Repórter Belem

Tag: Direitos da Criança

  • PROTEÇÃO À CRIANÇA – Deputada Cibele Moura Apresenta Projeto Contra Erotização Infantil Financiada com Recursos Públicos em Alagoas

    Na última segunda-feira (14), a deputada estadual Cibele Moura, do MDB, trouxe à tona um debate relevante através de suas redes sociais ao questionar: “Você aceitaria que seu filho assistisse a um show de cunho sexual?”. Essa provocação busca chamar a atenção para um projeto de lei de sua autoria que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o qual visa combater o que ela descreve como erotização infantil financiada com recursos públicos.

    A proposta de Moura estabelece a proibição do uso de verbas estaduais em produtos, serviços e eventos que expõem crianças a conteúdos que promovem a erotização precoce. Na visão da deputada, essa prática tem se tornado comum em eventos subsidiados com dinheiro público, e ela destaca: “Chega de normalizar o inaceitável”.

    A parlamentar ressalta que seu projeto tem o objetivo de reafirmar o compromisso do Estado com a proteção da infância, alinhando-se aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e à Constituição Federal. Segundo Moura, o foco é impedir o uso de recursos públicos em eventos que favorecem a hipersexualização infantil. “Queremos proteger nossas crianças sob a bandeira da verdadeira liberdade”, afirmou.

    O projeto também prevê ações de conscientização e introduz mecanismos de fiscalização e sanções, visando responsabilizar os agentes que destinam verbas públicas de maneira inadequada. Essa iniciativa busca garantir não apenas a proteção das crianças, mas também a educação da sociedade sobre os riscos da erotização precoce e a necessidade de manter um ambiente seguro para o desenvolvimento infantil.

  • Matriz de Camaragibe Lança SEMANECA para Celebrar 35 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente com Atividades e Palestras Inovadoras

    Na última terça-feira, dia 8 de julho, o vice-prefeito de Matriz de Camaragibe, Ramon Dantas, que também preside o Conselho Tutelar da cidade, acompanhado pela Secretária de Assistência Social, inaugurou oficialmente a SEMANECA. Este evento, que se estende até o dia 24 deste mês, celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma legislação que representa um marco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

    Com o tema “As ações que se praticam em rede de proteção articulada, fortalecendo as políticas públicas para crianças e adolescentes”, a SEMANECA visa não apenas comemorar, mas também refletir e discutir as iniciativas necessárias para consolidar uma rede de proteção efetiva. O evento tem como objetivo garantir que as políticas públicas voltadas para essa população jovem sejam de qualidade e que atendam às suas necessidades.

    Ao longo da SEMANECA, uma série de atividades foi programada, incluindo palestras, momentos de capacitação, além de recreações e iniciativas artísticas, culturais e esportivas. Essas ações visam promover o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes do município, proporcionando espaços para a expressão e a convivência.

    Esse evento também serve como um lembrete da importância do ECA, que foi instituído em 13 de julho de 1990, e que estabeleceu um novo paradigma na forma de abordar os direitos da infância e adolescência no Brasil. Ao reafirmar o compromisso da administração municipal com a proteção, o cuidado e o desenvolvimento das novas gerações, a SEMANECA se torna um importante reflexo das políticas que buscam garantir um futuro mais digno e justo para todos os jovens.

    Durante a solenidade, Ramon Dantas destacou a necessidade de um trabalho conjunto entre as diversas esferas da sociedade e do governo para que as crianças e adolescentes tenham acesso à proteção que lhes é devida. Ele enfatizou que uma rede de proteção efetiva é fundamental não apenas para a segurança desses jovens, mas também para o fortalecimento das comunidades em que vivem. Com essa ação, Matriz de Camaragibe reafirma sua posição em ser um lugar onde o bem-estar infantil é prioridade.

  • ARAPIRACA – Arapiraca Lança Concurso de Cartazes para Combater Abuso e Trabalho Infantil e Sensibilizar Comunidade sobre Proteção de Crianças e Adolescentes

    Arapiraca Lança Concurso de Cartazes para Combater Abusos Infanto-Juvenis

    A Prefeitura de Arapiraca reafirma seu compromisso na luta contra os abusos e o trabalho infantil, promovendo iniciativas de conscientização por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Neste sentido, foi lançado o edital do 4º Concurso de Cartazes como parte do projeto “Arapiraca Cuida do Amanhã”, que visa combater a exploração sexual de crianças e adolescentes.

    O concurso pretende mobilizar a comunidade em torno da proteção de crianças e adolescentes, destacando a importância de denunciar violações de direitos. Através da arte, os participantes poderão expressar suas ideias sobre como garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes em Arapiraca. As obras que forem selecionadas serão exibidas no hall do Centro Administrativo Municipal Antônio Rocha, valorizando o esforço e a criatividade de todos os envolvidos, independentemente do resultado.

    O regulamento do concurso está disponível para consulta online, assim como o formulário de inscrições. As inscrições estão abertas e qualquer interessado pode participar. A comissão julgadora será composta por representantes da comunidade, que escolherão um desenho de cada Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município, totalizando nove vencedores.

    Em uma ação que promove a inclusão e a cidadania, o “Dia D” do Concurso de Cartazes ocorrerá entre os dias 9 e 23 de julho, em várias localidades de Arapiraca, incluindo CRAS Batingas, CRAS Itapoã, CRAS Paineiras, entre outros. As atividades estão programadas para acontecer em horários diferentes, permitindo que mais crianças e adolescentes tenham a oportunidade de se envolver.

    Essa iniciativa não só sensibiliza a população sobre a gravidade dos abusos infanto-juvenis, mas também proporciona um ambiente de aprendizado e troca de experiências entre os jovens. O concurso é uma plataforma importante para que eles possam se expressar artisticamente e se tornar agentes de mudança em suas comunidades, contribuindo para a erradicação do trabalho infantil e das agressões que ainda persistem.

    A Prefeitura de Arapiraca convida toda a população a participar e apoiar essa causa tão significativa, garantindo um futuro mais seguro e digno para as próximas gerações.