Repórter Belem

Tag: direitos humanos

  • SENADO FEDERAL – “Novo Projeto de Lei Aumenta Penas Para Abandono e Maus-Tratos a Idosos e Pessoas com Deficiência, Prevendo Reclusão de Até 14 Anos”

    Em um importante avanço legislativo, o Brasil agora conta com uma nova lei que endurece as penas para quem comete o crime de abandono de idosos ou pessoas com deficiência. A normativa, sancionada recentemente pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, estabelece que a pena para o abandono, que anteriormente variava de 6 meses a 3 anos, poderá ser de 2 a 5 anos de prisão, acompanhada de multa. Porém, a situação se agrava em casos mais extremos: se o abandono culminar na morte da vítima, a punição será de até 14 anos de reclusão. Já em casos que resultem em lesão grave, o criminoso poderá enfrentar penas de 3 a 7 anos, além da imposição de multas.

    Essa mudança significativa nas penalidades surge a partir do projeto de lei de número 4.626/2020, de autoria do deputado Helio Lopes, que recebeu apoio de diversos parlamentares e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 18 de junho, após revisões feitas pelo Senado Federal. As modulações propostas pelo Senado incluem o aumento das penas e a exclusão da competência dos juizados especiais em certos casos de apreensão de crianças e adolescentes sem autorização judicial.

    Outro aspecto a ser destacado são as modificações nas penalizações referentes a maus-tratos. Antes punidos com detenção, agora esses atos graves também sofrerão o endurecimento sancionatório, igualando-se às penas básicas associadas ao abandono. O novo texto legal reflete uma preocupação emergente com a proteção de grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência, que são frequentemente alvo de negligência e abusos.

    O novo arcabouço legal também caracteriza o crime de maus-tratos como ações que colocam em perigo a vida ou a saúde de indivíduos sob responsabilidade, podendo ocorrer em ambientes de educação, saúde, ou custódia. A amplitude das definições e as severas penalidades visam adaptar a legislação à realidade atual, garantindo uma proteção mais robusta aos que mais necessitam. Essa reforma legislativa é um passo importante na luta contra a impunidade em crimes relacionados à vulnerabilidade social.

  • SENADO FEDERAL – Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial: Legislações e Histórias que Transformam a Luta Contra o Racismo no Brasil.

    No dia 3 de julho, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, uma data que marca a sanção da Lei Afonso Arinos, a primeira legislação de natureza antirracista no país, promulgada em 1951. Essa lei representa um marco importante na luta contra a discriminação racial e busca promover a igualdade entre todos os cidadãos.

    O contexto que levou à criação dessa legislação remonta a um episódio emblemático ocorrido em 1950, quando a renomada antropóloga e artista norte-americana Katherine Dunham enfrentou a exclusão em um hotel em São Paulo, devido à segregação racial. Este incidente despertou a atenção da sociedade e inspirou o movimento por um país mais justo e igualitário. Desde a promulgação da Lei Afonso Arinos, o Brasil tem avançado na criação de leis que visam fortalecer o combate ao racismo e à discriminação racial.

    Entre as inovações legais que surgiram ao longo dos anos, destaca-se a Lei Caó, aprovada em 1985, que também busca coibir práticas discriminatórias. Mais recentemente, em 2010, foi sancionado o Estatuto da Igualdade Racial, uma iniciativa de grande relevância que tem como objetivo garantir direitos e promover a igualdade para a população negra no Brasil. Essa lei foi de autoria do senador Paulo Paim e estabelece diretrizes que reconhecem a importância da ascensão social e da valorização da cultura afro-brasileira.

    Infelizmente, embora existam essas iniciativas legais, a discriminação racial ainda persiste em diversas formas no cotidiano da sociedade brasileira, afetando a vida de milhões de cidadãos. O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial serve não apenas como uma lembrança da luta que já foi travada, mas também como um chamado à ação para que todos os brasileiros se unam no enfrentamento do racismo e na promoção de um futuro mais igualitário. A data convida à reflexão sobre o papel de cada um na construção de uma sociedade onde a cor da pele não seja um fator de desigualdade, mas sim uma celebração da diversidade que caracteriza a rica cultura do Brasil.

  • DIREITOS HUMANOS – “Garimpo ilegal na Amazônia: doença, violência e desaparecimentos revelam a face sombria da exploração humana e ambiental na região.”

    O garimpo ilegal na Amazônia se apresenta como um grave desafio humano e ambiental, revelando uma realidade angustiante para as pessoas envolvidas nessa atividade. Um mapeamento recente traz à luz as atrocidades enfrentadas por garimpeiros, que vão desde doenças graves causadas pela exposição ao mercúrio até violência extrema, como assédios, tentativas de homicídio e desaparecimentos forçados. A pesquisa, realizada por uma equipe multidisciplinar formada por sociólogos, antropólogos e comunicadores, envolveu 389 entrevistas em cidades-chave da Amazônia, como Manaus, Altamira, Porto Velho e Boa Vista.

    Os resultados são alarmantes. Em 2024, as doenças mais comuns entre os garimpeiros incluíam gota, malária, tuberculose e pneumonia, além de uma expectativa de vida de apenas cinco anos para esses trabalhadores, bem inferior à média nacional, que ultrapassa os 76 anos. As principais causas de morte estavam ligadas a acidentes, como afogamentos e soterramentos, além de ataques de animais. As condições de vida dos garimpeiros são precárias e, segundo os pesquisadores, o garimpo não é visto como uma opção, mas como uma última alternativa diante da desesperança que permeia a vida desses indivíduos, tanto na cidade quanto no campo.

    As histórias de vida de pessoas que passaram pelo garimpo revelam a crua realidade desse universo. Adriano, de 66 anos, relata sua experiência, onde aprender a não esperar nada da vida se tornou uma norma. Para ele, a expectativa de acordar vivo era um ganho. Valéria, de 32 anos, compartilha como o ambiente do garimpo a expôs a constantes ameaças e assédios. Sua fuga, após várias tentativas de homicídio, atesta a violação que mulheres enfrentam nesse cenário, caracterizadas não apenas por condições de trabalho desumanas, mas por um ciclo feroz de violência sexual.

    Adicionalmente, o impacto do garimpo é particularmente devastador para as mulheres, que enfrentam o tráfico e a exploração sob condições ameaçadoras. A experiência de mulheres jovens, frequentemente cooptadas para o trabalho nas minas, ilustra a forma perversa como o sistema perpetua a violência e a exploração. O caso de Rosa, que busca há 18 anos por seu filho desaparecido em atividades de garimpo, expõe ainda mais a brutalidade dessa realidade. Em sua narrativa, a falta de acesso à justiça agrava a dor da perda, deixando um rastro de impotência e indignação.

    O estudo conclui que o garimpo ilegal, além de devastar comunidades e ecossistemas, representa uma violação contínua dos direitos humanos, levantando questões urgentes sobre a proteção das populações vulneráveis na Amazônia.

  • Conflito na Faixa de Gaza: Ataques israelenses resultam em mais de 300 mortes em 48 horas, enquanto proposta de cessar-fogo é anunciada pelos EUA.

    Nos últimos dois dias, mais de 300 vidas foram perdidas na Faixa de Gaza devido aos intensos ataques realizados pelas forças israelenses. O governo do enclave palestino divulgou um comunicado detalhando a gravidade da situação, que inclui 26 bombardeios direcionados a civis, além de um número significativo de feridos e desaparecidos. Esse novo capítulo da escalada de violência ocorre em um cenário de crescente tensão e desespero humanitário.

    Enquanto a comunidade internacional observa, o presidente dos Estados Unidos declarou que Israel concordou em aderir a um cessar-fogo de 60 dias, uma medida que pode abrir caminho para discussões sobre a paz na região. No entanto, essa trégua vem com uma advertência: Trump alertou o Hamas sobre as consequências de não aceitar a proposta, insinuando que a situação poderia se deteriorar ainda mais.

    O conflito atual remonta a outubro de 2023, quando um ataque de foguetes em larga escala lançado pelo Hamas atingiu Israel. A ação provocou uma resposta militar israelense que incluiu a operação denominada “Espadas de Ferro”. Esta resposta não apenas resultou em bombardeios aéreos, mas também na imposição de um bloqueio severo à Faixa de Gaza. Tal bloqueio cortou o fornecimento de recursos essenciais como água, eletricidade, combustível, alimentos e medicamentos, desencadeando uma das piores crises humanitárias já registradas na região.

    Segundo estimativas, a guerra em Gaza já provocou a morte de cerca de 60 mil palestinos, embora muitos acreditam que o número real pode ser ainda maior. A violência e a deterioração das condições de vida estão se espalhando, afetando não apenas a Faixa de Gaza, mas também alastrando a tensão para áreas vizinhas, como Líbano e Iémen.

    A situação, marcada pelo luto e pelo sofrimento, traz à tona questões profundas sobre a paz na região e a necessidade urgente de um diálogo eficaz que conduza a uma resolução duradoura. As ações violentas e suas repercussões revelam não apenas a tragédia humana, mas também a complexidade do conflito que persiste há décadas.

  • Mulher que denunciou agressões em Quebrangulo ganha apoio após viralização de vídeo; deputado propõe penas mais severas para crimes contra mulheres em vulnerabilidade.

    Em um caso alarmante de violência doméstica, uma mulher de Quebrangulo, que já havia buscado apoio nas autoridades em diversas ocasiões devido a maus-tratos provocados pelo seu agressor, finalmente viu sua situação ganhar a visibilidade necessária após a divulgação de um vídeo que chocou a população. O clipe, amplamente compartilhado nas redes sociais, expôs um episódio de violência em que a mulher foi agredida com um chute, o que gerou uma onda de indignação e mobilizou a sociedade civil e instituições.

    O agressor, que havia sido detido em flagrante no dia 26 de junho, foi liberado rapidamente após a audiência de custódia, mas a situação foi revista quando novas evidências e o histórico de agressões foram levados em conta. Numa ação articulada entre as polícias Civil e Militar, uma nova ordem de prisão preventiva foi emitida e cumprida no dia 2 de agosto, refletindo a gravidade da situação e o empenho das autoridades em oferecer uma resposta à demanda por justiça.

    A coragem da vítima foi um elemento fundamental neste processo. Ao continuar buscando auxílio mesmo após as primeiras denúncias, ela demonstrou determinação e fortaleceu a necessidade de ações por parte das autoridades competentes. Seu contato contínuo com apoiadores e seu relato sobre a sequência de agressões foram cruciais para que o caso não fosse esquecido e para que as instituições pudessem avançar nas investigações.

    Paralelamente, a Câmara dos Deputados tomou uma atitude significativa ao aprovar um projeto de lei, proposto pelo deputado Alfredo Gaspar, que visa aumentar as penalidades para crimes cometidos contra mulheres em condições de vulnerabilidade. Gaspar, que possui laços familiares com Quebrangulo, destacou a importância de fortalecer a rede de proteção para as mulheres e garantir respostas mais contundentes às situações de violência. Essa proposta legislativa reflete uma crescente preocupação em relação à segurança das vítimas e busca endereçar problemas estruturais que facilitam a persistência da violência de gênero no país.

  • Mais de 300 mortos em 48 horas na Faixa de Gaza devido a ataques israelenses intensificam crise humanitária e agravam conflitos regionais.

    Conflito na Faixa de Gaza: Mais de 300 mortos em 48 horas de bombardeios

    Nos últimos dois dias, a situação na Faixa de Gaza se intensificou de maneira alarmante, resultando na morte de mais de 300 pessoas em decorrência de ataques aéreos israelenses, de acordo com informações oficializadas por fontes locais nesta quarta-feira. Os bombardeios, que atingiram predominantemente áreas civis, foram descritos como uma série de 26 ataques, deixando também centenas de feridos e desaparecidos.

    A escalada de violência ocorre em um contexto de crescente tensões entre Israel e o grupo palestino Hamas, que lançou um ataque de grande escala contra o território israelense. Este conflito, que teve início em outubro de 2023, viu a incursão de militantes do Hamas nas áreas fronteiriças, resultando em confrontos com as forças armadas israelenses e em efeitos devastadores para a população civil.

    Em resposta aos intensos ataques, o exército israelense, através da operação chamada “Espadas de Ferro”, não hesitou em atingir alvos no enclave, levando a uma crise humanitária sem precedentes, marcada pela escassez de recursos essenciais, como água, eletricidade, alimentos e medicamentos. Este bloqueio severo agravou ainda mais a situação dos habitantes da região, muitos dos quais já viviam em condições extremas antes do início dos bombardeios.

    Enquanto isso, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou ontem que Israel aceitou uma proposta de cessar-fogo, que teria duração de 60 dias. Durante esse período, espera-se que as partes envolvidas busquem um acordo para pôr fim a este conflito devastador, que já resultou na morte de aproximadamente 60 mil palestinos, ainda que algumas organizações internacionais indiquem que esse número pode ser significativamente maior. Trump também advertiu o Hamas sobre as possíveis consequências de não aceitar a trégua, indicando que a situação pode piorar ainda mais.

    O conflito em Gaza não se restringe mais a essa única região; há sinais de uma crescente escalada que afeta também áreas adjacentes, como o Líbano e o Iémen, levando a uma preocupação internacional quanto à segurança e à estabilidade no Oriente Médio. Essa série de eventos trágicos traz à tona a grave crise humanitária vivida por milhares de palestinos, que enfrentam um futuro incerto em meio à contínua violência.

  • DIREITOS HUMANOS –

    Alerta de ONGs: Redução drástica de pontos de distribuição de alimentos em Gaza agrava crise humanitária e expõe civis a riscos extremos

    Organizações Globais Denunciam Crise Humanitária em Gaza: Redução drástica nos pontos de distribuição de alimentos agrava situação dos civis

    Um grupo formado por mais de 200 organizações não governamentais de diversas partes do mundo emitiu um alerta preocupante sobre a situação humanitária em Gaza. Através de uma carta divulgada recentemente, as entidades expõem a alarmante redução de pontos de distribuição de alimentos na região, passando de 400 para apenas 4, uma medida tomada por Israel que agrava as condições de vida da população local.

    A análise feita pelos grupos revela que esta drástica diminuição na oferta de alimentos resultou em uma concentração de cerca de 2 milhões de pessoas em áreas insalubres e militarizadas, tornando a busca por alimentos uma atividade extremamente perigosa. As organizações indicam que, em menos de um mês, mais de 500 palestinos perderam a vida e cerca de 4.000 ficaram feridos ao tentarem conseguir alimento.

    A carta, intitulada “Fome extrema ou tiroteio”, enfatiza que tanto militares israelenses quanto grupos armados têm disparado contra civis que se aventuram em busca de suprimentos. Esse cenário é caracterizado por uma combinação de fome, sede e deslocamento forçado, transformando a luta pela sobrevivência em um pesadelo inaceitável. As organizações instam a comunidade internacional a pôr fim ao bloqueio humanitário imposto por Israel e a retomar a assistência disponibilizada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

    Um dos trechos da carta destaca como a nova abordagem do governo israelense força civis famintos a arriscar suas vidas em áreas de conflito, competindo violentamente por uma quantidade limitada de alimentos em pontos de distribuição altamente militarizados. Centenas de pessoas se aglomeram nas entradas, onde a disputa se torna caótica e, frequentemente, letal. Essa situação não apenas desafia os direitos humanos, mas também ignora os preceitos do direito internacional.

    Os relatos de sofrimento são alarmantes: muitos civis chegam a um estado de exaustão tal que não conseguem sequer participar das disputas por comida. Aqueles que conseguem sair das áreas de distribuição frequentemente o fazem apenas com itens insuficientes para uma alimentação adequada. Além disso, a escassez de combustível começa a impactar serviços essenciais, como abastecimento de água e transporte de emergência, exacerbando ainda mais a crise.

    Testemunhos de especialistas em saúde revelam que mães enfrentam dificuldades extremas para alimentar seus filhos, devido à escassez de alimentos ou aos preços exorbitantes, que atingem valores que variam de cinco a cem vezes mais altos em comparação a períodos anteriores. Por outro lado, a ONU reporta que uma parte significativa das vítimas da recente escalada de violência consista em crianças e mulheres, a maioria mortas enquanto estavam em suas residências.

    Em resumo, a situação em Gaza se torna cada vez mais crítica, colocando em risco a vida de milhões de civis. A carta das ONGs é um apelo urgente ao mundo para mobilizar esforços em busca de uma solução que proteja e preserve a dignidade humana em meio a um dos conflitos mais prolongados e trágicos da atualidade.

  • POLÍTICA – Ministra Marina Silva enfrenta novos ataques em audiência, enquanto destaca redução do desmatamento e crescimento do agronegócio no Brasil.

    Na última quarta-feira, durante uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfrentou um novo ataque de parlamentares, refletindo tensões crescentes no debate sobre políticas ambientais. A convocação da ministra tinha como objetivo esclarecer questões ligadas à proteção ambiental, mas o clima rapidamente se tornou hostil, assim como já havia ocorrido em um evento anterior no Senado.

    A audiência, que se estendeu por mais de cinco horas, teve momentos de alta tensão, em particular quando o deputado Evair de Melo (PP-ES), identificado como aliado da bancada ruralista, fez comparações infelizes entre Marina e organizações armadas como as Farc e o Hamas. Ele não hesitou em afirmar que a ministra se assemelhava a um “câncer”, ressalvando que sua declaração anterior, também criticada, havia sido inadequada.

    A frase de Evair provocou indignação, e a ministra respondeu a esse ataque com uma firme defesa de suas posições, antes se esquivando de ser interrompida e denunciando uma postura machista. Em situações como essa, a intensidade do debate muitas vezes parece ser medida de forma desigual, com discursos masculinos frequentemente recebendo mais legitimidade e menos crítica.

    A audiência também trouxe à tona lembranças de um incidente semelhante em maio, quando Marina Silva deixou uma sessão do Senado após ser desrespeitada pelo senador Plínio Valério, que afirmou que a ministra não merecia respeito. Nesta nova ocasião, apesar das ofensas, Marina manteve-se firme em suas convicções, mencionando que a luta contra o negacionismo e em favor da justiça ambiental deveria se sobrepor a ataques pessoais.

    No decorrer de sua apresentação, a ministra aproveitou a oportunidade para destacar conquistas importantes, como a redução do desmatamento na Amazônia, que obteve uma queda de 46%, além de ressaltar os números positivos do agronegócio brasileiro, que cresceu 15%. A ministra finalizou sua fala reafirmando que é preferível sofrer injustiças do que praticá-las, instando os presente a refletirem sobre a importância da ética em qualquer debate, especialmente quando se trata de questões ambientais críticas ao futuro do país.

  • Especialista em China denuncia fake news e ameaças de morte após espionagem pela Abin

    Especialista em China Denuncia Monitoramento Ilegal e Ameaças de Morte

    O professor Evandro Menezes de Carvalho, associado de direito internacional na Universidade Federal Fluminense (UFF), revelou ter sido alvo de um monitoramento ilegal prolongado, realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso envolveu práticas que, segundo ele, retratam uma grave violação dos direitos dos cidadãos no Brasil.

    Durante um período de oito meses, entre setembro de 2019 e maio de 2020, Carvalho foi monitorado em mais de 100 ocasiões, com seu celular sendo alvo de escuta e suas atividades diárias sendo vigiadas. O professor recebeu um relatório da Polícia Federal que menciona seu nome em diversas instâncias, revelando a intrusão inaceitável em sua privacidade. Em entrevista, Carvalho expressou que, embora se sentisse indignado, não estava surpreso com a revelação, uma vez que já suspeitava de que algo assim estivesse acontecendo.

    Ele criticou a Abin por se desviar de sua função republicana e se transformar em uma ferramenta de vigilância para interesses políticos, especialmente sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Carvalho, essa "Abin paralela" visava silenciar vozes críticas e manter um controle ideológico sobre adversários políticos, utilizando métodos que remetem a práticas de repressão.

    O especialista também destacou o paradoxo das relações entre Brasil e China, enfatizando que, apesar de a direita brasileira, incluindo setores do agronegócio, lucrar das transações com o gigante asiático, a narrativa popular frequentemente demoniza a China. Carvalho foi especificamente alvo de uma campanha de desinformação que o rotulou como "espião chinês", relacionada a figuras proeminentes da política nacional, o que ele categoricamente nega.

    Mesmo diante das ameaças e das fake news, o professor ressalta a importância de se criar um entendimento mais profundo sobre as relações entre Brasil e China, friso que a estrutura política nacional ainda é dominada por interesses que não refletem uma visão crítica ou informada sobre o país oriental. Em suas palavras, essa dinâmica é prejudicial não apenas à verdade, mas também aos interesses nacionais, alinhando-se, em última análise, aos desejos de potências estrangeiras que veem a China como uma ameaça.

    Com essa experiência, Carvalho se firmou como um símbolo da luta contra a desinformação e as práticas de vigilância estatal, enfatizando a necessidade de um debate livre e esclarecido sobre as relações internacionais e a soberania nacional.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei Propõe Nova Classificação para Pessoas Desaparecidas e Melhora Medidas de Busca, Diz Deputada Laura Carneiro

    No dia 30 de junho de 2025, a Câmara dos Deputados recebeu para análise um novo Projeto de Lei, de número 306/25, que busca modificar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A proposta é de autoria da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, e visa incluir três categorias distintas de desaparecimento, cada uma com abordagens específicas.

    Dentre as definições apresentadas no projeto, a primeira é a de “pessoa desaparecida voluntária”, que se refere a indivíduos maiores de idade que optam, por vontade própria, por se desvincular de suas famílias, amigos e conhecidos. A segunda categoria, denominada “pessoa desaparecida involuntária”, abrange aqueles que desaparecem devido a eventos imprevistos, como desastres naturais, acidentes ou questões de saúde mental. Há também os menores de 18 anos que se afastam de seus responsáveis de maneira não intencional. Por sua vez, a terceira categoria, “pessoa desaparecida forçada”, identifica aqueles desaparecidos em situações de coação, incluindo sequestros, tráfico de pessoas e violência doméstica.

    Atualmente, a legislação vigente apenas considera como desaparecida qualquer pessoa cujo paradeiro seja desconhecido, sem discriminar as circunstâncias do desaparecimento. A única exceção se aplica a crianças e adolescentes, que possuem regras específicas. Segundo Laura Carneiro, essa definição genérica dificulta a implementação de medidas adequadas para cada tipo de caso. A deputada enfatiza que a categorização dos desaparecimentos permitirá uma abordagem mais eficaz e direcionada por parte dos órgãos competentes, possibilitando a criação de protocolos de investigação específicos.

    A parlamentar também ressaltou a importância do dever do Estado em promover a busca por indivíduos desaparecidos, afirmando que os familiares têm o direito fundamental de encontrar seus entes queridos. O projeto seguirá agora em caráter conclusivo, passando pela avaliação das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Essa iniciativa reflete um avanço significativo na forma como o Brasil lida com casos de desaparecimentos, buscando uma resposta mais assertiva e humanizada para a questão.