Repórter Belem

Tag: Direitos

  • ECONOMIA – Aposentados começam a receber ressarcimento de descontos indevidos; expectativa é de que 1,4 milhão sejam pagos a partir de 24 de julho.

    O Ministério da Previdência Social anunciou que cerca de 1,4 milhão de aposentados estão prontos para receber o ressarcimento referente a descontos indevidos realizados por entidades associativas. A expectativa é que esses beneficiários comecem a ver o retorno dos valores a partir do dia 24 de julho. Recentemente, o ministro Wolney Queiroz divulgou esses dados em um programa matinal, indicando que a adesão ao acordado com o governo federal já alcançou 27% desde seu lançamento na última sexta-feira.

    O ministro revelou que há um esforço significativo para acelerar o processo de reembolso, prevendo que possam ser pagos de 100 mil aposentados por dia, potencialmente totalizando 1 milhão de reembolsos em apenas 10 dias. Esse processo depende, no entanto, da disposição dos aposentados em dirigir-se aos Correios ou acessar um aplicativo digital para formalizar sua adesão ao acordo. Queiroz enfatizou a importância da agilidade, destacando que quem se inscrever primeiro terá direito a receber os valores reembolsados antes.

    Até o momento, aproximadamente 4,2 milhões de aposentados já acessaram o sistema, mas apenas 1,4 milhão foram considerados aptos para o ressarcimento. O prazo final para que os aposentados solicitem o reembolso termina em 14 de novembro. Durante esse processo, o aposentado será perguntado se autorizou os descontos. Caso não tenha consentido, a entidade terá 15 dias úteis para apresentar provas de que a autorização foi, de fato, concedida. Se não fornecer esses documentos, o aposentado automaticamente terá direito ao reembolso.

    Além disso, Queiroz destacou as vantagens para os aposentados que optarem por aderir ao acordo, como a dispensa de honorários advocatícios e a possibilidade de entrar com ações judiciais contra as associações que realizaram cobranças indevidas, sem afetar a relação com o governo. O ministro também mencionou que o governo está empenhado em distinguir entre associações idôneas e aquelas que não agiram de forma ética, e que ações judiciais já bloquearam R$ 2,8 bilhões de entidades fraudulentas.

    Como resultado deste caso, medidas de proteção e reestruturação estão sendo implementadas, abrangendo a revitalização de setores como Ouvidoria e Controle Interno. A partir de uma análise inicial, foi constatado que cerca de 9 milhões de aposentados sofreram descontos indevidos, afetando alguns por meses e outros por anos. O governo se comprometeu a informar todos os aposentados a respeito dessas cobranças.

    Para atender a população rural, especialmente no Norte do país, onde a locomoção pode ser um desafio, o governo realizará ações para identificar aposentados que necessitam do reembolso, enfocando comunidades isoladas e idosos. Com o apoio dos Correios, espera-se facilitar o alcance desses beneficiários, assegurando que recebam seus reembolsos de maneira eficiente e justa.

  • IMPORTUNAÇÃO SEXUAL – Tenente da PM de Alagoas é Preso por Enviar Fotos Íntimas a Colega de Trabalho

    Em um desdobramento recente que chamou a atenção no estado de Alagoas, um tenente da Polícia Militar foi alvo de uma prisão disciplinar após ser acusado de cometer “importunação sexual” contra uma colega de trabalho. O caso surgiu após o oficial ter enviado imagens íntimas à vítima, um gesto que viola os Artigos 31 e 32 do regimento interno da corporação. Segundo informações contidas no Boletim Geral Ostensivo, a decisão pelo encarceramento do oficial foi tomada pelo comandante-geral da PM, resultando em uma detenção de três dias.

    O tenente já foi conduzido à sede da Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam), onde deve permanecer até às 12h da quinta-feira, 17. Em resposta ao ocorrido, a polícia tomou medidas rápidas ao instaurar um Inquérito Policial Militar (UPM) para apurar a conduta do oficial.

    Em nota oficial, a Polícia Militar de Alagoas destacou que trata a situação com a devida seriedade. O comandante-geral, coronel Paulo Amorim, reiterou a postura da instituição de condenar qualquer comportamento desviante por parte de seus agentes, enfatizando a intolerância da corporação com crimes, especialmente aqueles contra mulheres. A PM-AL garantiu que acompanhará com rigor todo o processo investigativo, reforçando a intenção de preservar a integridade e o respeito dentro de seus quadros. Este episódio lança luz sobre a importância de uma conduta exemplar dentro das forças de segurança e a responsabilidade de criar um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos os seus integrantes.

  • INTERNACIONAL – Brasil Reitera Descontentamento com Intromissões dos EUA em Assuntos Judiciais e Defende Soberania em Negociações Comerciais.

    Na última terça-feira, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu uma nota em que expressa seu descontentamento e condena veementemente as declarações recentes do Departamento de Estado dos Estados Unidos e da Embaixada dos EUA em Brasília. O governo brasileiro caracteriza esses comentários como uma nova intromissão no âmbito do Poder Judiciário, algo considerado “indevido e inaceitável” por suas autoridades.

    O texto, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, enfatiza que tais manifestações desrespeitam os 200 anos de relação de respeito e amizade entre Brasil e Estados Unidos. O Ministério afirma que a diplomacia deve ser pautada pelo respeito mútuo e que não aceita intervenções que possam comprometer a soberania nacional, reafirmando a autonomia do Brasil em suas decisões internas.

    Além disso, a nota sublinha que, desde março, o Brasil vem estabelecendo diálogos com as autoridades norte-americanas sobre questões comerciais, focadas em tarifas que beneficiem ambos os países. O governo brasileiro ressalta que a politicagem relacionada a esses temas não é de sua responsabilidade e que a soberania do país não deve ser colocada em discussão em negociações internacionais.

    As tensões aumentaram após uma declaração do Departamento de Estado dos EUA, na qual se criticou openo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, por supostos ataques ao ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a postagem na rede social X, os comentários feitos pelos líderes brasileiros foram descritos como uma “vergonha” e “abaixo da dignidade das tradições democráticas do Brasil”.

    Esse episódio ocorre em um contexto sensível, com a Procuradoria-Geral da República já tendo pedido ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Bolsonaro e de outros réus em um caso relacionado a alegações de tentativa de golpe. O pedido, que faz parte das alegações finais antes do julgamento, irá a julgamento em setembro deste ano. A situação continua a gerar debates acalorados tanto na política interna quanto nas relações internacionais, colocando à prova a diplomacia entre o Brasil e os Estados Unidos.

  • SENADO FEDERAL – Senadora Damares Alves defende atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente em audiência pública dos 35 anos da legislação no Senado.

    Na última segunda-feira, 14 de agosto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realizou uma audiência pública em celebração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento reuniu representantes de diversas áreas, como especialistas em direitos humanos, acadêmicos e ativistas, com o objetivo de discutir a importância desse marco legal e as necessidades de sua atualização.

    A presidente da Comissão, senadora Damares Alves, do partido Republicanos do Distrito Federal, foi uma das principais vozes durante a audiência. Ela enfatizou que, para garantir a efetividade dos direitos previstos no ECA, é imperativo que o estatuto evolua de acordo com as mudanças sociais contemporâneas, especialmente aquelas impulsionadas pelo avanço das tecnologias digitais. Segundo Damares, é fundamental que o texto legal reflita as novas realidades enfrentadas por crianças e adolescentes, como os riscos e oportunidades trazidos pelo ambiente virtual.

    Durante a audiência, especialistas levantaram questões relevantes sobre a proteção dos jovens no mundo digital, abordando temas como o cyberbullying, a privacidade nas redes sociais e o acesso a informações seguras. Eles enfatizaram a urgência de um debate amplo e inclusivo, capaz de envolver tanto a sociedade civil quanto o poder público, a fim de criar um ambiente mais seguro para as novas gerações.

    Os participantes também discutiram a importância de garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados em todos os contextos, incluindo educacional, familiar e social. A audiência pública se tornou um espaço não só de comemoração, mas de reflexão sobre os avanços já conquistados e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.

    A expectativa é que as deliberações resultantes desse encontro sirvam como base para futuras propostas de atualização do ECA, garantindo que ele continue a ser um instrumento eficaz na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Assim, a CDH reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e com a adaptação das leis às necessidades da sociedade moderna.

  • DIREITOS HUMANOS – Justiça Federal garante prazo de 30 dias para a União regularizar titulação da comunidade quilombola Kulumbú do Patuazinho após 14 anos de espera.

    Após longos 14 anos de espera pelo processo de titulação do território quilombola, a comunidade Kulumbú do Patuazinho, situada em Oiapoque, Amapá, comemorou uma conquista importante. A justiça federal concedeu uma liminar que determina à União um prazo de 30 dias para apresentar um cronograma detalhado com as etapas necessárias para a regularização fundiária. Essa decisão judicial é um desdobramento de uma ação civil pública, motivada por iminentes ameaças ao território, especialmente em função de propostas de exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.

    A liminar foi emitida pelo juiz Pedro Brindeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou provas contundentes, como imagens e vídeos, que evidenciam os ataques ao território quilombola. Os relatos dos membros da própria comunidade são alarmantes: indivíduos não pertencentes ao grupo têm invadido as terras, destruindo hortas e queimando vegetação local com o intuito de construir moradias. Essas ações têm gerado uma crescente tensão, ameaçando não apenas a integridade física das famílias, mas também suas tradições culturais e práticas religiosas.

    O juiz, ao reconhecer o direito da comunidade à propriedade definitiva, enfatizou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Cultural Palmares e o governo federal precisam fornecer, cada um dentro de sua competência, prazos específicos para a conclusão das etapas pendentes. Esta decisão é um passo significativo na busca pela justiça e reconhecimento de direitos históricos da comunidade.

    A trajetória da comunidade Kulumbú do Patuazinho começou na década de 1990, quando um pequeno grupo liderado por Benedito Furtado, conhecido como pai Bené, deixou uma comunidade em Pindaré-Mirim, Maranhão, em busca de melhores condições de vida. Após uma jornada por outros estados do Norte, a nova comunidade foi estabelecida em Oiapoque, sob a orientação de guias espirituais.

    Nos últimos anos, a pressão para a exploração de petróleo na região resultou em conflitos territoriais significativos, sendo registrado até o desrespeito a áreas consideradas sagradas, como a ‘Pedreira de Xangô’, legado do patriarca da comunidade. Este contexto apresentou uma urgência ainda maior na obtenção da titulação, um direito que, segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), é frequentemente adiável devido à morosidade administrativa e a questões estruturais de racismo institucional.

    Atualmente, o Incra informou que o processo de titulação encontra-se na fase de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), essencial na regularização fundiária, caracterizando os aspectos econômicos, ambientais e socioculturais do território. Para a próxima semana, está prevista a visita de dois servidores ao local, a fim de dar prosseguimento às ordens judiciais e buscar cumprir os prazos estabelecidos pela decisão. Assim, a comunidade permanece vigilante e esperançosa de que sua luta por reconhecimento e dignidade finalmente comece a ter resultados concretos.

  • ECONOMIA – INSS Oferece Ressarcimento a Aposentados por Descontos Ilegais; Adesão Começa Hoje e Pagamentos Iniciam em 24 de Outubro.

    A partir de hoje, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas podem se inscrever no acordo de ressarcimento promovido pelo governo federal. Este novo esquema visa beneficiar aqueles que já contestaram os valores não autorizados que foram descontados de seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025 e não obtiveram resposta satisfatória das organizações associativas.

    Os interessados devem fazer a adesão para ter direito ao reembolso, que será realizado em uma única parcela, corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), evitando assim a necessidade de ações judiciais. Os beneficiários podem se inscrever facilmente através do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Para isso, os interessados devem acessar a opção “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, a opção “Aceito Receber” e, por fim, clicar em “Enviar”. É importante ressaltar que não é necessário apresentar novos documentos, apenas os já apresentados anteriormente.

    O pagamento dos valores devidos começará no dia 24 deste mês, com a previsão de liberação diária de pagamentos em lotes de até 100 mil beneficiários, seguindo a ordem cronológica de adesão ao acordo. Com isso, aqueles que se inscreverem primeiro terão prioridade no recebimento.

    Além disso, aposentados que já tenham ingressado com ações judiciais também podem optar por este acordo, mas serão obrigados a desistir do processo judicial para evitar recebimentos em duplicidade. Para os beneficiários em situação de vulnerabilidade, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, o INSS fará uma contestação automática.

    Os aposentados que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo pelo aplicativo, pelo telefone ou nas agências dos Correios. As novas contestações serão aceitas até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, quando o governo avaliará a necessidade de prorrogação deste prazo.

    Para garantir que os descontos identificados sejam realmente indevidos, as entidades têm um prazo de 15 dias para apresentar a documentação que comprove a legalidade dos pagamentos. Caso contrário, o INSS se compromete a devolver integralmente os valores cobrados de forma inadequada, estabelecendo medidas para responsabilizar as entidades envolvidas.

    De acordo com estimativas do INSS, cerca de 3,8 milhões de beneficiários questionaram os descontos de mensalidades, e mais de 1,86 milhão já se qualificam para receber o ressarcimento. O governo federal está se preparando para publicar uma Medida Provisória (MP) que destinará aproximadamente R$ 3 bilhões para custear o plano de restituição.

    Essas ações foram reafirmadas em um vídeo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garantiu a devolução do dinheiro de forma integral e corrigida, ao mesmo tempo que se comprometeu a investigar e punir os responsáveis pelos prejuízos financeiros aos aposentados e pensionistas. Com isso, o governo espera atender a um número considerável de pessoas que foram afetadas por essas irregularidades e restabelecer seus direitos.

  • DIREITOS HUMANOS – Gratuidade no Transporte Municipal: Idosos Não Precisam Mais do Cartão JAÉ, Apenas Documento de Identidade é Necessário.

    Na última quinta-feira, a juíza Mirela Erbisti, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferiu uma decisão significativa para os idosos da cidade. A partir de agora, os cidadãos com 65 anos ou mais não precisarão mais apresentar o cartão JAÉ para garantir a gratuidade nos transportes públicos municipais. De acordo com a determinação judicial, bastará que esses passageiros apresentem um documento oficial de identidade no momento do embarque para usufruir do benefício, em conformidade com o que preconiza o Estatuto do Idoso.

    Essa decisão surge em resposta a um problema que afligiu muitos idosos: a lentidão na entrega dos cartões JAÉ. Filas extensas e demoradas em postos de atendimento, além de atrasos na entrega domiciliar dos cartões, geraram insatisfação generalizada. Esse contexto levou a Justiça a intervir para garantir que os direitos dos idosos não fossem comprometidos.

    Maína Celidonio, a secretária municipal de Transportes do Rio, enfatizou que não há um prazo definido para que os idosos solicitem o benefício da gratuidade. O processo de cadastro e entrega dos cartões continua de forma ininterrupta, garantindo que todos tenham acesso ao transporte público gratuito. Os idosos poderão, portanto, usufruir do transporte mediante a simples apresentação de um documento oficial com foto, independentemente do cartão JAÉ.

    Além disso, o Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio confirmou que os motoristas foram instruídos a permitir que os idosos embarquem pela porta traseira dos veículos, mesmo que não portem o cartão, desde que apresentem um documento de identificação válido. Essa medida visa facilitar o acesso dos idosos ao transporte público, respeitando seus direitos e garantindo a inclusão social.

    Com essa nova orientação, espera-se que mais idosos possam usufruir da gratuidade no transporte, sem as barreiras que a burocracia anterior impunha. A decisão representa um importante passo na luta pela acessibilidade e dignidade dos idosos na capital fluminense.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos Debate Proteção Integral de Crianças e Jovens em Audiência Pública com Participação de Especialistas e Cidadãos.

    Na tarde desta segunda-feira, 14 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoverá uma audiência pública dedicada a discutir os direitos de crianças e jovens no Brasil. O encontro ocorrerá às 14h30 e terá como foco as boas práticas e os desafios enfrentados para assegurar a proteção integral dos menores, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

    A reunião foi proposta pela senadora Damares Alves, atual presidente da comissão, com o intuito de aprofundar o debate sobre a realidade de um dos grupos mais vulneráveis às violações de direitos humanos no país. Segundo a senadora, é crucial reconhecer que, apesar dos esforços do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, as crianças e adolescentes continuam a ser os principais alvos de abusos. Damares enfatiza que uma abordagem abrangente é necessária para abordar e mitigar essas violências.

    Dados alarmantes foram apresentados para respaldar a urgência da discussão. Em 2024, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, registrou cerca de 289,4 mil denúncias de violações contra crianças e adolescentes pelo Disque 100. Além disso, uma pesquisa realizada pelo IBGE em 2019 revelou que mais de 27% dos jovens brasileiros relataram ter sido vítimas de algum tipo de agressão, seja ela física, psicológica ou sexual.

    Durante a audiência, estão confirmadas as participações de diversas personalidades, incluindo Dr. Bruno Leandro de Souza, conselheiro federal de medicina por Paraíba; Dr. Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; e Richard Bryan, um adolescente empreendedor que se juntará ao debate via videoconferência. Também figurará no painel Igor Vieira, professor do projeto “Educando para o Céu”. É importante destacar que o representante do Programa Proteger não poderá participar do evento.

    A audiência será interativa, permitindo que cidadãos se engajem ativamente enviando perguntas e comentários. Os interessados podem utilizar o telefone da Ouvidoria do Senado ou acessar o Portal e-Cidadania, onde suas inquietações poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores presentes. A participação no evento oferece uma declaração que pode ser creditada como atividade complementar em universidades, além de proporcionar um espaço para a população opinar sobre projetos em tramitação no Senado. Essa iniciativa é um passo importante para fortalecer a voz da sociedade na proteção dos direitos dos mais jovens.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Infraestrutura discute regulamentação de táxis e preferência por biocombustíveis em reunião desta terça-feira no Senado.

    Na última terça-feira, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado se reuniu para discutir uma pauta que inclui importantes propostas legislativas. Entre os cinco itens da agenda, destacam-se dois projetos que visam regulamentar aspectos cruciais da mobilidade urbana e da sustentabilidade no país.

    O primeiro projeto, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), trata da transferência de direitos de exploração do serviço de táxi. Conhecido como PL 680/2024, essa proposta tem como um dos principais objetivos garantir segurança jurídica para os taxistas e suas famílias. Segundo o senador, o serviço de táxi é a principal fonte de renda para mais de 600 mil profissionais que, muitas vezes, veem a atividade como o único patrimônio familiar. “É comum encontrarmos gerações de taxistas na mesma família, o que reforça a importância deste projeto para assegurar a sobrevivência e o futuro dessas famílias”, argumenta Weverton. O relator desse projeto será o senador Efraim Filho (União-PB), que, em sua função, buscará discutir e aperfeiçoar a proposta antes da votação final.

    O segundo projeto a ser discutido na comissão, também identificado como PL 680/2024, é de autoria do senador Fernando Farias (MDB-AL). Este texto busca criar preferências na aquisição e locação de veículos pelo governo, priorizando aqueles movidos a biocombustíveis ou hidrogênio. Farias defende essa medida afirmando que o Brasil precisa de uma estratégia robusta de transição energética, que explore suas diversas fontes sustentáveis. “Devemos ir além da simples eletrificação e buscar uma matriz de transportes limpa de forma eficiente”, destaca o senador. O relator dessa iniciativa será o senador Cid Gomes (PSB-CE), que também terá a responsabilidade de avaliar e aprimorar a proposta.

    Essas discussões refletem um crescente interesse do Senado em promover tanto a segurança econômica dos trabalhadores do setor de táxis quanto a sustentabilidade no transporte público e privado. A expectativa é que essas propostas tragam avanço significativo na legislação brasileira, alinhando-se às demandas sociais e ambientais atuais.

  • Manifestantes em São Paulo protestam contra Donald Trump e pedem responsabilização de Jair Bolsonaro por atos golpistas, clamando por justiça social e soberania nacional.

    Na última quarta-feira (10), a Avenida Paulista, em São Paulo, virou o epicentro de uma expressiva manifestação que reuniu milhares de pessoas em protesto contra a política econômica do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O ato, organizado por centrais sindicais e movimentos sociais, teve como foco a recente proposta de Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Mais do que uma crítica à economia norte-americana, os manifestantes também levantaram bandeiras em defesa de questões nacionais, como a taxação dos super-ricos e a responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

    Douglas Izzo, um dos líderes da manifestação e representante da CUT São Paulo, destacou a urgência das demandas apresentadas. Segundo ele, a mobilização serve para denunciar uma política federal que, em seu entendimento, prioriza os interesses dos mais ricos em detrimento das necessidades da população mais vulnerável. “Nós estamos aqui para protestar contra um Congresso que beneficia a elite em vez dos trabalhadores brasileiros. Defendemos a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e repudiamos a jornada de trabalho 6×1, que precariza ainda mais as condições laborais”, afirmou Izzo.

    A crítica à influência externa na política nacional foi um dos pontos centrais do relato de Izzo. Ele argumentou que a balança comercial entre Brasil e Estados Unidos já é favorável aos norte-americanos, e que ações como as propostas por Trump são injustificáveis. “Ele está politizando a relação com o Brasil e defiando um ex-presidente que tentou um golpe no dia 8 de janeiro”, disse, referindo-se à turbulência política gerada por Bolsonaro.

    O ex-presidente, que atualmente é alvo de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), foi citado como o responsável por ameaçar a estabilidade democrática do país. “Ele e sua família estão cometendo crimes que colocam em risco a soberania do nosso país, prejudicando a economia e o povo brasileiro”, complementou Izzo.

    Além da taxação dos super-ricos, o protesto também reclamou sobre a jornada de trabalho 6×1, que está em discussão no Legislativo. Sindicatos apontam que essa medida poderá agravar ainda mais as condições de trabalho, especialmente em setores como comércio e serviços, onde a pressão por resultados tem crescido de maneira acentuada. Em suma, o ato foi uma grande manifestação de descontentamento, não apenas em relação à política econômica de outra nação, mas também como uma reivindicação por direitos trabalhistas e justiça social no Brasil.