Repórter Belem

Tag: descumprir

  • MP de Alagoas processa ASA por descumprir a lei da meia-entrada e exige multa de R$ 50 mil por danos aos consumidores e reincidência.

    O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) entrou com uma ação civil pública contra o Clube de Regatas do Asa de Arapiraca, conhecido como ASA, por supostas irregularidades na venda de ingressos. A acusação gira em torno do descumprimento da lei que assegura a meia-entrada, ou seja, a possibilidade de estudantes e idosos adquirirem ingressos com 50% de desconto. O promotor Tiago Chacon, responsável pela ação, argumenta que o clube não apenas violou essa norma, mas também se tornou reincidente no assunto.

    Em fevereiro deste ano, uma fiscalização realizada pelo MP identificou que o ASA não estava oferecendo a opção de meia-entrada nos ingressos. Diante dessa descoberta, a equipe do Ministério Público deu um prazo para que a direção do clube corrigisse a falha e incluísse as informações pertinentes sobre os descontos em seu site de vendas. Contudo, segundo Chacon, essa solicitação foi ignorada pela administração do clube. O promotor menciona que, após um mês sem respostas, foi solicitado um esclarecimento sobre a omissão, mas novamente não houve retorno, o que caracteriza um descaso não apenas com a lei, mas também com as autoridades competentes.

    Por esses motivos, o MP/AL está pleiteando uma multa de R$ 50 mil ao ASA, visando dar uma resposta robusta à lesão dos direitos dos consumidores. O promotor destacou que essa não é a primeira vez que o clube enfrenta um processo similar; no ano anterior, foi investigado pelo mesmo tipo de infração durante uma partida contra o CSE.

    Além da multa por danos morais, o Ministério Público exige que o ASA passe a disponibilizar a opção de meia-entrada em todos os pontos de venda, tanto físicos quanto digitais. Até o momento, o clube não se pronunciou sobre a ação do MP, mantendo silêncio em relação às alegações feitas. O desenrolar desse caso promete chamar a atenção dos torcedores e da população em geral, principalmente aqueles que lutam pelos direitos de acesso aos eventos esportivos.

  • Conselheiro Tutelar Detido Novamente por Violação de Medida Protetiva em Caso de Violência Doméstica contra a Ex-Companheira

    Em uma reviravolta alarmante, um conselheiro tutelar, identificado como Tharley Magalhães Duarte, de 34 anos, foi preso preventivamente pela segunda vez no dia 30 de junho, após violar medidas protetivas estabelecidas em favor de sua ex-companheira. A detenção ocorreu na 35ª Delegacia de Polícia, localizada em Sobradinho 2, onde autoridades locais estão conduzindo investigações sobre o caso.

    As circunstâncias deste incidente não são isoladas. Em setembro de 2024, Duarte foi detido por ameaçar a mesma ex-companheira utilizando uma faca, além de ter agredido a vítima com socos e esfaqueado seu braço. Este ato de violência levou a mulher a buscar amparo judicial, resultando na concessão de medidas protetivas contra Duarte. No entanto, sua liberdade foi rapidamente restabelecida após o pagamento de R$ 4 mil em fiança.

    Esse tipo de situação ressalta a crescente preocupação com a eficácia das medidas protetivas. Frequentemente, as vítimas se vêem desamparadas quando seus agressores violam as ordens de restrição. No contexto das leis sobre violência doméstica, é essencial que as autoridades tratem esses casos com rigor, garantindo que a proteção oferecida seja efetiva e, mais importante, respeitada.

    No caso de Tharley, a nova prisão aumenta o clamor por uma atuação mais robusta das instituições responsáveis pela proteção de vítimas de violência. Muitos questionam se medidas mais rigorosas, como a prisão preventiva sem fiança, seriam mais apropriadas em situações de reincidência.

    Atualmente, os representantes legais do conselheiro tutelar não foram localizados para comentar sobre o incidente, mas o espaço permanece aberto para qualquer manifestação ou declaração que possam fornecer. A sociedade continua a acompanhar o desenrolar desse caso com a expectativa de que, finalmente, as leis sirvam para proteger aqueles que delas precisam, garantindo que a justiça prevaleça em situações de violência e ameaças.