Repórter Belem

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  • SENADO FEDERAL – Professora Dorinha assume liderança da Bancada Feminina no Senado e destaca importância da representação feminina na política e nos direitos das mulheres.

    Na última terça-feira (8), a senadora Professora Dorinha Seabra, do União-TO, anunciou sua nova liderança à frente da Bancada Feminina no Senado. Em seu pronunciamento, a senadora expressou sua gratidão pelo apoio recebido de suas colegas parlamentares e ressaltou que todas as senadoras estão aptas a assumir essa função de liderança. A trajetória da senadora à frente da bancada é marcada pelo compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, enfatizando a importância de se escutar e representar essa parcela da população na política nacional.

    “Representamos mais de 50% da população, e é nossa responsabilidade dar voz àquelas que não são ouvidas. No contexto do processo democrático, temos a obrigação de trazer à tona questões essenciais que dizem respeito à representação feminina. Abordagens que envolvem orçamento, tributação, desenvolvimento urbano, saúde e educação são centrais para nosso trabalho”, afirmou Dorinha em seu discurso.

    Durante sua fala, a nova líder da bancada também homenageou a senadora Leila Barros, do PDT-DF, que recentemente deixou a liderança. Dorinha destacou a contribuição da colega para o fortalecimento da representação feminina no Senado e os avanços institucionais conquistados, incluindo a criação de uma sala dedicada às discussões sobre os temas que envolvem as mulheres no âmbito legislativo. Este espaço, segundo a senadora, representa simbolicamente a presença e a relevância da bancada nos debates fundamentais do país.

    A senadora Professora Dorinha Seabra defendeu ainda a necessidade de institucionalizar a Bancada Feminina e a Procuradoria da Mulher, sublinhando que esses são instrumentos cruciais para assegurar a representação política das mulheres no Parlamento. “A liderança e a bancada precisam estar institucionalizadas. A Procuradoria é uma extensão do nosso direito de ter voz. O Senado Federal tem uma responsabilidade com todas as mulheres brasileiras”, concluiu.

    Com essa nova liderança, a expectativa é que a Bancada Feminina continue avançando nas pautas que promovem a justiça e a igualdade de gênero, mantendo a luta pelos direitos das mulheres como uma prioridade no cenário político do país.

  • Stealthing: O Silêncio da Violência Sexual e a Luta por Justiça e Reconhecimento no Brasil

    Stealthing: Uma Nova Fronteira do Crime Sexual

    A prática do stealthing, embora ainda não amplamente reconhecida no Brasil, está emergindo como uma grave preocupação no âmbito da violência de gênero e do consentimento sexual. O termo se refere à remoção não consensual do preservativo durante a relação sexual, em um momento em que a parceira ou parceiro acreditava estar protegido. Trata-se de uma violação que passa frequentemente despercebida, mas que é, sem dúvida, uma forma de agressão sexual.

    Especialistas no campo do direito penal, como o advogado e criminólogo Rafael Santos, enfatizam a gravidade dessa prática: “Não há diferença entre um ‘sim’ com preservativo e um ‘não’ sem ele. O consentimento é sempre condicionado, e ao romper esse limite, há um claro abuso”. A discussão sobre o stealthing está apenas começando no Brasil, embora países como a Califórnia já tenham avançado, proibindo a prática oficialmente desde 2021. Essa proibição internacional traz à luz a atenção necessária para as novas formas de violência sexual que se manifestam no século XXI.

    Um levantamento realizado pela Fiocruz, divulgado em 2025, trouxe à tona dados preocupantes, apontando que cerca de 9% das mulheres brasileiras já foram vítimas dessa prática, e alarmantes 70% delas nunca relataram o incidente a ninguém. As razões para o silêncio são variadas e incluem vergonha, medo de não serem levadas a sério, além de uma insegurança jurídica sobre como proceder. Como aponta Santos, “as vítimas enfrentam dificuldades até mesmo para nomear o que vivenciaram”.

    No Congresso Nacional, tramita um projeto que visa criminalizar especificamente o stealthing, prevendo penas que variam de seis meses a dois anos de detenção. Essa iniciativa é inspirada em legislações internacionais, como a da Holanda, responsável por classificar a prática como uma violação grave, mesmo em contextos de consentimento aparente. Recentemente, decisões judiciais, incluindo a concessão de aborto legal para vítimas que engravidaram após stealthing, indicam uma mudança de postura na jurisprudência brasileira.

    Entretanto, o desafio não se limita apenas ao Código Penal. O stealthing representa uma nova camada da violência de gênero, em que o corpo feminino é explorado sem permissão, mesmo sob a fachada de um encontro consensual. A traição da confiança é silenciosa, mas suas consequências podem ser devastadoras e irreparáveis.

    “Estamos discutindo a autonomia sexual da mulher”, afirma Santos, reforçando a necessidade de um sistema de justiça preparado para entender que o abuso pode se manifestar em situações de ambiguidade e silêncio. Enquanto o mundo avança em tecnologias como inteligência artificial e deepfakes, temas que afetam a privacidade, o stealthing se destaca como uma questão crítica que exige uma resposta da sociedade. Essa resposta deve começar pela escuta, reconhecimento e proteção das vítimas.

  • MUNICIPIOS – Gestores Municipais Debatem Saneamento no 53º Congresso da Assemae e Apontam Caminhos para Transformar Desafios em Oportunidades Sustentáveis na Gestão Pública

    Na manhã do dia 24 de junho, o 53º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae teve início com um painel que abordou os desafios e oportunidades da gestão pública municipal, realizado no Centro de Convenções DiRoma, em Caldas Novas. O evento reuniu prefeitos e gestores de diversas partes do Brasil, que compartilharam suas experiências e soluções para questões frequentemente enfrentadas nas suas cidades, como saneamento básico, abastecimento de água, esgoto e drenagem urbana.

    Sob a coordenação de Alexandre Motta, presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o painel enfatizou a fundamental importância de políticas públicas no setor de saneamento, considerando-as essenciais para o desenvolvimento social. Motta alertou que muitos municípios ainda lidam com graves problemas relacionados ao esgotamento sanitário, que exigem investimentos substanciais e um planejamento efetivo a longo prazo.

    Entre as iniciativas apresentadas, o vice-prefeito de Caxias do Sul, Edson Néspolo, destacou um empenho de aproximadamente R$ 300 milhões em tecnologia para modernizar os serviços públicos. Com 96% da área urbanizada, sua cidade beneficia praticamente toda a população com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), que já trata mais de 80% do esgoto gerado.

    O prefeito de Passos, Diego Oliveira, por sua vez, falou sobre a evolução no sistema de esgoto da cidade, que avança rumo à universalização com o apoio do programa SAAE Sustentável. Em contrastes, o prefeito de Barbacena, Carlos Soares, revelou que a cidade passou de índices nulos a 33% de esgoto tratado, com expectativas de alcançar 70% nos próximos anos.

    Outras importantes iniciativas foram apresentadas, como o investimento de R$ 30 milhões em Nova Era, destinado à construção de uma nova estação de tratamento, e o reconhecimento do prefeito de Ivoti, Valdir Ludwig, sobre a necessidade de melhorar o tratamento de esgoto, que atualmente atinge apenas 35%.

    Apesar das dificuldades inerentes à gestão pública, os prefeitos mostraram-se dispostos a buscar soluções inovadoras e sustentáveis, reafirmando a importância de aumentar a autonomia dos municípios, capacitar os gestores e fortalecer parcerias, transformando desafios em reais oportunidades de avanço social.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados discute desafios da TV 3.0 e a necessidade de modernização para transmissões em alta resolução no Encontro da Rede Legislativa.

    Na última quinta-feira, 3 de julho de 2025, ocorreu o Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2025, um evento que se dedicou a discutir os desafios e potencialidades da implementação da TV 3.0 no contexto da comunicação pública. O encontro, realizado na Câmara dos Deputados, reuniu especialistas que abordaram a necessidade de integrar as inovações tecnológicas às demandas de um público em constante evolução.

    Atualmente, a rede legislativa brasileira opera com 1.618 estações de TV, alcançando aproximadamente 128 milhões de cidadãos, além de 25 estações de rádio. Durante as discussões, a diretora da TV Câmara, Daniela André, destacou que o principal obstáculo para a adoção da nova tecnologia é o custo elevado da renovação de equipamentos. “É imprescindível atualizar nosso arsenal tecnológico para viabilizar a produção e transmissão em alta definição”, enfatizou.

    Daniela também mencionou que o modelo atual da TV 2.0, com canais de apenas 6 MHz, limita a transmissão em full HD, o que impede emissoras da Câmara, do Senado e de assembleias estaduais de atingirem seu potencial máximo. A conversão para a TV 3.0, segundo ela, seria uma solução viável para essa limitação.

    Por sua vez, Érico da Silveira, diretor da TV Senado, elogiou as inovações trazidas pela TV 3.0, que não só prometem ampliar o alcance da transmissão, mas também permitir a customização do conteúdo. Este novo modelo possibilitará que a programação não seja mais unificada, atendendo assim às especificidades de cada região e população. Silveira argumentou que para honrar essa transição, é necessário adaptar as metodologias de trabalho já estabelecidas.

    Marcelo Moreno, da Atlantis, empresa responsável pela implementação da nova tecnologia, apontou que a fase inicial envolve o desenvolvimento de aplicativos digitais, com o objetivo de coletar sugestões de comunicadores e acadêmicos para ampliar a funcionalidade e a aceitação da TV 3.0. Ele garantiu que os avanços da infraestrutura de transmissão atual não serão descartados, preservando os ganhos tecnológicos da TV digital terrestre.

    Além disso, apresentou planos para realizar os primeiros testes funcionais da TV 3.0 durante a SET Expo 2025, evento programado para agosto. A Anatel, que aprovou investimentos significativos na transição para essa nova tecnologia, está otimista quanto ao impacto positivo que essas mudanças trarão para o setor, beneficiando tanto redes comerciais quanto públicas.

    O encontro não apenas destacou os desafios técnicos e financeiros envolvidos, mas também sublinhou a importância de uma comunicação pública mais acessível e diversificada, refletindo a sociedade contemporânea.