Brasil.

  • POLÍTICA – “Mais Flexibilidade: Lula Propõe Nova Jornada de Trabalho e Critica Escala 6×1 em Projeto de Inclusão Social”

    Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou suas críticas à jornada de trabalho de seis dias, conhecida como 6×1, que impõe um dia de descanso para os trabalhadores. Em suas declarações, Lula enfatizou a necessidade de se repensar essa estrutura, sugerindo que tanto empresários quanto trabalhadores deveriam se unir para “inventar” um modelo de jornada de trabalho mais flexível, que atenda melhor às demandas da sociedade contemporânea.

    “A Humanidade não quer mais seis por um. É preciso inventar um jeito de ter uma outra jornada de trabalho, mais flexível, porque as pessoas querem ficar mais em casa. As pessoas querem cuidar mais da família”, declarou o presidente. Ele ressaltou que a sua proposta não é apenas uma questão de conveniência, mas também uma resposta a um desejo crescente entre os trabalhadores, especialmente a juventude, que anseia por melhores condições de vida que permitam maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

    Este tema já havia sido abordado por Lula em sua mensagem durante o Dia do Trabalho, em 1º de maio, quando pediu um aprofundamento das discussões acerca do modelo 6×1. Recentemente, ao lançar um programa de transferência de renda para os afetados pelo rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais, Lula reiterou a pressão que o formato de jornada exerce sobre os trabalhadores, que frequentemente precisam se levantar antes do amanhecer e retornar para casa já à noite, seis dias na semana.

    Ele convocou o governo a intensificar pesquisas sobre esse tema, mencionando a colaboração com universidades e organizações internacionais do trabalho para buscar alternativas viáveis, que garantam mais mobilidade e qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros.

    A discussão sobre a jornada 6×1 vem ganhando força no Brasil, especialmente após manifestações que recentemente ocorreram em várias cidades, demandando o fim desse regime de trabalho. Entretanto, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição que visa abolir a jornada 6×1 encontra resistência e ainda não teve progresso significativo. Embora algumas lideranças do governo a considerem uma prioridade, setores empresariais frequentemente argumentam que essa mudança poderia acarretar aumento nos custos operacionais. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é um dos grupos que tem defendido essa posição, ressaltando a necessidade de cautela na implementação de qualquer nova legislação que afete as relações de trabalho no país.

  • ECONOMIA – Centrais Sindicais Reagem ao Tarifaço dos EUA e Defendem Soberania Nacional em Manifesto Conjunto Contra Medida de 50% sobre Exportações Brasileiras.

    As centrais sindicais do Brasil expressaram vehemente oposição, nesta quinta-feira, a uma drástica tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras, recentemente anunciada pelo governo dos Estados Unidos. Essa medida, segundo os representantes sindicais, não apenas representa um ataque à soberania nacional, mas também evoca memórias dolorosas da participação dos EUA no golpe militar de 1964.

    O presidente dos EUA, Donald Trump, notificou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de uma carta, sobre a imposição dessa nova tarifa, que entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto. Trump ressalta, em seu comunicado, que a decisão está relacionada a questões envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe. As centrais sindicais interpretam essa ação como uma reação hostil às resoluções da Justiça brasileira, e veem na medida um conluio com setores bolsonaristas que buscam polarizar ainda mais a política nacional.

    De acordo com as centrais, a iniciativa ameaça diretamente setores cruciais da economia, como a indústria e o agronegócio, colocando em risco milhares de empregos e fomentando um cenário propenso à recessão. Com o aumento das tarifas, os custos de produção devem subir, o que pode resultar em uma inflação descontrolada e no encarecimento da vida dos cidadãos. Além disso, o aumento da tarifa pode gerar instabilidade no mercado cambial, complicando ainda mais a situação econômica do país.

    Em resposta ao que consideram um ataque à soberania brasileira, as centrais sindicais pedem ao governo que adote uma postura firme. Elas apoiam a aprovação da Lei da Reciprocidade Econômica e sugerem que o governo utilize todos os recursos legais disponíveis para proteger a economia e os interesses da população. O manifesto também demanda a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro, que, mesmo vivendo no exterior, estaria incentivando sanções contra o Brasil, o que as centrais interpretam como um crime contra a pátria.

    As centrais enfatizam a importância de preservar relações internacionais saudáveis, clamando por soluções pacíficas e multilaterais que respeitem os direitos da classe trabalhadora e a dignidade nacional. Reafirmando o seu compromisso com a soberania, as entidades sindicais esperam que o governo equilibre firmeza e diplomacia para evitar uma escalada de tensões, ratificando seu apoio incondicional às instituições democráticas e aos direitos dos trabalhadores. As centrais que assinam o manifesto incluem a CUT, a Força Sindical, a UGT, entre outras.

  • MUNICIPIOS – “Programa ‘Saúde do Trabalhador’ em Pão de Açúcar Promove Segurança e Conscientização entre Funcionários do Setor Público”

    No município de Pão de Açúcar, a segurança e a saúde dos trabalhadores receberam um novo impulso com a realização de uma ação conjunta organizada pelas secretarias de Administração e de Urbanismo e Serviços Públicos. O evento, realizado no auditório da Faculdade São Vicente de Paulo (FASVIPA), fez parte do programa “Saúde do Trabalhador” e contou com a presença de diversos servidores da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, que se reuniram para uma palestra ministrada pelo engenheiro especializado em segurança do trabalho, Rodrigo Gusmão.

    Durante a apresentação, foram discutidos assuntos cruciais, como a identificação de riscos presentes no ambiente de trabalho, o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e procedimentos a serem seguidos em situações de emergência. A intenção deste encontro é conscientizar os participantes sobre a importância da prevenção, não apenas para evitar acidentes, mas também para prevenir doenças ocupacionais. A ideia é promover um ambiente mais seguro e produtivo para todos.

    O prefeito Jorge Dantas ressaltou que essa iniciativa reflete o comprometimento da gestão em valorizar os trabalhadores do município, afirmando que oferece condições adequadas para a realização das funções desempenhadas. O secretário de Administração, Ramon Carvalho, complementou que a ação é uma demonstração da preocupação constante da administração com a saúde dos trabalhadores, enfatizando a importância da prevenção.

    Com o sucesso da ação, está previsto que iniciativas semelhantes sejam estendidas às demais secretarias do município nos próximos meses, dentro de um esforço contínuo da administração para garantir segurança e bem-estar para todos os servidores públicos. Essa parceria entre as secretarias e a FASVIPA foi crucial para o êxito da atividade, dando um passo significativo na construção de uma cultura voltada para o cuidado e a prevenção entre os trabalhadores da região.

  • Greve de Professores em Alagoas: Vigília Pressiona Governador por Negociações e Reajuste de 10% em Meio a Reivindicações Urgentes

    Na tarde desta terça-feira, 8 de agosto, professores da capital e do interior de Alagoas decidiram unir forças em uma vigília em frente ao Palácio República dos Palmares, em Maceió. O objetivo da mobilização é pressionar o governador Paulo Dantas a abrir um canal de diálogo com o sindicato que representa a categoria. Desde o dia 1º de julho, os profissionais da Educação Estadual estão em greve, reivindicando melhorias e condições dignas de trabalho, além de um reajuste salarial justo.

    De acordo com Izael Ribeiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), a vigília é apenas o primeiro passo de uma série de atividades planejadas para essa quarta-feira. Os educadores estão determinados a fazer ouvir suas demandas e buscam um entendimento que promova mudanças significativas no setor educacional.

    Antes de se estabelecerem na frente do Palácio, os professores realizaram uma assembleia no Centro Cultural do Sinteal, onde debateram as questões que estão em pauta. Após a reunião, a categoria marchou até a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), onde reiterou a solicitação de negociações com o governo.

    Uma das principais questões em discussão é a proposta de reajuste salarial de 4,83% apresentada pelo governador. Essa proposta foi amplamente rejeitada pela classe, que está demandando um aumento de 10%. Izael Ribeiro destacou que, levando em consideração o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), é imprescindível que o governo aplique pelo menos 70% desse montante no pagamento dos profissionais da educação. “Exigimos respeito por parte do governo e que nossas reivindicações sejam atendidas”, declarou Ribeiro.

    Além do aumento salarial, a pauta dos professores inclui demandas por melhorias na infraestrutura das escolas, melhores condições de trabalho e valorização profissional, questões que são consideradas fundamentais para a qualidade da educação em Alagoas. A mobilização dos educadores é um reflexo da insatisfação com a falta de diálogo e o descaso histórico que a categoria enfrenta, e eles afirmam que a luta continua até que suas demandas sejam atendidas.