Repórter Belem

Tag: direitos humanos

  • DIREITOS HUMANOS – Título: Tragédia em Parelheiros: Ministério dos Direitos Humanos clama por justiça após morte de marceneiro por policial militar

    No dia 9 de outubro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) emitiu uma nota oficial expressando sua solidariedade à família e amigos de Guilherme Dias Santos Ferreira, um marceneiro de 26 anos que perdeu a vida após ser baleado por um policial militar em Parelheiros, na zona sul de São Paulo. O trágico incidente ocorreu em 4 de julho, quando Ferreira, ao final de sua jornada, estava a caminho do ônibus e foi confundido com um ladrão que teria tentado roubar a moto do agente Fábio Anderson Pereira de Almeida.

    O assassinato de Ferreira se tornou um caso emblemático, levantando questões sérias sobre a atuação das forças policiais e suas implicações para os direitos humanos. Em sua nota, o MDHC sublinhou que o episódio deve servir como um alerta urgente para a necessidade de uma reavaliação das políticas de segurança pública. De acordo com o ministério, é fundamental que a atuação policial respeite os direitos humanos e garanta a segurança de toda a população, sem comprometer a vida de cidadãos inocentes.

    Diante da gravidade dos acontecimentos, o MDHC também exigiu uma investigação rigorosa, célere e transparente sobre o caso, enfatizando a importância da responsabilização imediata dos envolvidos. O policial cumpria atualmente funções no 12º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano e foi afastado de suas atividades operacionais após o crime. Ele chegou a ser preso em flagrante sob a acusação de homicídio culposo, mas foi liberado após o pagamento de fiança.

    Além disso, Almeida havia sido reprovado em um teste psicológico para o concurso de agente auxiliar de perícia oficial na polícia do Paraná, situação pela qual ele recorre na Justiça. Sobre essa reprovação, a Polícia Científica do Paraná informou que os processos seletivos são conduzidos por bancas especializadas, seguindo critérios públicos estabelecidos por lei.

    A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo também se manifestou, ressaltando que o ingresso na Polícia Militar se dá por meio de critérios rigorosos, incluindo testes psicológicos avaliados por profissionais qualificados. Eles reforçaram que a reprovação em exames anteriores não impede a reavaliação em futuros concursos.

    A morte de Guilherme Dias Santos Ferreira destaca a complexidade do debate sobre segurança pública no Brasil, evidenciando a necessidade de um olhar mais atento sobre a formação e a conduta dos agentes de segurança. O episódio ilustra o urgente desafio de promover uma segurança que respeite a vida e os direitos de todos os cidadãos.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS –

    Governo Sanciona Lei que Dura Penas para Abandono de Idosos e Pessoas com Deficiência

    Na última sexta-feira, 4 de julho de 2025, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 15.163/25, que modifica substancialmente as penalidades para os crimes de abandono de idosos e pessoas com deficiência. Esta legislação, agora vigente, foi publicada no Diário Oficial da União e marca um passo significativo na proteção de indivíduos vulneráveis em nossa sociedade.

    Com o novo texto, o infrator que for condenado por abandono poderá enfrentar penas que variam de 2 a 5 anos de prisão, além de ser obrigado a pagar uma multa. O cenário se torna ainda mais severo quando o abandono resulta na morte da vítima, ocasião em que a pena pode alcançar até 14 anos de reclusão. Em casos de lesão grave, a reclusão pode ser de 3 a 7 anos, também com aplicação de multa. Vale destacar que essa nova legislação foi sancionada sem nenhum veto.

    Anteriormente, a pena para esses crimes variava de 6 meses a 3 anos de prisão, o que evidenciava uma lacuna em termos de proteção legal. A iniciativa para a nova lei partiu do deputado Helio Lopes, do PL do Rio de Janeiro, e recebeu o apoio de diversos parlamentares. O projeto, conhecido como PL 4626/20, foi amplamente debatido e aprovado na Câmara dos Deputados, incluindo emendas que vieram do Senado Federal.

    Adicionalmente, houve mudanças significativas nos juizados especiais, que perderam competência para tratar de crimes relacionados à apreensão de crianças e adolescentes sem ordem judicial. Outro ponto importante da nova legislação é a equiparação das penas para o crime de maus-tratos, que agora terá uma punição equivalente à do abandono de vulneráveis.

    Os delitos de maus-tratos, que anteriormente eram punidos com detenção, passam a ter a mesma pena geral que os crimes de abandono. Com agravantes, como lesão corporal grave ou morte, as penalidades foram ajustadas para 3 a 7 anos e 8 a 14 anos, respectivamente. Tal ajuste reflete um compromisso renovado do sistema judiciário em proteger aqueles que estão em situação de vulnerabilidade, garantindo que suas vidas e bem-estar sejam preservados e respeitados.

    A legislação vem se alinhando com as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Pessoa Idosa e no Código Penal, que já previam tratamentos rigorosos para infrações que comprometessem a saúde e a segurança de pessoas sob vigilância ou cuidado. Essas atualizações nas leis podem ser vistas como um avanço significativo em prol da justiça social e dos direitos humanos em nosso país.

  • DIREITOS HUMANOS – Câmara Aprova Projeto que Endurece Penas por Aproximação de Agressor e Furto de Cabos em Novas Medidas de Segurança e Proteção às Vítimas.

    A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 6020/23, que visa reforçar o combate à violência contra a mulher ao criminalizar a aproximação do agressor a áreas previamente delimitadas por um juiz para a proteção da vítima, mesmo que esta consinta com a presença do agressor. A proposta agora segue para análise no Senado Federal.

    A iniciativa altera a Lei Maria da Penha, incorporando uma nova medida protetiva que configura o descumprimento de ordem judicial em situações onde há uma aproximação voluntária do agressor. Caso a nova norma entre em vigor, o agressor poderá enfrentar penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão, além de sanções pecuniárias. A relatora da proposta, a deputada Rogéria Santos, do partido Republicanos da Bahia, destacou a importância de ampliar a proteção, incluindo a possibilidade de punição em casos onde o agressor se aproxima da residência ou do local de trabalho da vítima.

    Além deste tema, os deputados também se debruçaram sobre outras questões relevantes que compõem a pauta legislativa. Em um outro projeto, o PL 5845/2016, que visa aumentar as penas para crimes relacionados ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos usados na transmissão de energia elétrica e telefonia, foram rejeitadas emendas apresentadas pelo Senado. Com isso, a proposta avança para sanção presidencial.

    Este projeto, por sua vez, define penas de reclusão que variam de 2 a 8 anos, com multa, quando a subtração envolver fios, cabos ou equipamentos essenciais para serviços de telecomunicações ou energia. Se a subtração for cometida contra bens que possam comprometer a operação de órgãos públicos, a pena pode atingir 6 a 12 anos de reclusão e multa. Em situações que ocorram em contextos de calamidade pública, as sanções previstas serão ainda mais severas, podendo dobrar.

    Essas iniciativas legislativas buscam não apenas endurecer as penas para delitos considerados graves, mas também proporcionar maior segurança às vítimas de violência, ressaltando a necessidade de um ambiente mais seguro e justo para todos. A expectativa é que o Senado analise essas propostas com a mesma seriedade demonstrada pela Câmara, em busca de avanços significativos na proteção dos direitos dos cidadãos.

  • DIREITOS HUMANOS – “Ministério da Igualdade Racial acompanha caso de marceneiro assassinado por PM em São Paulo, destacando a urgência no combate ao racismo institucional.”

    Na última sexta-feira (4), o trágico assassinato de Guilherme Dias Santos Ferreira, um marceneiro de apenas 26 anos, ganhou repercussão e comoção nacional. O jovem, que era negro e levava consigo uma marmita e uma Bíblia após seu dia de trabalho, foi atingido por um tiro na cabeça disparado pelo policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, que alegou ter confundido Guilherme com assaltantes.

    O incidente ocorreu na Estrada Ecoturística de Parelheiros, na zona Sul de São Paulo. O policial, que estava de motocicleta e afirmou ter sido abordado por indivíduos armados, disparou em reação ao que acreditava ser uma tentativa de assalto. O desfecho, porém, foi desastroso, resultando na morte de Guilherme, que só estava a caminho do ônibus.

    O caso já chamou a atenção do Ministério da Igualdade Racial, liderado por Anielle Franco, que se manifestou nas redes sociais sobre a dor da perda de mais um jovem negro vitimado pela violência. Em sua declaração, Anielle expressou seu profundo lamento e indignação ao afirmar que a realidade do racismo institucional “confunde corpos negros”, perpetuando tragédias como a de Guilherme.

    O policial envolvido no incidente foi detido em flagrante por homicídio culposo, mas, curiosamente, liberado após o pagamento de fiança. Essa situação gerou ainda mais revolta e questionamentos sobre a efetividade das medidas de segurança pública e sobre o tratamento dado às vítimas de violência, especialmente aquelas pertencentes à população negra.

    Anielle, ao se identificar não apenas como ministra, mas também como uma mulher que já perdeu um ente querido para a violência, reafirmou o compromisso do ministério com práticas antirracistas nas políticas de segurança pública. A ministra destacou que o ministério já oficiou as autoridades competentes e está ativamente acompanhando o desenvolvimento do caso, além de se prontificar a oferecer apoio à família e amigos de Guilherme.

    Esse triste episódio não apenas ressalta a urgência de se discutir questões raciais e de violência no Brasil, mas também a necessidade de um olhar mais sensível e responsável sobre a atuação das forças de segurança, que frequentemente se deparam com o preconceito e a generalização, resultando em consequências devastadoras. A luta por justiça e igualdade continua, e a sociedade aguarda respostas concretas.

  • SENADO FEDERAL – “Lei de Inclusão com 10 Anos Enfrenta Desafios em Reconhecimento e Regulamentação no Brasil”

    Neste último domingo, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) comemorou dez anos de promulgação. Reconhecida como um marco na defesa dos direitos da população com deficiência no Brasil, a legislação ainda enfrenta desafios significativos em sua implementação e reconhecimento. A LBI estabelece um conjunto abrangente de direitos, que visam promover a igualdade de oportunidades e garantir a inclusão plena das pessoas com deficiência na sociedade. No entanto, sua eficácia é prejudicada pela falta de familiaridade com a lei entre membros do Judiciário e agentes de segurança pública.

    A morosidade na regulamentação de diversos dispositivos da LBI é um dos principais entraves para a sua efetiva aplicação. Muitos dos direitos previstos na legislação ainda não foram devidamente implementados, o que resulta em uma falta de clareza sobre como as garantias devem ser aplicadas na prática. Este cenário gera insegurança tanto para as pessoas com deficiência quanto para os profissionais que deveriam proteger seus direitos.

    Além disso, a falta de conscientização sobre a LBI se estende a segmentos da sociedade civil, que muitas vezes não sabem como utilizar as ferramentas legais disponíveis para garantir seus direitos. Essa falta de informação pode levar a situações de discriminação e exclusão, contrárias aos princípios de inclusão e igualdade que a legislação preconiza.

    Os defensores dos direitos das pessoas com deficiência ressaltam a necessidade de iniciativas de formação e capacitação para que novos atores sociais, especialmente aqueles no sistema judiciário e nas forças de segurança, conheçam a LBI em profundidade. Investir em campanhas de conscientização e treinamento nas instituições públicas é fundamental para que a legislação não apenas exista, mas que também seja aplicada de maneira justa e eficiente, permitindo que a população com deficiência desfrute dos direitos que lhe são garantidos.

    À medida que a LBI entra em sua segunda década, é crucial que o Brasil reforce o compromisso com a inclusão, garantindo que as políticas públicas sejam efetivas e que a sociedade como um todo se mobilize para transformar a legislação em realidade. A missão é clara: promover uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades.

  • DIREITOS HUMANOS – Encontrado o neto 140 de família desaparecida durante a ditadura argentina, reforçando a luta por justiça das Avós da Praça de Maio.

    Na última segunda-feira, a emblemática organização Avós da Praça de Maio fez um anúncio significativo em Buenos Aires: a descoberta do neto número 140 que havia sido sequestrado durante a cruel ditadura argentina, que dominou o país entre 1976 e 1983. A nova revelação traz à tona não apenas a esperança de muitas famílias, mas também a necessidade de relembrar o legado sombrio daquele período.

    O homem reencontrado nasceu em 17 de abril de 1977, em um dos muitos centros clandestinos que marcaram a repressão na Argentina, especificamente em La Escuelita, localizado na cidade de Bahía Blanca, a aproximadamente 630 quilômetros da capital. Ele é filho de Graciela Alicia Romero e Raúl Eugenio Metz, dois militantes que até hoje permanecem desaparecidos. O reencontro é um marco importante na luta contínua de uma geração que busca justiça e a restauração da dignidade de suas famílias.

    A presidente da organização, Estela de Carlotto, de 94 anos, participou de uma coletiva de imprensa onde enfatizou a importância dessa restituição. Carlotto afirmou que este evento não é apenas uma vitória para os familiares, mas uma validação do esforço de 47 anos por justiça. As Avós destacaram que a sociedade continua a desempenhar um papel vital nessa busca, oferecendo informações e apoio a aqueles que têm dúvidas sobre suas origens.

    A busca por este neto começou assim que os pais do homem, Graciela e Raúl, foram sequestrados. Desde então, a luta por justiça se estendeu por várias gerações, com a complicidade de uma rede de apoio formada por familiares e ativistas. A partir de uma pista anônima, as Avós da Praça de Maio, em parceria com a Comissão Nacional pelo Direito à Identidade (CoNaDI) e a Unidade Especializada para Casos de Apropriação de Crianças durante o Terrorismo de Estado (UFICANTE), deram início a uma investigação que culminou na confirmação da identidade do neto.

    Em abril deste ano, após a coleta de dados e a verificação de informações, o homem foi convidado a realizar um teste de DNA no Banco Nacional de Dados Genéticos (BNDG), que confirmou sua herança familiar. A confirmação do parentesco trouxe uma onda de emoção, evidenciando a agonia e a luta de muitas famílias ainda em busca de seus entes queridos.

    É fundamental lembrar que a ditadura argentina, uma das mais severas da América Latina, perpetuou um regime de terror que resultou no desaparecimento de mais de 30 mil pessoas. Dentre as muitas atrocidades cometidas, se destaca a prática de sequestrar os filhos de militanes, que eram frequentemente adotados ilegalmente por famílias de militares. A Avós da Praça de Maio estima que ainda existam cerca de 300 casos não resolvidos de crianças sequestradas. Esses movimentos de mães e avós são testemunhos vivos da luta por verdade e justiça, eternamente comprometidos em assegurar que as memórias das vítimas não sejam esquecidas.

  • Crescimento de 330% na Retificação de Nome e Gênero Reflete Avanços nos Direitos da População Trans no Distrito Federal

    Em 2016, Lucci Laporta, assistente social e ativista transfeminista de 32 anos, enfrentou um elaborado processo burocrático para retificar seu nome no registro civil. Naquele período, a transexualidade ainda era considerada um transtorno mental, o que tornava a alteração de nome e gênero uma tarefa repleta de obstáculos, incluindo a necessidade de laudos médicos e autorização judicial. Essa realidade, no entanto, começou a mudar ao longo dos anos, refletindo uma crescente conscientização sobre os direitos da população trans.

    Dados recentes mostram um aumento significativo no número de registros de alterações de nome e gênero em cartórios do Distrito Federal, com um crescimento de 330% entre 2019 e 2024. Se em 2018 foram registradas apenas 39 retificações, em 2024 esse número subiu para 168. Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais indicam que, só nos primeiros cinco meses de 2025, já haviam sido registradas 70 mudanças desse tipo no DF.

    Lucci, que buscou auxílio da Defensoria Pública do Distrito Federal, recorda que, inicialmente, o juiz que analisou seu pedido estava mais aberto a aceitar a alteração apenas do nome. “Eu estava no início da minha transição e passei a fazer peregrinações para mudar a certidão de nascimento, identidade e documentos com a Receita Federal. O processo foi excessivamente lento e constrangedor”, admite.

    Desde 2018, com uma decisão do Supremo Tribunal Federal, tornou-se possível solicitar mudanças de nome e gênero diretamente nos cartórios, sem a necessidade de ações judiciais. Medidas que, embora tenham simplificado o processo, ainda enfrentam desafios, como as altas taxas envolvidas e a burocracia excessiva, que dificultam o acesso de muitas pessoas trans.

    Rudá Nunes Alves, servidor público que também passou pelo processo em 2018, elogia as mudanças, mas enfatiza a necessidade de uma legislação mais robusta que favoreça a identidade de gênero. Para ele, as taxas e a complexidade do processo ainda são barreiras que muitas vezes desestimulam a população trans a buscar seus direitos.

    Outros casos, como o de Marco Lucca Nunes Rodrigues, de 27 anos, demonstram o impacto positivo da retificação. Marco enfrentou uma jornada de aceitação em meio a sua família conservadora. Depois de ter sua identidade respeitada em documentos, relatou a sensação libertadora que essa mudança trouxe a sua vida social e profissional.

    Hoje, qualquer adulto pode solicitar a retificação de forma mais direta, mas para menores de idade, o procedimento ainda é judicial, refletindo que, apesar dos avanços, o caminho para a plena inclusão e reconhecimento dos direitos da população trans continua a exigir trabalho e atenção.

  • INTERNACIONAL – Brics condena sanções comerciais unilaterais e pede respeito ao direito internacional em comunicado sem citar diretamente os EUA ou Trump.

    Na recente cúpula do Brics, os países integrantes do bloco emitiram um comunicado que reflete uma forte oposição ao uso de sanções comerciais e tarifas unilaterais como ferramentas de pressão política. Embora o texto não tenha mencionado especificamente os Estados Unidos ou a administração anterior de Donald Trump, a crítica a essas práticas é clara e enfática.

    O documento ressalta que o protecionismo comercial, quando desrespeita o direito internacional, prejudica particularmente as nações em desenvolvimento, exacerbando as desigualdades globais. Isso, por sua vez, contribui para uma expansão da exclusão digital e acarreta uma série de desafios ambientais.

    O comunicado condena explicitamente a imposição de medidas coercitivas unilaterais que ferem o direito internacional. Destaca que as sanções econômicas e as sanções secundárias não apenas impactam negativamente os direitos humanos, mas também comprometem direitos fundamentais como os referentes ao desenvolvimento, à saúde e à segurança alimentar das populações afetadas. Em um chamado à ação, o documento pede a suspensão dessas medidas e uma regulação que esteja de acordo com os critérios estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os países do Brics enfatizam que apenas sanções autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU, onde Rússia e China detêm poder de veto, devem ser consideradas legítimas.

    Além disso, os membros do Brics expressaram sua preocupação com os conflitos existentes em várias partes do mundo e com a crescente polarização da ordem internacional. Eles defendem uma abordagem multilateral que valorize as distintas perspectivas e posições nacionais em questões globais vitais.

    Em relação ao multilateralismo, o bloco reafirmou a importância do engajamento conjunto no enfrentamento das mudanças climáticas e na ampliação do financiamento para países em desenvolvimento, visando investimentos em infraestrutura e transição energética. O comunicado conclui que a colaboração entre os associados do Brics é essencial para promover um futuro sustentável e transições justas em nível global.

    O Brics, um agrupamento que abrange 11 países – entre eles Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, além de outros membros e parceiros – representa uma parcela significativa da economia global. Com a realização da 17ª Reunião de Cúpula no Rio de Janeiro, onde se discutam temas críticos para a economia e a política internacional, o Brics se posiciona como um ator relevante na busca de soluções colaborativas para desafios globais.

  • DIREITOS HUMANOS – Brics se Compromete com Direitos Humanos e Combate à Discriminação em Reunião no Rio de Janeiro

    A recente reunião de cúpula do Brics, que ocorreu no Rio de Janeiro, trouxe à tona questões cruciais no cenário global, destacando-se pelo compromisso coletivo dos líderes presentes em lutar contra todas as formas de discriminação. A declaração final, conhecida como a Carta do Rio de Janeiro, enfatiza a importância da promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, alicerçada nos princípios da igualdade e respeito mútuo.

    Os 11 países-membros do Brics, que incluem potências emergentes como Brasil, Índia, e China, ressaltaram a necessidade de uma cooperação robusta em áreas socioeconômicas, com particular ênfase na promoção dos direitos de grupos vulneráveis, como mulheres e pessoas com deficiência. Neste sentido, foi destacada a relevância do desenvolvimento da juventude, a criação de empregos, a urbanização, além de questões relacionadas à migração e ao envelhecimento populacional.

    Um dos trechos mais significativos da declaração faz um apelo claro à não seletividade e à não politicagem na promoção dos direitos humanos, reafirmando a importância do diálogo construtivo entre as nações. Os líderes mencionaram a luta contra o racismo, a xenofobia e a intolerância religiosa, enfatizando a necessidade de combater discursos de ódio e desinformação, que têm se tornado preocupações alarmantes no cenário atual.

    O documento também endossa a decisão da União Africana de declarar 2025 como o ano de reparação para africanos e afrodescendentes, reconhecendo os desdobramentos históricos do colonialismo e do tráfico de escravizados. Nesse contexto, a valorização do empoderamento feminino é reiterada, com ênfase na participação plena e significativa das mulheres em todas as esferas da sociedade.

    Além disso, o Brics incentivou o desenvolvimento de políticas que estimulem as economias culturais e criativas, reconhecendo a importância do patrimônio cultural e a necessidade de devolvê-lo a seus locais de origem. Outro ponto abordado foi o impacto da Inteligência Artificial nas relações de trabalho, que, embora traga oportunidades, também apresenta desafios significativos, como o aumento da desigualdade.

    Por fim, os líderes reafirmaram seu compromisso em assuntos climáticos, especialmente à medida que a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas se aproxima. A manutenção da solidariedade e resiliência no enfrentamento das crises climáticas, com foco no Sul Global, foi um dos pilares da discussão.

    O Brics, formado por países que representam quase 40% da economia global e mais de 48% da população do planeta, continua a traçar seu caminho, promovendo um diálogo contínuo em busca de um mundo mais justo e igualitário.

  • Vereadores do PSOL dormem sob viaduto em apoio a famílias despejadas em São Paulo, pressionando prefeitura por soluções de moradia durante onda de frio.

    Na última sexta-feira, 4 de julho, vereadores do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo tomaram uma decisão simbólica ao se juntar a famílias que foram despejadas de uma ocupação situada sob o viaduto Nove de Julho, na região central da cidade. Esse gesto busca pressionar o governo municipal a encontrar uma solução imediata para essas famílias, especialmente durante a onda de frio que atinge a capital paulista. Cerca de 25 famílias que perderam seus lares após um incêndio, ocorrido em 30 de junho, permaneciam acampadas em protesto, impossibilitadas de retornar ao local.

    As famílias foram barradas pela Defesa Civil após a interdição do terreno, que alega riscos à segurança. Em um comunicado, a bancada do PSOL enfatizou a inadequação das propostas de realocação oferecidas pela prefeitura, que, segundo os vereadores, não garantem que essas pessoas possam continuar próximas às redes de apoio que construíram ao longo dos anos na região.

    Os vereadores pedem que uma nova avaliação da Defesa Civil seja realizada, desta vez em conjunto com a Subprefeitura, a fim de identificar se os riscos apontados são de fato estruturais ou pontuais. A intenção é permitir que as famílias possam retornar ao local onde habitavam com segurança.

    Os parlamentares do PSOL afirmam que a falta de uma resposta adequada do poder público representa uma violação dos direitos humanos, e cobram da gestão do prefeito Ricardo Nunes uma solução rápida e efetiva. A bancada reforça que as pessoas merecem condições dignas de moradia, especialmente em um período tão crítico do ano.

    Por outro lado, a Prefeitura de São Paulo se manifestou, alegando que o local foi interditado devido aos riscos envolvidos. Segundo a administração municipal, foram oferecidos encaminhamentos para um hotel social, mas as famílias recusaram. Além disso, a gestão informou que disponibilizou transporte para trabalho e escola, além de cartões emergenciais no valor de R$ 1.000,00 e cadastramento em programas habitacionais, todos rejeitados pelos afetados.

    Diante da situação emergencial, a prefeitura tem intensificado a Operação Baixas Temperaturas, com a oferta diária de refeições quentes e a distribuição de cobertores e alimentos aquecidos. A Guarda Civil Metropolitana também foi designada para preservar o local até que as famílias retirem completamente seus pertences. A tensão permanece, e as vozes em defesa da moradia adequada continuam ecoando nos corredores da Câmara Municipal e nas ruas de São Paulo.