Repórter Belem

Tag: direitos humanos

  • Alagoas participa da 1ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional | Governo do Estado de Alagoas

    [matched_content

  • Cafetina que explorava brasileiras na Europa é presa pela Polícia Federal em São Paulo após ser considerada foragida.

    Na última terça-feira, 15 de outubro, a Polícia Federal do Brasil realizou uma operação decisiva que culminou na prisão de uma cafetina acusada de liderar um esquema de tráfico internacional de mulheres para exploração sexual na Europa. A detenção ocorreu no estado de São Paulo e marca um importante avanço nas investigações sobre o tráfico de pessoas, um crime que continua a desafiar as autoridades.

    A acusada, natural do Distrito Federal, era considerada foragida antes de sua captura. Segundo informações coletadas durante as investigações, ela não só organizava a exploração sexual das mulheres, mas também contava com a ajuda de familiares para facilitar o funcionamento do seu esquema. Duas parentes, uma irmã e uma prima, atuavam como telefonistas, encarregadas de agendar os encontros das vítimas em Namur, uma pequena província na Bélgica.

    Esse caso revela a complexidade e a audácia das redes de tráfico que operam em nível internacional. O envolvimento de familiares no esquema aponta para a normalização da exploração sexual em algumas áreas e coloca em evidência a necessidade urgente de abordar as causas que levam muitas mulheres a serem vítimas desse tipo de crime.

    A Polícia Federal teve que trabalhar arduamente para rastrear os passos da cafetina, que, segundo as autoridades, utilizava métodos sofisticados para evitar a detecção, reinventando constantemente suas estratégias. Com a prisão dela, a PF espera desmantelar uma parte significativa desta rede de exploração.

    A luta contra o tráfico de pessoas e a exploração sexual continua sendo um desafio complicado, que exige ação coordenada entre diferentes agências e governos ao redor do mundo. A esperança é que essa prisão sirva como um alerta e um passo significativo para a erradicação deste crime hediondo, além de proporcionar algum grau de justiça para as vítimas envolvidas nessa trágica situação.

  • JUSTIÇA – Barroso responde a Trump: tarifa de 50% é baseada em “compreensão imprecisa” e reafirma defesa da democracia no Brasil

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma carta na noite de domingo (13), na qual critica a tarifa de 50% imposta pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. Barroso descreve a decisão como decorrente de uma “compreensão imprecisa dos fatos”, enfatizando que, atualmente, não se persegue ninguém no país.

    A imposição da tarifa foi justificada por Trump em correspondência dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde ele faz menção ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta acusações no STF por tentativa de golpe de Estado. O ex-mandatário também foi citado em relação a ordens do STF que atingem apoiadores que residem nos Estados Unidos e podem impactar empresas de tecnologia americanas.

    Na carta, Barroso ressalta a importância de apresentar uma descrição precisa da realidade brasileira. O ministro traz à tona uma série de tentativas de golpe contra a democracia nacional nos últimos anos. Ele menciona eventos preocupantes desde 2019, como tentativas de atentados terroristas, invasões a instituições, e alegações infundadas sobre fraudes nas eleições. Segundo Barroso, tais episódios configuram uma grave ameaça à democracia.

    O presidente do STF relata ainda que o Procurador-Geral da República (PGR) apresentou evidências de uma nova tentativa de golpe, supostamente orquestrada por Bolsonaro, que incluía planos de assassinato contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, integrante da própria Corte.

    Barroso defende a atuação do STF como essencial para evitar o colapso das instituições democráticas, citando a necessidade de medidas judiciais rigorosas que respeitem o devido processo legal e garantam a transparência nos julgamentos. Ele destaca que as ações em curso são amplamente públicas, com acompanhamento da sociedade e da imprensa.

    Por fim, o ministro refuta a ideia de censura no Brasil, argumentando que as deliberações da Corte visam proteger a liberdade de expressão. Ele menciona a recente decisão sobre a responsabilização de redes sociais por publicações ilegais, evidenciando que a abordagem adotada pelo STF é menos rigorosa do que a regulamentação europeia, buscando preservar valores constitucionais fundamentais.

  • DIREITOS HUMANOS –

    Ativista Maha Mamo: O Amor como Pilar da Migração e da Identidade em Tempos de Crise

    Maha Mamo é uma ativista que reinterpreta a conhecida expressão “tempo é dinheiro”. Para ela, o verdadeiro valor do tempo reside nas oportunidades de buscar felicidade e estar ao lado das pessoas que se ama. A crença de que “a vida se move com amor” permeia a história de Maha, marcada por sua migração do Líbano para o Brasil e, mais tarde, para os Estados Unidos, motivada primeiramente pelo amor à família e, depois, à sua esposa.

    Ao conversar sobre sua trajetória, Maha compartilha sua experiência ao migrar mais de uma vez e os aprendizados que acumulou ao longo de seus 37 anos. Ela menciona que, em várias partes do mundo, o ato de migrar é frequentemente mal compreendido. Segundo ela, as pessoas não abandonam seus países de origem por vontade própria, mas pela busca de melhores condições de vida. “É triste perceber que a empatia está se perdendo”, afirma, ressaltando a necessidade urgente de gentileza nas interações humanas.

    Maha e sua irmã, Souad, fizeram história ao se tornarem as primeiras apátridas reconhecidas pelo Brasil. Nascida em Beirute, Maha não pôde ser registrada como libanesa, e a questão se complicou em relação à nacionalidade síria devido ao casamento inter-religioso de seus pais. Durante 30 anos, elas viveram sem nacionalidade, sem acesso a serviços básicos. Foi apenas em 2014, ao migrar para o Brasil em busca de acolhimento, que Mahar obteve seu primeiro documento oficial. Em 2018, ela e sua irmã finalmente conquistaram a nacionalidade brasileira.

    A ativista luta para que outras pessoas não enfrentem a mesma realidade que elas viveram, defendendo a extinção das leis que causam a apatria. Atualmente, de acordo com dados da ONU, cerca de 4,4 milhões de pessoas ainda se encontram nessa situação.

    A jornada de Maha a levou a questionar a natureza do amor, que ela entende como um motor vital da vida. Sua vivência de sexualidade, por exemplo, floresceu em um ambiente mais acolhedor, longe das restrições que enfrentou no Líbano. No Brasil, encontrou a liberdade e o pertencimento que buscava, permitindo-se amar abertamente.

    Recentemente casada com sua namorada, Isabela, que a acompanhou para os Estados Unidos, Maha se deparou com novos desafios familiares. Depois de quatro anos de casamento, revelou a sua mãe, uma mulher síria conservadora, que Isabela não era apenas uma amiga. Essa conversa se transformou num momento de aceitação surpreendente e tocante.

    Com o plano de lançar um podcast chamado “Ser in Love”, Maha deseja explorar temas sobre amor e reflexões pessoais. O projeto promete um intercâmbio cultural, pois mesmo que o inglês seja uma das línguas de comunicação, ela considera o português como seu meio de expressão mais autêntico. “Quando você ama um país e sua língua, isso se torna parte de você”, conclui.

  • SENADO FEDERAL – Senadora Mara Gabrilli cobra regulamentação urgente da lei que garante pensão para vítimas da síndrome congênita do Zika, mais de um mês após promulgação.

    A senadora Mara Gabrilli, representando o PSD de São Paulo, deu um passo firme na quinta-feira ao protocolar cinco ofícios destinados ao governo federal, exigindo a regulamentação da Lei 15.146, sancionada em 2025. Esta legislação estabelece a concessão de pensão especial e indenizações para vítimas da síndrome congênita associada ao Zika Vírus, um resultado de um projeto de sua autoria que acabou de ser promulgado, após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso.

    Em uma declaração contundente, Gabrilli expressou sua frustração: “Foram dez anos de luta para que as famílias atingidas pelo Zika Vírus recebessem algum tipo de reparação do Estado brasileiro. Até agora, quase um mês após a derrubada do veto e com a lei promulgada, o governo ainda não propôs um plano de operacionalização para iniciar os pagamentos às vítimas.” A senadora enfatizou a urgência de uma resposta clara e mais proativa por parte do governo.

    Os ofícios foram enviados a diversas entidades governamentais, incluindo os ministérios da Saúde e da Previdência Social, a Casa Civil e a Advocacia-Geral da União. Gabrilli destacou a necessidade de agilidade na definição das diretrizes que facilitarão o acesso das famílias aos benefícios, especificando que informações essenciais, como os documentos necessários e a possibilidade de um processo online, são cruciais para a implementação eficaz da lei.

    Entre 2015 e 2017, o Brasil registrou mais de 1,5 milhão de infecções pelo vírus Zika, resultando no nascimento de aproximadamente 3.500 crianças com deficiências múltiplas. Atualmente, cerca de 1.580 dessas crianças estão vivas, muitas delas enfrentando desafios significativos em suas famílias de baixa renda, especialmente no Nordeste do país, onde o acesso a serviços básicos é crítico. Desde a derrubada do veto, infelizmente, foram registrados óbitos de crianças afetadas, o que ressalta a urgência da mobilização governamental.

    A lei teve apoio unânime nos trâmites legislativos, mas recebeu veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por considerações relacionadas às regras de reavaliação de deficiências para a concessão de benefícios sociais. O governo na ocasião havia sugerido uma indenização única de R$ 60 mil, sem a previsão de pensão contínua. Para Gabrilli, a derrubada do veto foi um “gesto de justiça”, mais do que um embate político. Ela enfatizou que a epidemia do Zika não era uma calamidade natural, mas uma tragédia provocada pela falha do Estado em garantir serviços essenciais, como água potável e saneamento, às populações vulneráveis.

  • MUNICIPIOS – Conferência em Traipu promove direitos da pessoa idosa com foco em equidade, inclusão e participação da sociedade na construção de políticas públicas.

    Na última quinta-feira, a cidade de Traipu promoveu a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, um evento significativo que buscou reforçar as garantias e a proteção dos direitos desse grupo etário. Organizada pela Prefeitura Municipal, através do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da Secretaria Municipal de Assistência Social, a conferência ocorreu nas instalações da Câmara de Vereadores e contou com a presença de secretários, autoridades locais, profissionais da área e representantes da sociedade civil.

    O tema central desta conferência, “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, enfatiza a necessidade de reconhecer e respeitar a diversidade presente entre as pessoas idosas. O Conselho Municipal destacou a importância desse evento como um espaço para ouvir as demandas da comunidade e construir propostas concretas que promovam a equidade e os direitos dessa parcela da população.

    Durante sua fala, a secretária de Assistência Social, Priscilla Oliveira, destacou a urgência em adotar políticas que garantam a inclusão e a proteção das pessoas idosas em todos os âmbitos da sociedade. Reginaldo Farias, presidente do Conselho, também ressaltou que essas conferências são etapas cruciais para a formulação de políticas públicas voltadas para o envelhecimento, promovendo discussões sobre as diversas realidades e direitos dos idosos.

    Os temas abordados na conferência foram estruturados de forma a integrar ações entre as esferas municipal, estadual e federal, visando uma abordagem coordenada das necessidades da população idosa. As deliberações obtidas no evento serão levadas adiante nas Conferências Estadual e Nacional, influenciando diretamente as políticas do Governo Federal em relação aos direitos da terceira idade.

  • Sheinbaum critica repressão a migrantes nos EUA e alerta sobre impactos econômicos negativos para o país.

    A presidente do México, Claudia Sheinbaum, manifestou sua forte desaprovação em relação às recentes operações de repressão contra migrantes nos Estados Unidos, considerando tais ações não apenas injustas, mas também prejudiciais à economia americana. Em declarações feitas em um evento, Sheinbaum ressaltou que os migrantes, especialmente os mexicanos e outros latino-americanos, desempenham um papel vital na força de trabalho que sustenta a economia dos EUA.

    Sheinbaum trouxe à tona um evento recente em que o Departamento de Segurança Interna dos EUA conduzira uma operação em plantações na Califórnia, resultando na prisão de aproximadamente 200 migrantes em situação irregular. Durante essa ação, dez crianças que acompanhavam os migrantes foram encontradas, levantando preocupações sobre exploração e tráfico de pessoas. A operação também enfrentou resistência significativa, com relatos de confrontos entre agentes e grupos de até 500 indivíduos, culminando em um episódio em que um migrante disparou contra os agentes.

    A presidente mexicana informou que, naquele mesmo dia, recebendo notícias de detenções, as autoridades mexicanas contabilizaram 25 chamadas de cidadãos relatando prisões na Califórnia. De acordo com Sheinbaum, o governo mexicano está investigando o número exato de seus nacionais detidos, e desde o início dessa campanha, já somam 355 mexicanos que foram presos.

    Desde a posse de Donald Trump, as deportações de mexicanos aumentaram significativamente, com mais de 67 mil repatriações registradas apenas neste período, levando o total geral de deportações a ultrapassar a marca de 73 mil. A presidente enfatizou que essas práticas não apenas ferem os direitos humanos, mas também comprometem a produção agrícola e outros setores da economia americana, destacando que a ausência desse grupo trabalhista poderia resultar em catástrofes na colheita.

    Com isso, Sheinbaum levantou um questionamento importante sobre a política migratória dos Estados Unidos e suas consequências amplas, não apenas para os migrantes, mas também para a economia do país. A dinâmica entre as nações, especialmente em temas tão sensíveis como a migração, continua a gerar debates acalorados e desdobramentos complexos.

  • PKK Queima Armas em Cerimônia Simbólica, Abertura de Caminho para Negociações de Paz na Turquia e Norte do Iraque.

    Na busca por um fim definitivo à luta armada na Turquia, o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) tomou uma decisão simbólica ao queimar suas armas em uma cerimônia realizada na última sexta-feira (11/07) em uma região curda do norte do Iraque. Este ato elevado a cena pública marca um momento crucial na história do grupo, que lutou por quase cinco décadas por autonomia e direitos para a população curda.

    Vestidos com uniformes militares, combatentes do PKK aportaram fuzis e outros armamentos em um grande caldeirão. O evento foi orquestrado como um gesto de boa vontade com vistas às recentes negociações de paz. Bese Hozat, uma das comandantes do PKK, destacou que a destruição das armas representa o comprometimento do grupo com o processo de paz, garantindo que esse movimento não apenas encerra a luta armada, mas também abre espaço para ações democráticas e políticas judiciárias em defesa dos direitos curdos.

    Durante seu discurso, Hozat afirmou que o ato de queimar as armas é um passo significativo rumo à construção de uma sociedade mais democrática e justa, fundamentada na inclusão e no respeito às diversidades. Dentre as demandas centrais do PKK, uma das principais condições para o avanço do diálogo com o governo turco é a liberdade de Abdullah Öcalan, líder histórico do Partido, que está encarcerado em uma ilha próxima a Istambul desde os anos 90.

    O PKK, fundado em 1978, sempre foi visto com desconfiança por parte do governo turco e de aliados internacionais, sendo classificado como uma organização terrorista. Contudo, com a recente declaração de fim das atividades armadas, há uma nova expectativa em torno do desdobramento desse processo. No entanto, as exigências do grupo por maior reconhecimento e direitos políticos para os curdos no território turco permanecem no centro das discussões.

    A queima das armas foi recebida pelo presidente turco Recep Tayyip Erdogan como um “passo importante” no caminho para livrar o país de ameaças terroristas. Ele expressou esperanças de uma paz duradoura na região, embora o governo ainda não tenha clarificado se concorda com os termos apresentados pelo PKK.

    O processo continua a ser observado de perto, especialmente dado o histórico da população curda, que, segundo dados de organizações internacionais, é o maior grupo étnico sem um estado nacional, somando entre 30 e 40 milhões de pessoas espalhadas principalmente pela Turquia, Síria, Iraque e Irã. O desfecho deste ciclo de negociações poderá definir não apenas o futuro do PKK, mas também o destino de uma das maiores minorias étnicas do mundo.

  • Governo de Alagoas Lança Cartilha “Combata o Capacitismo” com Entrega de Documentos para Pessoas com Deficiência e Autismo durante Evento no Detran.

    Na manhã desta quinta-feira, o Governo de Alagoas realizou um evento significativo na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), onde lançou a cartilha intitulado “Combata o Capacitismo”. Essa iniciativa, promovida pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), tem como propósito fundamental a inclusão social e a promoção da igualdade entre todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiências.

    Durante a cerimônia, um total de 357 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e 210 cartões destinados a pessoas com deficiência (PcD) foram entregues. A secretária Tereza Nelma enfatizou a importância da cartilha, que oferece diretrizes sobre o respeito à diversidade humana. Segundo ela, o capacitismo não apenas marginaliza as pessoas com deficiência, mas também perpetua estigmas que podem levar ao sofrimento. A cartilha sugere a substituição de termos capacitistas por expressões mais respeitosas e inclusivas, reforçando a necessidade de uma sociedade que acolha as diferenças.

    O evento não se limitou ao lançamento da cartilha. Um ciclo de palestras aconteceu no auditório do Detran, abordando questões relacionadas ao capacitismo, incluindo a relevância dos documentos Ciptea e PcD. Essas palestras foram dirigidas especialmente aos servidores do órgão, mas também contaram com a participação das famílias beneficiadas, promovendo uma discussão mais ampla sobre inclusão e acessibilidade.

    No local, o espaço denominado Arena Detranzinho ofereceu atividades lúdicas e educativas, visando proporcionar um ambiente de aprendizado e conscientização para crianças e adultos. A ação faz parte das comemorações dos dez anos da Lei Brasileira de Inclusão, um marco importante que busca garantir a dignidade e os direitos de pessoas com deficiência no Brasil.

    A iniciativa representa um passo importante para sensibilizar a sociedade acerca da necessidade de respeitar e valorizar a diversidade humana, destacando que a inclusão deve ser uma prioridade em todos os âmbitos da vida social. O Governo de Alagoas reafirma, com essa ação, seu compromisso com a promoção da cidadania e igualdade, ampliando oportunidades e direitos para todos os cidadãos.

  • Corte Europeia responsabiliza Rússia por queda do voo MH17 e aponta violações de direitos humanos em sentença simbólica após expulsão do país do Conselho da Europa.

    Na última quarta-feira, 9 de agosto, a Corte Europeia de Direitos Humanos tomou uma decisão significativa ao declarar a Rússia responsável pelo abate do voo MH17 da Malaysia Airlines, ocorrido em 17 de julho de 2014. O trágico incidente, que resultou na morte de todas as 298 pessoas a bordo, ocorreu durante um voo entre Amsterdã, na Holanda, e Kuala Lumpur, na Malásia. A aeronave foi derrubada por um míssil enquanto sobrevoava a região oriental da Ucrânia, em meio a um conflito intenso envolvendo grupos separatistas pró-Moscou nas áreas de Donetsk e Lugansk.

    O tribunal, localizado em Estrasburgo, França, concluiu que a Rússia buscou ocultar sua responsabilidade no ataque por diversos meios, violando o direito à vida dos passageiros do voo e infringindo os direitos dos familiares das vítimas de não serem submetidos a tratamentos desumanos e degradantes. A sentença é vista como um passo significativo em direção à justiça para as famílias que, ao longo de mais de uma década, têm enfrentado a dor da perda de seus entes queridos. O premiê holandês, Dick Schoof, expressou sua solidariedade, ressaltando a importância da decisão em nome dos que ainda sofrem.

    Entretanto, a resolução da Corte tem um caráter essencialmente simbólico, uma vez que a Rússia foi excluída do Conselho da Europa em 2022, como consequência de sua invasão à Ucrânia. Além de atribuir responsabilidade pelo incidente do voo MH17, o tribunal acusou o governo russo de uma série de violações graves, incluindo execuções extrajudiciais de civis e militares ucranianos, tortura, trabalho forçado e prisão arbitrária.

    Em resposta ao veredito, o Kremlin não reconheceu a legitimidade da decisão, classificando-a como “nula e sem efeito”. Essa rejeição lança luz sobre a complexidade das relações internacionais atuais e o impacto duradouro do conflito em curso na Ucrânia, que continua a gerar tensões entre a Rússia e o Ocidente. A luta por justiça e reconhecimento das perdas humanas prossegue, refletindo os desafios enfrentados por aqueles que buscam responsabilizar os perpetradores de atos de violência e violação dos direitos humanos.