Repórter Belem

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  • POLÍTICA – Câmara dos Deputados suspende André Janones por três meses após ofensas homofóbicas a Nikolas Ferreira durante sessão legislativa marcada por polêmicas.

    O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tomou a decisão de suspender o mandato do deputado federal André Janones, representante do Avante de Minas Gerais, por um período de três meses. A medida foi tomada em resposta a uma representação formal apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, que alegava ofensas proferidas por Janones contra o deputado Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais.

    A situação que resultou na punição ocorreu durante uma sessão legislativa na última quarta-feira, onde Janones fez manifestações de teor provocativo e depreciativo em relação a Ferreira enquanto este discursava na tribuna. Seu comportamento gerou polêmica e resultou na interrupção da sessão, evidenciando a tensão entre os parlamentares.

    O relator da questão no Conselho de Ética, deputado Fausto Santos Jr., do União do Amazonas, classificou as palavras de Janones como preconceituosas e homofóbicas, Argüindo que ele teve a intenção de desqualificar um adversário político. O relator indicou que a conduta do parlamentar não apenas constitui uma grave violação das normas de decoro, mas também perpetua estigmas históricos e reforça a marginalização de grupos vulneráveis no contexto público e institucional.

    Em sua defesa, André Janones sustentou que foi agredido fisicamente durante a sessão e que suas declarações não eram direcionadas a Nikolas Ferreira, mas sim uma manifestação sobre a taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos, um tema em pauta no discurso do colega. Janones argumentou que, em um ambiente tão amplo como o Plenário da Câmara, suas palavras não poderiam ter interferido nas falas que ocorriam na tribuna, desconsiderando, assim, as acusações a seu respeito.

    A decisão do Conselho permite que Janones recorra ao Plenário da Câmara, e a votação no Conselho resultou em 16 votos a favor da suspensão e três contra. Na representação inicial, o pedido era de uma pena mais severa, com suspensão de seis meses. Esta situação revela o clima de conflito que permeia a atual legislatura e o desafio enfrentado pelas instituições na manutenção da ética e dos princípios democráticos.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Analisa Projeto que Cria Estratégia Nacional de Saúde com Vantagens em Licitações para Empresas Estratégicas do Setor

    Câmara dos Deputados Avança na Criação de Estratégia Nacional de Saúde

    No dia 8 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados está em plena análise do Projeto de Lei 2583/20, que busca estabelecer a Estratégia Nacional de Saúde. Esta iniciativa visa promover vantagens em licitações, especificamente voltadas para produtos que sejam desenvolvidos por empresas reconhecidas como estratégicas no setor de saúde.

    O projeto é de autoria do deputado Doutor Luizinho, do Partido Progressista do Rio de Janeiro, e conta com um substitutivo elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr., do MDB de Alagoas. A proposta tem como foco principal o fortalecimento da indústria nacional de saúde, criando um ambiente favorável para que empresas brasileiras se tornem referência em inovações e soluções de saúde.

    De acordo com o substitutivo, as empresas que quiserem se qualificar como Empresas Estratégicas de Saúde (EES) precisarão se credenciar junto ao Ministério da Saúde. Este credenciamento será condicionado ao cumprimento de uma série de critérios, que incluem a capacidade de garantir tanto a continuidade quanto a expansão da produção no Brasil. O objetivo é estimular a autossustentação e o desenvolvimento do setor, além de assegurar que a população tenha acesso a produtos de saúde de qualidade.

    Essa proposta tem gerado discussões entre os parlamentares, que reconhecem a importância de fortalecer a produção nacional, especialmente em um momento em que a saúde pública é um tema cada vez mais prioritário.

    A expectativa é de que a análise do projeto avance repentinamente, diante da urgência em garantir políticas que fortaleçam a indústria nacional, promovendo não apenas a geração de empregos, mas também a inovação e o desenvolvimento tecnológico.

    Os cidadãos interessados em acompanhar o desdobramento dessa sessão e outras discussões podem assistir à transmissão ao vivo pela internet. Novas informações sobre o andamento da proposta devem ser atualizadas em breve, fornecendo mais detalhes sobre o impacto que essa estratégia poderá ter na saúde pública brasileira.

  • Câmara aprova projeto que torna obrigatório o ar-condicionado em salas de aula de escolas públicas para melhorar aprendizado e conforto dos alunos.

    A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante na melhoria das condições de aprendizado nas escolas públicas brasileiras ao aprovar um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de ar-condicionado em salas de aula em todo o país. Essa medida busca garantir ambientes mais confortáveis para os alunos, levando em consideração as variações climáticas que afetam diferentes regiões do Brasil. O projeto em questão é um substitutivo da proposta original apresentada pelo deputado Allan Garcês (PP-MA) e foi desenvolvido sob a relatoria do deputado Professor Alcides (PL-GO).

    Estudos citados durante as discussões na comissão revelam que o desconforto térmico pode impactar a capacidade de aprendizagem dos estudantes em até 7%. Essa informação fundamenta a urgência da proposta, que visa não apenas aumentar o conforto nas salas de aula, mas também melhorar o desempenho escolar dos alunos. Com a aprovação do texto, a União ficará responsável por oferecer suporte técnico a Estados e Municípios. Esse apoio será disponibilizado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que deverá viabilizar os projetos e especificações necessárias para a implementação do ar-condicionado.

    Outro ponto relevante da proposta é o financiamento da aquisição e instalação dos aparelhos, que será realizado pelo governo federal por meio de recursos oriundos do Fundo Social do Pré-Sal. Esse investimento está programado para ocorrer ao longo de dez anos, iniciando um ano após a publicação da lei. Essa forma de financiamento visa garantir que cada escola conte com infraestrutura adequada para proporcionar um ambiente de aprendizado saudável.

    Após a aprovação na Comissão de Educação, a proposta agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seu encaminhamento ao Senado. A expectativa é que, diante da relevância do tema, a tramitação ocorra de forma célere, possibilitando a modernização das escolas e, consequentemente, contribuindo para um futuro acadêmico mais promissor para os estudantes brasileiros.

  • Comissão da Câmara Aprova Projeto que Permite Divulgação de Imagens de Presos com Condições para Respeitar Direitos Humanos e Integridade Moral

    A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que regulamenta a veiculação de imagens e informações de pessoas presas, estabelecendo um novo parâmetro legal nesse contexto. A proposta, que busca equilibrar o direito à informação com a proteção dos direitos fundamentais dos detidos, almeja garantir que a divulgação de dados em reportagens e programas de polícia seja realizada de maneira responsável, sem, no entanto, configurar a violação da integridade moral dos indivíduos.

    A matéria em questão é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ossesio Silva, do Republicanos de Pernambuco, ao projeto original de autoria do deputado Alberto Fraga, do PL do Distrito Federal. A versão inicial da proposta previa uma divulgação sem restrições das imagens dos detidos, mas o relator optou por estabelecer limites, permitindo a divulgação somente quando não houver intenção maliciosa ou dolo. Em suas declarações, Silva enfatizou que “o direito à informação não deve ser um pretexto para prejudicar alguém”, refletindo uma preocupação com a ética na mídia.

    Além disso, o relator decidiu descartar outra proposta associada, apresentada pelo deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, que previa a necessidade de autorização judicial prévia para a veiculação de imagens e informações. Para Silva, essa exigência poderia saturar o sistema judiciário com solicitações consideradas desnecessárias, uma vez que essa proposta já havia enfrentado barreiras na Comissão de Segurança Pública anteriormente.

    O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será discutido em caráter conclusivo. Se passar nessa fase, a matéria será encaminhada ao Senado antes de eventualmente ser sancionada e transformada em lei. Em contrapartida, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou de maneira crítica em relação ao projeto, sugerindo a implementação de normas mais rígidas para a exposição de presos na mídia. O MPF propõe requisitos como a consulta prévia a um advogado, a ocultação de rostos e vozes, e a proibição da divulgação de dados pessoais, além de sugerir multas diárias de R$ 10 mil para emissoras que não respeitarem essas diretrizes. A discussão sobre o equilíbrio entre informação e direitos individuais continua em pauta, refletindo as tensões entre liberdade de imprensa e proteção à dignidade humana.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Urgência para Projeto de Lei que Define Padrões em Benefícios Tributários e Busca Reduzir Desigualdades Regionais.

    Em uma decisão que promete acelerar o trâmite legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou, em sessão na última terça-feira, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 41/19. Este projeto, que anteriormente tramitava no Senado, visa estabelecer critérios mínimos para a concessão e renovação de benefícios tributários. A proposta inclui a definição de metas de desempenho e um forte foco na redução das desigualdades regionais.

    O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00), que regula a administração das finanças públicas em diversas esferas governamentais. A nova legislação exige que as metas estabelecidas sejam não apenas objetivas, mas também quantificáveis em três dimensões fundamentais: econômica, social e ambiental. Além disso, haverá a necessidade de uma estimativa da quantidade de beneficiários e a adoção de mecanismos de monitoramento que garantam transparência nas ações do governo.

    A aprovação do regime de urgência possibilita que o projeto seja votado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões antes de sua deliberação. Essa tramitação acelerada é distinta das práticas regulares, onde os projetos costumam ser analisados em etapas com discussões mais prolongadas nas comissões pertinentes.

    Essa medida busca, segundo os defensores do projeto, garantir que os benefícios tributos alcancem efetivamente a população mais vulnerável e que as políticas sejam monitoradas com rigor. O objetivo é evitar distorções e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficaz, resguardando a responsabilidade fiscal.

    A expectativa é que essa reforma não apenas agilize a implementação de políticas públicas, mas também promova um ambiente mais justo em relação à distribuição de recursos e oportunidades entre as diferentes regiões do país. A proposta agora avança para as próximas etapas legislativas, onde receberá maior atenção e debate entre os parlamentares.

  • SENADO FEDERAL – Senador Paulo Paim Critica Sistema Tributário Brasileiro e Defende Reforma para Reduzir Desigualdades Sociais e Aumentar Arrecadação em 2026

    Nesta terça-feira, durante um pronunciamento no Plenário, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, teceu duras críticas à política fiscal vigente no Brasil, enfatizando que o sistema tributário atual beneficia em grande parte os setores mais ricos da sociedade, transferindo, assim, a carga tributária para a população de baixa renda. O senador alertou que, se mantidos os privilégios fiscais concedidos a determinadas áreas da economia, o Brasil poderá deixar de arrecadar cerca de R$ 620,8 bilhões até 2026.

    Paim abordou a insaciabilidade da elite econômica, política e social do país, que, segundo ele, se recusa a dividir os recursos com as classes mais vulneráveis, mesmo diante do sofrimento diário enfrentado por muitos brasileiros. Ele lamentou que as reformas adotadas frequentemente não atendem aos interesses da população, sendo mais focadas em corte de direitos trabalhistas e previdenciários do que em ações que poderiam levar a um Brasil mais justo e solidário. “As reformas que são realmente necessárias são aquelas que exigem a contribuição dos bilionários para a construção de um país melhor e para o aumento da qualidade de vida de nossos cidadãos”, defendeu.

    Em uma crítica contundente à legislação em tramitação, Paim questionou a lógica por trás da aprovação do projeto de lei que prevê a ampliação do número de deputados federais, de 513 para 531. Ele enfatizou que é contraditório discutir medidas para aumentar a arrecadação enquanto se ampliam as despesas com mais parlamentares. O senador destacou que o Brasil já é um dos países com maior número de representantes políticos do mundo e que a população não demanda mais deputados. O que as pessoas realmente desejam, segundo ele, é justiça social, igualdade de oportunidades e dignidade nas suas vidas.

    Paim concluiu sua fala ressaltando a urgência de medidas efetivas, como a taxação dos super-ricos, a tributação de lucros e dividendos, a eliminação de benefícios fiscais desproporcionais e a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil. O senador convocou todos a “fazerem o dever de casa” em prol de um Brasil mais equitativo e justo.