Repórter Belem

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  • Crescimento de Registros de CACs no DF Aumenta 2.400% em Uma Década, Refletindo Mudanças na Política de Armamento Brasileiro

    Nos últimos dez anos, o número de registros de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) no Distrito Federal experimentou um crescimento exponencial, com um aumento superior a 2.400%. Em 2014, foram registrados apenas 45 certificados, enquanto em 2024 esse número saltou para 1.146, evidenciando uma tendência crescente que vem atraindo cada vez mais adeptos à prática de tiro esportivo e atividades de caça.

    Esse dado foi revelado pela Polícia Federal (PF), que, a partir de 1º de julho de 2023, assumiu a responsabilidade pelo processo de regularização dos CACs. Entre janeiro e julho deste ano, foram expedidos 513 novos registros, refletindo uma demanda robusta na capital do país. O Certificado de Registro (CR) de CAC permite que indivíduos possam adquirir, registrar, transportar e manter armas de fogo, tanto de uso permitido quanto restrito, além de munições.

    Conforme os números indicam, cerca de 93% das certificações emitidas nos últimos dez anos no Distrito Federal são destinadas ao uso desportivo. Esta categoria abrange não apenas os atiradores recreativos, mas também os que competem em eventos e pertencem a clubes registrados. Para se tornarem CACs, os solicitantes devem atender a diversos requisitos estabelecidos pela Fiscalização de Produtos Controlados, incluindo comprovação de idoneidade e capacidade técnica.

    Berlinque Cantelmo, especialista em segurança pública e direito militar, observa que essa explosão no número de registros de CACs é reflexo de uma mudança mais ampla na política de armamento brasileira, especialmente a partir de 2017, sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele explica que a situação no DF se destaca por apresentar condições favoráveis, como uma população com maior renda e interesse em armamentos, além de um número inicial relativamente baixo de CACs.

    Atualmente, há cerca de 41.624 armas registradas no Distrito Federal, o que se aproxima da população do Lago Norte, que conta com 41.778 habitantes, segundo o Censo de 2022. Desses armamentos, aproximadamente 34.953 pertencem a atiradores desportivos, enquanto 4.476 estão nas mãos de caçadores e 2.195, com colecionadores. A maior parte dessas armas, cerca de 55,3%, são consideradas de uso restrito, exigindo autorização especial para posse e uso.

    Recentemente, um novo decreto do governo federal implementou limites mais rigorosos para a aquisição e posse de armas e munições, o que inclui a redução do número máximo de armas que um CAC pode ter de 30 para 8. Para a defesa pessoal, o limite foi diminuído de quatro para duas armas, e a comprovação de efetiva necessidade voltou a ser exigida. Esse novo cenário representa uma tentativa de equilibrar a segurança pública com a liberdade individual em relação ao armamento. Além disso, algumas armas, que haviam sido liberadas, retornaram à classificação de uso restrito, refletindo uma abordagem mais cautelosa diante do tema armamentista.

  • Ex-Secretário de Segurança do DF Defende Cumprimento de Protocolos em Posse de Lula, Apesar de Investigações sobre Atos de 8 de Janeiro

    O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo, reforçou que a atuação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi conforme o planejamento de segurança estabelecido para a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada em janeiro de 2023. O depoimento de Danilo se concentra em sua gestão na Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) até o dia 3 de janeiro, quando seu sucessor, Anderson Torres, assumiu o cargo.

    Durante o seu discurso, Danilo enfatizou que todas as medidas de segurança programadas foram devidamente seguidas, ressaltando que a responsabilidade pela proteção do presidente Lula estava sob a alçada do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). “A segurança da posse do presidente foi cumprida pela Polícia Militar. O planejamento do Protocolo de Ações Integradas (PAI) foi seguido”, afirmou o ex-secretário. A declaração surge em meio a um contexto de incertezas e investigações em curso sobre eventos ocorridos em 8 de janeiro, data marcada por uma tentativa de golpe de Estado, que culminou na invasão de prédios públicos em Brasília.

    O ex-secretário Danilo, que atua como delegado da Polícia Federal (PF), foi convocado como testemunha pelo ex-secretário-executivo da SSP-DF, Fernando de Sousa Oliveira, que é réu em uma ação penal relacionada aos tumultos do dia 8 de janeiro. O depoimento levantou questões sobre o cumprimento de protocolos de segurança pela PMDF, levando Danilo a confirmar que, sob sua supervisão, a corporação sempre atendeu às diretrizes estabelecidas.

    A defesa de Fernando mencionou uma conversa entre ele e o coronel da PMDF, Marcelo Casimiro, na véspera da possessa, na qual foi afirmado que tudo estava em “ordem”. Essa informação provocou questionamentos sobre a confiabilidade da comunicação no comando da segurança pública do DF antes dos eventos que se seguiram. Durante uma sessão no tribunal, a condução das perguntas pela defesa foi criticada pela Procuradoria-Geral da República, e o juiz que supervisionava a audiência acabou interrompendo o procedimento.

    Adicionalmente, os advogados questionaram Danilo se sempre informava ao governador Ibaneis Rocha quando se ausentava para férias. A resposta foi positiva, ressaltando que a comunicação era uma obrigação do cargo. Importante lembrar que Torres, que era o secretário na data dos tumultos, não estava presente, pois se encontrava em viagem para Orlando no dia dos acontecimentos.

    Por fim, as investigações relacionadas ao 8 de janeiro não se limitam a Danilo e sua gestão, abrangendo figuras de destaque de diferentes esferas de segurança pública que são atualmente alvos de processos judiciais. O núcleo investido da ação penal é composto por figuras proeminentes, incluindo ex-membros de forças de segurança e assessores do governo, acusados de utilizar recursos públicos para agir em desacordo com as normas democráticas durante as eleições de 2022. A denúncia destaca atos que visavam a subversão do processo democrático, refletindo um cenário de grande complexidade e tensão política no Brasil.

  • SENADO FEDERAL – Senado Comemora Aniversário do CBMDF e Cobra Valorização dos Bombeiros em Sessão Especial

    Em uma solenidade realizada no último dia 11, o Senado Federal celebrou os 169 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), um evento marcado por forte apelo à valorização dos profissionais da corporação. A sessão, presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), autora do requerimento que homenageou os bombeiros, trouxe à tona a importância dos serviços prestados à população do DF, ao mesmo tempo em que destacou as deficiências que ainda persistem em termos de remuneração e efetivo.

    Durante a abertura, Leila Barros enfatizou a necessidade de reconhecimento do trabalho heroico dos “homens e mulheres incansáveis” que atuam na segurança pública. Ela lembrou que, em 2023, uma negociação bem-sucedida assegurou um reajuste de 18% para as forças de segurança da região, mas ressaltou que ainda há um longo caminho a percorrer. “Não há política de segurança eficaz sem a valorização daqueles que a colocam em prática. Valorização não é gasto, é investimento”, afirmou a senadora, defendendo que o bem-estar dos bombeiros é essencial para a efetividade do serviço.

    Em um discurso contundente, o líder da oposição, senador Izalci Lucas (PL-DF), fez críticas à gestão do CBMDF, apontando que a corporação enfrenta limitações devido à necessidade de autorização do Congresso para ações que já estão previstas orçamentariamente. Ele ressaltou que, enquanto outras unidades federativas têm autonomia para realizar concursos e reajustes, o DF ainda padece de burocracia excessiva.

    O subcomandante-geral do CBMDF, Diógenes Alves da Quinta, aproveitou o espaço para destacar a importância das ações educacionais promovidas pela corporação, que visam à formação de cidadãos conscientes e esclarecidos. Ele mencionou o programa de apoio ao aleitamento materno, que, nos últimos anos, conseguiu coletar 2.276 litros de leite, uma ação que visa reduzir a mortalidade infantil na região.

    Representantes femininas da corporação também estiveram presentes. A chefe do Departamento de Administração Logística e Financeira do CBMDF, Shirlene Costa, refletiu sobre a ascensão das mulheres na corporação desde a permissão de sua entrada em 1993, enfatizando que a melhoria da qualidade de vida das bombeiras impactará positivamente os serviços prestados à comunidade.

    Por sua vez, o vice-presidente da Associação dos Oficiais do CBMDF, Ricardo Rony, fez um apelo aos senadores para que reconheçam a importância da corporação e a necessidade de condições mais dignas para os profissionais que, muitas vezes, arriscam suas vidas. O presidente da Associação dos Oficiais da Reserva do CBMDF, Sérgio Fernando Pedroso Aboud, expressou preocupação com o efetivo, revelando que apenas 56% dos bombeiros estão ativos, em um contexto de crescimento populacional.

    Por fim, a presidente da Associação Filantrópica de Adaptação Militar (Asfam), Lusimar Torres Arruda, destacou a necessidade de uma representação política forte e coesa para garantir que as demandas da corporação sejam ouvidas e atendidas. O evento refletiu uma urgente solicitação por melhorias e reconhecimento, em um momento em que a sociedade cada vez mais depende dos serviços prestados pelos bombeiros.

  • SAÚDE – Raiva em Morcegos no DF: Saúde Alerta para Risco e Intensifica Vigilância Sanitária

    A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (DF) confirmou recentemente a ocorrência de dois casos de raiva em morcegos, alertando a população sobre os riscos associados ao vírus. Em um comunicado oficial, a pasta informou que, no dia 5 deste mês, um laudo laboratorial atestou a presença do vírus em um morcego da espécie Artibeus lituratus, conhecido popularmente como morcego-da-cara-branca, que foi encontrado na região administrativa de Sobradinho. Três dias antes, outro laudo indicou resultado positivo em um espécime da mesma espécie recolhido em Planaltina.

    Os morcegos em questão tiveram contato apenas com cães e não houve registro de exposição humana, segundo a secretaria. Contudo, a detecção do vírus na população de morcegos do DF representa um importante alerta de saúde pública, dado o caráter altamente fatal da raiva, que possui uma taxa de letalidade de aproximadamente 100%. A Secretaria de Saúde enfatizou a necessidade de intensificar as ações de prevenção, vigilância e controle da doença.

    Em resposta ao cenário epidemiológico, a vigilância sanitária planeja a instalação de armadilhas para a captura de morcegos, a fim de realizar estudos adicionais sobre a situação. A população é orientada a relatar imediatamente qualquer contato com morcegos ou avistamentos de animais em áreas comuns ou residenciais.

    As recomendações da Secretaria incluem acionar a equipe de zoonoses através dos números disponibilizados, evitar o contato direto com animais silvestres e assegurar a vacinação anual de cães e gatos. Além disso, os agripecuaristas devem manter a imunização de seus rebanhos sob supervisão da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    Em caso de acidentes com morcegos ou animais desconhecidos, é vital higienizar a ferida com água e sabão e procurar uma unidade de saúde para avaliação da necessidade de profilaxia vacinal. Informações adicionais sobre a raiva e orientações para vacinação e manejo de animais podem ser obtidas por meio dos canais de comunicação da secretaria.

    A raiva, ressaltou a secretaria, é uma doença viral que causa encefalite progressiva e é potencialmente fatal em mamíferos, incluindo humanos. O vírus se transmite principalmente por mordidas, arranhaduras ou lambeduras de animais contaminados, sendo vital a realização de esquemas de profilaxia vacinal para o controle da doença em seres humanos.

  • Crescimento de 330% na Retificação de Nome e Gênero Reflete Avanços nos Direitos da População Trans no Distrito Federal

    Em 2016, Lucci Laporta, assistente social e ativista transfeminista de 32 anos, enfrentou um elaborado processo burocrático para retificar seu nome no registro civil. Naquele período, a transexualidade ainda era considerada um transtorno mental, o que tornava a alteração de nome e gênero uma tarefa repleta de obstáculos, incluindo a necessidade de laudos médicos e autorização judicial. Essa realidade, no entanto, começou a mudar ao longo dos anos, refletindo uma crescente conscientização sobre os direitos da população trans.

    Dados recentes mostram um aumento significativo no número de registros de alterações de nome e gênero em cartórios do Distrito Federal, com um crescimento de 330% entre 2019 e 2024. Se em 2018 foram registradas apenas 39 retificações, em 2024 esse número subiu para 168. Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais indicam que, só nos primeiros cinco meses de 2025, já haviam sido registradas 70 mudanças desse tipo no DF.

    Lucci, que buscou auxílio da Defensoria Pública do Distrito Federal, recorda que, inicialmente, o juiz que analisou seu pedido estava mais aberto a aceitar a alteração apenas do nome. “Eu estava no início da minha transição e passei a fazer peregrinações para mudar a certidão de nascimento, identidade e documentos com a Receita Federal. O processo foi excessivamente lento e constrangedor”, admite.

    Desde 2018, com uma decisão do Supremo Tribunal Federal, tornou-se possível solicitar mudanças de nome e gênero diretamente nos cartórios, sem a necessidade de ações judiciais. Medidas que, embora tenham simplificado o processo, ainda enfrentam desafios, como as altas taxas envolvidas e a burocracia excessiva, que dificultam o acesso de muitas pessoas trans.

    Rudá Nunes Alves, servidor público que também passou pelo processo em 2018, elogia as mudanças, mas enfatiza a necessidade de uma legislação mais robusta que favoreça a identidade de gênero. Para ele, as taxas e a complexidade do processo ainda são barreiras que muitas vezes desestimulam a população trans a buscar seus direitos.

    Outros casos, como o de Marco Lucca Nunes Rodrigues, de 27 anos, demonstram o impacto positivo da retificação. Marco enfrentou uma jornada de aceitação em meio a sua família conservadora. Depois de ter sua identidade respeitada em documentos, relatou a sensação libertadora que essa mudança trouxe a sua vida social e profissional.

    Hoje, qualquer adulto pode solicitar a retificação de forma mais direta, mas para menores de idade, o procedimento ainda é judicial, refletindo que, apesar dos avanços, o caminho para a plena inclusão e reconhecimento dos direitos da população trans continua a exigir trabalho e atenção.