Repórter Belem

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  • Motorista de aplicativo é preso por extorsão ao exigir R$ 1.500 para devolver celular esquecido em Niterói, diz Polícia Civil.

    Um incidente alarmante envolvendo um motorista de aplicativo aconteceu em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, onde o profissional foi preso em flagrante por extorsão. O suspeito, que atende pelo nome de André Pereira Vieira, de 46 anos, tentou cobrar R$ 1.500 para devolver um celular que uma passageira havia esquecido em seu veículo durante uma corrida.

    A situação se desenrolou entre a noite do dia 3 e a manhã do dia 4 de julho. A passageira, após desembarcar, percebeu que seu aparelho celular havia ficado no carro. Inicialmente, ela tentou entrar em contato com o motorista através do aplicativo que utilizou para solicitar a corrida, mas não obteve resposta.

    No dia seguinte, a mulher começou a receber ligações de um número desconhecido. Foi então que André, o motorista, revelou suas intenções, exigindo a quantia exorbitante de R$ 1.500 para devolver o celular. Após uma negociação, o valor foi reduzido para R$ 1.000, mas a passageira se sentiu cooptada e decidiu procurar ajuda da Polícia Civil.

    Com o apoio dos agentes, a vítima colaborou na criação de uma armadilha para prender o motorista extorsivo. A entrega do dinheiro foi marcada em um supermercado localizado no bairro Galo Branco, em São Gonçalo. Durante a transação, equipes da 76ª Delegacia de Polícia chegaram ao local e realizaram a prisão de André em flagrante, encontrando o celular ainda em suas mãos, além de apreender o veículo utilizado na corrida.

    O motorista foi autuado pela prática de extorsão, conforme previsto no artigo 158 do Código Penal, que pode levar a uma pena de até 10 anos de prisão. O celular foi devolvido à sua legítima proprietária sem maiores complicações.

    A Polícia Civil reagiu rapidamente ao caso e fez um alerta à população sobre a ilegalidade da cobrança de valores para a devolução de objetos perdidos. As autoridades também incentivaram que situações semelhantes sejam denunciadas, destacando a importância da colaboração da sociedade para o combate à extorsão e outros crimes. A investigação sobre o caso continua, à medida que novos desdobramentos podem surgir.

  • JUSTIÇA – AGU Solicita ao STF Homologação de Plano para Ressarcir Aposentados e Pensionistas de Descontos Irregulares Até Julho, Beneficiando 2,1 Milhões de Pessoas.

    Na última quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação de um plano desenvolvido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a finalidade de iniciar o ressarcimento de valores descontados de forma irregular nos benefícios de aposentados e pensionistas.

    Na semana anterior ao pedido, representantes da AGU e do INSS estiveram presentes em uma audiência de conciliação no STF, onde anunciaram que o processo de devolução dos valores descontados deve começar no próximo dia 24 de julho. Este plano prevê o pagamento quinzenal para cerca de 1,5 milhão de beneficiários a cada lote, todos os pagamentos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

    O acordo que submeteu o ressarcimento à análise do STF foi firmado entre a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). A decisão final sobre a homologação caberá ao ministro Dias Toffoli, que é o relator do caso.

    A AGU enfatiza que a homologação é crucial para garantir segurança jurídica em todo o processo de devolução. O órgão também retirou um pedido que solicitava ao STF a abertura de um crédito extraordinário no orçamento, o que permitiria a implementação do ressarcimento, além de pedir a exclusão desses valores do teto de gastos da União nos anos de 2025 e 2026. Em nota, a AGU declarou que essa solução visa garantir a reparação administrativa de maneira rápida e eficaz, cumprindo assim seu compromisso com a proteção dos direitos sociais e melhoria na gestão pública.

    Além disso, o governo informou ao STF que aproximadamente 2,1 milhões de beneficiários já estão qualificados para receber a devolução dos valores descontados. Em paralelo a essas ações de ressarcimento, foi revelado que a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos envolvidos nas fraudes que resultaram em descontos ilegais. Essas fraudes estão sendo investigadas na Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontar mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.